TJMS 24/02/2022 -Pág. 303 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4901
303
ADV: GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP)
ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 62192/RJ)
ADV: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS)
ADV: RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 24759A/MS)
Através do presente ato, intima-se a parte requerida Previsul para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a certidão
de f. 202.
Processo 0822653-18.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Autora: Suely Batista Cavalcante - Allan Cavalcante da Silva - Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e
Investimento - Localiza Rent a Car S.A. - Localiza Rent A Car S.A.
ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
ADV: RODRIGO BATISTA MEDEIROS (OAB 14493/MS)
ADV: CRISTINA DE SOUZA SILVA (OAB 14966/MS)
ADV: FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG)
ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
Vistos etc. A petição juntada às fls. 187-191 é parcialmente ilegível, não podendo ser conhecida pelo Juízo, portanto. Aliás,
as partes não dependem de homologação do Juízo para dar validade ao acordo firmado. Assim, deixo de analisar a petição
assinalada. Às providências e intimações necessárias.
Processo 0822886-49.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Autora: Adriana da Silva Bertoldo - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: MARCOS AVILA CORRÊA (OAB 15980/MS)
ADV: IGOR VILELA PEREIRA (OAB 9421/MS)
ADV: MARCELO FERREIRA LOPES (OAB 11122/MS)
ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO SANTOS (OAB 6726/MS)
Vistos etc. Intime-se o perito que responda os quesitos constantes à fl. 157, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências
e intimações necessárias.
Processo 0823373-82.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito
Autor: Valter Sales de Souza - Réu: Vinicios Cardozo Flores - Rosana Harumi Kurita e outro
ADV: WILIANZ ZANDONA GALVÃO MOREIRA (OAB 21785/MS)
ADV: ALEXANDRE DANIEL DOS SANTOS (OAB 16638B/MS)
ADV: ADRIANO ARAÚJO VILLELA (OAB 16318/MS)
Através do presente ato, intima-se as partes da audiência designada Tentativa de Conciliação - Videoconferência para o
dia 02/06/2022 às 17:00h, a ser realizada por Sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma Microsoft Teams,
através do link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, disponibilizado no portal do TJMS, na sala virtual deste juízo,
por Conciliadores ou Mediadores vinculados ao Cejusc. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação
designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do
Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor
público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC. Em caso de dúvidas quanto ao acesso a sala de reunião ou link e senha, entrar
em contato com o CEJUSC por meio dos telefones: (67) 3317-8683, 3317-8574.
Processo 0824076-13.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Concessão
Autor: Jean Henrique Ocampos Machado - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
ADV: ESTER DE BARROS RODRIGUES (OAB 24882/MS)
ADV: CLEYTON BAEVE DE SOUZA (OAB 18909/MS)
ADV: ALYSSON BRUNO SOARES (OAB 16080/MS)
Diante do ofício de fls. 1047/114, aguarde-se o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça Estadual. Às providências e
intimações necessárias.
Processo 0824574-46.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial
Autor: Leonildo Gomes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
ADV: FABRÍCIO APARECIDO DE MORAIS (OAB 11037/MS)
Em consulta à subconta vinculada aos presentes autos, constata-se que o valor referente aos honorários periciais foi
devidamente recolhido pelo instituto requerido. Assim, prossiga-se a realização da perícia designada, nos termos da decisão de
fls. 145/147. Em razão do assinalado, fica prejudicada a análise dos embargos de declaração de fls. 166/167.
Processo 0824992-28.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução
Reqte: Amarildo Franco Aguero - Reqdo: Projeto HMX 3 Participações Ltda. - representada por Capital Administradora
Judicial
ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP)
ADV: RAQUEL ADRIANA MALHEIROS (OAB 8622/MS)
ADV: SILVIA DOMENICE LOPEZ (OAB 117124/SP)
ADV: MARCOS TADEU MOTTA DE SOUSA (OAB 5752/MS)
Intime-se o exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão cartorária de f.273, requerendo o que entender
de direito.
Processo 0825303-72.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro
Autor: Bradesco Saúde S/A - Réu: J. Mansur Pecuária e Particições Societárias LTDA
ADV: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS)
Da detida análise dos autos observa-se que a parte requerente não acostou ao feito a apólice do seguro ou qualquer dos
outros documentos que comprovem o contrato, conforme artigo 758 do Código Civil, documento indispensável ao deslinde da
causa. Assim, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar ao feito os documentos mencionados.
Ainda, para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), há necessidade de que as partes
tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (artigo 9º, do CPC), à luz e por prestígio ao princípio da cooperação
processual (art. 6º, do CPC), razão pela qual, sob pena de preclusão, manifestem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias,
nos seguintes termos: a) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento do feito no
estado em que se encontra. b) Diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em
conjunto pelas partes os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que
pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (artigo 357, II, do CPC). c) Caso
a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida em juízo, deverá expor, de forma coerente e justificada,
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