TJMG 09/09/2022 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CAA-1/1ªRPM – PMMG X PHB JUNIOR REFRIGERAÇÃO LTDA,
CNPJ 23.936.600/0003-23, Contrato 9345570/2022, Pregão 15/2022,
Processo de Compras 27/2022. SEI: 1250.01.0008317/2022-37.
Objeto: Acréscimo de 23,14% do contrato em voga . Valor do Aditivo
R$ 99.531,00. Valor total do Contrato R$ 529.531,00. Vigência até
06/03/2023.
2 cm -08 1686517 - 1
TERMO ADITIVO
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS/COMAVE x JETFLY
REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 3º Termo Aditivo ao
contrato nº 9318163/2021. Objeto: o reequilíbrio econômico-financeiro
do Contrato nº 9318163/2021,para fornecimento de Querosene de
Aviação (QAV - BH).Fica reajustado ovalor unitário doQuerosene de
Aviação (código SIAD 14559), passandoao custo deR$ 7,8380 (sete
reais, oitomil,trezentos e oitentadécimos demilésimos de centavos)
por litro do combustível.O valor estimado do presente Termo de
Contrato é de R$940.560,00 (novecentos e quarentamil, quinhentos e
sessentareais).
3 cm -08 1686106 - 1
TERMO ADITIVO
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE/COMAVE x JETFLY
REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 4º Termo Aditivo ao
contrato nº 9292961/2021. Objeto: o reequilíbrio econômico-financeiro
do Contrato nº 9292961/2021,para fornecimento de Querosene de
Aviação (QAV - BH).Fica reajustado o valor unitário do Querosene de
Aviação (código SIAD 14559), passando ao custo de R$ 7,8380 (sete
reais, oitomil,trezentos e oitentadécimos demilésimos de centavos)por
litro do combustível.O valor estimado do presente Termo de Contrato é
de R$ 1.175.700,00 (um milhão, cento e setenta e cinco mile setecentos
reais).
3 cm -08 1686098 - 1
TERMO APOSTILAMENTO
CAA-1/1ªRPM – PMMG X LOBO SOLUÇÕES EM LICITAÇÕES
E
COMÉRCIO,
CNPJ
36.996.487/0001-51,
Contrato
9345565/2022, Pregão 15/2022, Processo de Compras 27/2022. SEI:
1250.01.0008317/2022-37. Objeto Inclusão da Dotação Orçamentária
1251.10.302.037.2023.0001.4.4.90.52.14.0.49.2 ao contrato em voga .
2 cm -08 1686512 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
CAA-1/1ªRPM – PMMG X LOBO SOLUÇÕES EM LICITAÇÕES
E
COMÉRCIO,
CNPJ
36.996.487/0001-51,
Contrato
9345565/2022, Pregão 15/2022, Processo de Compras 27/2022. SEI:
1250.01.0008317/2022-37. Objeto: Acréscimo de 24,44% do contrato
em voga . Valor do Aditivo R$ 50.499,75. Valor total do Contrato R$
257.139,85. Vigência até 06/03/2023.
2 cm -08 1686516 - 1
TERMO DE APOSTILAMENTO
CAA-1/1ªRPM – PMMG X ERGON MOBILE & SERVIÇO LTDA,
CNPJ 07.419.834/0001-85, Contrato 9345563/2022, Pregão 15/2022,
Processo de Compras 27/2022. SEI: 1250.01.0008317/2022-37.
Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária 1251.06.181.034.4048.000
1.4.4.90.52.14.0.70.1, Convênio 9196332 ao Contrato em voga.
2 cm -08 1686509 - 1
COMUNICAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO
PMMG/DAL - Comunicamos que o Conselho Comunitário de
Segurança Pública (CONSEP) da cidade de Luz, celebrou contrato
de comodato com a PMMG pelo prazo de 60 meses, de 01 (um)
veículo Renault Duster Zen, 1.6 Flex, ano 2022/2023, no valor total
de R$105.000,00 (cento e cinco mil reais) e 01 (uma) caminhonete
Mitsubishi, modelo MMC/Triton SPO Outdoor M 190CV/2442 D, ano
2022/2023, diesel, no valor de R$229.000,00 (duzentos e vinte e nove
mil reais) para ser empregada no policiamento pelo Sétimo Batalhão
da Polícia Militar.
Marcelo Ramos de Oliveira, Cel PM, Diretor de Apoio Logístico.
COMUNICAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO
PMMG/DAL - Comunicamos que o Conselho Comunitário de
Segurança Pública (CONSEP) da cidade de Santo Antônio do Monte,
celebrou contrato de comodato com a PMMG pelo prazo de 60 meses,
de 01 (uma) caminhonete Mitsubishi, modelo L200/Triton Outdoor
GLX 2.4 D 4x4 MT, ano 2022/2023, diesel, no valor de R$ 228.990,00
(duzentos e vinte e oito mil, novecentos e noventa reais) para ser
empregada no policiamento pelo Sétimo Batalhão da Polícia Militar.
Marcelo Ramos de Oliveira, Cel PM, Diretor de Apoio Logístico.
5 cm -08 1686116 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CAA-1/1ªRPM – PMMG X BRASIL PAPERS LTDA, CNPJ
26.218.155/0001-92, Contrato 9345571/2022, Pregão 15/2022,
Processo de Compras 27/2022. SEI: 1250.01.0008317/2022-37.
Objeto: Acréscimo de 20,00% do contrato em voga . Valor do Aditivo
R$ 4.470,00. Valor total do Contrato R$ 26.820,00. Vigência até
06/03/2023.
2 cm -08 1686520 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR x JETFLY
REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 3º Termo Aditivo ao
contrato nº 9317964/2021. Objeto:o reequilíbrio econômico-financeiro
do Contrato nº 9317964/2021,para fornecimento de Querosene de
Aviação (QAV - BH).Fica reajustado ovalor unitário doQuerosene de
Aviação (código SIAD 14559), passandoao custo deR$ 7,8380 (sete
reais, oitomil,trezentos e oitentadécimos demilésimos de centavos)por
litro do combustível.O valor estimado do presente Termo de Contrato
édeR$ 1.167.862,00(um milhão, cento e sessenta e setemil, oitocentos
e sessenta e doisreais).
3 cm -08 1686112 - 1
ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO DE REPASSE NÃO
FINANCEIRO 18/2022 – CPMAMB / BPM MAMB
PMMG – CPMAmb / BPM MAmb x Prefeitura Municipal de São
Romão/MG.Objeto: O aditivo nº01 feito ao convênio nº 18/2022
tem por objeto alterar as Cláusulas Quarta - Do Valor e Sexta - Da
Vigência, além doItem5 - Plano de Aplicação e Item 6 - Cronograma
de Desembolso do Plano de Trabalho anexo ao Termo de Convênio
nº18/2022, celebrado entre a PMMG, através do Batalhão de Polícia
Militarde Meio Ambiente, e a Prefeitura Municipal de São Romão/MG
com o objetivo de aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente, bem
como a preservação da fauna, flora e demais recursos naturais e, ainda, a
preservação da ordem pública na Zona Rural e Urbana no Município de
São Romão/MG, que abrange a subárea do 3º Pel PM MAmb da 14ª Cia
PM MAmb / BPM MAmb. O valor total do referido termo de convênio
passa a ser de R$143.540,30(cento e quarenta e três mil, quinhentos e
quarenta Reais e trinta centavos), devendo ser gastos pelo MUNICÍPIO
o valor deR$119.616,93(cento e dezenove mil, seiscentos e dezesseis
Reais e noventa e três centavos)eexecutado pela PMMG o valor
deR$23.923,37(vinte e três mil, novecentos e vinte e três Reais e trinta
e sete reais)a título de contrapartida em serviços. O prazo de vigência
deste Convênio será contado a partir da data depublicação deste extrato,
quando então iniciarão todos os seus efeitos,até 31/12/2024.
5 cm -08 1686223 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, CNPJ
30.092.431/0001-96, Contrato 143/2022, Compras 9345521/2022,
Processo de Compras 104/2022. Objeto: INSTRUMENTOS DE
MENOR POTENCIAL OFENSIVO/MENOS LETAIS- CARTUCHO
EFEITO MORAL . Valor total R$ 3.000,18. Vigência até 31/07/2023.
2 cm -08 1686053 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO- TOMADA DE PREÇOS
PMMG – CPRV/BPMRv. Tomada de Preços 02/2022-CPRv. Processo
1251655-24/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada da
área de engenharia/arquitetura com a finalidade de realizar manutenção
predial corretiva, para implantação da sede da 4ª Cia PMRv em um
terreno de propriedade do Estado de Minas Gerais, situado na Avenida
Rui Barbosa, nº 642, Bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora / MG, CEP:
36.045-410, compreendendo uma área construída de 1.603,21 m²,
conforme condições previstas no edital. Data da sessão pública: 29
de setembro de 2022 às 09h00. Entrega das propostas no dia 29 de
setembro de 2022, entre 08h30min e 09h. Unidade Executora: 1250057.
