TJPA 08/04/2021 -Pág. 3158 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021
3158
ICMS.). ? 3. Em assim sendo, deve o presente processo permanecer sobrestado at? que o Superior
Tribunal de Justi?a decida a quest?o a respeito da incid?ncia ou n?o na base de c?lculo do ICMS das
tarifas acima indicadas. ? 4. SUSPENDA-SE. 5. Intimem-se as partes do teor desta decis?o, por seus
procuradores. 6. Deve a Secretaria proceder os registros pertinentes no sistema de inform?tica (Libra ou
PJE) quanto ? suspens?o do processo, tal como determinado no Of?cio Circular n? 257/2017-GP-TJPA,
haja vista a influ?ncia na taxa de congestionamento. 7. Retornar os autos conclusos ap?s o julgamento
mencionado ou em face de delibera??o dos demais graus de jurisdi??o. Expe?am-se os expedientes que
forem necess?rios, servir? a presente, por c?pia digitada, como mandado/of?cio/carta precat?ria para as
comunica??es necess?rias (Provimento n? 003/2009-CJCI-TJPA). ? S?o Caetano de Odivelas,
15/03/2021. ? Adriana Grigolin Leite? Ju?za de Direito Respondendo PROCESSO:
00040687620168140095 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
ADRIANA GRIGOLIN LEITE A??o: Dissolução e Liquidação de Sociedade em: 15/03/2021
REQUERENTE:JOEL DE OLIVEIRA JUNIOR Representante(s): OAB 20728 - DIEGO MORAES DOS
SANTOS (ADVOGADO) REQUERIDO:ELLEN FRANCIENE CHAGAS RIBEIRO Representante(s): OAB
21041 - THEO FABIO ALVES DE CRISTO MONTEIRO (ADVOGADO) . DECIS?O Muito embora o feito
esteja concluso para senten?a, pelo princ?pio da n?o surpresa e considerando que h? bens im?veis a
partilhar, intime-se a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial,
juntando aos autos documento comprovando a aquisi??o e propriedade dos bens que se pretende
partilhar (im?vel - matr?cula do Registro do Im?vel atualizada, ve?culo - certificado de registro do ve?culo
em nome de uma das partes), bem como esclare?a quem se encontra na posse do ve?culo. S?o Caetano
de Odivelas, 15/03/2021. Adriana Grigolin Leite Ju?za de Direito PROCESSO: 00040845920188140095
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADRIANA GRIGOLIN
LEITE A??o: Procedimento Comum Infância e Juventude em: 15/03/2021 REQUERENTE:MARIA DA
SILVA DOS REMEDIOS Representante(s): OAB 23481 - WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA
(ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BCO VOTORANTIM SA. DECIS?O INTERLOCUT?RIA 1. Determino
a intima??o da parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o Ju?zo: (i) se
o valor do empr?stimo consignado objeto da a??o fora depositado em sua conta banc?ria, bem como se
utilizou-se de tal numer?rio; caso negativo, dever? apresentar extrato banc?rio do per?odo compreendido
entre os 30 (trinta) dias anteriores e 30 (trinta) dias posteriores ao desconto da primeira parcela do
empr?stimo; (ii) se houve a tentativa de solu??o pac?fica com a institui??o financeira reclamada mediante
reclama??o em ?rg?os de atendimento ao consumidor (p. ex.: site consumidor.gov.br e SACs), sem
qualquer atendimento ou recusa imotivada, devendo juntar documentos comprobat?rios nesse sentido; (iii)
se houve alguma provid?ncia no ?mbito criminal (e.g. ocorr?ncia policial acerca da suposta fraude) e, caso
positivo, a juntada aos autos do comprovante e, caso exista, do inqu?rito policial; (iv) se houve provid?ncia
junto ao INSS para cessa??o dos descontos, devendo tal situa??o ser comprovado nos autos, bem como
justificado e esclarecido o porqu? do lapso temporal decorrido entre os primeiros descontos supostamente
indevidos e a provid?ncia levada a efeito junto ? autarquia previdenci?ria. 2. Com o prop?sito de avaliar a
pertin?ncia, ou n?o, do pedido de realiza??o de per?cia t?cnica, formulado pela requerida na fl. 65, intimese a parte requerida para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos o contrato e os documentos que
instru?ram a sua confec??o. 2.1. A n?o apresenta??o dos documentos no prazo assinalado reflete no
indeferimento do pedido de per?cia. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifesta??o das partes,
devidamente certificados nos autos, voltem conclusos. Cumpra-se. Dilig?ncias necess?rias. S?o Caetano
de Odivelas, 15/03/2021. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Ju?za de Direito PROCESSO:
00004242820168140095 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
ADRIANA GRIGOLIN LEITE A??o: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 16/03/2021
REQUERENTE:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Representante(s): OAB
84206 - MARIA LUCILIA GOMES (ADVOGADO) REQUERIDO:KLEBER JUNIOR DE OLIVEIRA RODR.
DESPACHO ?????1 - Compulsando-se detidamente os autos, verifica-se que a procura??o de fl. 31/verso
encontra-se vencida. ?????1.1 - Intime-se a parte autora, via publica??o oficial, para, no prazo de 15 dias,
regularizar o instrumento de mandato, sob pena de extin??o. ?????2 - Deve a Secretaria certificar sobre a
apresenta??o de contesta??o pela parte requerida. S?o Caetano de Odivelas, 16/03/2021. Adriana
Grigolin Leite Ju?za de Direito SE NECESS?RIO, SERVIR? C?PIA DESTE DESPACHO COMO
MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o
disposto em seus nos artigos 3? e 4?. PROCESSO: 00013438020178140095 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE A??o: Execução de
Título Extrajudicial em: 16/03/2021 REQUERENTE:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Representante(s): OAB 13536-A - CELSO MARCON (ADVOGADO) REQUERIDO:ANTONIO EDINEI
OLIVEIRA GURJAO. SENTEN?A Vistos, ... Trata-se de a??o EXECU??O DE T?TULO EXTRAJUDICIAL
