TJPB 29/01/2019 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2019
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das respectivas despesas. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 17.10.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, DIANTE DO ADIANTADO DA HORA.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 31.10.2018:
“ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 28.11.2018, POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.” COTA: NA SESSÃO
ADMINISTRATIVA DO DIA 28.11.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 12.12.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
23.01.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”
6º - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0000524-76.2018.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Recorrente: Iramar Rômulo Lopes Soares (Adv. Jocélio Jairo Vieira - OAB/PB
5.672). Recorrida: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Obs.: Averbou suspeição a Exma.
Sra. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (fls. 1.358). (art. 183, § 1º, letra “d”,
parte final do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 31.10.2018: “ADIADO PARA A
SESSÃO DO DIA 28.11.2018, A REQUERIMENTO DO RECORRENTE.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA
DO DIA 28.11.2018: “ADIADO PARA A PRIMEIRA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ANO DE 2019, A REQUERIMENTO DO PATRONO DO RECORRENTE.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 23.01.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO
DE FÉRIAS.”
7º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2018129325, referente ao ANTEPROJETO DE LEI apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que cria o Fundo Especial de
Segurança dos Magistrados do Estado da Paraíba – FUNSEG - JE e dá outras providências. COTA: NA
SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 12.12.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA.”COTA:
NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 23.01.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 11º) – Mandado de Segurança nº 080250515.2015.8.15.0000. Impetrante: Floriano Félix da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 12º) – Mandado de Segurança nº 080216049.2015.8.15.0000. Impetrante: José Romero Araújo (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB
nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 13º) – Mandado de Segurança nº 080342989.2016.8.15.0000. Impetrante: Mário Trajano de Oliveira (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 14º) – Mandado de Segurança nº 080219339.2015.8.15.0000. Impetrante: Airton Benício Fernandes Costa (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 15º) – Mandado de Segurança nº 080365191.2015.8.15.0000. Impetrante: Geraldo Ramos de Sousa (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros).
8º - RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVO INTERNO
NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018088134. Agravante: Dr. Philippe Guimarães Padilha, Juiz de Direito do 1º Juizado Auxiliar de Família da 2ª Circunscrição – Sede Campina Grande.
Agravada: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 16º) – Mandado de Segurança nº 080185327.2017.8.15.0000. Impetrante: Daniel Sales Silva Júnior (Adv.: Denyson Fabião de Araújo Braga, OAB/PB nº
16.791). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
9º - RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - AGRAVO INTERNO
NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018019666. Agravante: Dr. Philippe Guimarães Padilha, Juiz de Direito do 1º Juizado Auxiliar de Família da 2ª Circunscrição – Sede Campina Grande.
Agravada: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessada: Associação dos Magistrados
da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 17º) – Mandado de Segurança nº 080147826.2017.8.15.0000. Impetrante: Sanderlan da Silva Patrício Lira (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias.
10º - RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - AGRAVO INTERNO
NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018020557 (Apenso nº 2018039357). Agravante: Dr. José Jackson Guimarães, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Agravada:
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessada: Associação dos Magistrados da Paraíba.
11º - RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - AGRAVO INTERNO
NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018029302. Agravante: Dr. Renan do Valle
Melo Marques, Juiz de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé. Agravada: Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba. Interessada: Associação dos Magistrados da Paraíba.
12º - RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - AGRAVO INTERNO
NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018133316. Agravante: Sindicato dos
Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba – SINDOJUS, representada pelo seu Presidente Benedito Venâncio da
Fonsêca Júnior. (Diretor Jurídico: Alfredo Ferreira de Miranda Neto). Agravada: Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
13º - RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - AGRAVO INTERNO
NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018164499. Agravante: Federação Sindical
dos Oficiais de Justiça do Brasil - FOJEBRA, representada pelo seu Presidente Edvaldo de Lima Júnior. (Diretor
Jurídico Adjunto: Alfredo Ferreira de Miranda Neto). Agravada: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba.
14º- PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019010259. (autuado no 1º Grau, sob nº 002635727.2006.815.2002). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (VICE-PRESIDENTE). Assunto:
Sorteio “ad referendum” de Juiz Titular e de Suplente para integrar colegiado formado para atuação conjunta
no julgamento do Processo nº 0026357-27.2006.815.2002, que tramita perante a 7ª Vara Criminal desta Capital.