Edital disponível no www.compras.mg.gov.br e no www.policiamilitar.
mg.gov.br/portal-pm/principal.action
3 cm -08 1686278 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
PMMG–CPRv x MF Engenharia Eireli - EPP. 3º Aditamento
reequilíbrio econômico financeiro-Contrato de obras 01/2021.
Objeto: Execução de obra de revitalização do pátio, nova área de
estacionamento, guarita, Sala de Operações da Unidade SOU/REDS e
espaço multiuso do BPMRv. R$ 84.257,65.
2 cm -08 1686220 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG – 4ª RPM x Empresa Ridauto 2003 Auto Peças Eireli EPP. Contrato nº 53/2021 (PORTAL COMPRAS 9317635/2021,
PREGÃO Nº 26/2021 - PROCESSO COMPRAS Nº 69/2021). Objeto:
Alteração contratual visando acréscimo de valor no lote 1, do contrato
originário, em decorrência da necessidade da manutenção da frota em
funcionamento, em conformidade com o art. 65, inc. I, alínea b, da
Lei nº 8.666/93. Valor: O acréscimo do presente aditivo é de 25 %,
relativo ao lote nº 1, e está estimado em R$ 17.490,00 (Dezessete mil,
quatrocentos e noventa reais), passando o presente lote a ter o valor de
R$ 87.450,00 (Oitenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais). A
Vigência: permanece a que foi estipulada no citado contrato.
3 cm -08 1686051 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.345.579/2022, processo
de compra 1250071 101/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa MÉTODO SYSTEM COMÉRCIO
DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ: 07.346.478/0001-17. Objeto: aquisição de 02 unidades
de Câmeras de Segurança (CFTV), valor do contrato R$1.312,00.
Vigência por doze meses a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.345.576/2022, processo
de compra 1250071 102/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A,
CNPJ: 81.243.735/0019-77. Objeto: aquisição de 01 Notebook,
valor do contrato R$4.921,10. Vigência por doze meses a partir desta
publicação.
4 cm -08 1686184 - 1
CONTRATOS 8ª RPM - PROCESSO 1253826 0025/2022
PMMG-8ª RPM x MARCELO LUIZ CLEMENTE BRANDAO ME. Contrato nº 9345600/2022. Objeto: aquisição de suprimentos de
rede, áudio e vídeo, para atender as demandas da 8ª RPM, conforme
condições e especificações descritas no lote 01 do Termo de Referência,
Anexo I do Edital. Vigência: até 31 de dezembro de 2.022, a partir da
publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa, ou pela absorção
total do objeto. Valor: R$ 4.703,94 (quatro mil, setecentos e três reais e
noventa e quatro centavos).
PMMG-8ª RPM x MAQNETE COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME. Contrato nº 9345601/2022. Objeto: aquisição de suprimentos de
informática (Mídias de Armazenamento), para atender as demandas da
8ª RPM, conforme condições e especificações descritas no lote 02 do
Termo de Referência, Anexo I do Edital. Vigência: até 31 de dezembro
de 2.022, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de
imprensa, ou pela absorção total do objeto. Valor: R$ 4.479,40 (quatro
mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos).
PMMG-8ª RPM x MJF INFORMÁTICA LTDA. Contrato nº
9345602/2022. Objeto: aquisição de materiais de uso elétrico (fitas,
baterias e carregador de pilha), para atender demandas da 8ª RPM,
conforme condições e especificações descritas no lote 03 do Termo de
Referência, Anexo I do Edital. Vigência: até 31 de dezembro de 2.022,
a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa, ou
pela absorção total do objeto. Valor: R$ 3.929,00 (três mil, novecentos
e vinte e nove reais).
6 cm -08 1686617 - 1
EXTRATO DE TEMO ADITIVO
PMMG/5ª RPM e RENATO QUINTINO PEREIRA - ME. 1º Termo
Aditivo do Contrato nº 9332054/2022 - Processo nº 1259967-13/2022,
Concorrência. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira do contrato original,
acrescendo em R$3.536,29 (três mil quinhentos e trinta e seis reais e
vinte e nove centavos) para o quantitativo relacionado a peças o que
equivale a cerca de 19,64% do valor original do contrato que era
de R$17.999,99 (dezessete mil novecentos e noventa e nove reais e
noventa e nove centavos.
2 cm -08 1686580 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/COMAVE x JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS
LTDA. 3º Termo Aditivo ao contrato nº 9317569/2021. Objeto: o
reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 9317569/2021,para
fornecimento de Querosene de Aviação (QAV - BH).Fica reajustado
o valor unitário do Querosene de Aviação (código SIAD 14559),
passandoao custo de R$ 7,8380 (sete reais, oito mil,trezentos e oitenta
décimos de milésimos de centavos)por litro do combustível.O valor
estimado do presente Termo de Contrato é de R$ 2.743.300,00(dois
milhões, setecentos e quarenta e três mil e trezentos reais).
