TJPA 06/04/2020 -Pág. 2879 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6871/2020 - Segunda-feira, 6 de Abril de 2020
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devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9099/95, por não vislumbrar dano irreparável à parte recorrida.II
- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias (art. 42 §2º da Lei n.
9.099/95).III ? Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos a E. TURMA RECURSAL do
TJE/PA, com as homenagens de estilo.IV ? Em caso de não ser o recurso tempestivo, façam os autos
conclusos para análise do pedido constante no evento nº 13535768.Expedientes necessários.Óbidos-PA,
01 de abril de 2020. CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRAJuiz de Direito Titular da Vara Única da
Comarca de Óbidos/PA(Assinatura Digital)
Número do processo: 0000140-11.2001.8.14.0035 Participação: IMPETRANTE Nome: IANY SOUZA DA
SILVA Participação: ADVOGADO Nome: JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS OAB: 008186/PA
Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO OAB: 1965PA Participação:
IMPETRANTE Nome: EDER RUBENS MOUSINHO PAIVA Participação: ADVOGADO Nome: JOAO
PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS OAB: 008186/PA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS
ALBERTO MACHADO RUFINO OAB: 1965PA Participação: IMPETRANTE Nome: NARCISA PINHEIRO
DE SIQUEIRA Participação: ADVOGADO Nome: JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS OAB:
008186/PA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO OAB: 1965PA
Participação: IMPETRANTE Nome: EMILIA VIEIRA DO AMARAL Participação: ADVOGADO Nome: JOAO
PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS OAB: 008186/PA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS
ALBERTO MACHADO RUFINO OAB: 1965PA Participação: IMPETRANTE Nome: CLAUDIA SIMONE
MENDONCA DE BARROS Participação: ADVOGADO Nome: JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB: 008186/PA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO OAB:
1965PA Participação: IMPETRANTE Nome: NEURI MELO FERREIRA GATO Participação: ADVOGADO
Nome: JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS OAB: 008186/PA Participação: ADVOGADO Nome:
CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO OAB: 1965PA Participação: IMPETRANTE Nome: PAULA
ANDREA GOMES DE AQUINO Participação: ADVOGADO Nome: JOAO PAULO OLIVEIRA DOS
SANTOS OAB: 008186/PA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO
OAB: 1965PA Participação: IMPETRANTE Nome: JOSILENA MONTE COUTO Participação: ADVOGADO
Nome: JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS OAB: 008186/PA Participação: ADVOGADO Nome:
CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO OAB: 1965PA Participação: IMPETRANTE Nome: VANUSA
CARDOSO LOPES Participação: ADVOGADO Nome: JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS OAB:
008186/PA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO OAB: 1965PA
Participação: IMPETRANTE Nome: JOSE RICARDO VIANA RODRIGUES Participação: ADVOGADO
Nome: JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS OAB: 008186/PA Participação: ADVOGADO Nome:
CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO OAB: 1965PA Participação: IMPETRANTE Nome: MARIA
OLELINA FERREIRA DE AQUINO Participação: ADVOGADO Nome: JOAO PAULO OLIVEIRA DOS
SANTOS OAB: 008186/PA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO
OAB: 1965PA Participação: IMPETRANTE Nome: ENILSON NASCIMENTO DE SOUZA Participação:
ADVOGADO Nome: JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS OAB: 008186/PA Participação: ADVOGADO
Nome: CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO OAB: 1965PA Participação: IMPETRANTE Nome: JOAO
ARAGAO BENTES Participação: ADVOGADO Nome: JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS OAB:
008186/PA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO OAB: 1965PA
Participação: IMPETRANTE Nome: ALDENIR VIDAL DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: JOAO
PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS OAB: 008186/PA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS
ALBERTO MACHADO RUFINO OAB: 1965PA Participação: IMPETRANTE Nome: MARIA LUCIA DE
MORAES PINTO Participação: ADVOGADO Nome: JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS OAB:
008186/PA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO OAB: 1965PA
Participação: IMPETRANTE Nome: JOSE OLAVO DE AQUINO PINTO Participação: ADVOGADO Nome:
JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS OAB: 008186/PA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS
ALBERTO MACHADO RUFINO OAB: 1965PA Participação: IMPETRANTE Nome: MARIA DAS GRACAS
PEREIRA DO AMARAL Participação: ADVOGADO Nome: JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS OAB:
008186/PA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO OAB: 1965PA
Participação: IMPETRANTE Nome: ROSANGELA VASCONCELOS BRANDAO Participação: ADVOGADO
Nome: JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS OAB: 008186/PA Participação: ADVOGADO Nome:
CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO OAB: 1965PA Participação: IMPETRANTE Nome: JUSCELINO
MARIO FERREIRA LOPES Participação: ADVOGADO Nome: JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB: 008186/PA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO OAB:
