Publicação: terça-feira, 13 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5087
81
Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS)Embargante:
Município de Costa RicaAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado
(OAB: 9986/MS)Embargante: Município de CoximAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria
Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de DeodápolisAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB:
3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de DouradinaAdvogado:
Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município
de Dois Irmãos do BuritiAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado
(OAB: 9986/MS)Embargante: Município de EldoradoAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria
Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de Fátima do SulAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço
(OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município Glória de
DouradosAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Embargante: Município de Guia Lopes da LagunaAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria
Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Proc. Município: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS)Advogada: Sandra
Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161B/MS)Embargante: Município de IguatemiAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB:
3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de InocênciaAdvogado:
Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município
de ItaporãAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Embargante: Município de ItaquiraíAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho
Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de IvinhemaAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada:
Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de JaporãAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço
(OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de JaraguariAdvogado:
Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município
de JardimAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Embargante: Município de JateíAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho
Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de JutiAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria
Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de LadárioAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB:
3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Advogado: Newton Nascimento de Moraes (OAB:
15326/MS)Advogado: Mariana Vieira Panovitch (OAB: 13821/MS)Advogado: Franklin Gonçalves Batista (OAB: 20489/MS)
Embargante: Município de Laguna CarapãAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida
Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de MaracajuAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de MirandaAdvogado: Vladimir Rossi
Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de Mundo
NovoAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Embargante: Município de NaviraíAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho
Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de NioaqueAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada:
Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS)Advogado: Glauco
Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS)Embargante: Município de Nova Alvorada do SulAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço
(OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de Nova
AndradinaAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Embargante: Município de Novo Horizonte do SulAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria
Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Advogado: Marcelo Antonio Balduino (OAB: 9574/MS)Advogado: Paulo Lotário
Junges (OAB: 5677/MS)Embargante: Município de ParanaíbaAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada:
Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de ParanhosAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço
(OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de Pedro
GomesAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Embargante: Município de Ponta PorãAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho
Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de Porto MurtinhoAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de Ribas do Rio PardoAdvogado:
Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Advogado: Walter de
Castro Neto (OAB: 13890/MS)Embargante: Município de Rio BrilhanteAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de Rio NegroAdvogado: Vladimir Rossi
Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Advogado: Edson Kohl Junior (OAB:
15200/MS)Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS)Embargante: Município de Rio Verde de Mato
GrossoAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Advogada: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS)Embargante: Município de RochedoAdvogado: Vladimir
Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de São
Gabriel do OesteAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB:
9986/MS)Embargante: Município de Santa Rita do PardoAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria
Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Advogado: Marcelo Antonio Balduino (OAB: 9574/MS)Advogado: Paulo Lotário
Junges (OAB: 5677/MS)Embargante: Município de Sete QuedasAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada:
Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de SelvíriaAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço
(OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de SidrolândiaAdvogado:
Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município
de SonoraAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Embargante: Município de TacuruAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho
Machado (OAB: 9986/MS)Advogado: Marcelo Antonio Balduino (OAB: 9574/MS)Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/
MS)Embargante: Município de TaquarussuAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida
Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Advogada: Meise Silvestrin Biembengut (OAB: 10748/MS)Embargante: Município de
TerenosAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Embargante: Município de Três LagoasAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida
Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de VicentinaAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargado: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado:
Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)Interessado: Heber XavierAdvogado: Rafael Gomes Vieira (OAB: 19110/MS)
Interessado: Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul – AssomasulAdvogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.