TJPA 08/06/2021 -Pág. 3731 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021
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(ADVOGADO) REQUERIDO:CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA Representante(s): OAB
26274 - DAVID MATOS DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 12358 - FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ
MONTALVÃO DAS NEVES (ADVOGADO) . PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÿA DO
ESTADO DO PARàVARA ÿNICA DA COMARCA DE GOIANÿSIA DO PARàFórum
Desembargador Raymundo Olavo da Silva Araújo Av. Praça da BÃ-blia, s/nº, bairro colegial, tel./fax:
(94) 3779-1209, CEP: 68.639-000, email: [email protected] TERMO DE AUDIÿNCIA I.DADOS DO
PROCESSO: Processo: 0005986-65.2019.8.14.0110 Data da Audiência: 26 de maio de 2021 Horário:
09h00min Magistrado: JUN KUBOTA PRESENTES AO ATO: Requerente: SERBEM MADEIRAS LTDA
EPP Preposto da requerente: BRUNO GUIDI MALACARNE RG: 3715023 Adv. da requerente: BRENA
FERREGUETE MAGALHAES OAB/PA 19.874-B Requerido: EQUATORIAL PARÃ DISRIBUIDORA DE
ENERGIA Adv. requerido: LUCAS RIBEIRO MEIRELES OAB/PA 25.199 Preposto do requerido: WESLEY
BRYAN DA SILVA REIS RG: 5991207 PC/PA Aos 26 dias do mês de maio do ano de 2021, nesta cidade
e Comarca de Goianésia do Pará, Estado do Pará, na sala de Audiências deste JuÃ-zo, à s
09h00min, onde se encontrava o Conciliador. Feito o pregão, verificou-se presente o requerente,
presente a advogada do requerente, presente a requerida, presente o advogado da requerida. Realizada a
tentativa de composição, resultou infrutÃ-fera. Dada a palavra ao advogado da parte requerente, Dra.
Brena Ferreguete, esta manifestou-se nos seguintes termos: ¿MM. Juiz, requer na respeitável
sentença apreciação do pedido de aplicação de multa na petição de fls. 67/68, ante o
descumprimento da liminar¿. Dada a palavra ao advogado da parte requerida, este manifestou-se nos
seguintes termos: ¿ MM. Juiz, requeiro que as futuras publicações sejam feitas em nome de Flavio
Augusto Queiroz Montalvão das Neves Oab/PA 12.358¿. Dada a palavra ao advogado da parte
requerida, Dr. Lucas Ribeiro Meireles, este manifestou-se nos seguintes termos: ¿Requer a juntada dos
seguintes documentos: Contestação, documentos habilitatórios, substabelecimento, carta de
preposição. Requer também o que segue: A requerida requer a extinção do processo por
incompetência do juizado especial cÃ-vel por se tratar de demanda que versa sobre o cálculo do ICMS,
onde a equatorial é apenas agente arrecadador do Estado¿. Em relação ao pedido formulado pela
requerida, a advogada da parte requerente manifestou-se nos seguintes termos: ¿Sobre o pedido de
extinção requerido pela parte ré o autor informa que a discussão sobre o cálculo do ICMS se trata
de um dos pedidos que compõe a ação, portanto requer o prosseguimento e o julgamento antecipado
da lide, já que não há mais provas a produzir¿. As partes manifestam que não há mais provas a
produzir e requerem o julgamento antecipado da lide. DELIBERAÿÿO: Façam-se os autos conclusos
para sentença. Nada mais. Lido e achado conforme. Termo digitado e lavrado por mim, Bruno Rodrigues
d a
S i l v a
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( S e c r e t à ¡ r i o
d e
A u d i à ª n c i a ) .
Requerente:________________________________________________________________________
Preposto do Requerente:_______________ _______________________________________________
Preposto do Requerido:________ _______________________________________________________
Adv. do requerido: ___________________________________________________________________
PROCESSO:
00060463820198140110
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JUN KUBOTA A??o: Procedimento Comum Cível
em: 01/06/2021---REQUERENTE:RONILSON MORAIS SILVA Representante(s): OAB 17167 - MARCEL
CEZAR DA CRUZ (ADVOGADO) OAB 25383 - CRISTIANE ZOCATELLI GOLFETO DA CRUZ
(ADVOGADO) REQUERIDO:CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA Representante(s): OAB
26274 - DAVID MATOS DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 12358 - FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ
MONTALVÃO DAS NEVES (ADVOGADO) . PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÿA DO
ESTADO DO PARàVARA ÿNICA DA COMARCA DE GOIANÿSIA DO PARàFórum
Desembargador Raymundo Olavo da Silva Araújo Av. Praça da BÃ-blia, s/nº, bairro colegial, tel./fax:
(94) 3779-1209, CEP: 68.639-000, email: [email protected] TERMO DE AUDIÿNCIA I.DADOS DO
PROCESSO: Processo: 0006046-38.2019.8.14.0110 Data da Audiência: 27 de maio de 2021 Horário:
10h30min Magistrado: JUN KUBOTA PRESENTES AO ATO: Requerente: RONILSON MORAIS SILVA
Adv. do requerente: MARCEL CEZAR DA CRUZ, OAB/PA 17.167 Requerido: EQUATORIAL PARÃ
DISRIBUIDORA DE ENERGIA Adv. requerido: LUCAS RIBEIRO MEIRELES OAB/PA 25.199 Preposto do
requerido: WESLEY BRYAN DA SILVA REIS RG: 5991207 PC/PA Aos 27 dias do mês de maio do ano
de 2021, nesta cidade e Comarca de Goianésia do Pará, Estado do Pará, na sala de Audiências
deste JuÃ-zo, à s 10h30min, onde se encontrava o Conciliador. Feito o pregão, verificou-se presente a
requerente, presente o advogado da requerente, presente a requerida, presente advogado da requerida.
Realizada a tentativa de composição, resultou infrutÃ-fera. A parte requerida ofereceu a seguinte
proposta de acordo: o parcelamento total do débito da conta contrato nº 13120730 em 60 parcelas
consecutivas e iguais sem juros e multa. A parte requerente recusou a proposta de acordo e ofereceu a
