TJPB 06/11/2017 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2017
APELAÇÃO N° 0000451-81.2011.815.0281. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Jociel Ribeiro de Melo. ADVOGADO: Jose Luis de Sales. APELADO: Justiça
Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO E DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR
DE VEÍCULO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. INTEMPESTIVIDADE CONSTATADA. APELO
INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO. - Não deve ser conhecido o recurso de
apelação quando se constata que o mesmo foi interposto fora do quinquídio legal previsto no artigo 593 do Código
de Processo Penal. Diante do exposto, não conheço do presente apelo, com fulcro nos arts. 932, III, e 1.011, I,
do novo CPC, aplicado por analogia ao caso, na forma do art. 3º do CPP.
APELAÇÃO N° 0001391-04.2011.815.1071. ORIGEM: GAB. DO DES. REVISOR. RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Bruno Fernandes da Silva. ADVOGADO: Simone Maux Dias. APELADO:
Justiça Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE CONSTATADA. APELO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO. - Não deve ser
conhecido o recurso de apelação quando se constata que o mesmo foi interposto fora do quinquídio legal previsto
no artigo 593 do Código de Processo Penal. - O recebimento do recurso apelatório pelo juízo a quo não inibe que
o tribunal ad quem decrete sua intempestividade, por ocasião do juízo de admissibilidade recursal. Diante do
exposto, NÃO CONHEÇO da presente apelação.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N° 2001688-18.2013.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. AUTOR: Ministerio Publico do Estado da Paraíba.
RÉU: Tania Mangueira Nitao Inacio. ADVOGADO: Anderson Souto Maciel da Costa, Newton Nobel Sobreira Vita
E José Marcílio Batista. AÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 1º, INCISO XIII, DO DECRETO-LEI Nº 201/67
(NOMEAR, ADMITIR OU DESIGNAR SERVIDOR, CONTRA EXPRESSA DISPOSIÇÃO DE LEI). ACUSADA
NÃO DETENTORA DE PRERROGATIVA DE FORO. TÉRMINO DO MANDATO ELETIVO. BAIXA DOS AUTOS AO
JUÍZO A QUO. - Se, durante o processo, a processada não mais exercem o cargo (prefeita) que atraía a
competência “ratione muneris” do Tribunal de Justiça (art. 29, X da CF), o feito deve ser baixado ao juízo de
primeiro grau para lá ter o seu prosseguimento. RECONHECENDO, PORTANTO, A INCOMPETÊNCIA DESTE
TRIBUNAL, CHAMO O FEITO À ORDEM E DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO, A FIM DE
QUE O PROCESSO TENHA SEU CURSO REGULAR NA PRIMEIRA INSTÂNCIA.
HABEAS CORPUS N° 0001364-23.2017.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos. IMPETRANTE: Fábio Gomes da Silva. IMPETRADO: Juizo da 1ª Vara de Princesa
Isabel. HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO EM
ATIVIDADE TÍPICA DE GRUPO DE EXTERMÍNIO. PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS. PEDIDO LIMINAR. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA OU CONVERSÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA EM OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO JUÍZO A QUO COM APLICAÇÃO DE CAUTELARES. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. SEGUIMENTO NEGADO. - Substituída a
medida constritiva por outras medidas diversas da prisão, é forçoso reconhecer que o habeas corpus perdeu seu
objeto, pelo que deve ser negado seguimento ao mesmo. Diante do exposto, nego seguimento ao mandamus.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
APELAÇÃO N° 0021563-19.2013.815.2001. ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Taylise Catarina Rogério Seixas - Oab/pb Nº 182.694-a. APELADO: Maria do Socorro Agostinho. ADVO-
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GADO: Francisco de Assis Alves Júnior - Oab/pb Nº 8.072. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA
GRATUITA. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE PARA PAGAR O PREPARO. ALEGAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE
FALÊNCIA. INCAPACIDADE FINANCEIRA PRESUMIDA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PAGAMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. INADMISSIBILIDADE EVIDENCIADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - A jurisprudência pátria assentou o entendimento, segundo o qual deve ser colacionado aos autos, a comprovação do pagamento do preparo, seja na oportunidade de
interposição do recurso ou, posteriormente, quando devidamente provocado, sob pena de deserção. - A decretação de falência não presume a existência de incapacidade financeira da instituição financeira de arcar com os
encargos processuais, sendo imperioso, na espécie, a confirmação de tal condição, através de documentos
hábeis a demonstrar suficientemente a carência financeira alegada. - A aplicabilidade do 932, III, do Novo Código
de Processo Civil, permite ao relator, de forma isolada, negar admissibilidade a recurso deserto. Vistos.
