TJMS 10/05/2017 -Pág. 313 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3796
313
Processo 0800556-15.2017.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Bernardo Barros da Silva - Reqdo: Tvlx Viagens e Turismo S/A (viajanet) - Passaredo Transportes Aereos Ltda - TAM
Linhas Aéreas
ADV: FABIO RIVELLI (OAB 18605A/MS)
ADV: CLAUDIO RODRIGO MARCIANO (OAB 18589/MS)
ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
ADV: VANESSA PEREIRA RANUNCI (OAB 13784/MS)
Homologa-se, por sentença, para que produza efeitos jurídicos, o acordo firmado nestes autos entre Bernardo Barros da
Silva e Tvlx Viagens e Turismo S/A (viajanet), em consequência, julga-se extinta a ação em face dfo requerido mencionado.Já
em relação as requeridas Passaredo Transportes Aereos Ltda, TAM Linhas Aéreas, prossiga-se com o processo, aguardando-se
audiência já marcada.Sem custas.
Processo 0800592-57.2017.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços
Reqte: Higor Henrique Pierini Epp - Reqdo: Gertop Central de Serviços Ltda
ADV: ROSELI MARTINS DE QUEIROZ (OAB 8874/MS)
Intimação da parte autora para informar endereço atualizado da parte requerida, tendo em vista que o informado à f. 39 é o
mesmo do constante no AR negativo de f. 38.
Processo 0800592-57.2017.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços
Reqte: Higor Henrique Pierini Epp - Reqdo: Gertop Central de Serviços Ltda
ADV: ROSELI MARTINS DE QUEIROZ (OAB 8874/MS)
Audiência de Conciliação - Data: 30/08/2017 Hora 08:00 Local: Sala padrão - Juizado Especial devendo o advogado trazer
consigo a parte que representa, independentemente de intimação prévia. Em caso de título executivo, deverá apresentá-lo em
audiência (Fonaje 126). A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 10 do
Provimento nº 70 da Corregedoria Geral de Justiça de 09/01/2012).
Processo 0800601-19.2017.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem
Reqte: Daiana Lelis Calixto Nascimento, - Reqdo: Paschoalotto Serviços Financeiros Ltda - Banco Bradesco S/A
ADV: IDA MARIA CRISCI MANZANO (OAB 10588A/MS)
ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 14008A/MS)
ADV: RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL (OAB 303249/SP)
Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - Data: 15/09/2017 Hora 17:00 Local: Sala padrão - Juizado Especial
devendo o advogado trazer consigo a parte que representa, independentemente de intimação prévia.
Processo 0800616-85.2017.8.12.0114 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens
Embargte: Guilherme Sanches Cardoso - Embargdo: Fernando Brito Vieira
ADV: RODRIGO ANDRADE SIRAHATA (OAB 17063/MS)
ADV: YASMIM CAMILA FERRINI (OAB 20661/MS)
Apensem-se aos autos de execução nº 0800958-67.2015.Recebem-se os embargos de terceiro.Suspende-se o trâmite da
execução nº 0800958-67.2015. Certifique-se.Designe-se audiência de instrução, a ser realizada por uma das Juízas Leigas, a
quem caberá também elaborar a proposta de julgamento (Enunciado 52, FONAJE). Em tal audiência, não obtida a conciliação,
poderá a parte exequente impugnar os embargos, por escrito ou de forma oral, oportunidade na qual serão produzidas eventuais
provas. Intimem-se. Citem-se, na pessoa dos respectivos advogados, se o tiverem (art. 677, § 3º, CPC/2015).Audiência de
Conciliação, Instrução e Julgamento - Data: 14/09/2017 Hora 13:00 Local: Sala padrão - Juizado Especial devendo o advogado
trazer consigo a parte que representa, independentemente de intimação prévia.
Processo 0800631-54.2017.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cédula de Crédito Comercial
Reqte: Alugue Autos Locadora de Veículos Ltda - Me - Reqdo: Aroma e Sabor Alimentação e Serviços Ltda
ADV: LANA CAROLINA CORRÊA (OAB 17651/MS)
Conciliação Data: 13/06/2017 Hora 08:00 Local: Sala padrão - Juizado Especial As partes deverão comparecer acompanhadas
de seus advogados independente de intimação prévia
Processo 0800632-39.2017.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória
Reqte: Cecília Aparecida Capellari - Reqda: Marcia Alves Pereira
ADV: LANA CAROLINA CORRÊA (OAB 17651/MS)
Conciliação Data: 13/06/2017 Hora 08:15 Local: Sala padrão - Juizado Especial As partes deverão comparecer acompanhadas
de seus advogados independente de intimação prévia
Processo 0800709-48.2017.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque
Exeqte: Marcio Falco Dias - Exectdo: Jonas Henrique Santos Xavier
ADV: LUCAS CARDIN MARQUEZANI (OAB 292043/SP)
Para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, a respeito da Certidão de fls. 28, lançada pelo(a) Sr(a). Oficial de Justiça,
indicando o atual endereço do executado, sob pena de extinção do processo.
Processo 0800735-46.2017.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque
Reqte: Viviane Gomes de Oliveira-me (Luciano Despachante) - Reqdo: Eliel Santana de Freitas
ADV: JACKELINE TORRES DE LIMA (OAB 14568/MS)
Audiência de Conciliação - Data: 26/05/2017 Hora 16:45 Local: Sala padrão - Juizado Especial devendo o advogado trazer
consigo a parte que representa, independentemente de intimação prévia. Em caso de título executivo, deverá apresentá-lo em
audiência (Fonaje 126). A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 10 do
Provimento nº 70 da Corregedoria Geral de Justiça de 09/01/2012).
Processo 0800739-83.2017.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Antecipação de Tutela / Tutela
Específica
Reqte: Mauro José da Silva - Reqdo: ‘-’’’Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: ROSANA ESPINDOLA TOGNINI (OAB 16046/MS)
Tendo sido apresentado pedido de instauração de incidente de resolução de demanda repetitiva IRDR (processo nº 160014927.2017.8.12.0000) versando sobre a mesma questão (unicamente de direito) controvertida nos autos, ad cautelam, determino
o sobrestamento do presente processo, com prejuízo de eventual pedido de liminar (tutela de urgência), por não vislumbrar a
presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
