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Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019

tente: O Juízo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 88 – Apelação Cível N° 0036845-68.201 1.815.2001.
Oriundo da 15° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Churrascaria Cabo Branco LTDA. Advogado(s):
André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB/PB 11.195) e outros. Apelado(s): Silvana Moreira dos Santos Ximenes.
Advogado(s): Carlos José da Rocha Targino (OAB/PB 10.900). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 89
– Apelação Cível N° 0017887-82.2014.815.001 1. Oriundo da Vara Privativa da Infância e Juventude da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Delosmar
Domingos de Mendonça Júnior. Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador-Geral. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 90 – Apelação Cível N°
0000379-87.2012.815.0951. Oriundo da Vara Única da Comarca de Arara. Apelante(s): Givaneide Gomes da
Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): O Município de Casserengue.
Advogado(s): Ronaldo Gonçalves Daniel (OAB/PB 22.856). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. 91 – Apelação Cível N° 0026676-56.2010.815.2001. Oriundo da 1° V ara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Antares Educacional S/A. Advogado(s): Gilberto da Graça Filho (OAB/RJ
46.391). Apelado(s): Christiano Mendes Maia de Carvalho. Advogado(s): João Alberto Cunha Filho (OAB/PB
10.705). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 92 – Apelação Cível
N° 0016137-1 1.2015.815.0011. Oriundo da 2° V ara Civil da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ivin Luz
Carvalho. Advogado(s): Saulo Medeiros da Costa Silva (OAB/PB 13.657) e outros. Apelado(s): Banco do
Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil (OAB/PB 10.445) e Fernanda Halime
F. Gonçalves (OAB/PB 10.829). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 93 –
Apelação Cível N° 0000406-67.2016.815.0551. Oriundo da V ara Única da Comarca de Remígio. Apelante(s): O
Município de Remígio. Advogado(s): João Barbosa Meira Júnior (OAB/PB 11.823) e outros. Apelado(s): Maria
Edna Rodrigues de Barros. Advogado(s): Eduardo de Lima Nascimento (OAB/PB 17.980). RESULTADO:
“REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 94 – Apelação Cível N° 0000643-69.2014.815.0261. Oriundo da 2° V ara Mista da
Comarca de Piancó. Apelante(s): O Município de Piancó. Advogado(s): Ricardo Augusto Ventura da Silva
(OAB/PB 21.694). Apelado(s): Amnon Gomes de Assis Portella. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/
PB 13.293). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 95 – Apelação Cível N° 0000506-21.2015.815.0401. Oriundo da
Vara única da Comarca de Umbuzeiro. Apelante(s): O Município de Santa Cecília. Advogado(s): Jakson
Florentino Pessoa (OAB/PE 38.627) e outro. Apelado(s): Maria Neuza Gomes de Souza. Advogado(s): Nívea
Naria Santos Souto (OAB/PB 12.587) e outro. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 96 – Apelação Cível N° 0000623-12.2015.815.0401. Oriundo da V ara Única da Comarca de
Umbuzeiro. Apelante(s): José Bernardino dos Santos. Advogado(s): Fabiana Benigna Muniz de Sousa (OAB/PE
31.662). Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
(OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 97 – Apelação
Cível N° 0012810-73.2013.815.2001. Oriundo da 17° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Nobre
Seguradora do Brasil S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A). Apelado(s): Geraldo
Batista de Almeida. Advogado(s): Lidiani Martins Nunes (OAB/PB 10.244). RESULTADO: “REJEITADA A
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 98 – Apelações Cíveis N° 0029403-36.2013.815.001 1. Oriundo
da 10° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. 1° Apelante(s): O Espólio de Antônio Ferreira Gomes.
Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena (OAB/PB 9821). 2° Apelante(s): Hipercard Banco Múltiplo S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “CONHECEUSE DOS APELOS E NEGOU-SE-LHES PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA DE 1° GRAU, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 99 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 0001492-25.2008.815.001 1. Oriundo da 1° V ara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): Varejão do Profissional Comércio e Ferragens LTDA.
