TJPA 17/12/2020 -Pág. 2794 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7051/2020 - Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020
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473. TELMA MARIA RODRIGUES DOS REIS
474. TEREZA CRISTINA PEREIRA RODRIGUES
475. ULDA BETHANIA FERNANDES DA SILVA
476. VALDELICE DE JESUS DE SOUSA DOS ANJOS
477. VALDEMIL LAGOIA PALHETA
478. VALDILEIA DE SOUSA ATAIDE
479. VALDIRENE SOARES BARATA
480. VALMIR SILVA DA SILVA
481. VANDA SUELI DA SILVA CHAGAS
482. VANDERLINO PINHEIRO MACEDO
483. VANDIR JOSE CHAGAS DA FONSECA
484. VANIZE NAZARE CARDOSO
485. VANUZA SALDANHA CUNHA
486. VIVIAN NAZARE MORAES FAVACHO
487. WALDENICE ALBUQUERQUE GARCA
488. WALTER ANTONIO GOMES VIEIRA
489. WELLINGTON JOSE ZEFERINO DE OLIVEIRA
490. WENNER JACKSON DUARTE COSTA
491. WEVERTON CARLOS MONTEIRO BENTES
492. WILIO JOSE DA SILVA RAMOS
493. ZILDA DA SILVA RIBEIRO
494. ZILDA SOUSA LEMOS DIAS
TRANSCRIÇÃO DOS ARTIGOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Seção VIII DA Função do Jurado (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito)
anos de notória idoneidade. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
§ 1 Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor
