TJPA 18/06/2020 -Pág. 2492 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6924/2020 - Quinta-feira, 18 de Junho de 2020
2492
P.R.I
Augusto Corrêa, 1º abril de 2020
Angela Graziela Zottis
Juíza de Direito Titular da Comarca de Augusto Corrêa
PROCESSO: 0002246-31.2019.814.0068
RÉ PRESA: ROSINEIDE CARDOSO VIEIRA
Capitulaç¿o Provisória: art. 33, da Lei 11.343/2006
DECIS¿O
Considerando que já foi apresentada alegaç¿es finais pelo Ministério Público, e a defensora dativa
renunciou conforme certid¿o nos autos, diante da ausência de atendimento da Defensoria Pública na
Comarca de Augusto Corrêa/PA, nomeio como Defensor Dativo Dr. Rodrigo Costa Goes OAB/PA 21.116,
para que apresente as alegaç¿es finais em favor da acusada, no prazo legal.
Cumpra-se.
P.R.I
Augusto Corrêa/PA, 16 de junho de 2020
Ângela Graziela Zottis
Juíza de Direito Titular da Comarca de Augusto Corrêa
ATO ORDINATÓRIO
Proc. N.º:
0002627-39.2019.8.14.0068
Autos de:
AÇ¿O PENAL PÚBLICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO
Denunciado:
EDSON ARAUJO DE BRITO
Advogada Dativa:
ANA MARIA BARBOSA BICHARA ¿ OAB/PA 26.646
