Publicação: terça-feira, 15 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4576
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Recorrido: Carla Patricia Lili Azambuja
Advogado: Cleber Glaucio Gonzalez
Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS)
Recorrido: Elu Bozzano Rosa Higa
Advogado: Cleber Glaucio Gonzalez
Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS)
Recorrido: Fabiane Franco Valesi Machado
Advogado: Cleber Glaucio Gonzalez
Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS)
Recorrido: Flávio Vinícius Nobre de Oliveira
Advogado: Cleber Glaucio Gonzalez
Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS)
Recorrido: Gislaine Arielle Nascimento Borgui
Advogado: Cleber Glaucio Gonzalez
Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS)
Recorrido: Gislayne Cerqueira Peralta
Advogado: Cleber Glaucio Gonzalez
Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS)
Recorrido: Rodrigo Fernando da Silva
Advogado: Cleber Glaucio Gonzalez
Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS)
Recorrido: Sabrina Silva Sabino
Advogado: Cleber Glaucio Gonzalez
Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS)
Recorrido: Simone Brusamarello
Advogado: Cleber Glaucio Gonzalez
Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL.
Recurso Especial nº 0838164-61.2018.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Bw2 Companhia Global do Varejo
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: B2W Comapnhia Global do Varejo
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: B2w Companhia Digital
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Bw2 - Companhia Digital
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: B2w Companhia Digital
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: B2w - Companhia Global do Varejo
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: B2w Companhia Digital
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: B2w Companhia Digital
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: Bw2 Companhia Digital
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: B2w Companhia Digital
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrente: B2w Compahia Global do Varejo
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por B2w - Companhia Global do Varejo, B2W
Comapnhia Global do Varejo, B2w Compahia Global do Varejo, B2w Companhia Digital, B2w Companhia Digital, B2w Companhia
Digital, B2w Companhia Digital, B2w Companhia Digital, Bw2 - Companhia Digital, Bw2 Companhia Digital e Bw2 Companhia
Global do Varejo
Recurso Extraordinário nº 0839524-65.2017.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Cristiane Stefanny Vidal Venceslau
Advogada: Luiza Ribeiro Gonçalves (OAB: 8881B/MS)
Advogada: Naiara Linhares Gonzatto (OAB: 23372/MS)
Advogada: Vera Lúcia Rubio Pereira (OAB: 22918/MS)
Recorrido: Digitop Publicidade e Marketing Ltda - Me (Top Midia News)
Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS)
Advogada: Lauane Ferreira Rocha (OAB: 22659/MS)
Advogada: Jéssica de Oliveira Curiel (OAB: 18273/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.