TJPA 09/02/2021 -Pág. 2998 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021
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nas Resolu??es n. 07/2005 do Tribunal de Justi?a do Par? e n. 115/2010 do CNJ, no tocante aos
requisitos da RPV. 4.?????Transcorrido o prazo com ou sem o pagamento da RPV, certifique-se e voltem
os autos conclusos. ??????????????Melga?o (PA), 04 de fevereiro de 2021. Andre dos Santos Canto
Juiz de Direito Titular PROCESSO: 00039063120188140089 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE DOS SANTOS CANTO A??o: Carta
Precatória Criminal em: 04/02/2021 JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DA QUARTA VARA FEDERAL DE FOZ
DO IGUACU PR JUIZO DEPRECADO:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MELGACO REU:MIGUEL
SONES PINHEIRO FERREIRA. DESPACHO 1. Certifique-se a Secretaria Judicial se houve o transcurso
do prazo de suspensão do processo. 2. Em seguida, voltem os autos conclusos para deliberação. Melgaço
(PA), 04 de fevereiro de 2021. Andre dos Santos Canto Juiz de Direito Titular PROCESSO:
00045460520168140089 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
ANDRE DOS SANTOS CANTO A??o: Reintegração / Manutenção de Posse em: 04/02/2021
REQUERENTE:MANOEL BENEDITO DA SILVA CARVALHO Representante(s): OAB 18043 - MARIA
JUCYLENE PACHECO VIEGAS (ADVOGADO) REQUERIDO:JONILSON VELOSO ALMADA. DECIS?O
1.?????Compulsando os autos, verifico que o presente feito est? na fase de julgamento conforme o estado
do processo dos artigos 354 a 357 do NCPC. N?o sendo hip?tese de extin??o do processo com ou sem
resolu??o do m?rito e nem de julgamento antecipado do m?rito, passo ao saneamento e organiza??o do
processo (art. 357 do NCPC). 2.?????REJEITO a preliminar de aus?ncia de condi??o da a??o do
interesse processual em virtude de inadequa??o de via eleita, tendo em vista que o fato de o autor ter ou
n?o a posse do im?vel ? mat?ria atinente ao m?rito da causa e n?o de inadequa??o de via eleita, mesmo
porque nas a??es possess?rias sagra-se vencedor aquele que tiver a melhor posse. 3.?????Em
prosseguimento, verifica-se que inexistem v?cios e irregularidades a serem saneadas, bem como n?o
existem quest?es processuais pendentes. Desta feita, DOU POR SANEADO O PROCESSO.
4.?????Restam estabelecidas as quest?es de fato e de direito que devem provadas para fins de decis?o
de m?rito: a) se o autor ? possuidor do im?vel objeto dos presentes autos; b) o esbulho supostamente
praticado pelos requeridos; c) a data do suposto esbulho; d) se os requeridos s?o possuidores do im?vel
em lit?gio na forma do artigo 556 do NCPC; e) se houve esbulho por parte do autor e a data do esbulho; f)
eventuais perdas e danos causados pelo autor contra os requeridos; g) direito de reten??o das benfeitorias
constru?das no im?vel pelos requeridos na hip?tese de proced?ncia do pedido deduzido na inicial.
5.?????Mantenho a regra prevista no artigo 373, incisos I e II do NCPC, devendo o autor provar fato
constitutivo de seu direito e a parte requerida comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos
do direito do autor. 6.?????Consideram-se intimadas as partes nas pessoas de seus advogados, via DJE,
para, no prazo m?ximo de 5 (cinco) dias, pedirem eventuais esclarecimentos ou ajustes, especificarem as
provas que pretendem produzir na fase de instru??o processual ou para requererem o julgamento
antecipado do m?rito, sob pena de preclus?o temporal e estabiliza??o da decis?o de saneamento na
forma do artigo 357, ? 1? do NCPC, com a ressalva de que eventuais pedidos gen?ricos por produ??o de
provas ser?o indeferidos de plano. 7.?????Caso as partes requeiram a produ??o de prova testemunhal,
dever?o juntar o rol de testemunhas at? o m?ximo de 15 (quinze) dias contados da intima??o da presente
decis?o, devendo observar o disposto no artigo 450 do NCPC. 8.?????Ap?s, com ou sem resposta, voltem
os autos conclusos. ?????????Melga?o (PA), 04 de fevereiro de 2021. ?????????? Andr? dos Santos
Canto Juiz de Direito PROCESSO: 00037495820188140089 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
em: INFRATOR: T. M. M. VITIMA: M. D. C. AUTOR: D. M. PROCESSO: 00051636220168140089
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Boletim de
Ocorrência Circunstanciada em: INFRATOR: S. S. F. V. INFRATOR: G. M. V. INFRATOR: G. S. R.
VITIMA: V. S. V. F.
RESENHA: 06/02/2021 A 06/02/2021 - GABINETE DA VARA UNICA DE MELGACO - VARA: VARA
UNICA DE MELGACO PROCESSO: 00000706020128140089 PROCESSO ANTIGO: 201210000696
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE DOS SANTOS CANTO A??o:
Cumprimento de sentença em: 06/02/2021 REQUERIDO:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL REQUERENTE:ANA LUCIA LIMA DA SILVA Representante(s): OAB 18116 - FABIELY RAYANA
DE AZEVEDO FERREIRA (ADVOGADO) OAB 29339 - ANDRE VAGNER PESSOA MACAPUNA
(ADVOGADO) . DESPACHO ???????Intima-se a parte Exequente, na pessoa de seu representante ADVOGADO- via DJE,?para que em 5 (cinco) dias se manifeste em rela??o a impugna??o ao
cumprimento de senten?a apresentada pelo Executado. ?????????Transcorrido o prazo legal, com ou
