TJPB 25/09/2017 -Pág. 25 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2017
Gomes de Oliveira. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 03) Apelação Cível
nº 0000764-92.2010.815.0211 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante: Pedro Pinto de Lacerda
Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10.204). Apelado: Banco Original S/A. Advogado(s): Paulo
Roberto Vigna (OAB/SP 173.477) 29.08.17-Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 04) Apelação Cível
nº 0002096-98.2012.815.0381 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante: Município de Salgado de
São Félix Advogado(s): Fábio Brito Ferreira (OAB/PB 9.672). Apelado: Severino Pereira de Gois. Advogado(s):
Cláudio Marques Piccoli (OAB/PB 11.681). 29.08.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 05) Apelação Cível nº 0044047-28.2013.815.2001 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante: Aldrin Coutinho de Araújo Advogado(s): Cláudio Bezerra Dias (OAB/PB 11.560). 1º Apelado:
SERASA S/A. Advogado(s): André Ferraz de Moura (OAB/PB 8.850). 2º Apelado: JK Tecidos Ltda. Advogada(s):
Cláudia Simone de Souza Teixeira (OAB/PA 15.260). 29.08.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
06) Apelações Cíveis e Remessa Oficial nº 0011161-73.2013.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. 1º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho (OAB/
PB 6.126) e Outros. 2º Apelante: Gilmar Norberto dos Santos. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB
11.946). Apelados: Os mesmos. 29.08.17-Julgado: Deu-se provimento parcial aos Apelos e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 07) Apelações Cíveis e Remessa Oficial nº 0000196-83.2017.815.0000 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência Advogado(s): Emanuella Maria de
Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808) e Outros. 2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. Apelado: Gilberto Gomes de Lima. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves
(OAB/PB 14.640). 29.08.17-Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo da
PBPREV e à Remessa Necessária, e negou-se provimento ao Apelo do Estado da Paraíba, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 08) Apelações
Cível nº 0000262-09.2014.815.0731 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. 1º Apelante: Petróleo Brasileiro
S/A – PETROBRAS Advogado(s): João Eduardo Soares Donato (OAB/PE 29.291). 2º Apelante: Fundação
Petrobras de Seguridade Social – PETROS Advogado(s): Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB/PB 20.283-A),
Carlyson Renato Alves da Silva (OAB/PB 19.830-A). Apelada: Vilma Maria da Nóbrega Porto. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). 29.08.17-Julgado: Conheceu-se da Apelação interposta pela
Petrobras, dando-lhe provimento para, acolhendo a preliminar de ilegitimidade Passiva AD CAUSAM, julgar
extinto o Processo sem resolução de Mérito, nos termos do ART. 485, VI, DO CPC/15, e, conheceu-se do Apelo
manejado pela PETROS, dando-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 09) Apelação Cível nº
0000950-83.2013.815.0511 Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante: Ministério Público Estadual Apelada:
Josivalda Matias de Sousa. Advogado(s): José Rodrigues da Silva (OAB/PB 10.600). 29.08.17-Julgado: Deu-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA 10) Apelação Cível nº 0002996-56.2014.815.0981 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Queimadas. Apelante: OI Móvel S/A Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelada: Karoline
Gonzaga de Melo. Advogado(s): Herbert Leite de Almeida Filho (OAB/PB 19.617) e Kaio Cavalcante Medeiros
(OAB/PB 13.645). 29.08.17-Julgado: Não se conheceu do Agravo Retido, conhecendo da apelação, negando-lhe
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA 11) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0007291-20.2013.815.2001 Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência Advogado(s):
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros. Apelado: Otto Hofmann. Advogado(s): Ênio Silva
Nascimento (OAB/PB 11.946) e Thaise Gomes Ferreira (OAB/PB 20.883). 29.08.17-Julgado: Deu-se provimento
parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 12)
Embargos de Declaração nº 0012979-16.2013.815.0011 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Embargante: Rayfranci Camilo Diniz. Advogada(s): Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523). Embargado: Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Francisco Adailson C. de Sousa (OAB/PB 15.542). 29.08.17Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA 13) Embargos de Declaração nº 0119861-80.2012.815.2001 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Embargante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. Advogado(s): Tasso
Batalho Barroca (OAB/MG 51.556). Embargado: Ednaldo Dilourenzo de Souza. Advogada(s): Marlene Pereira
Borba (OAB/PB 8.385) e Outro. 29.08.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 14) Embargos de Declaração nº 0044150-10.2010.815.2001
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência.
