TJPA 23/07/2021 -Pág. 3742 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021
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SANTOS OAB: 19098/PA Participação: REU Nome: IRAILDES ALVES FERNANDES Participação: REU
Nome: MARIA CLEUDE FERREIRA DE JESUS Participação: ADVOGADO Nome: LUCIVALDO TEIXEIRA
DOS SANTOS registrado(a) civilmente como LUCIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS OAB: 19098/PA
Participação: REU Nome: JOSE OLAVO DO ESPIRITO SANTO Participação: REU Nome: ROMILDO
ROBSON SILVEIRA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: LUCIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS
registrado(a) civilmente como LUCIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS OAB: 19098/PA Participação: REU
Nome: MARIA LUCINETE DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: LUCIVALDO TEIXEIRA DOS
SANTOS registrado(a) civilmente como LUCIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS OAB: 19098/PA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
GRUPO DE AUXILIO REMOTO – META 04 DO CNJ
DECISÃO / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Diante da manifestação apresentada pelo Ministério Público, e considerando haver ocorrido diligência
visando localizar a parte requerida, Rosilene Pereira Lima, sem sucesso, conclui-se que a referida
requerida efetivamente se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 256, II, do CPC.
Diante dos fatos acima e atento às exigências legais, NOTIFIQUE-SE A REQUERIDA, ROSILENE
PEREIRA LIMA, POR EDITAL, para no prazo de 15 dias apresentar manifestação por escrito. A
PRESENTE DECISÃO SERVE COMO EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, nos termos do que
estabelece o art. 257, notadamente com a devida publicação, 01 (uma) vez no órgão oficial, observadas as
demais cautelas e imposições legais.
Acaso implementada a citação editalícia (ficta), sem que haja resposta da requerida, Rosilene Pereira
Lima, e devidamente certificada nos autos. Nesta hipótese, deverá à Defensoria Pública do Estado do
Pará atuar como curador especial da parte requerida, Rosilene Pereira Lima, conforme regra do art. 72, do
CPC. Neste caso, deverá ser encaminhado os autos a Defensoria Pública para que apresente
contestação, no prazo legal.
EM RELAÇÃO AOS REQUERIDOS JOSE OLAVO DO ESPIRITO SANTO E IONE RAIMUNDA DE LIMA
em que pese a manifestação Ministerial nos autos, faça-se nova vista ao parquet para que, no prazo de 10
(dez) dias, apresente endereço completos dos requeridos Jose Olavo do Espirito Santo e Ione Raimunda
de Lima, com a devida menção do número da casa/lote.
Cumpra-se.
ATENTE-SE PARA CUMPRIMENTO DOS ATOS COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL POR SE
TRATAR PROCESSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, VINCULADA A META 4 DO CNJ.
Em, 07 de julho de 2021.
MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA
Juiz de Direito em atuação ao Grupo de Auxilio Remoto – GAR META 04 CNJ
Número do processo: 0003126-29.2016.8.14.0100 Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DO PARÁ Participação: REU Nome: VALDENOR RIBEITO LIMA Participação: REU Nome:
HARLEM REIS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como HARLEM REIS DOS SANTOS Participação:
ADVOGADO Nome: HARLEM REIS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como HARLEM REIS DOS
