TJPB 19/10/2017 -Pág. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2017
18
UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” 10º Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº
0002512-22.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES –
OAB/PB 5.124.Agravado: Patrício Ferreira de Lima Justo (Adv. Luiz Gustavo de Sousa Marques – OAB/PB nº
14.343). DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” 11º Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Incidente de Inconstitucionalidade
nº 0101296-28.2010.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Embargante: Município
de João Pessoa, representado pelo Procurador-Geral ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. (Adv. Marcos Antônio Leite
Ramalho Júnior – OAB/PB 10.859). Embargado: Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município –
SINTEM (Adv. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589 e outros). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fl.448) (art. 39 do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS,
POR UANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.12º Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0020884-43.2011.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES –
OAB/PB 19.310-A. Agravados: Eneas Ramalho Pereira Vasconcelos e outros (Advª. Lúcia Pereira Marsicano –
OAB/PB 16.301). DECISÃO: “AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. 13º Ação Penal nº 0101117-60.2011.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA(JUIZ CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). Autor: Ministério Público
Estadual. Réu: Gildivan Lopes da Silva, Ex-Prefeito Constitucional do Município de São José de Caiana (Adv.
Arthur Martins Marques Navarro – OAB/PB 19.341). COTA: “ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 29.11.2017, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”PAUTA
SUPLEMENTAR:1º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Notícia Crime nº
2000483-51.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Embargante:
Antônio Sérgio Lopes, Juiz de Direito da 13ª Vara Cível da Capital. (Advs. Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/
PB 8.028 e Anna Renata Lemos de Lima – OAB/PB 12.555). Embargado: Ministério Público Estadual. Obs.:
Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.1212) (art. 39 do R.I.T.J-PB). Averbaram
suspeições os Exmos. Srs. Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Arnóbio Alves
Teodósio e João Alves da Silva (fls.1212) (art. 40 do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA
29.11.2017, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS.”2º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
2007395-30.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA. Embargado: Fabio
Gondim Nepomunceno (Advs. Walter de Agra Júnior – OAB/PB 8.682, e outros). Obs.: Impedido o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (fls.450) (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”No final dos trabalhos, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho fez uso da palavra para saudar o Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, 1º Subprocurador-Geral de Justiça, presente à sessão
plenária. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 10h50min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des.
Joás de Brito Pereira Filho - PRESIDENTE. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior - DIRETOR ESPECIAL.
6ª (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na Sala de Sessões
“Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 11 (onze) de setembro de 2017 (dois mil e dezessete).
Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da
Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos
Cavalcanti de Albuquerque, Arnóbio Alves Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da
Silva (Vice-Presidente), João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto,
Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz
(Corregedor-Geral de Justiça) e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ausentes, sem direito a voto, os Exmos. Srs.
Drs. Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos) e Marcos
William de Oliveira (Juiz Convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Ausente o representante
do Ministério Público Estadual. Secretariando os trabalhos o Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior, Diretor
Especial. Às 09h18min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições,
a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado o item adiante
discriminado. PAUTA EXTRAORDINÁRIA: 1º- PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DA PARAÍBA – 2018. DECISÃO: “APROVADO O ENVIO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DESCRITA
NO “CENÁRIO 2”, UNÂNIME, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO XXII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJPB.”
Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às
11h27min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Joás de Brito Pereira Filho – PRESIDENTE. Márcio Roberto
Soares Ferreira Júnior - DIRETOR ESPECIAL.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 17/10/2017
Processo: 0000194-56.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Usucapiao Ordinaria Apelante: Valdenice Barbosa Cunha, Advogado: Neuri Rodrigues De Sousa, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000227-46.2012.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Matricula Apelante: Facisa - Faculdade De Ciencias, Sociais Aplicadas, Advogado: Gustavo Costa
Vasconcelos, Nanci Goncalves De Lima, Apelado: Larise Pachu Lima, Advogado: Jose De Alencar E Silva Neto.
Processo: 0000279-59.2015.815.0521, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Retificacao De
Data De Nascimento Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Severina Da Silva Carvalho,
Advogado: Joao Batista De Souza. Processo: 0000310-09.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Luciano Goncalves Batista, Advogado:
Severino Jose Da Silva. Processo: 0000328-97.2015.815.1201, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo
Renato Guedes Bezerra, Apelado: Veronica Marne Dantas Crispim, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva,
Anna Karina M Soares Reis. Processo: 0000749-90.2015.815.0521, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Direito De Preferencia Apelante: Fabio Antonio Dos Santos, Advogado: Paulo Sergio
Cavalcanti, Apelado: Josivânio De Sousa Silva E, Lourival Da Silva E, Josefa Alves Ferreira, Advogado: Thyago
Brunno Paulino C.Pereira. Processo: 0000928-83.2014.815.0351, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Josildo Fernandes De Azevedo, Advogado:
Wendell Da Gama Carvalho Ramalho, 01 Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, 02 Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand. Processo: 000099641.2016.815.0261, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao/Terco
Constitucional Apelante: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Joselito Augusto Almeida, Apelado: Maria Aparecida
Araujo Da Silva Alves, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0001016-32.2016.815.0261, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Indenizacao/Terco Constitucional Apelante: Municipio De Olho
Dagua, Advogado: Joselito Augusto Almeida, Apelado: Vejoane Simoa Tolentino Oliveira, Advogado: Damiao
Guimaraes Leite. Processo: 0001225-98.2016.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelacao - Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Apelante: Vejoane Simoa Tolentino
Oliveira, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Joselito Augusto
Almeida. Processo: 0001342-40.2015.815.0321, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Renova Energia S/A, Advogado: Laiane Geriz Pereira De Oliveira,
Apelado: Jovino Coelho De Souza E, Creusa Siqueira De Souza, Advogado: Thiago Medeiros Araujo De Sousa.
Processo: 0001561-75.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Inquerito Policial Crimes Do Sistema Nacional De Armas Processo: 0001562-60.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Crimes De Calunia, Injuria E Difamacao De Competen - Calunia Autor: Edmilson Gomes De
Souza, Advogado: Janaina Gomes Da Silva, Danilo De Sousa Mota, Reu: Valdinele Gomes Costa, (Prefeito De
Cacimba De Dentro), Advogado: Jose Carlos Novais Da Fonseca Junior. Processo: 0001570-72.2015.815.0981,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Josefa Vieira
Cavalcante, Advogado: Francisco Pedro Da Silva, Luzimario Gomes Leite, Apelado: Banco Bradesco Financiamento S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0002380-28.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Apelante: Nathalia Miranda De Medeiros,
Defensor: Nadja Soares Baia, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki. Processo:
0002846-15.2013.815.0301, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa
Necessaria - Incapacidade Laborativa Parcial Apelante: Inss-Instituto Nacional Do Seguro Social, Rep.P/Procuradora Marcilia Soares M.Araujo, Apelado: Rodrigo Almeida Dos Santos, Advogado: Jaques Ramos Wanderley,
Remetente: Juizo Da 1a.Vara Da Comarca De Pombal. Processo: 0003098-85.2015.815.2002, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Peculato Apelante: Rildete Pereira Da Silva, Advogado: Caio Cabral
De Araujo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0003291-64.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Ingresso No Curso Superior Apelante: Facisa-Faculdade De Ciencias,
Sociais Aplicadas, Advogado: Gustavo Costa Vasconcelos, Nanci Goncalves Lima, Apelado: Larise Pachu Lima,
Advogado: Jose De Alencar E Silva Neto. Processo: 0003808-11.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Delosamr Domingos De Mendonca Junior, 02 Apelante: Agrimoaldo Oliveira Da Silva, Advogado:
Ubirata Fernandes De Souza, Alexandre G Cezar Neves, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 1ª Vara Da
Fazenda Publica Da, Capital. Processo: 0004475-89.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Busca E Apreensao Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A, Advogado: Celso Marcon,
Apelado: Sueli Soares Dos Santos. Processo: 0005277-19.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Indenizacao Do Prejuizo Apelante: Bar Do Cuscus E Restaurante Ltda, Advogado: Caius
Marcellus Lacerda, Apelado: Helder Silva De Andrade, Advogado: Belino Luis De Araujo. Processo: 000655436.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Procuradora, Ana Rita F.T.Braz Almeida,
Apelado: Maria De Lourdes Morais De Oliveira, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a.Vara
Da Fazenda Publica, Da Comarca De Campina Grande. Processo: 0010835-69.2013.815.0011, Por Prevencao,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Do Prejuizo Apelante: Bar Do Cuscuz E Restaurante Ltda,
Advogado: Caius Marcellus Lacerda, Marcel Nunes De Miranda, Apelado: Jose Gustavo De Franca Lima, Advogado: Joao Luis De Franca Neto. Processo: 0011187-90.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Bv. Financeira S.A -Cred. Financiamento,
Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado: Lazaro Lareano Dos Santos, Advogado:
Arthur Da Costa Loiola. Processo: 0011320-45.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Joao Pessoa,Rep.P/Procurador,
Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Joyce Gondim Amorim Barbosa, Defensor: Terezinha Alves Andrade De Moura.
