TJPB 19/02/2018 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018031551 - Férias/Transferência ou Acumulação - Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza;
2018031166 - Férias/Transferência ou Acumulação - Anyfrancis Araujo da Silva
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018023551 Pedido de Providências - Lilian Frassinetti Correia Cananéa; 2017231391 - Verbas Rescisórias - João Soares da
Silva Júnior

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nos termos do art.169 da Constituição Federal. É tranquila a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
no sentido de que mero aborrecimento, mágoa ou excesso de sensibilidade por parte de quem afirma dano
moral, por serem inerentes à vida em sociedade, são insuficientes à caracterização do abalo, visto que tal
depende da constatação, por meio de exame objetivo e prudente arbítrio, da real lesão à personalidade
daquele que se diz ofendido”. (STJ; AREsp 434.901; Proc. 2013/0385223-3; RJ; Quarta Turma; Rel. Min. Luis
Felipe Salomão; DJE 07/04/2014). Vistos etc. -DECISÃO; Feitas estas considerações, dou provimento
parcial a remessa necessária e ao apelo, para afastar da decisão a condenação por danos morais, mantendo
os demais termos da sentença vergastada.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou o seguinte despacho “ Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para
retificar informação da decisão retro. Onde se lê “ 17ª Vara Cível, leia-se “8ª Vara Cível”. Publique-se.”
PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017212280 - Indicação de Substituto - Francimário Furtado
de Figueiredo
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018004870 Verbas Rescisórias - Luiz Fabiano Alves; 2017233350 - Pedido de Providências - Adriana Maranhão Silva;
2017211400 - Designação - Jeremias de Cássio Carneiro de Melo; 2017179712 - Indicação de Substituto - Maria
do Socorro Bezerra
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
2017030519 - Indicação de Substituto - Fabrício Viana de Souza
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO do seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 002.2016.000732 - Procedimento Investigatório Criminal - Fabiana Maria da Silva Lobo

DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
HABEAS CORPUS N° 0001959-22.2017.815.0000. RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. IMPETRANTE: José Erivelton da Silva. ADVOGADO: Humberto Albino de Moraes. HABEAS CORPUS. PRISÃO
PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CUSTÓDIA REVOGAÇÃO APÓS A IMPETRAÇÃO DO WRIT. ORDEM PREJUDICADA. - Uma vez posto em liberdade o paciente, resta prejudicada a ordem de habeas corpus que pleiteava a sua
liberação, eis que superada a flagrante ilegalidade a que estaria sendo submetido, nos termos do art. 659, do CPP
e art. 257, do RITJ/PB. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DA ORDEM, nos termos do art. 659, do CPP e art. 257,
do RITJ/PB.
Dr(a). Tercio Chaves de Moura
APELAÇÃO N° 0002256-33.2013.815.0141. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Tercio
Chaves de Moura, em substituição a(o) Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Leonardo Amaro
da Silva. ADVOGADO: Jose Weliton de Melo. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. PEÇA
RECURSAL QUE NÃO ATACA O DECISUM AÇOITADO. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. - Não deve ser conhecido o presente recurso pela inobservância do princípio da
dialeticidade, uma vez que o recorrente não ataca a motivação da sentença recorrida. Ante o exposto, diante de
tais considerações, escudado pelo artigo 932, III, do CPC/2015, aplicado por analogia na forma do artigo 3º do
CPP, NÃO CONHEÇO do presente recurso.
Des. Saulo Henriques de Sá Benevides
APELAÇÃO N° 0000761-56.2013.815.0301. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Municipio de Sao Bentinho. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira
Vita. APELADO: Damiao Trigueiro da Costa. ADVOGADO: Antonio Cesar Lopes Ugulino (oab/pb - 5843). APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRAÇÃO DE CARGO E OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXONERAÇÃO. SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. EXONERAÇÃO APÓS O EXERCÍCIO DO CARGO. NULIDADE DA NOMEAÇÃO SOB
FUNDAMENTO DE VIOLAÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME
ANTERIOR AO PRAZO PREVISTO NA CITADA NORMA. AUSÊNCIA DE QUALQUER IRREGULARIDADE.
NÃO COMPROVAÇÃO DO AUMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL NO PERÍODO VEDADO PELA LEI
DE RESPONSABILIDADE FISCAL OU DE QUALQUER VÍCIO NO PROVIMENTO DO CARGO. CANDIDATO
NOMEADO ESPONTANEAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO. DIREITO À MANUTENÇÃO NO CARGO. DANO
MORAL NÃO CONFIGURADO. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DO APELO. A exegese do art. 21,
parágrafo único, da Lei Complementar n.º 101/00 c.c. o art. 73, inciso V, alínea c, da Lei n.º 9.504/97, conduz
à conclusão de que, embora exista vedação quanto à nomeação de servidores públicos nos 03 (três) meses
que antecedem o pleito eleitoral e até a posse dos eleitos, esta não incide sobre os concurso públicos que,
tal como ocorre na hipótese dos autos, foram homologados até o início do citado prazo”. (STJ. RMS 31312
/ AM. Relª Minª Laurita Vaz. J. em 20/11/2011). Se a receita pública é estimada, a despesa é limitada pela Lei
do Orçamento. Se não houve suplementação de créditos orçamentários para cobertura da despesa proveniente de ato de provimento de pessoal individual, não há se falar em aumento da despesa pública, isto
porque, quando da realização do concurso, houve previsão de dotação orçamentária para atender as
despesas de pessoal e os seus acréscimos dela decorrentes, para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal,