3 cm -08 1686100 - 1
EXTRATO DE PROCESSO DE COMPRA
PMMG – 7ª RPM – TOMADA DE PREÇOS 03/2022
Unidade Executora: 1259975. Processo de compras 32/2022. Objeto:
Contratação de empresa de Arquitetura / Engenharia destinada a
realizar a substituição do muro de arrimo e passeio da 7ª Região de
Polícia Militar em Divinópolis, conforme condições previstas em
Edital. Entrega das propostas no dia 27 de Setembro de 2022, entre
08h15min e 08h59min. Data da Sessão Pública: 27 de Setembro de
2022 às 09h00. Informações no tel. (37) 3301-0120. Edital disponível
no site: www.compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.mg.gov.br, link
“Licitações”.
3 cm -08 1686070 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de
Credenciamento nº 01/2022, divulga os prestadores HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no
âmbito da região da Polícia Militar/Mg.Data: 09/09/2022
3ª RPM – Vespasiano
Município
Interessado
Categoria
Amélia Marta de Oliveira Murta Clínica Odontológica
Itabirito
Pedrosa Eireli EPP
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Carangola Hospital Evangélico de Carangola Hospital
7ª RPM – Divinópolis
Município
Formiga
Interessado
Categoria
Laboratório Médico de Patologia Laboratório Clínico
Dr. William Ltda EPP (Matriz)
9ª RPM – Uberlândia
Município
Uberlândia
Interessado
Categoria
Clima Clínica de Diagnóstico Por Diagnóstico
Imagem Ltda.
Imagem
Por
Cardioexpresso Serviços Médicos Clínica Médica
S. S. Ltda. EPP
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020), cumprindo os dispostos nos subitens 11.4
do Edital nº 01/2022, divulga os interessados NÃO HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 09/09/2022
12ª RPM – Ipatinga
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
IV, VI, VIII,
Rio Casca Marina Silva Zampini ME
IX, X, XIV
18ª RPM – Poços de Caldas
Itens Pendentes
Interessado
Anexo II
Leite
E
Leite
Análises
Clínicas
Paraguaçu Ltda ME
I, IV, XII, XV
Poços
de L. F. Dias Serviços Médicos Ltda I, II, VI, IX, X, XI
Caldas
ME
Município
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020), cumprindo os dispostos nos subitens 11.4 e 10.1 do
Edital nº 01/2022, divulga os interessados NÃO HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM
no âmbito da região da Polícia Militar/MG, por parecer técnico
desfavorável. Data: 08/09/2022
4ªRPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Marcela Quinet Macedo Pires Eireli ME
Centro
Oftalmologico
Lopes da Motta ME
Juiz de Fora
Centro Médico de Dermatologia e Pequenas Cirurgias
Ltda ME
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
17 cm -08 1686545 - 1
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020), cumprindo os dispostos nos subitens 11.4
do Edital nº 02/2022, divulga os interessados NÃO HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 08/09/2022
5ª RPM – Uberaba
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
Uberaba
Vinicius dos Santos Sguerri
IV, XIII, XIV
11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Montes Claros Rafael Veloso Rebello
Itens Pendentes Anexo II
IX, X, XVI, XVII, XXI
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 02/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
5 cm -08 1686548 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE LEILÃO Nº 02890/2022 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23
de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de
2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02890/2022 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios
vinculados ao DETRAN-MG, presidido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela Portaria N° 1633, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 10 de Setembro de 2020 sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas
alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com
as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou
legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 11, 27, 33, 43, 44, 45, 46, 52, 54, 55, 56, 58, 76, 77, 80, 85, 95, 112, 118, 121, 123, 134, 139, 147, 153, 154, 173, 175, 176,
177 e 178 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados;
1.8 - Os lotes de números 21, 62, 65, 73, 74, 81, 84, 90, 93, 94, 96, 99, 108, 110, 115, 125, 126, 130, 131, 141, 143, 145, 149, 155, 159, 164, 165, 170,
171, 174, 179, 180, 181, 182, 183, 185, 187, 189, 190, 191 e 1456, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser
destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitáveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - Os lotes descritos neste Edital serão leiloados em sessão pública que será iniciada no dia 01 de Outubro de 2022, às 07:00 horas e encerramento
as 18:00 do dia 5 de Outubro 2022.
