TJPB 25/03/2019 -Pág. 33 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019

MENTO Nº: 0802357-96.2018.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADA: ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES (OAB/
PB 20.222) AGRAVADO: ESTADO DA PARAIBA 12.03.19 – Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de
Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE) 65 - AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº: 0806504-68.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE:
RICARDO NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADA: ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES (OAB/PB
20.222) AGRAVADO: RICARDO RENAN SERAFIM PINHEIRO 12.03.19 – Resultado: Deu-se provimento
parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL
DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA).
(PJE) 66 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0800425-39.2019.815.0000 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA LTDA. ADVOGADOS:
NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB/PB Nº 9576) E ELTON DE OLIVEIRA M. SANTIAGO (OAB/PB Nº
14.162) AGRAVADA: ISABELLE GRAZIELLA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉA COSTA DO
AMARAL MOTTA (OAB/PB Nº 12.780), ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO (OAB/PB 15.087) E CAIO
SOARES HONORATO (OAB/PB 25.039) 12.03.19 – Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO(JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE) 67 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0800468-73.2019.815.0000 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE
SÁ (OAB/PB 8463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13040) AGRAVADA: THEREZA
CHRISTINA ANDRADE DA COSTA ADVOGADO: SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB-PB 1889)
12.03.19 – Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Presente a Sessão o Advogado Hermano Gadelha de Sá, em favor da Agravante. RELATOR: EXMO.
DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA). (PJE) 68 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0805714-84.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA
COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA AGRAVADO: ADRIANO RAIMUNDO MAIA E JUREMA SMITH DA NOBREGA MAIA ADVOGADO: SERGIO RAIMUNDO MAGALHAES MOURA (OAB/RN 8548) 12.03.19 – Resultado: Deu-se provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE) 69 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811041-26.2015.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MARIA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ VANILSON BATISTA DE MOURA JÚNIOR
(OAB/PB 18.043) APELADOS: MARIA ALINE NÓBREGA DA COSTA E OUTROS 12.03.19 – Resultado:
Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE) 70 - APELAÇÃO Nº 0805266-16.2015.815.0001 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL
DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MÁRCIO AMARO VELOSO ADVOGADO: GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO (OAB/PB 17.948) APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S. A. ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) 12.03.19 – Resultado: Conheceu-se parcialmente do Apelo, e na parte conhecida, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE)
71 - APELAÇÃO Nº: 0804798-52.2015.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: JUSSARA BEZERRA GONCALVES ADVOGADO: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO (OAB/PB
17.948) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17314-A) 12.03.19 – Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE) 72 - APELAÇÃO Nº: 0801711-68.2016.8.15.2001 ORIGEM: 8ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) APELADO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO: GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM (OAB/PB Nº. 13529) E ENÉAS FLÁVIO S. DE MORAIS
SEGUNDO (OAB/PB Nº. 14318) 12.03.19 – Resultado: Rejeitadas a preliminar e a prejudicial, no mérito, negouse provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE) 73 APELAÇÃO Nº: 0804939-15.2015.8.15.0731 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: JOSEMAR PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES (OAB/PB 14.574)
E RENATA ALVES DE SOUSA (OAB/PB 18882) APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) 12.03.19 – Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE) 74 - APELAÇÃO Nº:
