TJMS 06/06/2022 -Pág. 10 -Caderno 4 - Editais -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4966
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Artigos: art. 121, § 2º, incisos III e IV do Código Penal
Acusação: Ministério Público Estadual
Defesa: Évelin da Silva – Advogada
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que se expedisse
a presente, que será publicada e afixada na forma da lei. Dado e passado nesta comarca de Campo Grande-MS, aos trinta dias
do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois. Eu, Joice Neves da Fonseca, Chefe de Cartório, o fiz digitar e subscrevo.
5ª Vara Criminal de Campo Grande
Prazo: 15 dias
Waldir Peixoto Barbosa, Juiz(a) de Direito, 5ª Vara Criminal, da Comarca de Campo Grande, (MS), na forma da lei, etc.
Faz saber a(o) Réu: OSCAR MARTIMIANO GOMES, Brasileiro, Casado, Guarda Vigilante, RG 656379/SSP-MS, CPF
805.989.511-72, pai Martimiano Gomes, mãe Paula Alice Sanabria, Nascido/Nascida em 31/10/1973, natural de Campo Grande
– MS, com endereço à Rua João Egídio Zambelli, 1010, Centro, CEP 79190-000, Terenos - MS, o(a) qual se encontra em
local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Rua da Paz, 14, Jardim dos Estados - 1º Andar - Bloco 3
- CEP 79002-919, Fone: 3317-3640, Campo Grande-MS - E-mail: [email protected], tramitam os autos de Ação Penal Procedimento Ordinário nº 0012638-91.2019.8.12.0001, que lhe move o Ministério Publico Estadual. Assim, fica este(a) pelo
presente edital devidamente citado(a) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, contados a partir do término
do prazo deste, responda por escrito aos termos da denúncia, oportunidade em que poderá desenvolver a argumentação sobre
todas as questões que envolvam o fato tido como criminoso, além de trazer eventuais documentos e especificações das provas,
aí incluindo o rol de testemunhas. Fica também advertido(a) de que, na hipótese de não apresentação da resposta no prazo, o
Juízo designar-lhe-á Defensor Público. E para que chegue ao seu conhecimento, como ao de todos os demais interessados, foi
determinada a lavratura do presente edital, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Ana Paula de Oliveira Mendes, Analista
Judiciário, digitei-o. Campo Grande (MS), 27 de maio de 2022. Waldir Peixoto Barbosa, Juiz(a) de Direito.
Prazo: 15 dias
Waldir Peixoto Barbosa, Juiz(a) de Direito, 5ª Vara Criminal, da Comarca de Campo Grande, (MS), na forma da lei, etc.
Faz saber a(o) Réu: OSCAR MARTIMIANO GOMES, Brasileiro, Casado, Guarda Vigilante, RG 656379/SSP-MS, CPF
805.989.511-72, pai Martimiano Gomes, mãe Paula Alice Sanabria, Nascido/Nascida em 31/10/1973, natural de Campo Grande
– MS, com endereço à Rua João Egídio Zambelli, 1010, Centro, CEP 79190-000, Terenos - MS, o(a) qual se encontra em
local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Rua da Paz, 14, Jardim dos Estados - 1º Andar - Bloco 3
- CEP 79002-919, Fone: 3317-3640, Campo Grande-MS - E-mail: [email protected], tramitam os autos de Ação Penal Procedimento Ordinário nº 0012638-91.2019.8.12.0001, que lhe move o Ministério Publico Estadual. Assim, fica este(a) pelo
presente edital devidamente citado(a) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, contados a partir do término
do prazo deste, responda por escrito aos termos da denúncia, oportunidade em que poderá desenvolver a argumentação sobre
todas as questões que envolvam o fato tido como criminoso, além de trazer eventuais documentos e especificações das provas,
aí incluindo o rol de testemunhas. Fica também advertido(a) de que, na hipótese de não apresentação da resposta no prazo, o
Juízo designar-lhe-á Defensor Público. E para que chegue ao seu conhecimento, como ao de todos os demais interessados, foi
determinada a lavratura do presente edital, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Ana Paula de Oliveira Mendes, Analista
Judiciário, digitei-o. Campo Grande (MS), 27 de maio de 2022. Waldir Peixoto Barbosa, Juiz(a) de Direito.
7ª Vara Criminal de Competência Especial
Prazo: 60 dias
Mário José Esbalqueiro Júnior, Juiz de Direito, 7ª Vara Criminal de Competência Especial, da Comarca de Campo Grande,
(MS), na forma da lei, etc.
Faz saber a(o) Réu: CARLOS FERREIRA DE SOUZA, Brasileiro, CPF 855.738.171- 91, pai Militão Ferreira da Silva, mãe
Dioneuza Ferreira de Souza, com endereço à Rua Itaíba, 190, Jardim Montevidéu, CEP 79035-070, Campo Grande - MS,
Fone (067), o(a) qual se encontra em local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Rua da Paz, nº 14,
1º Andar - Bloco II, Jardim dos Estados - CEP 79002-919, Fone: 3317-3595, Campo Grande-MS - E-mail: cgr-7vcrim@tjms.
jus.br, tramitam os autos da Ação Penal nº 0014655-71.2017.8.12.0001, que lhe move o Ministério Publico Estadual. Assim,
fica este(a) intimado(a) quanto ao inteiro teor da sentença prolatada nos autos supracitados, que, em sua parte dispositiva,
assim dispôs: Diante do exposto, Julgo Improcedente a pretensão punitiva do Estado formulada na denúncia de fls. 01/03, para
o fim de ABSOLVER o acusado Carlos Ferreira de Souza, por não existirem provas suficientes para condenação, o que faço
com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Comunique-se a vítima, na pessoa do(a) representante legal,
a respeito do teor da presente sentença, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Para o caso do acusado
não ser encontrado pessoalmente para ser intimado desta sentença, mas visando a celeridade processual, expeça-se, desde
já, edital para sua intimação acerca desta. Após o trânsito em julgado da presente decisão, cumpram-se as as determinações
das Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e arquivem-se os autos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fica
ainda ciente de que poderá interpor o respectivo recurso no prazo de 5 dias. E para que chegue ao seu conhecimento, como ao
de todos os demais interessados, foi determinada a lavratura do presente edital, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Sueli
Martins Rosa , Analista Judiciário, digitei-o. Campo Grande (MS), 30 de maio de 2022.
Mário José Esbalqueiro Júnior.
Juiz de Direito.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
