TJMS 24/03/2017 -Pág. 20 -Caderno 4 - Editais -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 24 de março de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3767
20
156, fundos, Santa Luzia , atualmente em local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Rua Zuleide Perez
Tabox, nº 1109, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, nº 0001435-94.2013.8.12.0114, que o Ministério
Público Estadual, move contra parte passiva Fauzer Ricardo Bastos da Silva.Assim, fica este INTIMADO do teor da r.sentença
prolatada às fls 146/150 , incurso nas penas do artigo 42, III, LCP , condenado à pena de 15 (quinze) dias e prisão simples,
regime aberto, substituída pela restritiva de direito, consistente na prestação pecuniária de R$ 1500,00, em favor de entidade
a ser designada pelo juízo da execução penal. Fica ainda ciente, que poderá interpor o respectivo recurso, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data do decurso do presente edital. E para que chegue ao seu conhecimento, como de todos os demais
interessados, foi determinada a lavratura do presente, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Aline de Freitas Ribas Martha,
Analista Judiciário o digitei, e eu, Marlene da Costa Silva, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi. Três Lagoas, 10 de março de
2017. Janine Rodrigues de Oliveira Trindade.
Janine Rodrigues de Oliveira Trindade
Juiz(a) de Direito
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
Aparecida do Taboado
Juizado Especial Adjunto de Aparecida do Taboado
TJ/MS - COMARCA DE APARECIDA DO TABOADO
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO KELLY GASPAR DUARTE NEVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEONARDO DE SOUZA BENITEZ
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS - PRAZO 45 DIAS
RELAÇÃO Nº 0032/2017
O Juiz de Direito desta comarca torna público às partes, seus procuradores e terceiros interessados que, nos termos da
Instrução nº 18/2009 c/c artigo 21 da Lei 8.159/91 e artigo 13 da Lei Estadual nº 1.294/92, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias,
contados da publicação deste edital, serão eliminados os autos de processos físicos que tramitaram nesta Vara, facultando-se
aos interessados requererem e procederem, às suas expensas, ao desentranhamento de peças, documentos e reprodução total
ou parcial do feito, nos termos do artigo 1º da Instrução 22/2011. Os autos físicos que serão eliminados constarão em relatório
eletrônico no link www.tjms.jus.br e em relatório impresso, disponível no átrio deste Fórum.
Processos:
0500171-62.1993.8.12.0024 (07/01/1993) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autora: Mariucha Segatto Chadid Réu: Antonio Pereira dos Santos
0500179-39.1993.8.12.0024 (13/05/1993) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor: Ministerio Publico Estadual Réu: David Antonio de Souza
0500170-77.1993.8.12.0024 (13/05/1993) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor: Ministerio Publico Estadual Réu: Paulo Evangelista Gonçalves de Lima
0500175-02.1993.8.12.0024 (14/05/1993) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor: Ministerio Publico Estadual Réu: Moisés Moreira Pinho
0501149-68.1995.8.12.0024 (03/06/1993) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor: Ministerio Publico Estadual Réu: Amadeu Nery Barbosa
0500169-92.1993.8.12.0024 (18/10/1993) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor: Ministério Público Estadual Réu: Sergio Paulo Clemente
0500163-85.1993.8.12.0024 (03/12/1993) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor: Ministerio Publico Estadual Réu: Welington Fagundes de Lima e outro
0500225-91.1994.8.12.0024 (05/04/1994) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor: Ministerio Publico Estadual Réu: Sebatião Angelo Guidi
0500200-78.1994.8.12.0024 (17/05/1994) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor: Ministerio Publico Estadual Réu: José Braz Macedo
0500208-55.1994.8.12.0024 (31/05/1994) - Termo Circunstanciado - A. Fato: Luciano Cláudio de Jesus e outro
0500226-76.1994.8.12.0024 (29/06/1994) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor: Ministerio Publico Estadual Réu: Marcelo Defendi Salvador
0500221-54.1994.8.12.0024 (04/07/1994) - Termo Circunstanciado - A. Fato: Antonio Tertolino de Lima
0500215-47.1994.8.12.0024 (19/08/1994) - Termo Circunstanciado - A. Fato: Hélio José Rodrigues
0500209-40.1994.8.12.0024 (22/08/1994) - Termo Circunstanciado - A. Fato: Lozamar Alves Lopes
0500224-09.1994.8.12.0024 (08/09/1994) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor: Ministerio Publico Estadual Réu: Marcos José Xavier
0500222-39.1994.8.12.0024 (19/09/1994) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor: M.P.E. - Réu: C.A.P.S. e outro
0500223-24.1994.8.12.0024 (20/09/1994) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor: Ministerio Publico Estadual Réu: Everaldo de Oliveira Colodetti
0500979-33.1994.8.12.0024 (26/09/1994) - Termo Circunstanciado - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Antonio
Joaquim dos Santos
0500206-85.1994.8.12.0024 (29/09/1994) - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Mario Caetano de Souza Filho
0500187-79.1994.8.12.0024 (17/10/1994) - Termo Circunstanciado - Autor: Delegado de Policia Local
0500199-93.1994.8.12.0024 (04/11/1994) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor: Ministerio Publico Estadual Réu: Jeová Pereira da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