MANDADO DE SEGURANÇA N° 2001250-89.2013.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. IMPETRANTE: Eva Márcia Dias E Natália Fernandes de Arruda.
ADVOGADO: Espedito Rodrigues de Holanda Neto (oab/pb 19.869). IMPETRADO: Governador do Estado da
Paraíba. ADVOGADO: Procurador-geral do Estado da Paraíba Gilberto Carneiro da Gama. Expeçam-se ofício(s)
à(s) Autoridade(s) coatora(s) para cumprirem imediatamente o acórdão de fls. 197/201 e, no prazo de dez dias,
comprovar o seu integral atendimento, sob pena de encaminhamento de representação por ato de improbidade
administrativa (Art. 11, II, da Lei n.º 8.429/92), além das providências de ordem criminal, sem prejuízo das
medidas coercitivas necessárias a respeito da efetividade e eficácia das ordens judiciais. Por fim, nos termos
do Art. 461, § 4º, do Código de Processo Civil, estabeleço multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitandose ao teto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de descumprimento desta decisão, de responsabilidade
pessoal das Autoridades impetradas.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0015392-02.2013.815.0011. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA
CIVEL. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Município de Campina Grande-pb.
ADVOGADO: Érika Gomes da Nóbrega Fragoso (oab-pb 11.687). APELADO: Josefa de Souza. ADVOGADO:
Alisson Mendonça Guimarães (oab-pb 17.229). EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE
COBRANÇA. DEPÓSITO DE FGTS. SERVIDOR ADMITIDO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO
PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO SEM PREVISÃO LEGAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
DIREITO AO SALDO DE FGTS DEMONSTRADO. MATÉRIA DECIDIDA SOB O CRIVO DE REPERCUSSÃO
GERAL. APLICAÇÃO DO ART. 932, V, B, DO CPC/2015. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. “as contratações pela Administração Pública sem a prévia aprovação em concurso público são ilegítimas e não geram quaisquer efeitos
jurídicos válidos, a não ser o direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e, nos termos do
art. 19-A da Lei 8.036/90, ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- FGTS. Diante de todo o exposto, nego provimento à Remessa Oficial e à Apelação do Demandado, mantendo
a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0116208-70.2012.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª
CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. RECORRIDO: Edney Cardoso
Ferreira. APELANTE: Edney Cardoso Ferreira. ADVOGADO: Ana Paula Gouveia Leite (oab/pb N. 20.222).
RECORRENTE: Estado da Paraíba. APELADO: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Procurador-geral Gilberto Carneiro da Gama. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO.
SENTENÇA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. MILITAR. ANUÊNIO. IMPLANTAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO. PAGAMENTO PELO VALOR NOMINAL. INCIDÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. IMPOSSIBILIDADE.
INTERPRETAÇÃO DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE EXTENSÃO EXPRESSA AOS MILITARES. CONGELAMENTO INDEVIDO. POSSIBILIDADE TÃO SOMENTE A PARTIR DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/
2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. ENTENDIMENTO DO TJPB EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APLICAÇÃO DO § 1º DO ART. 557 DO CPC. DESPROVIMENTO DA REMESSA E DA APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO: PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA.
PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. DESPROVIMENTO. - O regramento dos servidores públicos civis,
federal ou estadual, apenas se aplica aos militares naquilo em que a extensão for expressa. (...) Recurso
Ordinário provido. (RMS 31.797/AM, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, julgado em 12/11/2013). O Tribunal de Justiça da Paraíba, em julgamento de Incidente de Uniformização de Jurisprudência,
pronunciou-se no sentido de que “o adicional por tempo de serviço devido aos militares do Estado da
Paraíba só poderia sofrer os efeitos do congelamento, após a publicação da medida Provisória nº 185/
2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. [...].” (TJPB, Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, Rel. Desembargador José Aurélio da Cruz). - Súmula n° 51 do TJ/
PB: Reveste-se de legalidade o pagamento de adicional por tempo de serviço, em seu valor nominal, aos
Servidores Militares do Estado da Paraíba tão somente a partir da Medida Provisória n° 185, de 25/01/
2012, convertida na Lei Ordinária n° 9.703, de 14/05/2012. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO à
Remessa Necessária, a Apelação Cível e ao Recurso Adesivo, com fundamento no art. 932, IV, “a”, do
CPC/2015, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0001239-52.2015.815.0541. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Viviana Ramos de Lima. ADVOGADO: Luiz Bruno Veloso
Lucena (oab/pb N°. 9.821). APELADO: Município de Puxinana/pb.. ADVOGADO: Rogério da Silva Cabral
(oab/pb N. 11.171) E Outro.. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. SERVIDORA MUNICIPAL. NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA INSTITUÍDA PELO ENTE PÚBLICO AO QUAL PERTENCE O SERVIDOR A
REGULAMENTAR O PAGAMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INEXISTÊNCIA DESSA ESPÉCIE
DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO PLEITO. MATÉRIA SUMULADA NESTA
CORTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 932, IV, “A”, DO CPC/15.
DESPROVIMENTO. - Nos termos da Súmula 42 do TJPB, “o pagamento do adicional de insalubridade aos
agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer”. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, com fulcro no art. 932,
inciso IV, alínea “a” do CPC/15.