Advogado(s): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676) e Outros. 1º Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Moraes Andrade. 2º Embargado: Jailton de Oliveira Carvalho Advogado(s):
José Ulisses de L. Júnior (OAB/PB 9.977). 29.08.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 15) Embargos de Declaração nº 003245805.2007.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante: Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora, Adlany Alves Xavier. Embargada: Josefa Raimunda de Lima.
29.08.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 16) Embargos de Declaração nº 0001224-83.2015.815.0541 Oriundo da Comarca de Pocinhos.
Embargante: Marivone Alves de Souza. Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena (OAB/PB 9.821). Embargado:
Município de Puxinanã. Advogado(s): Rogério da Silva Cabral (OAB/PB 11.171) e Maria José Rodrigues Filha
(OAB/PB 11.380). 29.08.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 17) Embargos de Declaração nº 0001111-78.2015.815.0461 Oriundo da
Comarca de Solânea. Embargante: Viação Itapemirim S/A. Advogado(s): Esdras Leite de Carvalho (OAB/PB
19.595) e Outros. Embargado: Jonathas Emanuel Coutinho de Carvalho. Advogado(s): Petronildo Viana de Melo
Júnior (OAB/PB 13.948). 29.08.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 18) Agravo Interno nº 0000134-43.2017.815.0000 Oriundo da 6ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Java Pequeno dos Reis e Outros. Advogado(s):
Osvaldo Pequeno (OAB/PB 13.293). 1º Agravado: Espólio de João Alves Pequeno, representado por sua
inventariante Maria de Lourdes Rodrigues da Silva. Advogado(s): Thélio Farias (OAB/PB 9.162). 2º Agravado:
Espólio de Alaíde Alves Pequeno, representado por seu inventariante Hildo Alves Pequeno. Advogado(s):
Osvaldo Pequeno (OAB/PE nº 10.168) e Péricles de Moraes Gomes (OAB/PB 3.663) 29.08.17-Julgado: Negou-se
provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA 19) Agravo de Instrumento nº 2005052-61.2014.815.0000 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante: NET Serviços de Comunicação S/A. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá
(OAB/PB 8.463), Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040) e Outra Agravado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. 29.08.17-Julgado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA 20) Apelação Cível nº 0021382-81.2014.815.2001 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Federal de Seguros S/A – em liquidação extrajudicial. Advogado(s): Eduardo Fragoso dos Santos (OAB/
PB 12.447). Apelado: Josué Belo. Advogada(s): Mônica de Souza Rocha Barbosa (OAB/PB 11.741). 29.08.17Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 21) Apelação Cível nº 0000777-98.2017.815.0000 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante: EMLUR Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana. Advogado(s): Vital
Borba A. Júnior (OAB/PB 11.783). Apelado: Carlos Felipe Xavier Clerot. Advogada(s): Alberto Ronniere de Queiroz
R. Guedes (OAB/PB 7.691). 29.08.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 22) Apelações Cíveis nº 0106295-64.2012.815.2001
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: TIM Celular S/A. Advogada(s): Christianne Gomes
da Rocha (OAB/PE 20.335). 2º Apelante: UNICRED João Pessoa – Cooperativa de Crédito de Livre Admissão
de Associados de João Pessoa Ltda. Advogado(s): Caius Marcellus de Lacerda (OAB/PB 5.207). Apelados: Os
mesmos. 29.08.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo da parte Ré e deu-se provimento ao Apelo da parte
Promovente, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 23)
Apelação Cível nº 0001164-16.2017.815.0000 Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante: Maria
Geonia de Oliveira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Apelado: Município de Barra
de Santa Rosa. Advogada(s): Alysson Wagner Correa Nunes (OAB/PB 17.113). 29.08.17-Julgado: Deu-se
provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 24) Apelação Cível nº 0010466-85.2014.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB
17.281) e Outros. Apelado: Elionaldo Gomes Vieira. Advogada(s): Ivandro Pacelli de Sousa C. e Silva (OAB/PB
13.862). 29.08.17-Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 25) Apelação Cível nº 0029072-69.2011.815.2001 Oriundo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Município de João Pessoa. Procurador(s): Thyago
Luís Barreto M. Braga e Outros. Apelados: José Romero de Souza e Outros. Advogada(s): Maria Oletriz de Lima
Filgueira (OAB/PB 11.534). 29.08.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Oficial, nos termos
do voto do Relator. Unânime. Presente a sessão a Advogada Maria Oletriz de Lima Filgueira. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA 26) Apelação Cível nº 0016705-08.2014.815.2001 Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Banco BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Celso David Antunes (OAB/BA 1.141-A) e Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB/BA 16.780). Apelada: Sidilene
Silva Soares. Advogado(s): Guilherme Queiroz e Silva Filho (OAB/PB 18.934). 29.08.17-Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 27)
Apelação Cível nº 0000654-25.2015.815.0371 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: SAESA –
Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental. Advogado(s): Stanley Figueiredo de Lima Holdrado
(OAB/PB 16.389-B). Apelado: PBPREV – Paraíba Previdência. 29.08.17-Julgado: Deu-se provimento parcial à
Remessa Necessária e deu-se provimento ao apelo da Entidade Autora, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 28) Apelação Cível nº 0002619-56.2015.815.0171
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante: Luzia Constantino de Souza. Advogado(s): Gustavo de
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Oliveira Delfino (OAB/PB 13.492). Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB
20.412-A) e José Arnaldo Jansen Nogueira (OAB/PB 20.832-A). 29.08.17-Julgado: Negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 29) Apelação
Cível nº 0001038-71.2015.815.0311 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante: Eronice Sousa
dos Santos. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). Apelado: Município de Tavares. Advogado(s):
Manoel Arnóbio de Sousa (OAB/PB 10.857). 29.08.17-Julgado: De ofício, declarou-se a nulidade da Sentença,
julgando o Apelo prejudicado, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 30) Apelação Cível nº 0032791-93.2010.815.2001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante: Francisco Odílio de Melo e Dias. Advogada(s): Maria da Penha Batista Sousa (OAB/PB
14.974). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça
Júnior. 29.08.17-Julgado: Não se conheceu do Apelo, nos termos do voto Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA 31) Apelação Cível nº 0028929-80.2011.815.2001 Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Raquel Francy de Araújo e Vasconcelos. Advogado(s): Guilherme Rangel Ribeiro
(OAB/PB 7.361).Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogada(s): Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB/PR 8.123).
29.08.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA 32) Apelação Cível nº 0001008-28.2017.815.0000 Oriundo da 5ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314-A). Apelada: Maria José do Carmo Gomes. Advogado(s): Charles Félix Layme (OAB/PB 10.073). 29.08.17Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 33) Apelação Cível nº 0001183-53.2014.815.0541 Oriundo da Comarca de Pocinhos.
Apelante: Município de Pocinhos. Advogada(s): Ranuzhya Francisrayne M. S. Carvalho (OAB/PB 22.429).
Apelado: Auriolândia Clementino de Almeida. Advogado(s): Carlos Antônio de Araújo Bonfim (OAB/PB 4.577).