Processo: 0012146-71.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Manoel Aureliano Sobrinho De Queiroz, Advogado: Carlos Alberto Pinto Mangueira, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas,
Remetente: Juizo Da 4a.Vara Da Fazenda Da, Comarca Da Capital, Recurso Adesivo-(Fls.93 A 96). Processo:
0012196-97.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame Necessario
- Jornada De Trabalho Juizo Recorrent: Juizo Da 4ª Vara Da Fazenda Publica, Da Capital, Recorrido: Jose Vilaldo
Soares, Advogado: Jose Nicodemos Diniz Neto, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Fernanda Bezerra Pessoa Granja. Processo: 0013021-36.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Romero Leite De Lima, Advogado: Alana Lima
De Oliveira, Apelado: Superintendencia De Transito E, Transportes Publicos - Sttp, Advogado: Gilberto Aureliano De
Lima. Processo: 0013526-56.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Indenizacao Do Prejuizo 01 Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Wilson
Sales Belchior, 02 Apelante: Jose Bezerra Da Silva, Advogado: Manuel Vieira Da Silva Neto, Apelado: Os Mesmos.
Processo: 0013802-87.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar,
Apelado: Jose Barbosa Da Silva, Advogado: Mario Felix De Menezes. Processo: 0014031-76.2015.815.0011, Por
Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Trafico
De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Cicero Da Silva, Advogado: Marayza Alves Medeiros, 02 Apelante:
Monalisa Da Silva Lima, Advogado: Maria De Lourdes Silva Nascimento, 03 Apelante: Ronaldo Adriano Da Cruz
Silva E, Jandeilson Oliveira, Advogado: Paulo De Tarso L Garcia De Medeiros, Apelado: Justica Publica. Processo:
0014825-41.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo Qualificado 01 Apelante: Eliaquim Sampaio De Araujo Teodorio, Advogado: Jose Vanilson Batista De Moura Junior,
Joaquim Campos Lorenzoni, 02 Apelante: Lucas Da Silva Santos, Defensor: Alice Alves Costa Aranha, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0015715-80.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, 02 Apelante: Joao Carlos Braz Da Silva, Advogado: Alexandre Gustavo
Cezar Neves, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a.Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca Da Capital.
Processo: 0016008-40.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Josinaldo Souto Gomes Junior, Advogado: Em Causa Propria, Apelado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar. Processo: 0016611-57.2014.815.2002,
Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao Adulteracao De Sinal Identificador De Veiculo Automotor Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Apelado: Mauricio Da Silva Lourenco, Advogado: Maria De Lourdes Silva Nascimento. Processo: 001668602.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Re.P/Seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga, Apelado:
Cristiane Domingos Dos Santos, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, Remetente: Juizo Da 4ª Vara Da
Fazenda Publica, Da Capital.. Processo: 0016768-96.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Joao Pessos,Rep.P/
Seu, Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Cibelle Kelly Soares Dos Santos, Defensor: Terezinha Alves
Andrade De Moura. Processo: 0017078-15.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Cd Com Do Disco Ltda. Processo: 001933357.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Severino Albino Da Silva, Advogado: Luiz Carlos De Lira Alves, Apelado: Oi Movel S.A, Advogado:
Wilson Sales Belchior. Processo: 0019477-31.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco Pan, Advogado: Feliciano Luna Moura, Apelado: Jose
Antonio Henrique Da Silva, Advogado: Steffi G.Stalchus Montenegro. Processo: 0020276-40.2014.815.0011, Por
Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Roubo
Majorado 01 Apelante: Alex Da Silva Melo E, Katienne Cabral Santos, Advogado: Paulo De Tarso L Garcia De
Medeiros, 02 Apelante: Fabiano Fernandes Da Silva, Advogado: Agripino Cavalcanti De Oliveira, 03 Apelante:
Lindinalva Maria Caldeira Bezerra, (Assistente De Acusacao), Advogado: Carlos Alberto De Oliveira, 01 Apelado:
Justica Publica, 02 Apelado: Marcos De Morais Pessoa, Advogado: Brijender Pal Singh Nain, 03 Apelado: Jose
William Pereira Guerra, Advogado: Bruno Cesar Cade, 04 Apelado: Anderson Lima Oliveira, Advogado: Paulo De
