Publicação: quinta-feira, 20 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3844
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Apelada : Yana Cristina Rodrigues da Silva
Advogado : José Agostinho Ramires Mendonça (OAB: 7772/MS)
Advogado : Priscila Ojeda Ramires (OAB: 18963/MS)
Estando presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade (cabimento, legitimidade, interesse, inexistência
de fato impeditivo ou extintivo, tempestividade, regularidade formal e preparo), recebo, em ambos os efeitos (art. 1.012, caput,
do CPC/2015), o recurso de apelação interposto. Intimem-se.
Apelação nº 0011045-03.2014.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 17ª Vara Cível de Competência Especial
Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Apelante : C. C. Balan - ME
Advogado : Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Advogado : Aline Medeiros Pache Salles (OAB: 13887/MS)
Apelante : Balan & Casarotto Ltda - Epp
Advogado : Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Advogado : Aline Medeiros Pache Salles (OAB: 13887/MS)
Apelante : Claudiney Casarotto Balan
Advogado : Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS)
Advogado : Aline Medeiros Pache Salles (OAB: 13887/MS)
Apelado : Itaú Unibanco S.A.
Interessado : Claudio Cazaroto Balan Junior
Interessado : C. C. Balan - ME (Filial)
Interessado : Banco Bradesco S.A.
Interessado : Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Interessado : Banco Finasa S.A.
Interessado : Banco do Brasil S.A.
Interessado : Banco Volkswagen S.A.
Interessado : Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A.
Interessado : Banco Volvo (Brasil) S/A
Interessado : Banco Fidis de Investimento S.A.
Interessado : Scania Banco S/A
Interessado : Banco Pan S.A.
Interessado : Itaú Unibanco S.A.
Interessado : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo
Interessado : HSBC Finance Brasil S/A - Banco Múltiplo
Interessado : Banco Cooperativo Sicredi S.A.
Interessado : Banco Toyota do Brasil S.A.
Interessado : Banco Santander (Brasil) S.A.
A despeito do teor da documentação que acompanha o recurso (f. 526-546), ficam os apelantes intimados para que, no
prazo de 05 (cinco) dias, juntem aos autos comprovantes de rendimento (balanço patrimonial, última declaração de imposto
de renda, holerite, folha de pagamento, carteira de trabalho etc), a fim de possibilitar ao juízo ad quem aferir com precisão a
alegada situação de hipossuficiência financeira. Publique-se. Intimem-se.
Apelação nº 0011668-34.1995.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível
Relator(a): Des. Alexandre Bastos
Apelante : Banco do Brasil S.A.
Advogado : Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16664AM/S)
Advogado : Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB: 16758AM/S)
Advogada : Alessandra Graciele Piroli (OAB: 12929/MS)
Apelado : José Delfino Pereira
Advogado : Jose Sabastiao Espindola (OAB: 4114/MS)
Interessado : Guilherme Assis de Figueiredo
Isto posto e demais que dos autos, conheço da Apelação e nego-lhe provimento, mantendo a Sentença que declarou a
ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 269, IV do CPC/73 (art. 487, II do CPC/15), extinguindo a execução.
Publique-se.
Embargos de Declaração nº 0022646-45.2010.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível
Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Embargante : Monza Distribuidora de Veículos Ltda
Advogado : Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS)
Advogado : Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS)
Embargado : Vitor Bastos Pereira
Advogado : Tiago Jovani (OAB: 11736/MS)
Interessado : Auto Master Veículos Ltda
Advogada : Maisa de Souza Lopes (OAB: 10770/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.