TJMS 01/12/2022 -Pág. 250 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5080
250
Processo 0811842-59.2022.8.12.0002 - Usucapião - Usucapião Ordinária
Autor: Giuseppe Annunziato Maresciallo - Carmina Martino Maresciallo
ADV: JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA (OAB 62724/SP)
ADV: LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES (OAB 193229/SP)
I) Citem-se os requeridos e terceiros interessados por edital, com prazo de 20 dias; II) Citem-se os confinantes; III) Intimemse as Fazendas Públicas e o Ministério Público.
Processo 0811848-03.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito
Autor: Idalércio Carvalho dos Santos - Ré: Elisa da Silva Oliveira - João Luis de Mello Sobrinho - Denunciado: Mitsui
Sumitomo Seguros S/A
ADV: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS)
ADV: NICOLAS AFONSO ALVES PINTO (OAB 22500/MS)
ADV: GABRIEL CARNEIRO DE SOUZA (OAB 74045/PR)
I) Passo ao saneamento e à organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil; II) Da inépcia
da inicial: Ainda que não tenha na inicial o montante que o autor pretende a título de pensão vitalícia, consta o valor mensal que
pretende receber e o período, ou seja, um salário mínimo por um período de 48,7 anos, como se vê às f. 26. Logo, diversamente
do afirmado pela seguradora às f. 265-6, inexiste no caso pedido indeterminado e ausente qualquer prejuízo à defesa, inclusive
a pensão vitalícia compõe o valor da causa (f. 28). Desse modo, afasto a preliminar de inépcia da inicial; III) Sem possibilidade
de julgamento antecipado, fixo como pontos controvertidos: 1) Acidente de trânsito; 2) Responsabilidade/culpa pelo sinistro; 3)
Excesso de velocidade/ausência de habilitação e culpa concorrente da vítima; 4) Indenização por danos morais e seu quantum;
5) Pensão vitalícia e invalidez permanente; 6) Limites da responsabilidade da Seguradora; 7) Termo inicial da correção monetária
e juros; IV) O ônus da prova obedecerá o disposto no artigo 373, incisos I e II, ambos do CPC, pois ausente especificidade que
importe na inversão ou dificuldade de qualquer das partes na produção da prova; V) Intimem-se as partes para, em 15 dias,
especificarem e justificarem eventuais provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão; VI) Caso requeiram a oitiva de
testemunhas, deverão apresentar o rol em 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4.º, do CPC.
Processo 0811969-65.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem
Exeqte: Nerci Benites Franco - Gabriel de Oliveira da Silva - Guilherme Oliveira da Silva - Exectdo: Cgt-centrape - Central
Nacional dos Aposentados e Pensionista do Brasil
ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ)
ADV: GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP)
ADV: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS)
ADV: CÁSSIO MONTEIRO RODRIGUES (OAB 180066/RJ)
I) Determino a regularização do polo ativo da demanda para constar Gabriel de Oliveira da Silva e Guilherme Oliveira da
Silva como autores; II) Intime-se a requerida para, em 15 dias, pagar a quantia de R$ 2.101,33 (com a atualização conforme
parâmetros da sentença/acórdão até o efetivo adimplemento), sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito e honorários de
advogado, no mesmo percentual, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil; III) Não cumprida voluntariamente a
ordem judicial, manifestem os credores em 10 dias.
Processo 0812275-63.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autor: Ademir Romeiro Lopes - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - Associação Comercial de São Paulo
ADV: THIAGO CARDOSO RAMOS (OAB 27656A/MS)
Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 08/02/2023 Hora 14:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
Processo 0812287-77.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autora: Lilian Gonçalves Lopes - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - Associação Comercial de São Paulo
ADV: THIAGO CARDOSO RAMOS (OAB 27656A/MS)
Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 08/02/2023 Hora 17:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
Processo 0812293-84.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autor: Marly Machado de Souza - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - Associação Comercial de São Paulo
ADV: THIAGO CARDOSO RAMOS (OAB 27656A/MS)
Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 08/02/2023 Hora 17:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
Processo 0812309-38.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito
Autor: João Eder da Costa Leite - Ré: Nancy Granziera de Oliveira - Valéria Graziela de Oliveira Me - Marcio Corradini Bradesco Auto/re Companhia de Seguros
ADV: FABRICIO RODRIGUES MIRANDA (OAB 18727/MS)
Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 01/03/2023 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
Processo 0812312-90.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência
Autora: Gisele Fontinato Fernandes - Réu: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados
ADV: ALAN CRISTIAN SCARDIN PERIN (OAB 23070/MS)
Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 09/02/2023 Hora 17:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
Processo 0812315-45.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência
Autora: Gisele Fontinato Fernandes - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi Não Padronizado
ADV: ALAN CRISTIAN SCARDIN PERIN (OAB 23070/MS)
Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 08/02/2023 Hora 18:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
Processo 0812334-51.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autora: Mayone Fernandes de Souza - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - Associação Comercial de São Paulo
ADV: THIAGO CARDOSO RAMOS (OAB 27656A/MS)
Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 09/02/2023 Hora 13:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
Processo 0812334-85.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos
Autor: Zimbro Agropecuária Ltda - Réu: Granfer Caminhões e Onibus Ltda - Volkswagen Truck & Bus Indústria e Comércio
de Veículos Ltda
ADV: ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 17951/MS)
ADV: ANDRÉ LUIS XAVIER MACHADO (OAB 7676/MS)
ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/MG)
ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
ADV: VICTOR JORGE MATOS (OAB 13066/MS)
I) Liminarmente conheço e dou parcial provimento aos embargos de declaração interpostos às f. 445-6, apenas para sanar o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