0800276-28.2018.8.15.0081 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BANANEIRAS APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS S/A ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PE 22.718 )
APELADO: ROGERIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ITACIARA LUCENA CIRNE (OAB/PB 15.846)
12.03.19 – Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE) 75 - APELAÇÃO Nº 0800546-79.2016.8.15.0321 ORIGEM: VARA ÚNICA DA
COMARCA DE SANTA LUZIA APELANTE: ONOFRE ARAÚJO DA NÓBREGA ADVOGADA: JÉSSICA DANÚBIA VENTURA MENEZES (OAB/PB 20444) APELADO: BANCO GMAC S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO
MENDES ALBUQUERQUE (OAB/PE 18.857) 12.03.19 – Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito,
negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE)
76 - APELAÇÃO Nº: 0800063-89.2017.8.15.0361 ORIGEM: COMARCA DE SERRARIA APELANTE: FRANCIENE LIMA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADOS: JOÃO CAMILO PEREIRA (OAB/PB 2834) E NAPOLEÃO
RODRIGUES DE SOUSA (OAB/PB 19292) APELADO: BORBOREMA PREFEITURA ADVOGADA: CIANE
FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA (OAB/PB 6974) 12.03.19 – Resultado: Deu-se provimento parcial ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE) 77 - APELAÇÃO Nº:
0806135-71.2018.8.15.0001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADA: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB/PE 20.335) APELADO: EDLEUZA DE
SOUZA MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA (OAB/PB 15.717) 12.03.19 –
Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA). (PJE) 78 - APELAÇÕES N. 0812102-82.2016.815.2001 ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DA CAPITAL 1ºS APELANTES: JOÃO GUILHERME PEREIRA DE ARAÚJO FONSECA E GABRIEL
PEREIRA DE ARAÚJO FONSECA ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ DE VASCONCELOS UCHOA (OAB/RN 3.827)
2º APELANTE: ABELARDO CÂMARA DA FONSECA ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA
NÓBREGA (OAB/PB 11.642) APELADOS: OS MESMOS 12.03.19 – Resultado: Rejeitadas as preliminares, no
mérito, negou-se provimento aos Apelos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA). (PJE) 79 - APELAÇÕES Nº: 0800372-02.2018.8.15.0321 ORIGEM: VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA 1º
APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/MG 76.696) 2º
APELANTE: JOSE AMANCIO DE LIMA NETTO ADVOGADO: BRUNO KELVIN CUSTÓDIO MATIAS (OAB/PB
23.168) APELADOS: OS MESMOS. 12.03.19 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo do Banco Bradesco
S/A (1ª Apelação), e deu-se provimento ao Apelo do Promovente (2ª Apelação), fixando a indenização em R$
15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE)
80 - REMESSA NECESSÁRIA N. 0800296-47.2017.815.0471 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE
AROEIRAS IMPETRANTE: ANTONIO CLAUDINEZ DA SILVA ADVOGADO: KLEYSTON ANTONIO TROVÃO
EULÁLIO ( OAB/PB-20.787) E OUTROS IMPETRADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GADO BRAVO PROCURADOR: ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA 12.03.19 – Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. PROCESSOS JUDICIAIS FÍSICOS RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 81 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 000449978.2015.815.0011. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI
EMBARGADO: RICARDO BALBINO DA SILVA. ADVOGADO(S): FABRÍCIO D’CARLO ALBUQUERQUE DE
ARAÚJO (OAB/PB 24.870). 19.02.19-Cota: Adiado o julgamento por indicação do Relator. 12.03.19 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 82) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000057363.2013.815.0301 ORIUNDO DA 3ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. EMBARGANTE: JOSÉ ALMEIDA
SILVA. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE SOUSA REIS (OAB/PB 3.900). 1º EMBARGADO: CONSTAT CONSTRUÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. ADVOGADO(S): ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PB
8.874). 2º EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 12.03.19 – Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (FÍSICO) 83) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0024132-56.2007.815.0011 ORIUNDO DA 10ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: JOSEFA ROSEMAR DE OLIVEIRA.
