TJMS 08/07/2016 -Pág. 155 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 8 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3611
155
Processo 0048363-54.2013.8.12.0001 - Carta Precatória Criminal - Crimes de Trânsito
Réu: Fábio Alves Delmondes
ADV: IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE (OAB 11702/MS)
Intimação do Advogado do acusado para, no prazo de 5 dias, informar se o acusado já se mudou e qual o seu endereço em
Porto Velho, fazendo comprovação nos autos.
Processo 0825811-57.2016.8.12.0001 - Habeas Corpus - Estupro de vulnerável
Reqte: SEBASTIÃO GUILHERME BRANDINO
ADV: MÁRCIO ANDLEI DE SOUZA (OAB 15394/MS)
ADV: MICHELE APARECIDA QUEIROZ DE BRITTO MEDINA (OAB 16897/MS)
Decisão de fls. 51: Trata-se de habeas corpus impetrado pelo(a)(s) advogado(a)(s) Márcio Andlei de Souza e Michele
Aparecida Medina, em favor de Sebastião Guilherme Brandino, apontando como autoridade coatora o Delegado de Polícia
Titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente Dr. Paulo Sérgio de Souza Lauretto. Alega que o
paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal diante do seu indiciamento (I.P n. 66/2016), em procedimento que apura a
suposta prática do delito descrito no artigo 217-A do Código Penal. Sustenta a ausência de justa causa para o prosseguimento
da persecução penal, porquanto não tenha praticado o crime. Decido. Indefiro o pedido de concessão de liminar, por não
visualizar em juízo de cognição sumária os pressupostos necessários para a concessão da ordem, quais sejam o fumus boni
iuris e o periculum in mora. Oficie-se à autoridade apontada como coatora solicitando as informações de praxe, no prazo de 24
horas. Após, retornem os autos para decisão. Intime-se o impetrante.
Vara de Sucessões de Campo Grande
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO LILIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KAROLINNE APARECIDA SILVA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0438/2016
Processo 0005034-26.2012.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha
Reqte: Alzimiro Alves de Arruda e outros - TerIntCer: Cristiane Queiroz Alves de Arrusa e outro
ADV: PEDRO HENRIQUE FERNANDES ALVES DA FONSECA (OAB 18866/MS)
ADV: SULLIVAN VAREIRO BRAULIO (OAB 13126/MS)
ADV: JOSE MESSIAS ALVES (OAB 9530/MS)
Intimação do inventariante para imprimir na pasta digital o formal e alvara expedidos às fls.225/226.
Processo 0024435-31.2000.8.12.0001 (apensado ao Processo 0354867-76.2008.8.12) (001.00.024435-0) - Arrolamento
Comum - Inventário e Partilha
Invtante: Antenor Pinto
ADV: ROBSON SITORSKI LINS (OAB 9678/MS)
Intimação do inventariante para recolher taxa judiciária complementar, no prazo de 15 dias, conforme guia de f.117/118.
Processo 0039061-79.2005.8.12.0001 (001.05.039061-0) - Inventário - Inventário e Partilha
Inventariado: Leonardo da Costa Leite e Silva - Invtante: Eleuse Ádamo da Costa Leite Silva - Herdeiro: José Severino da
Silva Filho - TerIntCer: José Miranda e outros
ADV: TATIANA ROMERO PIMENTEL (OAB 8757/MS)
ADV: CHRISTIANE DA COSTA LEITE NOVAES (OAB 10423/MS)
ADV: GENARO CRISTALDO BRUSCHI (OAB 14800/MS)
Intimação do inventariante para no prazo de 05 dias manifestar-se sobre certidão de f.197.
Processo 0057739-35.2011.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha
Herdeiro: Alcir Balbuena e outros
ADV: NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR (OAB 8575/MS)
ADV: GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO (OAB 12491/MS)
ADV: GLAUCIA REGINA PITERI (OAB 4312/MS)
ADV: NATÁLIA FEITOSA BELTRÃO (OAB 13355/MS)
ADV: SERGIO SILVA MURITIBA (OAB 8423/MS)
ADV: MARCELO FERREIRA LOPES (OAB 11122/MS)
ADV: IGOR VILELA PEREIRA (OAB 9421/MS)
ADV: ANDRÉ LUIZ BORGES NETO (OAB 5788/MS)
f.494 - “O esboço de partilha não atende o disposto no art. 653 do nCPC, já que dele nem mesmo se verifica a presença
das respectivas folhas de pagamento aos herdeiros.Com efeito, por primeiro, ao inventariante para adequação do plano de
partilha.Após, intime-se os demais herdeiros e dê-se vista a PGE.Sem prejuízo, embora o inventariante tenha anunciado às f.
471/472 que estaria viabilizando perante o juízo da 8ª Vara Cível o desfazimento da penhora efetivada no rosto destes autos (f.
193/194), observa-se que até então não adveio qualquer informação quanto a eventual determinação de levantamento daquela
restrição. Desse modo, oficie-se a referido juízo solicitando informações em relação a penhora implementada neste inventário
por determinação proferida na execução n. 0818725-40.2013.Às providências.”
Processo 0100353-02.2004.8.12.0001 (apensado ao Processo 0023616-26.2002.8.12) (001.04.100353-6) - Inventário Inventário e Partilha
Inventariada: Maria da Glória Jorge Torres - Invtante: Andrea Jorge Rangel Torres
ADV: YVAN SAKIMOTO DE MIRANDA (OAB 11811/MS)
ADV: MOZAR T VILELA ANDRADE (OAB 4737/MS)
ADV: RODRIGO TORRES CORRÊA (OAB 10784/MS)
ADV: HENRIQUE DINIZ SILVEIRA (OAB 6298E/MS)
Intimação do inventariante para imprimir na pasta digital os alvarás expedidos às fls.124/125.
Processo 0801093-30.2015.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha
Reqte: REGINA DA SILVA DE FREITAS
ADV: JOSÉ AMARAL CARDOSO JÚNIOR (OAB 15414/MS)
Intimação do inventariante sobre mandado juntado às fls.63/66.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
