TJMS 28/07/2016 -Pág. 173 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 28 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3625
173
Processo 0814385-19.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT
Reqte: Fabiano Assis Gomes da Silva - Reqda: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
ADV: LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES (OAB 8270/MS)
ADV: JOAO RODRIGO ARCE PEREIRA (OAB 12045/MS)
ADV: RODRIGO BARROS LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB 13583/MS)
Intimem-se as partes acerca do cancelamento da audiência do dia 27 de julho de 2016.
Processo 0814459-73.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos
Exeqte: COMERCIAL PAZINHA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP
ADV: ALINNE TEODORO DOS SANTOS (OAB 14682/MS)
VISTOS,01.Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se, ex vi legis, o título executivo judicial.02.
Com feito, em se tratando de ação monitória, dispõe o § 2º do art. 701 do NCPC que “constituir-se-á de pleno direito o título
executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos
previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial”.03.Inicia-se, pois, a fase de
cumprimento de sentença, a qual, tratando-se de obrigação por quantia certa, far-se-á por execução, conforme preceitua o art.
513 do mesmo codex. 04.Anote-se no SAJ e na autuação a evolução de classe para “cumprimento de sentença” (Classe 156).
05.Intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a memória de cálculo atualizada do débito.06.Após,
intime-se a parte executada, pessoalmente, por ARMP, uma vez uma vez que não constituiu advogado nos autos, nos termos
do artigo 513, § 2º, inciso II do NCPC, para que pague o débito executado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e
honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento), conforme regra do art. 523, caput e § 1º, do NCPC.07.
Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme estabelece o
§ 3º do art. 523 do NCPC, devendo, para tanto, a parte exequente juntar aos autos planilha atualizada do débito, devidamente
acrescida da multa de 10% e dos honorários fixados.08.Nos termos do art. 525, do NCPC, fica a parte executada advertida
de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Int.
Processo 0815275-89.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT
Reqte: Eliane da Silva Teixeira - Reqda: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
ADV: LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES (OAB 8270/MS)
ADV: NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA (OAB 12220/MS)
Intimem-se as partes acerca do cancelamento da audiência do dia 27 de julho de 2016.
Processo 0816876-28.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material
Reqte: Tatiane Rodrigues da Silva - Reqda: Águas Guariroba S.a.
ADV: ALEXANDRE DA CUNHA PRADO (OAB 5240/MS)
ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 14777A/MS)
Intimem-se as partes acerca do cancelamento da audiência, marcada para o dia 01/08/2016, às 14:20hrs, tendo em vista o
desinteresse por ambas as partes na sua realização.
Processo 0816876-28.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material
Reqte: Tatiane Rodrigues da Silva - Reqda: Águas Guariroba S.a.
ADV: ALEXANDRE DA CUNHA PRADO (OAB 5240/MS)
ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 14777A/MS)
Intimem-se as partes acerca do cancelamento da audiência, marcada para o dia 01/08/2016, às 14:20hrs, tendo em vista o
desinteresse por ambas as partes na sua realização.
Processo 0817153-78.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT
Reqte: Gustavo de Oliveira Mendes - Reqda: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
ADV: LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES (OAB 8270/MS)
ADV: LETÍCIA MEDEIROS MACHADO (OAB 16384/MS)
Intimem-se as partes acerca do cancelamento da audiência do dia 27 de julho de 2016.
Processo 0818204-61.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT
Reqte: Marionete Oliveira Carvalho - Reqda: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
ADV: FABIO DOUGLAS DA SILVA PAIM (OAB 11710/MS)
ADV: LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES (OAB 8270/MS)
Intimem-se as partes acerca do cancelamento da audiência do dia 27 de julho de 2016.
Processo 0820424-95.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT
Reqte: Altivo Maiko Nantes Nogueira - Reqda: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
ADV: LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES (OAB 8270/MS)
ADV: RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS (OAB 9938/MS)
Intimem-se as partes acerca do cancelamento da audiência do dia 27 de julho de 2016.
Processo 0820697-40.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
Reqte: Alexandra Barbosa de Lima - Reqda: Águas Guariroba S.a.
ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 14777A/MS)
ADV: ALEXANDRE DA CUNHA PRADO (OAB 5240/MS)
Intimem-se as partes acerca do cancelamento da audiência de conciliação do dia 01/08/2016, às 15:40hrs, tendo em vista o
desisnteresse manifestado por ambas as partes.
Processo 0821189-66.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT
Reqte: Joaquim Barboza de Alencar - Reqda: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
ADV: FABIANO ESPÍNDOLA PISSINI (OAB 13279/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Intimem-se as partes acerca do cancelamento da audiência do dia 27 de julho de 2016.
Processo 0821189-66.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT
Reqte: Joaquim Barboza de Alencar - Reqda: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: FABIANO ESPÍNDOLA PISSINI (OAB 13279/MS)
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