TJPB 16/10/2019 -Pág. 21 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019
Embargante(s): Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Advogado(s): Guilherme César Cavalcante Muniz da
Silva (OAB/PE 31.132). 1° Embargado(s): Maria Aparecida Prudêncio do Nascimento. Advogado(s): Luciana
Bernadino (OAB/PB 19.793). 2° Embargado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand
(OAB/PB 211.648A) e Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341A). COTA DA SESSÃO NO DIA
08.10.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 31.10.2019, FACE IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 57 –
Apelação Cível N° 0059751-47.2014.815.2001. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Condomínio Edifício Pégasos. Advogado(s): Sancha Maria F. C. R. Alencar (OAB/PB 13.237) e outros. Apelado(s):
Elevadores Atlas Schindler S/A. Advogado(s): Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341A) e outros.
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 58 – Apelação Cível N° 000006156.2015.815.0351. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Sapé. Apelante(s): Maria Aparecida da Silva Santos.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio dos Santos (OAB/PB 4007). Apelado(s): Maria da Luz dos Santos. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 59 – Apelação Cível N° 0010510-94.2013.815.001 1.
Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Município de Campina
Grande. Advogado(s): Fernanda Augusta Baltar de Abreu (OAB/PB 11.551). Apelado(s): Sheila Simone dos
Santos Gomes. Advogado(s): Arthur Barbosa Arruda (OAB/PB 18.074). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 60 – Apelação Cível N° 0000276-70.2010.815.0201. Oriundo da 1° V ara Mista da
Comarca de Ingá. Apelante(s): O Município de Riachão do Bacamarte. Advogado(s): Juliana de Ó Tejo e Torres
(OAB/PB 15.203). Apelado(s): Adriano Soares de Oliveira. Advogado(s): Givaldo Soares de Lima (OAB/PB
10.190). RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 61 – Apelação Cível N° 001283213.2003.815.0731. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): O Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão. Apelado(s): MBA Industrial LTDA. Advogado(s):
Ariane Brito Tavares. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 62 – Apelação
Cível N° 0000089-40.2001.815.0181. (T ramitam juntos). Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Guarabira.
Apelante(s): FUNCEF – Fundação dos Economiários Federais. Advogado(s): Francisco Adairton Ribeiro Carvalho Júnior (OAB/CE 16.045). Apelado(s): Leonardo dos Santos Agostinho e Joana D’arc Araújo Meireles. Advogado(s):
Iraponil Siqueira Sousa (OAB/PB 5059). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 63 –
Apelação Cível N° 0000091-10.2001.815.0181. (T ramitam juntos). Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de
Guarabira. Apelante(s): FUNCEF – Fundação dos Economiários Federais. Advogado(s): Francisco Adairton
Ribeiro Carvalho Júnior (OAB/CE 16.045). Apelado(s): Leonardo dos Santos Agostinho e Joana D’arc Araújo
Meireles. Advogado(s): Iraponil Siqueira Sousa (OAB/PB 5059). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 64 – Apelação Cível N° 0054612-17.2014.815.2001. Oriundo da 16° V ara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Valter de Melo. Advogado(s): Valter de Melo (OAB/PB 7994). Apelado(s): Banco Santander
Brasil S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 65 – Apelação Cível N° 0063615-93.2014.815.2001. Oriundo da 4° V ara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Enver José Lopes Cabral. Advogado(s): Rômulo Rhemo Palitot Braga (OAB/
PB 8635). Apelado(s): Empresas de Transporte Mandacaruense LTDA. Advogado(s): José Carlos Scortecci
(OAB/PB 8007). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. HAMILTON CALAZANS. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 66 – Apelação Cível N° 0073688-95.2012.815.2001. Oriundo
da 17° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio Evangelista dos Santos. Advogado(s): Agildo
Cesário de Farias (OAB/PB 5136). Apelado(s): Banco Santander S/A (Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A). Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 67 – Apelação Cível N° 0001419-62.2014.815.0231. Oriundo da 1° V ara Mista
da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): O Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno Kleberson de
Siqueira Ferreira (OAB/PB 16.266). Apelado(s): Senildo Henrique da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio
da Silva (OAB/PB 4007). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 68 – Apelação
Cível N° 0093735-90.2012.815.2001. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Milton
tavares de Melo Júnior. Advogado(s): Péricles Filgueiras de Athayde Filho (OAB/PB 12.479). Apelado(s): Banco
Santander Brasil S/A. Advogado(s): Celson Marcon (OAB/PB 10.990A).RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 69 – Apelações Cíveis N° 0000679-85.2006.815.0231. Oriundo da 1° V ara
Mista da Comarca de Mamanguape. 1° Apelante(s): José Inácio de Morais Andrade. Advogado(s): Rodolfo
Dantas Rocha Xavier (OAB/PB 11.538). 2° Apelante(s): Divaldo Alves Cartaxo. Advogado(s): Jerônimo Ferreira
de Souza (OAB/PB 9928). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO
PROMOVIDO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 70 – Apelação
Cível e Reexame Necessário N° 0002061-46.2017.815.2004. Oriundo da 1° V ara da Infância e Juventude da
Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Gustavo Nunes
Mesquita. Apelado(s): S. R. C. N., menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, Sandra Regina
Correia Nóbrega. Defensora(s): Iracelma B. C. Albuquerque. Remetente: O Juízo da 1° V ara da Infância e
Juventude da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, TUDO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 71 –