Tarso L Garcia De Medeiros. Processo: 0021229-38.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Aymore Cred Finan Investimento S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Antonio Jose Do Nascimento, Advogado: Jose Francisco Fernandes
Junior. Processo: 0021809-15.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/
Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev-Paraiba
Previdencia,Rep.P/Seu, Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto, Advogado: Emanuella Maria De Almeida
Medeiros, Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Euclides Dias De Sa Filho, Camila Ribeiro Dantas, Frederico Augusto
Cavalcanti Bernardo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Milena Medeiros De Alencar, Vania De Farias Castro,
Juliene Jeronimo Vieira Torres, Rayssa Kallyne Cruz De Luna, Julienne Lima Pontes, Jonathas Da Silva Simoes,
Indira Silva Wanderley, Apelado: Claudio Siqueira Silva, Advogado: Reinaldo Peixoto De Melo Filho, Remetente:
Juizo Da 1ª Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0024658-81.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Albaniza Duarte Bezerra, Advogado: Luiz Guedes Pinheiro, Apelado: Bv Financeiro S.A -Credito,Financeiro, E Investimento, Advogado: Marina
Bastos Da Porciuncula Bengli. Processo: 0027287-43.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Municipio De Joao Pessoa,Rep.P/Seu, Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Valeria Dumont Araujo Pinheiro, Advogado: Daniella B Nunes Borges Aragao,
Luciane Goreti B Aragao Pessoa. Processo: 0030572-05.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Liminar Apelante: Municipio De Joao Pessoa,Rep.P/Seu, Procurador,
Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Racire Porto Da Cunha Neves, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves,
Remetente: Juizo Da 4ª Vara Da Fazenda Publica Da, Capital. Processo: 0032721-42.2011.815.2001, Red.
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao/
Remessa Necessaria - Gratificacoes Estaduais Especificas Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Roberto Mizuki, Apelado: Vera Lucia Aprigio Do Nascimento, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto,
Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0034843-23.2007.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Girliane Cavalcante Nobrega,
Advogado: Tanio Abilio De Albuquerque Viana, Maria Angelina Tavares De Lima, Apelado: Redepharma Ltda,
Advogado: Vanessa De Araujo Porto. Processo: 0038524-11.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Suetania Veloso Pessoa. Processo: 004686987.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao
Apelante: Espolio Manoel Gomes Bezerra,Rep.P/Sua, Inventariante Veronica Queiroz Bezerra, Advogado: Jocelio
Jairo Vieira, Apelado: Luiz Pereira De Lima, Advogado: Almir Alves Dionisio. Processo: 0059483-90.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Hermano Gadelha De Sa, Leidson
Flamarion Torres Matos, Apelado: Maria Romilda De Lima, Advogado: Marcos Mauricio Ferreira Lacet. Processo:
0063605-49.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Descontos Indevidos
Apelante: Lailton Soares Rodrigues, Advogado: Jose Bezerra Segundo, Apelado: Pbprev Paraiba Previdencia,Rep.P/
Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto. Processo: 0093477-80.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Pbprev
Paraiba Previdencia,Rep.P/Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Francisco Dos Santos Pereira,
Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, Remetente: Juizo Da 4a.Vara Da Fazenda Publica, Da Comarca Da
Capital. Processo: 0107686-54.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Edmilson Moreira De Araujo, Advogado:
Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Felipe De Araujo
Ribeiro. Processo: 0121845-02.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Dauro Camelo Muniz, Advogado: Jose Marcelo Dias,
Apelado: Aymore Credito Financiamento E, Investimento S.A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique
Jose Parada Simao. Processo: 0330696-71.1997.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Cinap Com E Ind Nordestina De Artefatos, De Papel S.A,
Advogado: Evandro Nunes De Souza. Processo: 0908445-92.2006.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao - Taxa De Coleta De Lixo Apelante: Municipio De Joao Pessoa,Rep.P/Sua, Procuradora,
Marcelle Guedes Brito, Apelado: Hortencia Monteiro Pimentel, Advogado: Jose Ferreira Da Costa.
