TJMS 07/08/2019 -Pág. 163 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 7 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4316
163
Processo 0818266-67.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie
Exeqte: Maria Aparecida Ribeiro de Lima
ADV: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 9979/MS)
ADV: GLAUCIA DINIZ DE MORAES (OAB 16343/MS)
01. Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos (fls. 122/129), a parte autora requereu o cumprimento de
sentença em fase de execução invertida, para que o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, apresente o cálculo das
prestações vencidas. 02. Assim, intime-se a autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente tais cálculos. 03. Com
a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
Processo 0818323-17.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Autor: Jose Leoncio Benites - Ré: Banco BMG SA
ADV: JOÃO VÍTOR BATISTA RICARDE (OAB 21801/MS)
ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 84400/MG)
ADV: TIE OLIVEIRA HARDOIM (OAB 20329/MS)
ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 16227A/MT)
ADV: ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 16125A/MS)
ADV: ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG)
Através do presente ato, intima-se as partes para, querendo, manifestarem acerca da juntada dos ofícios de fls. 260-286, no
prazo de 05 (cinco) dias.
Processo 0818338-83.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
Exeqte: Banco do Brasil S/A
ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 14354A/MS)
Intimação da parte requerente para, no prazo de cinco dias se manifestar acerca dos ARs negativos de fls 152, 153, 154.
Processo 0819495-23.2019.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
Exeqte: Banco Bradesco S/A
ADV: MARCELO MARRONI VIEIRA DE FARIA (OAB 9070/MS)
ADV: RODRIGO MARRONI VIEIRA DE FARIA (OAB 16829/MS)
ADV: ÉRICA DE OLIVEIRA LEANDRO (OAB 20666/MS)
Intimação da parte requerente para, no prazo de cinco dias se manifestar acerca do AR negativo de fl 36.
Processo 0819630-35.2019.8.12.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Condomínio
Reqte: Antonio Fialho de Oliveira e outro
ADV: MARIA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 13216/MS)
Intimem-se as partes para suprirem a falta indicada na certidão de fl. 28
Processo 0819936-48.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial
Exeqte: Neuza Coelho Duarte - Exectdo: Bertoldo Cavalcanti Freire Sobrinho
ADV: LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (OAB 11020/MS)
ADV: LUCIANO DE ALMEIDA CAVALCANTI (OAB 21741/MS)
ADV: TEAMAJORMAR GLAUCO BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 13939/MS)
ADV: LAURA INÊS MARQUES CANDIA (OAB 5898/MS)
01. Ante a concordância das partes (fls. 250 e 254/255), homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às
fls. 248. 02. Assim, intime-se o executado Bertoldo Cavalcanti Freire Sobrinho para complementar o valor depositado (fls. 240),
conforme cálculos da contadoria judicial.
Processo 0820203-44.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Autora: Luciana Aparecida da Cunha Borges - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES (OAB 8270/MS)
ADV: MARCELO DESIDÉRIO MORAES (OAB 13512/MS)
ADV: DIANA CRISTINA PINHEIRO (OAB 15827/MS)
VISTOS, 01. Ante a notícia de pagamento voluntário da condenação (fls.237/249), seguida de manifestação de concordância
da parte autora (fls.251/252), dou por satisfeita a obrigação. Expeça-se Alvará para levantamento da quantia depositada em
juízo. 02. Após, nada mais sendo requerido, e observadas as formalidades legais, arquivem-se. Int.
Processo 0820285-17.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Reqte: Marizeth Riquelme
ADV: VALMEI ROQUE CALLEGARO (OAB 6968/MS)
Intime-se novamente a parte executada para se manifestar sobre o pedido de expedição de RPV e sobre o cálculo
apresentado pelo exequente às fls. 126/128.
Processo 0820637-38.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória
Exeqte: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Exectda: ALLYNE JULLYANE ROMANOSQUE BRITO
ADV: LETÍCIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI (OAB 9764/MS)
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL (OAB 1111/MS)
ADV: ADRIANE CORDOBA SEVERO SAMUDIO (OAB 9082/MS)
Conforme requerimento em fl. 136, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca da natureza da
conta do valor bloqueado às fls. 131/133. Int.
Processo 0820855-90.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autora: Albertina Demecio Candido - Ré: Banco Daycoval S/A
ADV: VÂNIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI (OAB 8440/MS)
ADV: THALLES HENRIQUE TOMAZELLI (OAB 16739/MS)
VISTOS, 1 Defiros os benefícios da Justiça Gratuita. 1.1 Observadas as disposições do art. 334 do NCPC, ao CEJUSC
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para que designe audiência de conciliação ou mediação. 2 Cite-se
o réu e intime-se o autor da audiência (art. 334, § 3º, NCPC). 2.1 Inexitosa a citação por carta, cite-se o réu por mandado,
deprecando-se o ato, se necessário. 2.2 Ficam deferidas as prerrogativas do art. 212, § 2º, NCPC, para os atos que não
puderem ser cumpridos dentro do expediente forense. 2.3 Configurada a hipótese de citação por hora certa, nos termos do art.
252 NCPC, cumpra-se. 2.4 Nos casos em a parte ré (um ou mais réus) não for citada, a nova citação deverá ser expedida com
prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil, sem designação de nova data para audiência
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