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:

Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO

PROCESSO Nº

CARGO/FUNÇÃO

DESTINO

PERÍODO DE AFASTAMENTO

ATIVIDADE

Rosálio Gomes Sarmento
2018.032.881
Motorista
Cajazeiras, São Bento e Paulista
11 e 26/01/2018
Conduzir técnico de informática para realizar visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio Gomes Sarmento
2018.032.793
Motorista
Cajazeiras
14/01/2018
Conduzir oficial de justiça para realizar diligência referente ao Plantão Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jaconias Medeiros Justino
2018.032.849
Motorista
Uiraúna
25/01/2018
Conduzir magistrada
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Cristina Ferreira Lima
2018.031.668
Analista Judiciária - Especialidade
Araçagi
05/02/2018
Realizar estudo psicossocial
Assistente Social
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio Gomes Sarmento
2018.032.857
Motorista
Cajazeiras
25/01/2018
Conduzir magistrado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mário Pereira de Albuquerque
2018.032.697
Motorista
Alagoinha
01/02/2018
Conduzir servidores do CEJUSC
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francinaldo Vieira Batista
2018.032.568
Motorista
Conceição
08/02/2018
Conduzir chefe do núcleo de informática
para realizar visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valdez Galdino da Costa
2018.032.988
Oficial de Justiça
Jacaraú
10/02/2018
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Natália Cristina Gil de Araújo
2018.032.347
Analista Judiciária - Especialidade
Araçagi
05/02/2018
Realizar estudo psicossocial
Assistente Social
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro Bento de Morais
2018.032.785
Motorista
Princesa Isabel
09/02/2018
Conduzir servidor da DITEC para realizar
visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Aline Cristina Vieira da Cunha
2018.031.641
Analista Judiciária - Especialidade
Araçagi
05/02/2018
Realizar estudo psicossocial
Assistente Social
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mário
Pereira de Albuquerque
2018.032.672
Motorista
Alagoinha
30/01/2018
Conduzir servidores do CEJUSC
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mário Pereira de Albuquerque
2018.032.443
Motorista
Alagoinha
23/01/2018
Conduzir servidores da equipe multidisciplinar para realizarem estudo psicossocial
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 16 de fevereiro de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.