TJPA 26/07/2021 -Pág. 296 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
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2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Número do processo: 0009260-03.2020.8.14.0401 Participação: APELANTE Nome: CARLOS
ALEXANDRE GAMA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO
OAB: 8002/PA Participação: APELADO Nome: JUSTIÇA PUBLICA Participação: FISCAL DA LEI Nome:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL PROCESSO N.º 000926003.2020.814.0401.
COMARCA: BELÉM – 3ª VARA CRIMINAL.
APELANTE: CARLOS ALEXANDRE GAMA DA SILVA.
ADVOGADO: JOÃO NELSON CAMPOS SAMPAIO, OAB-PA Nº 8.002.
APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA.
RELATOR: Desembargador ALTEMAR DA SILVA PAES, Juiz Convocado.
DESPACHO.
1. Considerando que até a presente data o procurador legal do apelante CARLOS ALEXANDRE GAMA
DA SILVA, o Sr. advogado João Nelson Campos Sampaio, OAB-PA Nº 8.002, não apresentou as razões
recursais, determino, à secretaria, que:
1.1. Intime-se o Sr. Advogado para que apresente as razões do recurso de apelação, no prazo de 08 (oito)
dias;
1.2. Caso o referido procurador legal não apresente as razões do recurso no prazo, encaminhem-se os
autos ao M.M. Juízo da 12ª Vara Criminal da comarca de Belém, para que proceda a intimação pessoal do
referido apelante, para que se manifeste sobre o advogado, ou constitua novo procurador legal, no prazo
de 05 (cinco) dias, a fim de apresentar as razões do recurso de Apelação.
Após o prazo judicial, se não forem apresentadas as razões do recurso interposto, ou o recorrente não
constituir novo patrono, intime-se o Defensor Público vinculado ao juízo a quo, para que apresente as
razões do recurso impreterivelmente.
2. Em seguida, dê-se vistas à Promotoria de Justiça a quo para que apresente as contrarrazões do
recurso.
3. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual para exame e
parecer, na condição de custos legis.
Belém (PA), 22 de julho de 2021.
Desembargador ALTEMAR DA SILVA PAES
Juiz Convocado Relator
Número do processo: 0000741-43.2020.8.14.0044 Participação: APELANTE Nome: LEONARDO SOARES