Defensor(s): Paulo Fernando Torreão. Remetente: O Juízo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO E AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 100 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 01 18953-23.2012.815.2001. Oriundo da 3° V ara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. Apelado(s): Márcio Fernando Cavalcante de Oliveira. Advogado(s):
Alexandre Barbosa de Lucena Leal (OAB/PB 10.798). Remetente: O Juízo da 3° V ara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO E AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 101 – Apelações Cíveis e Reexame Necessário N° 0008943-04.2015.815.2001. Oriundo da
3° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Walderez Figueiredo de Lima. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640) e outro. 2° Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. Apelado(s): Os mesmos. Remetente: O Juízo da 3° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS E AO REEXAME
NECESSÁRIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 102 – Remessa Necessária, Apelação Cível e Recurso Adesivo N° 000526311.2015.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante/Recorrido(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga. Apelado/Recorrente(s): Luiz
Antônio Gomes Monteiro. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256) e outros. Remetente: O
Juízo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, À REMESSA NECESSÁRIA E AO RECURSO ADESIVO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. PAUTA ORDINÁRIA PJE: RELATOR: EXMO. DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz
com jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 01)
– Agravo de Instrumento N° 0803981-83.2018.8.15.0000. Oriundo da 4° V ara Regional de Mangabeira.
Agravante(s): Miguel Gomes dos Santos e outros. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes (OAB/PB 10.729).
Agravado(s): Orlando Travassos da Rocha Filho e outro. Advogado(s): Josias Gomes dos Santos Neto (OAB/
PB 5980) e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.02.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 26.02.2019,
POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. ALUÍSIO BEZERRA FILHO”. RELATOR: EXMO.
DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
das Graças Morais Guedes). (PJE 02) – Agravo de Instrumento N° 0805908-84.2018.8.15.0000. Oriundo da 8°
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Antônio Gabriel de Azevedo Pinheiro. Advogado(s): Ana
Carolina Macena Maciel (OAB/PB 16.875) Agravado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB
13.040). COTA DA SESSÃO NO DIA 19.02.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 26.02.2019, POR
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. ALUÍSIO BEZERRA FILHO”. RELATOR: EXMO. DR.
ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes). (PJE 03) – Agravo de Instrumento N° 0804889-43.2018.8.15.0000. Oriundo da V ara
Única da Comarca de Belém. Agravante(s): Maria Betânia da Silva. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha
(OAB/PB 10.751) e outro. Agravado(s): O Município de Belém. Advogado(s): Marcelo Maia da Silva (OAB/PB
21.055) e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.02.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 26.02.2019, POR
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. ALUÍSIO BEZERRA FILHO”. RELATOR: EXMO. DR.
ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes). (PJE 04) – Agravo Interno N° 0805064-37.2018.8.15.0000. Oriundo da 1° V ara
Regional de Mangabeira. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). Agravado(s):
Joaquim Quirino Filho. Defensor(s): Manfredo Rosentock. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.02.2019: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 26.02.2019, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. ALUÍSIO
BEZERRA FILHO”. RELATOR: EXMO. DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 05) – Apelação Cível N° 081 151665.2015.8.15.0001. Oriundo da 3° V ara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): João José
Saraíva Coelho. Advogado(s): Francisco de Assis Silva (OAB/PB 5562). Apelado(s): Marly Roza Coelho.
Advogado(s): Suellen Carolline Alves Macedo (OAB/PB 20.420). COTA DA SESSÃO NO DIA 19.02.2019:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 26.02.2019, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR.
ALUÍSIO BEZERRA FILHO”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (PJE 06) –
Agravo de Instrumento N° 0804671-15.2018.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara de Família da Comarca da Capital.