Apelação Cível e Reexame Necessário N° 0002692-79.2015.815.0251. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de
Patos. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de
Albuquerque. Apelado(s): Ana Paula Soares de Sousa Torres. Advogado(s): José Mattheson N. de Sousa (OAB/
PB 7498). Remetente: O Juízo da 5° V ara Mista da Comarca de Patos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 72 –
Apelações Cíveis e Reexame Necessário N° 0016679-10.2014.815.2001. Oriundo da 4° V ara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu procurador, Julio Tiago
Carvalho Rodrigues. 2° Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Geral,
Jovelino Carolino Delgado Neto. Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808). Apelado(s):
Ronaldo Soares Gadelha. Advogado(s): Alexandre Gustavo G. Cézar Neves. Remetente: O Juízo da 4° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “EXERCEU-SE O JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA,
REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E RECONHECER DE OFÍCIO, A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA
PBPREV, NEGANDO-SE PROVIMENTO AOS APELOS E DANDO-SE PROVIMENTO PARCIAL AO REEXAME
NECESSÁRIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 73 – Apelação Cível e Recurso Adesivo N° 0000394-08.2012.815.0191. Oriundo da
Vara Única da Comarca de Soledade. Apelante/Recorrido(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elísia
Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853A). Apelado/Recorrente(s): Marinaldo Dina de Araújo. Advogado(s): Rodolfo
Rodrigues Menezes (OAB/PB 13.655). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO E DO RECURSO
ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITO
LYRA FILHO (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides). 74 – Agravo Interno N° 0067149-45.2014.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Delosmar Domingos
de Mendonça Júnior. Agravado(s): Calos Adriano Oliveira dos Santos. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves
(OAB/PB 14.640). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz com jurisdição
limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 75 – Agravo Interno N°
0015071-84.2008.815.2001. Oriundo da 2 Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): O
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): Restaurante Tábua do Marinheiro LTDA. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir
o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 76 – Agravo Interno N° 0025634-83.2014.815.001 1. Oriundo
da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): Terezinha Marinho Vieira. Defensor(s): Alberto
Jorge Dantas Sales. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR:
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 77 – Agravo Interno N° 0009005-44.2015.815.2001. Oriundo da 6°
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. Agravado(s): Maria Thaís Alves de Lima. Defensor(s): Alberto Jorge
Dantas Sales. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides). 78 – Agravo Interno N° 0008580-51.2014.815.2001. Oriundo da 1° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): Samuel Medeiros. Defensor(s): Alberto Jorge Dantas Sales. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO
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AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITO
LYRA FILHO (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides). 79 – Agravo Interno N° 0000340-77.2010.815.0881. Oriundo da V ara Única da Comarca de São
Bento. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s):
Ricardo Cavalcante de Oliveira. Defensor(s): Alberto Jorge Dantas Sales. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz com
jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 80 – Agravo
Interno N° 0000149-37.2013.815.1201. Oriundo da V ara Única da Comarca de Araçagi. Agravante(s): Anaiza
Maria da Conceição. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5069). Agravado(s): Banco Bradesco
Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 81 – Embargos de Declaração N° 0001820-70.2017.815.0000. Oriundo da 5° V ara
Mista da Comarca de Patos. Embargante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu ProcuradorGeral, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Emanuella Maria de A. Medeiros (OAB/PB
18.808). Embargado(s):Manoel Leite da Rocha e outros. Advogado(s): Clodoaldo pereira Vicente de Souza (OAB/
PB 10.503). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz com jurisdição limitada,
convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 82 – Embargos de Declaração N°
0002086-71.2014.815.0191. Oriundo da Vara Única da Comarca de Soledade. Embargante(s): Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Suélio Moreira Torres (OAB/PB 15.477) e outros. Embargado(s):
Maria José de Oliveira Quirino. Advogado(s): Francisco Pedro da Silva (OAB/PB 3898). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides). 83 – Embargos de Declaração N° 0016881-50.2015.815.2001. Oriundo da
12° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Santa Bárbara Engenharia S/A. Advogado(s): Luciano
Henriques de Castro (OAB/MG 40.744) e Euclides dos Santos Júnior (OAB/MG 117.069). Embargado(s): CAGEPA
– Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba. Advogado(s): Cleanto Gomes Pereira Júnior (OAB/PB
153.441). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz com jurisdição limitada,
convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 84 – Embargos de Declaração N°
0002170-53.2004.815.0731. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): O Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): R. F. Lima. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir
o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 85 – Embargos de Declaração N° 0000671-55.2014.815.2001.
Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Benedito Sebastião da Costa Júnior. Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). Embargado(s): Banco Itaú Veículos S/A. Advogado(s):
Antônio Braz da Silva (OAB/PB 12.450A). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz
com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 86 –
Embargos de Declaração N° 001 1522-32.2009.815.2001. Oriundo da 12° V ara Cível da Comarca da Capital. 1°
Embargante(s): CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho
(OAB/PE 19.357). 2° Embargante(s): João Aprígio Sobrinho. Advogado(s): Francisco José Vieira (OAB/PB 5167).
Embargado(s): Os mesmos. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz com jurisdição
limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 87 – Reexame Necessário N° 0001504-92.2010.815.0391. Oriundo da V ara Única da Comarca de Teixeira. Recorrido(s): José Adeilton
Rafael de Araújo. Advogado(s): Felisberto Souto Xavier (OAB/PB 14.667). Interessado(s): INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador, Túlio Catão Monte Raso. Remetente: O Juízo da
Vara Única da Comarca de Teixeira. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO
(Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 88
– Apelação Cível N° 0000227-80.1996.815.0181. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado(s): Sociedade
de Moagem Apolo LTDA. Defensor(s): Odonildo de Sousa Mangueira (OAB/PB 5007). RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 89 – Apelação Cível N° 0004343-37.2015.815.2001. Oriundo da 5° V ara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Célia Maria Menezes Viana. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva
(OAB/PB 11.589). Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “DE OFÍCIO, ANULOU-SE A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. PREJUDICADA À ANÁLISE DO APELO. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITO
LYRA FILHO (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides). 90 – Apelação Cível N° 0002319-16.2012.815.0231. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de
Mamanguape. Apelante(s): Luiz Gonçalves Madruga Júnior. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/
PB 4007). Apelado(s): O Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira (OAB/PB
16.266). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 91 – Apelação Cível N° 000009642.2017.815.2001. Oriundo da 2° V ara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Jonildo Ribeiro de Brito.
Advogado(s): José Haran de Brito Veiga Pessoa (OAB/PB 13.028). Apelado(s): Adalberto Marques de Almeida
Lima. Advogado(s): Adalberto Marques de Almeida Lima (OAB/PB 1295). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITO LYRA FILHO (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides). 92 – Apelação Cível N° 0000700-30.2001.815.0201. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de
Ingá. Apelante(s): Renato Lacerda Martins. Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros (OAB/PB 6457). Apelado(s):
O Município de Itatuba. Advogado(s): Bismark Martins de Oliveira (OAB/PB 7529). RESULTADO: “REJEITADA A
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITO
LYRA FILHO (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides). 93 – Apelação Cível N° 0101825-87.2012.815.2001. Oriundo da 16° V ara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Pronto Socorro Cardiológico LTDA. Advogado(s): Domenico Nícola Porto (OAB/PB 23.218)
e outros. Apelado(s): Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA. Advogado(s): Aline Maria da Silva
Moura (OAB/PB 21.564) e outros. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 94 – Apelação Cível N° 000021958.2019.815.0000. Oriundo da 16° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil
S/A. Advogado(s): Tâmara F. De Holanda Cruz Dinis (OAB/PB 10.884). Apelado(s): Inter Incorporadora de
Imóveis LTDA. Advogado(s): Marcus Antônio Dantas Carreiro (OAB/PB 9573). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 95 – Apelação Cível N° 0003521-03.2013.815.0131. Oriundo da 1° V ara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): 4° V ara Mista da Comarca de Cajazeiras. Advogado(s):
O Município de Cajazeiras. Apelado(s): Rhalds da Silva Venceslau (OAB/PB 20.064). Advogado(s): Adriano Costa
Silva (OAB/PB 3233). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 96 – Apelação Cível N° 0022993-59.2013.815.001 1. Oriundo da 10° V ara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): SP – 08 Empreendimentos Imobiliários LTDA e Q3 Empreendimentos
Imobiliários LTDA. Advogado(s): José Frederico Cimino Manssur (OAB/SP 194.746). Apelado(s): Rodrigo Albuquerque Vieira e outros. Advogado(s): Rodrigo Araújo Reaul (OAB/PB 13.864) e outros. RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 97 – Apelação Cível N° 0025601-74.2013.815.2001. Oriundo da 5° V ara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Crefisa S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Leila
Mejdalani pereira (OAB/SP 128.457). Apelado(s): Janilson Soares de Lima. Advogado(s): Roberto Dimas Campos
Júnior (OAB/PB 17.594). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz com jurisdição limitada,
convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 98 – Apelação Cível N° 000010352.2019.815.0000. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Arlete Arruda Valério de
Sousa. Advogado(s): Nadir Leopoldo Valengo (OAB/PB 4423). Apelado(s): Felipe Tavares Sena. Advogado(s):
Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTE, PELO APELANTE, O DR. NADIR LEOPOLDO VALENGO (OAB/
PB 4423). RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 99 – Apelação Cível e Reexame Necessário
N° 0017365-65.2015.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Juberlita
Ramalho Leite. Advogado(s): Diego de Sousa Dutra (OAB/PB 14.835). Remetente: O Juízo da 6° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME
NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE
