TJMS 11/03/2022 -Pág. 203 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 11 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4909
203
Processo 0806378-57.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Concessão
Autor: Flodoaldo de Oliveira Silva
ADV: AMANDA VILELA PEREIRA (OAB 9714/MS)
Defiro a assistência judiciária gratuita. CITE-SE o Instituto requerido pelo Sistema Hermes - Malote Digital do Conselho
Nacional de Justiça, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do disposto nos artigos 183
e 335, ambos do Código de Processo Civil, cientificando-o de que a ausência desta importará em revelia e confissão quanto à
matéria de fato aduzida na exordial. Às providências e intimações necessárias.
Processo 0808743-26.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Exeqte: Eder Joni Hipolito de Campos e outro - Exectdo: Terras de Bonito Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda
ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 18605A/MS)
Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 dias, juntar procuração nos autos, bem como ciência acerca da Sentença
de fls. 206.
Processo 0810143-70.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares
Autor: Fundação Antônio Prudente - A.C. Camargo Câncer Center - Ré: Ingra Lidia Flores Padilha
ADV: GISLENE CREMASCHI LIMA PADOVAN (OAB 125098/SP)
ADV: EDSON JOSÉ DA SILVA (OAB 14147/MS)
ADV: FERNANDA VANESSA DINIZ UECHI (OAB 25944/MS)
ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito
o presente processo, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, uma vez que restou caracterizada a
sua litispendência com os autos n. 1060753-96.2020.8.26.0100, ajuizado anteriormente e ainda em trâmite na Comarca de
São Paulo. Pela sucumbência, condena-se a parte requerente ao pagamento das custas processuais. Ainda, considerando a
singeleza da causa (causa padrão), o curto tempo exigido para tal desiderato, que o feito está julgado antecipadamente, que
não foi necessária a realização de instrução, bem como que o serviço foi prestado no mesmo local do domicílio, condenase a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, arbitrados nesta
oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. O valor da causa
deverá ser corrigido pelo IGPM, publicado pela Fundação Getúlio Vargas, a partir da data do ajuizamento da ação até a data
do efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da fluência do prazo de 15 dias para
pagamento, após o oferecimento do pedido de cumprimento de sentença (artigo 523 do Código de Processo Civil). Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema
de Automação do Judiciário.
Processo 0810530-90.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais
Reqte: Condomínio Residencial Shalon - Ré: Elayne Torres Braga Fonseca e outro
ADV: ANA CARLA FERRAZ (OAB 18927/MS)
ADV: GISLAENE CARVALHO DE OLIVEIRA CAETANO (OAB 23428/MS)
Através do presente ato, intima-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos de
declaração de fls. 248-253.
Processo 0810569-19.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autor: Joe Saccenti Junior - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.
ADV: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 9979/MS)
ADV: RODRIGO BARROS LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB 13583/MS)
ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE)
ADV: GUILHERME FERREIRA DE BRITO (OAB 9982/MS)
ADV: PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO (OAB 10789/MS)
Através do presente ato, intima-se a parte autora para ciência do teor da petição de fls. 555-560.
Processo 0811791-85.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais
Reqte: Condomínio Residencial José Pedrossian - Reqda: Estefânia Carvalho Fernandes
ADV: JAIR GOMES DE BRITO (OAB 14115/MS)
Através do presente ato, intima-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a certidão do Oficial
de Justiça de fls. 213.
Processo 0813494-85.2020.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Denúncia Vazia
Autor: Hélio Irmão da Silva - Ré: ABC Empreiteira Rural Ltda e outros
ADV: LUIZ FELIPE NERY ENNE (OAB 12629/MS)
ADV: ROSÂNGELA VIEIRA BLANCO (OAB 11075/MS)
ADV: JAQUELINE VIEIRA BLANCO CANDELÁRIO (OAB 23538/MS)
ADV: MICHELE BLANCO BENEDITO ALTOUNIAN (OAB 14541/MS)
Intimação da parte autora para se manifestar em quinze dias acerca do aviso de recebimento de f. 330.
Processo 0813592-41.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Concessão
Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
ADV: ELOISIO MENDES DE ARAUJO (OAB 8978/MS)
ADV: ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR (OAB 8281/MS)
Através do presente ato, intima-se a parte autora para, querendo, manifestar sobre os documentos juntados pela parte ré às
fls. 234-250, no prazo de 15 (quinze) dias.
Processo 0813640-29.2020.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas - Dissolução
Autor: Ademar da Silva Ferreira - Réu: João Elir Gomes
ADV: RODRIGO GONÇALVES DA SILVA MELLO (OAB 19007/MS)
ADV: MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES (OAB 22850/MS)
ADV: DANIELLE POLESEL LIMA (OAB 21910/MS)
Considerando a previsão dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, no sentido de que previamente a uma decisão
o magistrado deve oportunizar às partes que se manifestem acerca da matéria objeto do decisum, de modo a dar efetividade
ao princípio da cooperação que rege o ordenamento processual vigente (art. 6º do CPC), INTIME-SE a parte reconvinte para,
no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca de eventual ausência de interesse de agir quanto à reconvenção, por se tratar de
ação de exigir contas, portanto, procedimento especial (art. 327, III, CPC). Às providências e intimações necessárias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