DECIDO: Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO.
APELAÇÃO N° 0027368-06.2013.815.0011. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Bv Financeira S/a. ADVOGADO: Sérgio Schulze
- Oab/pb Nº 19.473-a. APELADO: Pedro Marques de Oliveira. ADVOGADO: Sunaly Virgínio de Moura - Oab/pb Nº
9.801. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. APRESENTAÇÃO DE PLEITO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO PELA
PARTE APELANTE. APLICAÇÃO DO CAPUT DO ART. 998, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
HOMOLOGAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PERMISSIBILIDADE
DO ART. 932,III, DO MESMO CÓDEX. - A desistência, de acordo com o caput do art. 998, do Novo Código de
Processo Civil, é uma faculdade do recorrente, por ser ele titular do interesse de reexame, na instância recursal,
da decisão que entende proferida em desacordo com o seu direito. - O art. 932, III, também do Novo Código de
Processo Civil, autoriza ao relator não conhecer de recurso por decisão monocrática. Vistos. DECIDO: Ante o
exposto, nos termos do art. 932, III e art. 998, do Novo Código de Processo Civil cumulados com o art. 127, XXX,
do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E, POR
CONSEGUINTE, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO.
Dr(a). Gustavo Leite Urquiza
APELAÇÃO N° 0002075-79.2014.815.0211. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Gustavo
Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Municipio de Diamante. ADVOGADO: Vanderly Pinto Santana Oab/pb 12207. APELADO: Divani Pereira Barbosa. ADVOGADO: Jackson Rodrigues da Silva Oab/pb 15205. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO DECISUM. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 932, III, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. - A teor do disposto no art. 932, inciso III, do Novo Código de Processo
Civil, a parte apelante deve verberar seu inconformismo, expondo os fundamentos de fato e direito que lastreiam
seu pedido de nova decisão, impugnando especificamente os fundamentos do decisum. Assim, na hipótese de
ausência de razões recursais ou sendo estas dissociadas ou imprestáveis a modificação do julgado, não se
conhece do recurso, ante a ofensa ao princípio da dialeticidade. - “Art. 932. Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar
o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar
autocomposição das partes; II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de
competência originária do tribunal; III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha
impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;” (Art. 932, III, NCPC) Destaquei! Desse
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 377.712-0. ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2017 CONTRATAÇÃO, ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DESCARTÁVEIS (COPO D’ÁGUA, COPO DE CAFÉ, MÁSCARAS, LUVAS ETC), A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. Vistos.T rata-se de procedimento licitatório, realizado na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 007/2017, cujo objeto é a contratação de empresa, através de SRP, para a aquisição de materiais descartáveis (copo d’água, copo de café, máscaras, luvas etc), para atender as
demandas do Poder Judiciário Estadual, conforme especificações técnicas previstas no TR do Edital (fls.70.v/72.v).Em harmonia com o parecer da Diretoria de Processos Administrativos, com fulcro no arts. 38, inciso VII
e 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993, bem como, com arrimo no art. 4º, XIX e XXI, da Lei nº 10.520/2002, HOMOLOGO o objeto da Licitação (Pregão Eletrônico nº 010/2017), em favor das Empresas: - BRUNA E KARLA COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 13.344.533/0001-32, nos valores de R$ 53.050,00 (cinquenta e três mil e cinquenta reais LOTE 01); - CIRÚRGICA BIOMÉDICA LTDA, CNPJ nº 11.215.901/0001-17, no valor de R$ 54.730,00
(cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta reais LOTE 02); - RIDE LOCAÇÕES E TURISMO LTDA ME, CNPJ nº 04.570.219/0001-87, no valor de R$ 638,00 (seiscentos e trinta e oito reais LOTE 03). Publique-se. João
Pessoa, 26 de SETEMBRO de 2017. DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA BRITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 377.712-0 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2017. PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB & BRUNA E KARLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.OBJETO: O presente
instrumento tem por objeto a contratação de empresa, através de SRP, para a aquisição de materiais descartáveis (copo d’água, copo de café, máscaras, luvas etc), para atender as demandas do Poder Judiciário Estadual,
conforme especificações técnicas previstas no TR do Edital (fls.70.v/72.v).VALOR: R$ 53.050,00 (cinquenta e três mil e cinquenta reais LOTE 01), da seguinte forma:
LOTE 01
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Item
Material
Quant.(caixa)
Valor Unitário
Valor Total do item
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01
Copos para água, em plástico descartável, transparente, capacidade para 180 ml, em poliestireno, não tóxico, com frisos e saliência na borda;
peso por 100 (cem) copos igual ou superior a 220 gramas, e de acordo com a norma NBR 14865. Embalagem/caixa de papelão contendo 2500
(dois mil e quinhentos) unidades, onde os copos são acondicionados em sacos plásticos (tiras) com 100 unidades cada, com dados de identificação
do produto e marca do fabricante.
