TJPA 19/05/2021 -Pág. 2441 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021
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Considerando a natureza da ação, a quantidade e a natureza dos bens relacionados na peça vestibular,
entendo afastada a presunção de hipossuficiência tratada no art. 98, § 3º, do CPC.
Igualmente, vendo que que o valor do patrimônio objeto de inventário superar em muito o valor atribuído à
causa, determino que o Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, adequando o valor da
causa ao total do valor do patrimônio inventariado, bem como que comprove que ostenta a
condição de hipossuficiente jurídico, por meio de documento idôneo, à exemplo de cópia da declaração
do IRPF do exercício anterior, sequência de extratos bancários ou outros comprovantes de rendimentos,
ou ainda, que efetue o recolhimento da verba devida, no prazo acima fixado, sob pena de
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, como consta da normativa do art. 290 do Código aqui citado.
Cumpra-se.
Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do
Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.
Marabá/PA, 05 de maio de 2021.
TADEU TRANCOSO DE SOUZA
Juiz de Direito Substituto
Número do processo: 0000596-21.2009.8.14.0028 Participação: AUTOR Nome: ELENILDA NORATO DE
OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: ANDREA BASSALO VILHENA GOMES OAB: 007761/PA
Participação: AUTOR Nome: ESTELITA ANORATO OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome:
ANDREA BASSALO VILHENA GOMES OAB: 007761/PA Participação: AUTOR Nome: ALIZANGELA
CAMPOS DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: ANDREA BASSALO VILHENA GOMES OAB:
007761/PA Participação: AUTOR Nome: GILMAR BRITTO DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO
Nome: ANDREA BASSALO VILHENA GOMES OAB: 007761/PA Participação: AUTOR Nome: COSME
PEREIRA SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: ANDREA BASSALO VILHENA GOMES OAB:
007761/PA Participação: AUTOR Nome: EURENILSA MARIA DE JESUS Participação: ADVOGADO
Nome: ANDREA BASSALO VILHENA GOMES OAB: 007761/PA Participação: AUTOR Nome: CARLOS
CLECIANO COELHO Participação: ADVOGADO Nome: ANDREA BASSALO VILHENA GOMES OAB:
007761/PA Participação: AUTOR Nome: EDNA CAVALCANTE DE OLIVEIRA DIAS Participação:
ADVOGADO Nome: ANDREA BASSALO VILHENA GOMES OAB: 007761/PA Participação: AUTOR
Nome: EDVALDO SILVA DE JESUS Participação: ADVOGADO Nome: ANDREA BASSALO VILHENA
GOMES OAB: 007761/PA Participação: AUTOR Nome: ADILSON FREITAS MESQUITA Participação:
ADVOGADO Nome: ANDREA BASSALO VILHENA GOMES OAB: 007761/PA Participação: AUTOR
Nome: CICERO MATEUS DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: ANDREA BASSALO VILHENA
GOMES OAB: 007761/PA Participação: AUTOR Nome: CLERINALDO ALVES RIBEIRO Participação:
ADVOGADO Nome: ANDREA BASSALO VILHENA GOMES OAB: 007761/PA Participação: AUTOR
Nome: DJALMA LIMA BERTO Participação: ADVOGADO Nome: ANDREA BASSALO VILHENA GOMES
OAB: 007761/PA Participação: AUTOR Nome: ANA PENHA CAMPOS Participação: ADVOGADO Nome:
ANDREA BASSALO VILHENA GOMES OAB: 007761/PA Participação: AUTOR Nome: CARLOS ANDRE
FERNANDES DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: ANDREA BASSALO VILHENA GOMES
OAB: 007761/PA Participação: AUTOR Nome: ANA MARIA BRITO DE SOUSA Participação: ADVOGADO
Nome: ANDREA BASSALO VILHENA GOMES OAB: 007761/PA Participação: REU Nome: bom jesus do
tocantins
Processo: 0000596-21.2009.8.14.0028
