TJPA 06/05/2019 -Pág. 1906 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6651/2019 - Segunda-feira, 6 de Maio de 2019
1906
do falecido LUIZ MÁRCIO SOARES DA SILVA, disponibilizados na conta nº 1749, operação 013, agência
15705-5, da Caixa Econômica Federal. O documento de fl. 09, por sua vez, comprova o falecimento do Sr.
LUIZ MÁRCIO SOARES DA SILVA. Outrossim, o de cujus não deixou herdeiros, inexistindo no INSS
dependentes cadastrados na autarquia em nome do falecido. Ante o exposto, defiro o pedido de Alvará
Judicial para autorizar o levantamento em sua totalidade, pela requerente CÉLIA SOARES DA SILVA, da
importância disponibilizada pela Caixa Econômica Federal, na conta nº 1749, operação 013, agência
15705-5 e não recebida em vida por LUIZ MÁRCIO SOARES DA SILVA, CPF nº 820.022.902-53,
mencionada na fl. 19, tudo na forma do disposto na Lei nº 6.858/80, regulamentada pelo Decreto nº
85.845/81, aplicados analogicamente. Processo extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I,
do Código de Processo Civil. Sem custas e demais despesas processuais. Sem honorários advocatícios.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra. Capitão Poço, 30 de abril de 2019.
Caroline Slongo Assad Juíza de Direito
PROCESSO:
00057435520188140014
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CAROLINE SLONGO ASSAD Ação: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 30/04/2019---VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:MANOEL NAZARENO
MORAES CARDOSO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA
DE CAPITÃO POÇO - VARA ÚNICA TERMO DE AUDIÊNCIA Processo: 0005743-55.2018.8140014
Classe: AÇÃO PENAL Acusado(s): MANOEL NAZARENO MORAES CARDOSO Defensor Público/
Advogado: MARCOS BARROSO CERQUEIRA Aos 30 dias do mês de Abril de 2019, à hora designada, na
Sala de Audiências da Vara Única da Comarca de Capitão Poço, Estado do Pará, presentes a MM. Juíza
de Direito, Dra. CAROLINE SLONGO ASSAD, comigo a Auxiliar Judiciário, abaixo identificada, foi aberta
audiência nos autos do processo acima epigrafado. Feito o pregão, ausente o acusado MANOEL
NAZARENO MORAES CARDOSO, RG Nº 7961823, 1ª VIA, SSP/PA. Presente(s) a(s) testemunha(s) PM
GEELISON FREIRE PEIXOTO, PM DAVID RUFINO DA COSTA SILVA e o PM DENESIO DE OLIVEIRA
MOURA. Presente o Defensor Público. Ausente o Ministério Público, justificadamente, conforme Ofício nº
147/2019-MP/PJCP. Aberta a audiência, a MM juíza verificou a ausência do réu que não foi encontrado no
endereço informado nos autos, conforme certidão de fl.18 desta forma nos termos do art. 367 do CPP foi
decretada a revelia do réu. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1. Considerando que não houve intimação do
Ministério Publico designo audiência para o dia 03/07/2019 às 09:00 horas. 2. Intime-se o Ministério
Público. 3. Oficie-se ao comando da Policia Militar requisitando a apresentação das testemunhas policiais
militares. 4. Presentes intimados em audiência. 5. Deverão as testemunhas de defesa comparecer a
audiência independentemente de intimação. Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo, que lido e
achado conforme vai devidamente assinado. Eu, _________, Daniele Felício, Auxiliar Judiciário, digitei,
conferi e assinei. CAROLINE SLONGO ASSAD Juíza de Direito DEFENSOR PÚBLICO/ADVOGADO:
_____________________________________
TESTEMUNHA:
______________________________________________________ TESTEMUNHA:
______________________________________________________ TESTEMUNHA:
______________________________________________________ Processo: 0005743-55.2018.8140014
PROCESSO:
00104076620178140014
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CAROLINE SLONGO ASSAD Ação: Alvará Judicial
em: 30/04/2019---REQUERENTE:LIDIA BARBOSA MAIA Representante(s): DEFENSOR PUBLICO
CAPITAO POCO (DEFENSOR) REQUERIDO:MARIA DE NAZARE BARBOSA MAIA. Processo nº
0010407-66.2017.8.14.0014 DESPACHO 1. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público. 2. Após,
conclusos. Cumpra-se. Capitão Poço, 30 de abril de 2019. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito
PROCESSO: 00001240420058140014 PROCESSO ANTIGO: 200520000023
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---ACUSADO: J. C. S.
VITIMA: A. F. G. D. S.
PROCESSO:
00002428620198140014
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---VITIMA: F. H. S. P.
DENUNCIADO: A. S. R.
PROCESSO: 00007986920118140014 PROCESSO ANTIGO: 201120003061
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---AUTOR: M. P. E. P.
VITIMA: L. K. C. O.
DENUNCIADO: V. R. O.
Representante(s):
OAB 15502 - THIAGO RAMOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO)