800
R$ 48,81
R$ 39.048,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
02
Copos para café, em plástico descartável, transparente, capacidade de 50 ml, em poliestireno, não tóxico, com frisos e saliência na borda; peso
por 100 (cem) copos igual ou superior a 75 gramas, e de acordo com a norma NBR 14865. Embalagem/caixa de papelão contendo 5000 unidades
onde os copos são acondicionados em sacos plásticos (tiras) com 100 unidades cada, com dados de identificação do produto e marca do fabricante.
200
R$ 70,01
R$ 14.002,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VALOR TOTAL DO LOTE 01
R$ 53.050,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
INSTRUMENTO: ARP nº 033/2017, decorrente do Pregão Eletrônico nº 010/2017. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/2002; Decreto Estadual nº 34.986/2014; Decreto Federal nº 7.892/2013, no que couber; Resolução TJPB nº
15/2014; Subsidiariamente, Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Publique-se. João Pessoa, 26 de SETEMBRO de 2017. DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA BRITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 377.712-0- EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2017. PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB & CIRÚRGICA BIOMÉDICA LTDA. OBJETO: O presente instrumento tem por
objeto a contratação de empresa, através de SRP, para a aquisição de materiais descartáveis (copo d’água, copo de café, máscaras, luvas etc), para atender as demandas do Poder Judiciário Estadual, conforme especificações
técnicas previstas no TR do Edital (fls.70.v/72.v). VALOR: R$ 54.730,00 (cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta reais LOTE 02), da seguinte forma:
LOTE 02
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Item
Material
Quant.(caixa)
Valor Unitário
Valor Total do item
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01
Máscara descartável com elástico, tamanho único, para limpeza, sem filtro, embalagem/caixa com 100 unidades, com validade mínima de 02 anos.
1.000
R$ 11,05
R$ 11.050,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
02
Luva descartável para manuseio e higienização de documentos, borracha de látex natural, tamanho P, embalagem/caixa com 50 pares (100 unidades),
com validade mínima de 02 anos.
1.000
R$ 14,56
R$ 14.560,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
03
Luva descartável para manuseio e higienização de documentos, borracha de látex natural, tamanho M, embalagem/caixa com 50 pares (100 unidades),
com validade mínima de 02 anos.
1.000
R$ 14,56
R$ 14.560,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
04
Luva descartável para manuseio e higienização de documentos, borracha de látex natural, tamanho G, embalagem/caixa com 50 pares (100 unidades),
com validade mínima de 02 anos.
1.000
R$ 14,56
R$ 14.560,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VALOR TOTAL DO LOTE 02
R$ 54.730,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
INSTRUMENTO: ARP nº 034/2017, decorrente do Pregão Eletrônico nº 007/2017. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/2002; Decreto Estadual nº 34.986/2014; Decreto Federal nº 7.892/2013, no que couber; Resolução TJPB nº
15/2014; Subsidiariamente, Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Publique-se. João Pessoa, 26 de SETEMBRO de 2017. DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA BRITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 377.712-0. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2017. PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA & RIDE LOCAÇÕES E TURISMO LTDA ME. OBJETO: O presente
instrumento tem por objeto a contratação de empresa, através de SRP, para a aquisição de materiais descartáveis (copo d’água, copo de café, máscaras, luvas etc), para atender as demandas do Poder Judiciário Estadual,
conforme especificações técnicas previstas no TR do Edital (fls.70.v/72.v). VALOR: R$ 638,00 (seiscentos e trinta e oito reais LOTE 03)., da seguinte forma:
LOTE 03
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Item
Material
Quant.
Valor Unitário
Valor Total do item
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01
Molhador de dedo/umedecedor de dedo, em pasta, embalagem com 12 (doze) gramas, validade mínima de 02 anos.
200
R$ 3,19
R$ 638,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VALOR TOTAL DO LOTE 03
R$ 638,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
INSTRUMENTO: ARP nº 035/2017, decorrente do Pregão Eletrônico nº 007/2017.FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/2002; Decreto Estadual nº 34.986/2014; Decreto Federal nº 7.892/2013, no que couber; Resolução TJPB nº
15/2014; Subsidiariamente, Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Publique-se. João Pessoa, 26 de SETEMBRO de 2017. DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA BRITO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA.
