TJMS 27/09/2018 -Pág. 2 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Publicação: quinta-feira, 27 de setembro de 2018
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4119
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Presidência
PORTARIA Nº 1362 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.
Designa servidores para acompanhamento e fiscalização do contrato n. 01.064/2018.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em
cumprimento de suas atribuições regimentais; e
CONSIDERANDO a contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios,
para atendimento do Tribunal de Justiça de MS, Fórum da Comarca de Campo Grande, Juizado Central (CIJUS) e Juizados
Especiais da Comarca de Campo Grande/MS, na forma do contrato nº 01.064/2018, constante do processo nº 157.386.0038/2018;
CONSIDERANDO que o contrato em referência terá sua execução acompanhada e fiscalizada nos termos
dos arts. 66 e 67 da Lei nº 8.666/1993, pelos servidores dispostos no item 3.4 da Cláusula Terceira:
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para fiscalizar o contrato de nº 01.064/2018, os seguintes servidores:
I – Para o Tribunal de Justiça e Fórum da Comarca de Campo Grande:
a) Enedina M. Lopes Stahlke, Coordenadora da Coordenadoria de Serviços Gerais/Departamento de
Administração Interna,
b) Gabriela Cândido dos Santos, Analista Judiciário e,
c) Maria de Fátima da Silva Lipu, Agente de Serviços Gerais.
II – Para o Centro Integrado de Justiça e Juizados Especiais da Comarca de Campo Grande :
a) Wender Rodrigues dos Santos, Coordenador da Coordenadoria de Manutenção, Almoxarifado,
Transporte e Materiais Permanentes e,
b) Marina Ruiz Mochon, Agente de Serviços Gerais.
Parágrafo único. Havendo qualquer modificação relativa à ocupação das funções de confiança dispostas
neste artigo, o novo ocupante ficará, automaticamente, designado como fiscal do referido contrato, independentemente da
edição de nova Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 25 de setembro de 2018.
Des. Divoncir Schreiner Maran
Presidente
Secretaria do Conselho Superior da Magistratura
Decisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR, Corregedor-Geral de Justiça deste
Tribunal de Justiça, em 25.9.2018.
Processo Administrativo Disciplinar nº 066.158.0003/2017
Advogado: Dr. Andrey de Moraes Scaglia – OAB/MS nº 15.737.
Decisão: Vistos, etc. (...) Diante do exposto, deixo de conhecer do recurso, eis que intempestivo, mantendo incólume,
portanto, o acórdão vergastado.
(a) Des. Carlos Eduardo Contar
Corregedor-Geral de Justiça
Portarias assinadas pelo Exmo. Sr. Des. DIVONCIR SCHREINER MARAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
de Mato Grosso do Sul, em 26/9/2018:
O Desembargador Divoncir Schreiner Maran, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no
exercício de suas atribuições,
R E S O L V E:
CONCEDER ao Des. DORIVAL MOREIRA DOS SANTOS, Membro do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul,
84 (oitenta e quatro) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 25/9 a 17/12/2018, nos termos do artigo 41 do
RITJ/MS e artigo 53, § 1º, da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005. P.R.C. (Port. nº 1245/2018)
CONCEDER, ad referendum do colendo Conselho Superior da Magistratura, ao Dr. JORGE TADASHI KURAMOTO, Juiz de
Direito da Vara Criminal da Comarca de Rio Brilhante, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, em 24 e 25/9/2018, nos
termos do parágrafo único do artigo 269 do CODJ/MS. P.R.C. (Port. nº 1242/2018)
REVOGAR, a pedido e ad referendum do colendo Conselho Superior da Magistratura, a Portaria nº 1199/2018, publicada no
D. J. nº 4115, de 21/9/2018, que concedeu ao Dr. JULIANO LUIZ PEREIRA, Juiz Substituto designado para atuar na Comarca
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