TJPA 08/06/2020 -Pág. 835 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6917/2020 - Segunda-feira, 8 de Junho de 2020
835
ALESSANDRO OZANAN
Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Número do processo: 0825484-94.2017.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: MARIA LUIZA
DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: ELIZABETH COSTA COUTINHO OAB: 6747PA
Participação: REQUERIDO Nome: FRANCISCO FERNANDO DACIER LOBATO Participação:
REQUERIDO Nome: HAYDÊE AMOÊDO LOBATO Participação: REQUERIDO Nome: ARMANDO
AUGUSTO AMOEDO DACIER LOBATO Participação: INTERESSADO Nome: JOÃO EVANGELISTA DE
MORAES Participação: INTERESSADO Nome: COSMA DAMIANA DA CONCEIÇÃO Participação:
INTERESSADO Nome: MARIA DO LIVRAMENTO FARIAS DOS SANTOS Participação: INTERESSADO
Nome: REINALDO DA SILVA JAQUES Participação: INTERESSADO Nome: WELLINGTON CRISTO DA
FONSECA Participação: INTERESSADO Nome: FRANCISCA DE LIMA OLIVEIRA Participação:
INTERESSADO Nome: OTANILSON MORAES BARROS Participação: INTERESSADO Nome:
ARMANDO AUGUSTO AMOEDO DACIER LOBATO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
Processo n° 0825484-94.2017.8.14.0301
REQUERENTE: MARIA LUIZA DOS SANTOS
REQUERIDOS: FRANCISCO FERNANDO DACIER LOBATO e HAYDÊE AMOÊDO LOBATO
0825484-94.2017.8.14.0301
Trata-se de Ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA proposta por MARIA LUIZA DOS SANTOS,
MARILDA SEBASTIANA DOS SANTOS GUSTON, representada por sua irmã MARIA LUIZA DOS
SANTOS; MÁRIO ISARAÍ DOS SANTOS, representado por sua irmã MARIA LUIZA DOS SANTOS com a
finalidade de ver declarada a propriedade de dois imóveis contíguos, localizados na Trav. Mariz e Barros,
n.º 1706, e o segundo com frente para a passagem São Benedito, n° 78, no Bairro Pedreira, CEP:
66085-170.
Alegam, os autores, que são legítimos possuidores de dois lotes de terras contíguos, localizados o
primeiro com frente para a Trav. Mariz e Barros, n.º 1706, e o segundo com frente para a passagem São
Benedito, n° 78, no Bairro Pedreira, CEP: 66085-170, destacados da parte maior registrado no Registro de
Imóveis, Cartório do 2º ofício.
Esclarecem que em 1973, sua genitora, Sra. RAIMUNDA NAZARÉ DOS SANTOS, adquiriu as
propriedades dos imóveis supracitados, exercendo a posse mansa e pacifica por mais de 35 anos
ininterruptos.
Contudo, no ano de 2014, a Senhora RAIMUNDA NAZARÉ DOS SANTOS faleceu, passando os autores a
exercer a posse do referido imóvel.
Em sendo assim, requereram a declaração de propriedade pelo uso contínuo.
Consta de ID 2439766 - Pág.1 e 2) procuração pública em que os Requerentes MARILDA SEBASTIANA
DOS SANTOS GUSTON e MÁRIO ISARAÍ DOS SANTOS outorgaram a autora MARIA LUIZA DOS
SANTOS a representação processual.