ADVOGADO(S): YANNE C. M. DE FOGUEIREDO (OAB/PB 12.716.) E JOSÉ ZENILDO MARQUES NEVES
(OAB/PB 7.639). EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): TÂMARA F. DE
HOLANDA CRUZ DINIZ (OAB/PB 10.884). 12.03.19 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO)
84) AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001803-16.2015.815.2001 ORIUNDO DA 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI. AGRAVADO: MAGNÓLIO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADA(S):
ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256) E OUTRA. 12.03.19 – Resultado: Negou-se provimento

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ao Agravo Interno, nos termos do voto Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 85) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004459-42.2013.815.0181 ORIUNDO DA 2ª
VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTES: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA BERNARDO E CARLA
SANTOS ARAÚJO. ADVOGADO(S): ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO (OAB/PB 10.492). APELADO:
CARLOS JOSÉ RODRIGUES MOREIRA. ADVOGADO(S): FRANCICLAÚDIO DE FRANÇA RODRIGUES
(OAB/PB 12.118). 12.03.19 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto Relator. Unânime
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 86) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0011786-73.2014.815.2001 ORIUNDO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
SEVERINO SEBASTIÃO DO NASCIMENTO SEGUNDO. ADVOGADA(S): NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA
(OAB/PB 15.235). APELADO: BANCO ABN AMRO REAL S/A. 12.03.19 – Resultado: Negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto Relator. Unânime RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 87) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000660-18.2015.815.0311 ORIUNDO DA 3ª VARA DA
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. APELANTE: MARTA EUFRÁSIO PEREIRA ALVES. ADVOGADO(S):
DAMIÃO GUIMARÃES LEITE (OAB/PB 13.293). APELADO: MUNICÍPIO DE TAVARES. ADVOGADO(S): MANOEL ARNÓBIO DE SOUSA (OAB/PB 10.857). 12.03.19 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto Relator. Unânime RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 88) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0086368-15.2012.815.2001 ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO(S): FERNANDO LUZ PEREIRA
(OAB/PB 147.020-A) E OUTROS. APELADO: DÁRIO QUEIROZ DA SILVA. ADVOGADO(S): DANILO CAZÉ
BRAGA DA COSTA SILVA (OAB/PB 12.236). 12.03.19 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto Relator. Unânime RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(FÍSICO) 89) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0123433-97.2012.815.0011 ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA
PROCURADORA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. APELADA: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA CARTAXO.
ADVOGADO(S): ANDRÉ RIBEIRO BARBOSA (OAB/PB 14.931) E OUTROS. 12.03.19 – Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto Relator. Unânime RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 90) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016644-84.2013.815.2001 ORIUNDO DA 12ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADO: VALDEMIR DO MONTE ALVES. ADVOGADO(S): RODRIGO MAGNO NUNES MORAES (OAB/PB 14.798). 12.03.19 –
Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 91) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000702-59.2016.815.0561 ORIUNDO DA COMARCA DE COREMAS. EMBARGANTES: MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO E ELDER LACERDA LOUREIRO. ADVOGADA(S):
ÂNGELA MARIA LACERDA PIRES (OAB/PB 19.322). EMBARGADO: EDILSON CÉSAR SOUZA LOUREIRO.
ADVOGADO(S): EDILSON CÉSAR SOUZA LOUREIRO (OAB/PB 2.707). 12.03.19 – Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 92) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002049-17.2011.815.0331 ORIUNDO DA 4ª
VARA DA COMARCA DE SANTA RITA. APELANTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOSÉ WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO (OAB/PB 4.008).
APELADA: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
(OAB/PB 4.007). 12.03.19 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto Relator. Unânime
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 93) APELAÇÕES
CÍVEIS E REMESSA OFICIAL Nº 0009580-86.2014.815.2001 ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES. 2º APELANTE: ALEXANDRE GUSTAVO CÉZAR NEVES. ADVOGADO(S):
ALEXANDRE GUSTAVO CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640). 1º APELADO: OS MESMOS 2º APELADO: JOSÉ
ROGÉRIO DE SENA FERREIRA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE GUSTAVO CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
12.03.19 – Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento aos Apelos, e deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto Relator. Unânime RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 94) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 000102894.2015.815.0321 ORIUNDO DA COMARCA DE SANTA LUZIA. APELANTES: ANANIAS FERREIRA DA
NÓBREGA NETO E LEANDRO EZELINO GUIMARÃES DA NÓBREGA. ADVOGADO(S): ANANIAS FERREIRA DA NÓBREGA NETO (OAB/PB 825). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, EDUARDO HENRIQUE V. DE ALBUQUERQUE. 12.03.19 – Resultado: Deu-se provimento
parcial ao Apelo, negou-se provimento ao Recurso Adesivo, e não se conheceu da Remessa Necessária, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (FÍSICO) 95) APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL Nº 0009325-89.2011.815.0011 ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1º APELANTES: ADRIANA
LOPES DA SILVA BENTO E OUTROS. ADVOGADA(S): LUANA M. SOUSA BENJAMIN (OAB/PB 17.281),
EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS (OAB/PB 18.808) E OUTROS. 2º APELANTE: PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 12.118) E
OUTROS. 12.03.19 – Resultado: Deu-se provimento ao Apelo dos Autores, negou-se provimento ao Apelo do
Promovido, e não se conheceu da Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 96) REMESSA OFICIAL Nº
0022559-36.2014.815.0011 ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. PROMOVENTE: L. C. L., REPRESENTADA POR SUA GENITORA, LOYANE FIGUEIREDO CAVALCANTI LIMA. ADVOGADO(S): ALISSON BEZERRA LIMA (OAB/PB 17.448). PROMOVIDO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. 12.03.19 –
Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 97) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006541-59.2015.815.0251 ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS. ADVOGADO(S): JOSÉ
INÁCIO DOS SANTOS FILHO (OAB/PB 5.926). APELADA: MARIA AUDECI OLIVEIRA DOS SANTOS.
ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). 12.03.19 – Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 98) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016397-59.2013.815.0011 ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADO(S):
OTO DE OLIVEIRA CAJU (OAB/PB 11.634). APELADO: OLSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. ADVOGADA(S):
ALINE DOS SANTOS NUNES (OAB/SC 27.942). 12.03.19 – Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE
DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 99) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000049-39.2015.815.0061 ORIUNDO DA COMARCA DE ARARUNA. APELANTE: MARIA JOSÉ
PATRÍCIO DE SOUSA. ADVOGADO(S): ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO (OAB/PB 10.492). APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
12.03.19 – Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 100) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 000002255.2015.815.0611 ORIUNDO DA COMARCA DE MARI. APELANTE: MUNICÍPIO DE MARI. ADVOGADO(S):
ABRAÃO LINCOLN DA SILVA CAVALCANTI (OAB/PB 22.306). APELADA: MARINEIDE MARTINIANO DO
NASCIMENTO. ADVOGADO(S): SUÊNIA DE SOUSA MORAIS (OAB/PB 13.115). 12.03.19 – Resultado: Não
se conheceu do Apelo, e conhecida à Remessa Necessária, deu-se-lhe provimento parcial, nos termos do voto
do Relator. Unânime. Nada mais ocorrendo, às 11:15 horas, foi encerrada a presente sessão da qual foi
lavrada a presente Ata. Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Presidente da
Quarta Câmara Especializada Cível Dra. Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa Representante do
Ministério Público Marcos Aurélio Franco Coutinho Supervisor da 4ª Câmara Especializada Cível.

ATA DE JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos dezenove (19) dias do mês de março do ano de dois mil e
dezenove, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada no
primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes
Souto Maior”. Na presidência o Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Vital de Almeida. Presentes os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Benedito da Silva, Arnóbio Alves Teodósio, Joás de Brito
Pereira Filho e Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão
Filho). Presente ao julgamento o Excelentíssimo Senhor Amadeus Lopes Ferreira, Promotor de Justiça convocado.
Secretariando os trabalhos a Bacharela Werana Moreno Luna Ramalho, Supervisora da Câmara Criminal. No horário
regimental, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem retificações a ata da sessão anterior. Dando
prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados: PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE
1º - PJE) Habeas Corpus nº 0801671-70.2019.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Gustavo dos Santos Svenson e Igor Guimarães
Lima. Paciente: GEILSON ANDRADE SILVA. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer oral ministerial. Unânime”. 2º - PJE) Habeas Corpus nº 0801503-68.2019.815.0000. 1ª Vara
da Comarca de Ingá. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Felipe Monteiro da
Costa. Paciente: EDSON LINS DE SOUSA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 3º - PJE) Habeas Corpus nº 0800469-58.2019.815.0000. 5ª Vara da
Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Impetrante: Ana paula Ferreira de Sousa. Paciente:
ROSENILDO DA SILVA OLIVEIRA. Julgado: “Ordem não conhecida, em parte, e prejudicada na parte conhecida,