Obs.: - Na oportunidade foram Sorteados o Dr. Perilo Rodrigues de Lucena. Juiz de Direito da Vara
Única de Jacaraú, como titular, Dr. Carlos Neves da Franca Neto, Juiz de Direito da Vara de Execução
Penal da Capital e a Dra. Kalina de Oliveira Lima Marques. Juíza de Direito da.2a Vara Mista de
Mamanguape. como 1' e 2" suplentes.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
2ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA: 06/FEVEREIRO/2019. A TER INÍCIO ÀS 08:30MIN
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 1º) – Mandado de Segurança nº 080192055.2018.8.15.0000. Impetrante: Helena Silva Santos (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB
nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 2º) – Mandado de Segurança nº 080215612.2015.8.15.0000. Impetrante: Antônio José da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 18º) – Mandado de Segurança nº 080303429.2018.8.15.0000. Impetrante: Marcos Fernando Gomes Antunes (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 19º) – Mandado de Segurança nº 080173607.2015.8.15.0000. Impetrante: José Oliveira Costa (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 20º) – Mandado de Segurança nº 080446683.2018.8.15.0000. Impetrante: Vilma Lúcia de Lima (Adv.: Marcos Antônio Viana de Oliveira Júnior, OAB/PB nº
14.975). Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 21º) – Mandado de Segurança nº 080470150.2018.8.15.0000. Impetrantes: Fernando Assis do Nascimento e Flávio Joaquim de Santana (Adv.: Denyson
Fabião de Araújo Braga, OAB/PB nº 16.791). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da
Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 22º) – Mandado de Segurança nº 080484609.2018.8.15.0000. Impetrante: Luiz Ribeiro da Silva Neto (Adv.: Wagner Veloso Martins, OAB/PB nº 25.053-A).
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. PJE - 23º) – Mandado de Segurança nº
0801621-15.2017.8.15.0000. Impetrante: Edson Gomes da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. PJE - 24º) – Mandado de Segurança nº
0802755-77.2017.8.15.0000. Impetrante: Otacílio dos Santos Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. PJE - 25º) – Mandado de Segurança nº
0804845-92.2016.8.15.0000. Impetrante: Luzinete Teixeira da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. PJE - 26º) – Mandado de Segurança nº
0800380-69.2018.8.15.0000. Impetrante: Eufrásio Pereira da Silva Filho (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB
nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino
Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. PJE - 27º) – Mandado de Segurança nº
0801476-56.2017.8.15.0000. Impetrante: Maria José Cavalcante da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB
nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino
Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. PJE - 28º) – Mandado de Segurança nº
0802545-94.2015.8.15.0000. Impetrante: Sebastião Fernandes de Oliveira (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/
PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino
Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 3º) – Mandado de Segurança nº 080129929.2016.8.15.0000. Impetrante: Luíza Alves Galdino Pereira (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. PJE - 29º) – Mandado de Segurança nº
0803505-16.2016.8.15.0000. Impetrante: João Luiz Gomes de Oliveira (Advs.: Aleksandro de Almeida Cavalcante, OAB/PB nº 13.311 e outro). Impetrada: Secretária de Saúde do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 4º) – Mandado de Segurança nº 080005820.2016.8.15.0000. Impetrante: Élida Gomes da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB
nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. PJE - 30º) – Mandado de Segurança nº
0804977-18.2017.8.15.0000. Impetrante: Luiz Carlos Maciel Alves (Advas.: Alyne Mylenna Dantas Sousa, OAB/
PB nº 22.080 e Maryssa de Oliveira Lima Batista, OAB/PB nº 21.830). Impetrada: Secretária de Saúde do Estado
da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, rep. p/sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 5º) – Mandado de Segurança nº 080006257.2016.8.15.0000. Impetrante: Francisca Verônica Silva Lima (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. PJE - 31º) – Mandado de Segurança nº
0802125-55.2016.8.15.0000. Impetrante: Alexandre Allen Borges de Araújo (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/
PB nº 11.946). Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 6º) – Mandado de Segurança nº 080064304.2018.8.15.0000. Impetrante: Amaro Gaudêncio Gomes (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 7º) – Mandado de Segurança nº 080115674.2015.8.15.0000. Impetrante: Ricardo Moreira de Menezes (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 8º) – Mandado de Segurança nº 080036015.2017.8.15.0000. Impetrante: Maurizio Ferreira de Lima (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 9º) – Mandado de Segurança nº 080253550.2015.8.15.0000. Impetrante: José Cordeiro da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 10º) – Mandado de Segurança nº 080017574.2017.8.15.0000. Impetrante: Antônio Luiz dos Santos (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. PJE - 32º) – Mandado de Segurança nº
0804791-29.2016.8.15.0000. Impetrante: Francisco de Assis do Nascimento (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/
PB nº 11.946). Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. PJE - 33º) – Mandado de Segurança nº
0801319-20.2016.8.15.0000. Impetrante: José Joaquim Fernandes Júnior (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB
nº 11.946). Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 34º) – Mandado
de Segurança nº 0802060-60.2016.8.15.0000. Impetrante: Maria Emília Pontes Farias (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino
Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 35º) – Mandado
de Segurança nº 0801885-03.2015.8.15.0000. Impetrante: Genilson Assis Costa (Adv.: Enio Silva Nascimento,
OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino
Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 36º) – Mandado
de Segurança nº 0801555-98.2018.8.15.0000. Impetrante: Janildo Virgolino dos Santos (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino
Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 37º) – Mandado
de Segurança nº 0800355-90.2017.8.15.0000. Impetrante: José Augusto da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento,
