TJPA 11/06/2019 -Pág. 4482 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019
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(sigilosos). f) Inserç"o no sistema acerca do autor da aç"o processual, no caso, o Ministério Público, bem
como, do patrocínio do acusado. g) Observe ainda a serventia, no que se refere à capitulaç"o correta do
tipo penal, devendo inserir na capa dos autos a mesma descrita na denúncia. h) Juntem-se as certid"es de
antecedentes e primariedades criminais do(s) acusado(s). 5 - Cadastre-se no BNMP. 6 Cite-se o (s) réu (s)
através de mandado, carta precatória ou nos moldes do Provimento Conjunto nº 798/2017-CJCI, alterado
pelo de nº 001/2017-CJRMB/CJCI e/ou expeça-se carta precatória. VALE O PRESENTE COMO
MANDADO DE CITAÇ"O: - FRANCISCO DA SILVA CAXIAS, brasileiro, filho de Sebastiana Caxias da
Silva e Raimundo Ferreira Caxias, residente e domiciliado na Av. João Gomes do Val (CREAS), núcleo
urbano, Redenção - PA, telefone (94) 3424-1239. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Redenção - Pará,
07 de junho de 2019. FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO Juiz de Direito
PROCESSO:
01730336520198140045
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO
SEGUNDO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 07/06/2019 AUTOR:AUTOR MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:JOSE RIBAMAR SILVA DE SOUSA
DENUNCIADO:ALOISIO RIBEIRO BRAGA DENUNCIADO:JOAB CUBAS DE AGUIAR
DENUNCIADO:JOSECY VIEIRA GOMES DENUNCIADO:ETEVANIA ARAUJO PEDROSA
DENUNCIADO:MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES DENUNCIADO:EDILAINE FRANCISCA
AMERICANO BERTE DENUNCIADO:RODRIGO ARANTES DE ASSIS DENUNCIADO:EDIMAR DOS
REIS DENUNCIADO:RAIMUNDO EDSON DE AMORIM SANTOS. DECIS"O/VALE COMO MANDADO DE
NOTIFICAÇ"O Vistos. Rh. 1. Nos termos do artigo 514 do Código de Processo Penal, NOTIFIQUE-SE o(s)
réu(s) JOSÉ RIBAMAR SILVA DE SOUSA, ALOÍSIO RIBEIRO BRAGA, JOAB CUBAS DE AGUIAR,
JOSECY VIEIRA GOMES, ETVÂNIA ARAUJO PEDROSA, MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES,
EDILAINE FRANCISCA AMERICANO BERTÉ, RODRIGO ARANTE DE ASSIS, EDIMAR DOS REIS,
RAIMUNDO EDSON DE AMORIM SANTOS, para apresentar resposta à acusaç"o, por escrito, no prazo
de 15(quinze) dias. 2. Ultrapassado o prazo, sem defesa Prévia, CERTIFIQUE, encaminhando- se os
autos em seguida à Defensória Pública desta Comarca para defesa do(s) acusado(s) no prazo de 10(dez)
dias. 3. Após o transcurso dos prazos façam-se os autos conclusos. 4. Junte-se as certid"es de
antecedentes e primariedades criminais do(s) acusado(s). 5. VALE A PRESENTE COMO MANDADO DE
NOTIFICAÇ"O: 6. JOSÉ RIBAMAR SILVA DE SOUSA, ex-secretário municipal de saúde de Cumaru do
Norte, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n° 550.841.333-20, residente e domiciliado na ruas Valter
Noli, n° 100, Setor Paulista, Redenç"o/PA. 7. ALOÍSIO RIBEIRO BRAGA, brasileiro, ex-secretário
municipal de saúde de Cumaru do Norte, matriculado sob o n° 002294, podendo ser localizado no
endereço daquela secretária municipal. 8. JOAB CUBAS DE AGUIAR, brasileiro, ex-presidente da
Comiss"o Permanente de Licitaç"o de Cumaru do Norte, atualmente, é Servidor Público do Município, de
Cumaru do Norte, matriculado sob o n° 0002284, diretor de departamento da Secretária Municipal de
Administraç"o e de Recursos humanos, onde pode ser localizado. 9. JOSECY VIEIRA GOMES, brasileiro,
ex-integrante da Comiss"o permanente de Licitaç"o de Cumaru do Norte, matriculado sob o n° 002238,
diretora de departamento da secretária Municipal de Finanças, onde pode ser localizada 10. ETVÂNIA
ARAUJO PEDROSA, brasileiro, ex-integrante da Comiss"o permanente de Licitaç"es de Cumaru do Norte,
atualmente, é servidora Pública de Cumaru do Norte, matriculada sob o n° 000072, agente técnicoAdministrativo, lotado na Secretária Municipal de Finanças, onde pode ser localizada. 11. MIRALDO
JUNIOR VILELA MARQUES, brasileiro, ex-procurador jurídico do Município de Cumaru do Norte,
atualmente, ocupa o Cargo de assessor Jurídico, matriculado sob o n° 002292, podendo ser Localizado no
endereço profissional situado na Av. Marechal Rondon, n° 4400, em frente a SEFA, nesta cidade de
Redenç"o. 12. EDILAINE FRANCISCA AMERICANO BERTÉ, brasileiro, ex-controladora-geral do
município de Cumaru do Norte, portadora do RG n° 34.56.875 SSP/SC e inscrita no CPF sob o n°
269.937.752-04, residente e domiciliada na Rua Alagoas, s/n, Centro, Cumaru do Norte/PA. 13. RODRIGO
ARANTE DE ASSIS, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o n° 041.087.226-12, presta serviço
no Hospital Municipal de cumaru do norte Jo"o Vieira da Cunha e Hospital Municipal Materno infantil DR.
Pedro Paulo Barcauí, onde pode ser Localizado. 14. EDIMAR DOS REIS, brasileiro, medico, (CRM n°
8.916/PA), inscrito no CPF sob o n° 348.768.476, com endereço na Rua Pará, s/n, Centro de Cumaru do
Norte/PA, presta serviço no Hospital Municipal de cumaru do norte Jo"o Vieira da Cunha, onde pode ser
localizado. 15. RAIMUNDO EDSON DE AMORIM SANTOS, brasileiro, Contador, inscrito no CPF sob o
n°084.33.722-20, r4esidente e domiciliado na Rua Magalh"es Barata, n° 651, Sala 12, Edifício Auto
Center, Bairro S"o Braz, Belém/PA. Intimem-se. Cumpra-se. Redenção - PA, 07 de junho de 2019.
FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO Juiz de direito PROCESSO:
00032631120068140045
PROCESSO
ANTIGO:
200620002721
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO
