TJPA 28/02/2020 -Pág. 2417 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6845/2020 - Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020
COMARCA DE AUGUSTO CORREA
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA
RÉUS PRESOS
Processo: 0003493-47.2019.814.0068
Réu: ANTONIO JULIO GUIMARAES DUARTE NETO ¿ Réu preso
Advogado constituído: Adriano Silva de Sousa, OAB/PA nº 23.433
DECIS¿O
Trata-se de Recurso de Apelaç¿o interposto pelo réu ANTONIO JULIO GUIMARAES DUARTE NETO às
fls. 180, sem raz¿es recursais, as quais requer seja apresentada perante o Tribunal, nos termos do art.
600, § 4º do CPP.
Haja vista que, corriqueiramente, nas situaç¿es em que a defesa requer que as raz¿es recursais sejam
apresentadas em 2º grau, a pedido do Ministério Público os autos s¿o devolvidos ao juízo de 1º grau para
apresentaç¿o das referidas raz¿es, intime-se o patrono do acusado, para que apresente as raz¿es do
recurso interposto, no prazo legal, para que o Ministério Público possa oferecer as contrarraz¿es.
Apresentadas as raz¿es recursais, intime-se o MP para contrarrazoar no prazo legal.
Após, remetem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens de
estilo.
P. R. I. Cumpra-se.
Augusto Corrêa, 27 de fevereiro de 2020.
A
N
ZOTTIS
G
E
L
A
Juíza de Direito Titular da
Vara Única da Comarca de Augusto Corrêa
G
R
A
Z
I
E
L
A