I - Durante os últimos segundos da arrematação de cada lote, enquanto houver lances, a contagem retrocederá 60 (sessenta) segundos;
4.2. A sessão ocorrerá por meio do Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.mg.gov.br;
4.3. O licitante deverá atentar para o período de recebimento de lances destinados a cada lote, sendo este compreendido entre a data e horário do início
e encerramento da sessão pública, exceto quando ocorrer o caso previsto no item 4.1, I;
5 - Cláusula Quinta - Da Visitação:
5.1 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 29 a 30 de Setembro de 2022, no
horário de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – AUTO SOCORRO BOM PASTOR - INDUSTRIAL JK, situado no(a) Avenida Alfredo Braga de Carvalho, nº 424 - - FIRMA, Bairro Industrial
JK, Varginha-MG;
5.2 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula
Quarta, subitem 5.1, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do
presente leilão.
5.3 - É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos bens, sendo vedado o seu manuseio e retirada dos lotes;
5.4 - Nenhum bem constante do lote arrematado poderá ser recuperado ou consertado no local da visitação;
5.5 - É proibida a entrada nos locais de visitação, nas datas e horários estabelecidos neste edital, com mochilas, capacetes, bolsas ou equivalentes;
5.6 - Deverão ser observadas as instruções complementares emitidas por cada local de visitação, em atendimento às determinações dos órgãos
competentes quanto à prevenção contra a pandemia do novo Coronavírus - Covid 19.
6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - O licitante poderá participar do Leilão mediante cadastro no Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.
mg.gov.br, como:
a. Pessoa física, mediante apresentação dos documentos descritos no item 7.1 no Sistema de Leilão de Veículos, conforme o caso;
b. Pessoa jurídica, mediante cadastro do seu representante legal, consoante designação expressa no Contrato Social (ou equivalente) e apresentação
dos documentos descritos no item 7.1 no Sistema de Leilão de Veículos, conforme o caso.
6.2 - Não poderão participar, direta ou indiretamente, do leilão:
I - Nos termos do Art. 9º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993, os servidores ou dirigentes de órgãos ou entidades demandantes ou lotados na
PCMG;
II - Pessoas físicas ou jurídicas que:
a. Estiverem suspensas temporariamente de participar de licitações ou impedidas de contratar com a Administração, nos termos do Art. 87, III, da
Lei Federal nº 8.666/1993;
b. Estiverem impedidas de licitar e contratar com o Estado de Minas Gerais, nos termos do Art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002;
c. Forem declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, nos termos do Art. 87, IV, da
Lei Federal nº 8.666/1993;
7 - Cláusula Sétima - Do Cadastramento no Sistema de Leilão de Veículos:
7.1 - Para fins de cadastramento, o licitante deverá apresentar, por meio do Sistema de Leilão de Veículos, os seguintes documentos:
a. Documento de identificação oficial previsto na legislação federal ou Comprovante de Emancipação, se for o caso;
b. Cadastro de Pessoa Física – CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
c. Comprovante de endereço;
d. Endereço de correio eletrônico (e-mail);
e. Telefone(s) para contato;
f. Certidão de credenciamento junto ao DETRAN/MG para a aquisição de veículos irrecuperáveis, classificados como “SUCATA”, conforme Portaria
DETRAN/MG nº 397/2017. Para a obtenção da certidão supracitada, o licitante poderá entrar em contato com a Coordenação de Administração de
Trânsito - CAT, por meio do e-mail [email protected];
g. Ato constitutivo da Pessoa Jurídica.
I - O Sistema de Leilão de Veículos aceitará apenas documentos digitalizados e salvos no formato Portátil de Documento – PDF.
II - Os documentos referidos no item anterior poderão ser solicitados, a qualquer tempo, devendo ser exibidos no original ou por qualquer processo
de fotocópia (devidamente autenticada por cartório ou por servidor da Administração), ou, ainda, estarem publicados em qualquer órgão ou entidade
de imprensa oficial.
7.2 - A partir da realização do cadastro pelo licitante, a Comissão de Leilão terá o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para liberar o acesso ao
Sistema de Leilão de Veículos
I - A liberação do acesso está condicionada à análise e aprovação da documentação encaminhada pelo licitante e será comunicada, por meio do e-mail
cadastrado pelo licitante, sendo, na oportunidade, encaminhados login e senha, de uso pessoal e intransferível.
II - Caso o cadastro seja reprovado, será encaminhada uma notificação ao e-mail cadastrado pelo licitante.
III - No caso de complementação ou correção do cadastro, este será novamente analisado pela Comissão de Leilão em até 02 (dois) dias úteis.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209090105570128.
