TJPA 15/09/2020 -Pág. 76 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6989/2020 - Terça-feira, 15 de Setembro de 2020
Ordem : 002 Processo : 0801677-07.2019.8.14.0000 : MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Assunto Principal
: Abuso de Poder
Sustentação Oral
: Não
Relator(a) : Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
PARTE AUTORA
: ERICO AFFONSO SIMAS PEREIRA
ADVOGADO
: LARISSA KOLLIN DE SOUZA FERREIRA - (OAB PA27885-A)
POLO PASSIVO
IMPETRADO
: PATRÍCIA MIRALHA LEANDRO
IMPETRADO
: LEILA CARVALHO FREIRE
IMPETRADO
: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
PROCURADORIA
: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
IMPETRADO
: OUVIDORIA DA SEDUC
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO
: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA
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