29.08.17-Julgado: Rejeitada a prejudicial de prescrição, no mérito, deu-se provimento ao Apelo para julgar o pleito
exordial, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 34) Apelação
Cível nº 0001210-05.2017.815.0000 Oriundo da Comarca de Belém. Apelante: Fernando Lúcio de Oliveira.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Apelado: Município de Dona Inês. Advogado(s):
Carlos Alberto Silva de Melo (OAB/PB 12.381). 29.08.17-Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 35) Apelação Cível nº
0001086-47.2013.815.1201 Oriundo da Comarca de Araçagi. Apelante: Iremar Pessoa de Vasconcelos. Advogado(s):
Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5.069). Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.
Advogado(s): Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB/PB 21.887-A). 29.08.17-Julgado: Negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 36) Apelação
Cível nº 0012983-97.2013.815.2001 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Federal de
Seguros S/A. Advogado(s): Eduardo Fragoso dos Santos (OAB/PB 12.447). Apelada: Maria de Lourdes Pereira de
França. Advogado(s): Miguel Carlos Lopes Filho(OAB/PB 16.540). 29.08.17-Julgado: Rejeitadas as preliminares
e a prejudicial de prescrição, no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 37) Apelação Cível nº 0000848-79.2013.815.0311
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante: Gerlane Cordeiro Leite de Almeida. Advogado(s):
Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). Apelado: Município de Tavares. Advogado(s): Manoel Arnóbio de
Sousa (OAB/PB 10.857). 29.08.17-Julgado: De ofício, declarou-se a nulidade da Sentença, e julgou-se improcedente a pretensão vestibular, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA 38) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0000483-57.2015.815.0601 Oriundo da Comarca de Belém.
Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): José Almir de R. Mendes Júnior ( OAB/RN 392-A).
Apelada: Helena Justiniano Azevedo Ferreira. Advogado(s): Carlos Eduardo Bezerra de Almeida (OAB/PB 17.010).
Recorrente: Helena Justiniano Azevedo Ferreira. Advogado(s): Carlos Eduardo Bezerra de Almeida (OAB/PB
17.010). Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): José Almir de R. Mendes Júnior ( OAB/
RN 392-A). 29.08.17-Julgado: Deu-se provimento ao Apelo do Banco para anular a Sentença e reabrir a instrução
processual, determinando a realização da perícia requerida, restando prejudicada a análise do Recurso Adesivo
da parte Autora, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 39)
Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0002637-77.2012.815.0011 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Giovanni
Bosco Dantas de Medeiros (OAB/PB 7.541). Apelada: Dayse Maria da Silva Vieira. Advogado(s): José Dinart
Freire de Lima (OAB/PB 11.741). Recorrente: Dayse Maria da Silva Vieira. Advogado(s): José Dinart Freire de
Lima (OAB/PB 11.741). Recorrido: Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Giovanni Bosco Dantas de Medeiros (OAB/PB 7.541). 29.08.17-Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negouse provimento ao Apelo e ao Recurso Adesivo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA 40) Apelações Cíveis, Remessa Necessária e Recurso Adesivo nº 000147893.2016.815.0000 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência
Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros. Apelado: Argemiro José Mendes
Lucas. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645) Recorrente: Argemiro José Mendes
Lucas. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645). 1º Recorrido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. 2º Recorrido PBPREV – Paraíba Previdência Advogado(s):
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros. 29.08.17-Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito,
deu-se provimento parcial à Remessa Necessária e aos Apelos, e negou-se provimento ao Recurso Adesivo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 41) Apelação Cível
e Remessa Oficial nº 0002893-77.2014.815.0131 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado: George Hugo de Araújo.
