TJPA 17/04/2020 -Pág. 296 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6879/2020 - Sexta-feira, 17 de Abril de 2020
296
RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS OAB: 39 Participação: APELADO Nome: ANGELA MARIA MACEDO
DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS OAB: 39
Participação: APELADO Nome: MARIA DA SILVA VASCONCELOS Participação: ADVOGADO Nome:
RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS OAB: 39 Participação: APELADO Nome: MARIA RENILCE
GONCALVES CARRETEIRO Participação: ADVOGADO Nome: RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS OAB:
39 Participação: APELADO Nome: RENEUDA VIEIRA DE MEIRELES MESQUITA Participação:
ADVOGADO Nome: RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS OAB: 39 Participação: APELADO Nome:
GLAUCIETH TRINDADE BATISTA Participação: ADVOGADO Nome: RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS
OAB: 39DECISÃO Vistos, etc.1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no
artigo 1.012, caput, do CPC.2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério
Público para exame e pronunciamento.P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como
mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.Belém (PA), 23 de março de 2020.
Desembargadora EZILDAPASTANAMUTRAN Relatora
Número do processo: 0000986-66.2015.8.14.0032 Participação: APELANTE Nome: MUNICIPIO DE
MONTE ALEGRE Participação: APELADO Nome: ALCIONE FELIPE DUARTE Participação: ADVOGADO
Nome: RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS OAB: 39 Participação: APELADO Nome: CRISTIANE DA
COSTA DUTRA Participação: ADVOGADO Nome: RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS OAB: 39
Participação: APELADO Nome: EDINALVA DOS SANTOS COSTA Participação: ADVOGADO Nome:
RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS OAB: 39 Participação: APELADO Nome: ANGELA MARIA MACEDO
DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS OAB: 39
Participação: APELADO Nome: MARIA DA SILVA VASCONCELOS Participação: ADVOGADO Nome:
RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS OAB: 39 Participação: APELADO Nome: MARIA RENILCE
GONCALVES CARRETEIRO Participação: ADVOGADO Nome: RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS OAB:
39 Participação: APELADO Nome: RENEUDA VIEIRA DE MEIRELES MESQUITA Participação:
ADVOGADO Nome: RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS OAB: 39 Participação: APELADO Nome:
GLAUCIETH TRINDADE BATISTA Participação: ADVOGADO Nome: RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS
OAB: 39DECISÃO Vistos, etc.1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no
artigo 1.012, caput, do CPC.2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério
Público para exame e pronunciamento.P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como
mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.Belém (PA), 23 de março de 2020.
Desembargadora EZILDAPASTANAMUTRAN Relatora
Número do processo: 0000986-66.2015.8.14.0032 Participação: APELANTE Nome: MUNICIPIO DE
MONTE ALEGRE Participação: APELADO Nome: ALCIONE FELIPE DUARTE Participação: ADVOGADO
Nome: RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS OAB: 39 Participação: APELADO Nome: CRISTIANE DA
COSTA DUTRA Participação: ADVOGADO Nome: RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS OAB: 39
Participação: APELADO Nome: EDINALVA DOS SANTOS COSTA Participação: ADVOGADO Nome:
RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS OAB: 39 Participação: APELADO Nome: ANGELA MARIA MACEDO
DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS OAB: 39
Participação: APELADO Nome: MARIA DA SILVA VASCONCELOS Participação: ADVOGADO Nome:
RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS OAB: 39 Participação: APELADO Nome: MARIA RENILCE
GONCALVES CARRETEIRO Participação: ADVOGADO Nome: RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS OAB:
39 Participação: APELADO Nome: RENEUDA VIEIRA DE MEIRELES MESQUITA Participação:
ADVOGADO Nome: RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS OAB: 39 Participação: APELADO Nome:
GLAUCIETH TRINDADE BATISTA Participação: ADVOGADO Nome: RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS
OAB: 39DECISÃO Vistos, etc.1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no
artigo 1.012, caput, do CPC.2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério
Público para exame e pronunciamento.P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como
mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.Belém (PA), 23 de março de 2020.
Desembargadora EZILDAPASTANAMUTRAN Relatora
