TJMS 11/09/2020 -Pág. 27 -Caderno 4 - Editais -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 11 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais
Campo Grande, Ano XX - Edição 4574
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1) o requerimento do parcelamento nos termos do art. 701, § 5º do CPC; 2) a oposição de embargos que serão processados
nestes autos e independem de prévia segurança do juízo. Em caso de não pagamento do débito, não oposição ou rejeição
dos embargos, o mandado inicial converter-se-á em Título Executivo Judicial independentemente de qualquer formalidade e o
processo passará para fase de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 701, §2°, do CPC. Em caso de não manifestação,
será nomeado curador especial. Dá-se à presente causa o valor de R$ 74.296,55 (Setenta e quatro mil, duzentos e noventa e
seis reais e cinquenta e cinco centavos). E, para que ninguém alegue ignorância, será o presente edital publicado na forma da
Lei (art. 257, II, do CPC). Dado e passado nesta cidade e Comarca de Sidrolândia (MS), aos 01 de agosto de 2020. Eu, Hélio
Francisco Andrade Olanda, Analista Judiciário, digitei, e eu, Roseni Andrade Aquino, Chefe de Cartório, conferi e Subscrevi.
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
Água Clara
Vara Única de Água Clara
Edital de citação, prazo: 15 dias
Camila de Melo Mattioli Pereira, Juíza de Direito, Vara Única, da Comarca de Água Clara, (MS), na forma da lei, etc.
Faz saber a(o) Réu: ROGERIO AUGUSTO DOS SANTOS, Brasileiro, RG 887242-SSP/MS, pai José Augusto dos Santos,
mãe Eunice Batista, Nascido/Nascida em 13/09/1973, natural de Santo Anastacio - SP, com endereço à Fazenda São Luiz,
zona rural, CEP 79680-000, Água Clara - MS, o(a) qual se encontra em local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito,
situado na Francisco Vieira, 200, Jardim Primavera - CEP 79680-000, Fone: (67) 3239-1241, Água Clara-MS - E-mail: acl-1v@
tjms.jus.br, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Sumário nº 0000998-44.2019.8.12.0049, que lhe move o Ministério
Publico Estadual. Assim, fica este(a) citado(a) por todo conteúdo da denúncia para que, no prazo de 10 dias, contados da
publicação do edital, responda por escrito aos termos da denúncia, oportunidade em que poderá desenvolver a argumentação
sobre todas as questões que envolvam o fato tido como criminoso, além de trazer eventuais documentos e especificações das
provas, aí incluindo o rol de testemunhas. Fica também advertido(a) de que, na hipótese de não apresentação da resposta
no prazo, o Juízo designar-lhe-á Defensor Público. E para que chegue ao seu conhecimento, como ao de todos os demais
interessados, foi determinada a lavratura do presente edital, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Thaís Pavão Ribeiro,
Analista Judiciário, digitei-o. Água Clara (MS), 09 de setembro de 2020. Camila de Melo Mattioli Pereira, Juíza de Direito.
Edital de citação, prazo: 15 dias
Camila de Melo Mattioli Pereira, Juíza de Direito, Vara Única, da Comarca de Água Clara, (MS), na forma da lei, etc.
Faz saber a(o) Réu: ROGERIO AUGUSTO DOS SANTOS, Brasileiro, RG 887242-SSP/MS, pai José Augusto dos Santos,
mãe Eunice Batista, Nascido/Nascida em 13/09/1973, natural de Santo Anastacio - SP, com endereço à Fazenda São Luiz,
zona rural, CEP 79680-000, Água Clara - MS, o(a) qual se encontra em local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito,
situado na Francisco Vieira, 200, Jardim Primavera - CEP 79680-000, Fone: (67) 3239-1241, Água Clara-MS - E-mail: acl-1v@
tjms.jus.br, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Sumário nº 0000998-44.2019.8.12.0049, que lhe move o Ministério
Publico Estadual. Assim, fica este(a) citado(a) por todo conteúdo da denúncia para que, no prazo de 10 dias, contados da
publicação do edital, responda por escrito aos termos da denúncia, oportunidade em que poderá desenvolver a argumentação
sobre todas as questões que envolvam o fato tido como criminoso, além de trazer eventuais documentos e especificações das
provas, aí incluindo o rol de testemunhas. Fica também advertido(a) de que, na hipótese de não apresentação da resposta
no prazo, o Juízo designar-lhe-á Defensor Público. E para que chegue ao seu conhecimento, como ao de todos os demais
interessados, foi determinada a lavratura do presente edital, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Thaís Pavão Ribeiro,
Analista Judiciário, digitei-o. Água Clara (MS), 09 de setembro de 2020. Camila de Melo Mattioli Pereira, Juíza de Direito.
Batayaporã
Vara Única de Batayporã
O Dr. Aldrin de Oliveira Russi, Juiz de Direito titular da Vara Única da Comarca de Batayporã, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art. 883 e seguintes do Código de Processo Civil, Resolução nº 236, de
13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça Civil e Provimentos nº 211/2010 e Provimento 375, de 23 de agosto de 2016,
ambos do CSM/TJMS.
Faz saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido dos autos nº 080123837.2017.8.12.0027 da Execução de Título Extrajudicial, onde figura(m) Agricola Horizonte Ltda como parte exequente
e Daniel Rodrigues Dutra - ME como parte executada, todos devidamente qualificados nos referidos autos, que por
intermédio do portal www.leiloesonlinems.com.br, o leiloeiro judicial nomeado, Sr. GUSTAVO CORREA PEREIRA DA SILVA
– MAT. 26, CPF: 614.552.531-20, levará a público pregão de venda e arrematação dos bens abaixo descrito (s), conforme
condições de venda descritas no campo específico deste edital.
DOS PRIMEIRO E SEGUNDO PREGÕES
No primeiro pregão, com início no primeiro dia subsequente ao da certidão de afixação do edital em local de ampla
publicidade, às 17:00 horas (horário de Brasília), e término no dia 08 DE OUTUBRO DE 2020, às 17:00 horas (horário de
Brasília), ocasião em que entregar-se-á o bem a quem der e melhor lanço oferecer em valor igual ou superior ao da avaliação.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