Advogado(s): Francisco Romano Neto (OAB/PB 12.198). 29.08.17-Julgado: Deu-se provimento ao Apelo e à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
42) Apelações Cíveis e Remessa Oficial nº 0004532-24.2007.815.0181 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Guarabira. 1º Apelante: A. M. C. F., representado por sua genitora, Conceição de Maria Costa Ferreira. Advogado(s):
Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751) e Marcos Edson de Aquino (OAB/PB 16.780). 2º Apelante: Departamento de Estradas e Rodagens do Estado da Paraíba – DER/PB. Advogado(s): Antônio Alves de Araújo (OAB/
PB 7.621). Apelados: Os mesmos. 29.08.17-Julgado: Negou-se provimento aos Apelos e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 43) Apelação
Cível e Remessa Oficial nº 0000833-06.2014.815.0011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Manuella Maria de Almeida Medeiros
(OAB/PB 18.808) e Outros. Apelada: Maria Conçuelo Cardoso Almeida. Advogada(s): Lívia de Sousa Sales (OAB/
PB 17.492). 29.08.17-Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 44) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
0025845-27.2011.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Município de Campina Grande. Advogada(s): Fernanda A. Baltar de Abreu (OAB/PB 11.551). Apelado: Afonso
Gonçalves de Sousa. Advogado(s): Gustavo Guedes Targino (OAB/PB 14.935). 29.08.17-Julgado: Deu-se
provimento parcial ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 45) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0102997-64.2012.815.2001
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência.
Advogado(s): Juliene Jerônimo Vieira Torres (OAB/PB 18.204) e Outros. Apelado: Aluísio Pedro da Silva.
Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946). 29.08.17-Julgado: Rejeitada a prejudicial de prescrição,
no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 46) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 001012122.2014.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado: Sérgio de Lima. Advogado(s): Fabrício
Araújo Pires (OAB/PB 15.709). 29.08.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo e deu-se provimento parcial à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
47) Agravo Interno nº 0021457-81.2011.815.0011 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procurador, Felipe de Moraes Andrade. Agravados:
Ivan Pereira de Araújo e Fabrício da Fonseca Messíades. Advogada(s): Lúcia Pereira Marsicano (OAB/PB 16301
). 29.08.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 48) Remessa Oficial nº 0001640-13.2011.815.0211 Oriundo da 3ª Vara
da Comarca de Itaporanga. Promovente: Ministério Público Estadual. Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique V. de Albuquerque. 29.08.17-Julgado: Negou-se provimento à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
49) Remessa Oficial nº 0013455-25.2011.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Promovente: Manuel Carneiro. Advogado(s): Márcia de Lima Toscano Uchôa (OAB/PB 15.231)
e Tiago Gurjão Coutinho de Azevedo (OAB/PB 16866). Promovido: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Yuri Simpson Lobato (OAB/PB 14.246) 29.08.17-Julgado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 50) Remessa Oficial nº
0000177-31.2015.815.0911 Oriundo da Comarca de Serra Branca. Promovente: Ana Maria Nunes. Advogado(s):
Haonny Oliveira da Silva (OAB/PB 19.419). Promovido: IPSERB – Instituto de Previdência do Município de Serra
Branca. Advogado(s): Reinaldo Pereira do Nascimento Júnior (OAB/PB 17.740) 29.08.17-Julgado: Deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 51) Embargos de Declaração nº 0019589-97.2013.815.0011
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante: Município de Campina
Grande. Advogado(s): George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB 11.576). Embargado: Josenildo Rocha Ferreira.
Advogada(s): Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523) e Outra. 29.08.17-Julgado: Embargos acolhidos com
efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 52) Apelação Cível nº 0002508-08.2015.815.2003 Oriundo da 1ª Vara Regional
de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Clio Robispierre Camargo Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado
Roberto (OAB/PB 12.189). Apelada: Máquina de Vendas Brasil Participações. Advogado(s): Leonardo de Lima
Naves (OAB/MG 91.166) e Rafaella Ferreira Mamede (OAB/PB 19.820). 29.08.17-Julgado: Deu-se provimento
parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO 53) Apelação Cível nº 0000956-32.2017.815.0000 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