Agravante(s): Juscelino Sobreira da Silva. Advogado(s): Ítalo Charles da Rocha Sousa (OAB/PB 9670) e
outros. Agravado(s): Edson Suênio Dantas Sobreira. Defensor(s): Paulo Fernando Torreão. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (PJE 07) – Apelação Cível
N° 0817037-34.2017.8.15.2001. Oriundo da 2° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira
S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255). Apelado(s): Erotilde Maria Calixto dos

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Santos. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB/PB 14.798) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (PJE 08) – Apelação Cível N° 0800278-08.2016.8.15.0941.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Água Branca. Apelante(s): O Município de Juru. Advogado(s): Danilo Luiz
Leite (OAB/PB 21.240). Apelado(s): Regina Torres Barbosa. Advogado(s): Marcelino Xenófanes Diniz de Souza
(OAB/PB 11.015). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES (PJE 09) – Apelação Cível N° 0800814-60.2015.8.15.0001. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Maria Jocelia Fernandes da Silva. Advogado(s): José Lacerda
Cavalcante Neto (OAB/PB 18.702). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (PJE 10) – Agravo de Instrumento N°
0800558-18.2018.8.15.0000. Oriundo da 12° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá e Leidson Flamarion Torres
Matos. Agravado(s): Vera Lúcia Barbosa de Lima. Advogado(s): Lucille Severiano de Lima (OAB/PB 20.526) e
outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA UNIMED, O DR. HERMANO GADELHA DE SÁ.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 11) – Embargos de Declaração N°
0805168-63.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s): CC
Indústria e Comércio de Doces LTDA – ME. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PAUTA SUPLEMENTAR FÍSICA: RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 01 – Apelação Cível Nº 0000871-91.2016.815.0061. Oriundo da
Comarca de Araruna. Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Apelado(s): Ricardo Aranha
Gomes. Advogado(s): Roberlando Véras de Oliveira (OAB/PB 17.320). COTA DA SESSÃO NO DIA 05.02.2019:
“APÓS VOTO DO RELATOR, QUE DEU PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. O EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, AGUARDA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELADO, O DR. ROBERLANDO VERAS DE OLIVEIRA. COTA DA SESSÃO NO DIA
12.02.2019: “O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA,
ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 12:30hs, da qual foi
lavrada a presente Ata. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente) Dr. Rodrigo Marques da Nóbrega
(Promotor de Justiça convocado) Raissa Maia de Medeiros (Assessora da 3º Câmara Cível).

ATA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo início no dia 19 do mês de fevereiro do
ano de dois mil e dezenove (2019) Sob a Presidência do Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho,
Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível. Presentes o Exmo. Dr. Miguel de Brito Lyra Filho, Juiz de
Direito convocado para substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva, o Exmo. Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira, o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Desembargador convocado para compor
Quorum, o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e o Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.. Presente, ainda, ao
julgamento a Promotora de Justiça Convocada Dra. Vanina Nobrega De Freitas Dias Feitosa. Secretariando os
trabalhos o Supervisor da 4ª Câmara Cível, Marcos Aurélio Franco Coutinho. O Exmo. Des. Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 09:00 horas declarou aberta
a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade. Na oportunidade foram
ratificados todos os relatórios do Exmo. Des. João Alves da Silva pelo Exmo. Dr. Miguel de Brito Lyra Filho,
Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva. Em seguida o Presidente,
submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS - RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (PJE) 01 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0804739-62.2018.815.0000. SUSCITANTE: JUÍZO DA 4ª
VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. SUSCITADO: JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: CARLO ANDRÉ DE
MELLO QUEIROZ (OAB/PB 6.047-A) E TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA (OAB/AL 7.312).
RÉU: FÁBIO JOSÉ CIRINO MOREIRA. 19.02.19-Resultado: Declarou-se competente o Juízo Suscitante, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
(PJE) 02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803688-16.2018.8.15.0000.
ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DESTA CAPITAL. AGRAVANTE: VIRGÍNIA MARIA VICTOR MATIAS
SOARES. ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237). AGRAVADA: BV FINANCEIRA
S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255). 19.02.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA (PJE) 03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N.º 0815603-30.2016.8.15.0001.
ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA
(OAB/PB 20.282-A). EMBARGADA: JACKELINE DE LUCENA ARAÚJO. ADVOGADO: ADSON JOSÉ ALVES
DE FARIAS (OAB/PB 9.949). 19.02.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (PJE) 04 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N.º 0802846-16.2014.815.0731. ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. EMBARGANTE: IVANILZA DA SILVA SANTOS. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
(OAB/PB 4.007). 1ª EMBARGADA: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS. ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/PB 20.283-A). 2ª EMBARGADA: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS. ADVOGADO: JOÃO EDUARDO SOARES DONATO (OAB/PE 29.291). 19.02.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (PJE) 05 - MANDADO DE SEGURANÇA N. 0806745-76.2017.8.15.0000.
IMPETRANTE: JOSÉ AURELIANO DE ALMEIDA E OUTROS. ADVOGADO: DIEGO JOSÉ MANGUEIRA
AURELIANO (OAB/PB 15.178). IMPETRADO: JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. 1º
INTERESSADO: ELAINE SILVESTRE HEINTZ – ME. (POUSADA LUA PRATEADA). ADVOGADO: PAULO
AMÉRICO MAIA PEIXOTO (OAB/PB 10.539) E FELIPE GOMES DE MEDEIROS (OAB/PB 20.227). 2º INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES (OAB/PB 19.310-A). 19.02.19Resultado: Denegou-se a Segurança, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (PJE) 06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO
CÍVEL Nº. 0817449-33.2015.815.2001. ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL S/A. ADVOGADO: AURÉLIO CÂNCIO PELUSO (OAB/PR 32.521). EMBARGADO: MARIA LUZIA CAVALCANTI NÓBREGA. ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES (OAB/PB 14.574) E RENATA ALVES DE SOUSA (OAB/PB 18.882).
19.02.19-Resultado: Embargos acolhidos, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (PJE) 07 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N.º 0840075-12.2016.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: SEVERINO SILVÉRIO DE JASUS. ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB
Nº 16.237). EMBARGADO: BV FINANCEIRA S.A. ADVOGADO: MANUELA SARMENTOS (OAB/BA Nº 18.454).
19.02.19-Resultado: Embargos acolhidos, com efeitos integrativos, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (PJE) 08 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 0800648-26.2018.8.15.0000. ORIGEM:
VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO TINTO. EMBARGANTE: FRANCISCA DOS SANTOS SOARES. ADVOGADO: FÁBIO BRITO FERREIRA (OAB/PB Nº 9.672). EMBARGADO: MUNICÍPIO DE RIO TINTO. PROCURADOR: RAVI VASCONCELOS (OAB/PB Nº 17.148). 19.02.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos
do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Procurador Ravi Vasconcelos, em favor do Embargado.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (PJE) 09 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800412-74.2018.8.15.0000. ORIGEM:
VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO TINTO. EMBARGANTE: ANA ELISABETH BEZERRA DE MACEDO E
OUTROS. ADVOGADO: FÁBIO BRITO FERREIRA (OAB/PB N.º 9.672). EMBARGADO: MUNICÍPIO DE RIO
TINTO. PROCURADOR: RAVI VASCONCELOS (OAB/PB Nº 17.148). 19.02.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Procurador Ravi Vasconcelos, em favor
do Embargado. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (PJE) 10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080002996.2018.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO TINTO. EMBARGANTE: MARIA SÔNIA
LIMA DOS SANTOS E OUTROS. ADVOGADO: FÁBIO BRITO FERREIRA (OAB/PB 9.672). EMBARGADO:
MUNICÍPIO DE RIO TINTO. PROCURADOR: RAVI VASCONCELOS (OAB/PB 17.148). 19.02.19-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Procurador Ravi
Vasconcelos, em favor do Embargado. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (PJE) 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA N.º 080084646.2015.815.0751 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. EMBARGADO: MARIA ISABEL TEOTÔNIO DE SOUSA.
ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE DE CARNEIRO NETO (OAB/PB 7.964). 19.02.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA (PJE) 12 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0814398-14.2015.8.15.2001 ORIGEM: 4ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: GLAUBER TADEU DOS SANTOS
LIMA ADVOGADO: ROBERTO DIMAS CAMPOS JÚNIOR (OAB/PB Nº. 17.594) EMBARGADO: MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA PROCURADOR: LEONARDO TELES DE OLIVEIRA, ADELMAR AZEVEDO REGIS E OU-