TJPB 07/11/2019 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019
LHO (OAB/PB 19.098). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME”. PRESENTE AO JULGAMENTO, PELO 2º APELADO, O DR. BRUNO ARANHA.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 20 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000044650.2012.8.15.0111 ORIGEM: COMARCA DE CABACEIRAS. 01 APELANTE: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO PEDROSA. ADVOGADO: JOSÉ ZENILDO MARQUES NEVES (OAB/PB 7.639) E YANNE C. M. DE
FIGUEIREDO (OAB/PB 12.716). 02 APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. ADVOGADA:
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER (OAB/PB 12.886). APELADO: OS MESMOS. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO À PRIMEIRA APELAÇÃO E JULGOU-SE PREJUDICADA A SEGUNDA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 21 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº. 0801096-14.2017.8.15.0071 ORIGEM: COMARCA DE AREIA. APELANTE: ÍTALO ALVES DINIZ.
ADVOGADO: ALEX BARROS DA SILVA (OAB/PB 22.722). APELADO: YMPACTUS COMERCIAL LTDA. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 22 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080015376.2018.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
APELANTE: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA. ADVOGADO: ROBÉRGIA FARIAS ARAÚJO DA NÓBREGA (OAB/PB
9.844). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES
FILHO. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 23 – APELAÇÃO CÍVEL Nº.
0059137-42.2014.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADO: JOSÉ NUNES DA SILVA. ADVOGADO: GIZELE ALVES DE MEDEIRO VASCONCELOS (OAB/PB 14.708)
E KEHILTON CRISTIANO GONDIN DE CARVALHO (OAB/PB 22.899). RESULTADO: “REJEITOU-SE A PREJUDICIAL E A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 24 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0816359-19.2017.815.2001 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE:
MAURICÉLIA BARBOSA PEREIRA. ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE ALENCAR (OAB/PB 18.040).
APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
25 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0835350-43.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL. APELANTE: ANTÔNIO VALDIR DO NASCIMENTO. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES
(OAB/PB 14.640), UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960) E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA (OAB/PB 22.596). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR IGOR
DE ROSALMEIDA DANTAS. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 26
– APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800354-37.2016.8.15.0131 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS.
APELANTE: LJL - CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES, LOCAÇÕES E CONSULTORIA LTDA – ME. ADVOGADO: GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO (OAB/PB 3.397). APELADO: VALÉRIA MARIA DE LIMA
BORBA. ADVOGADO: JOÃO DE DEUS QUIRINI FILHO (OAB/PB 10.520). RESULTADO: “REJEITOU-SE A
PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 27
– APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0832898-94.2016.815.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
APELANTE: JACYARA MARINHO FALCÃO. ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB
16.791). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 28 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0808468-64.2016.8.15.0001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 01 APELANTE: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI. ADVOGADO:
WILSON FURTADO ROBERTO (OAB/PB 12.189). 02 APELANTE: TOP BRASIL AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA
– ME. ADVOGADO: GUSTAVO VISEU (OAB/SP 117.417). APELADO: OS MESMOS. RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS29 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801924-31.2014.8.15.0001
ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ITAU UNIBANCO S/A.
ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (OAB/RJ 151.056-S). APELADO: MARCO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PINHEIRO COELHO (OAB/PB 6.092). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 30 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000138405.2014.815.0231 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA, REP. P/ SEU PROCURADOR BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB 16.266).
APELADO: MARIA DA GUIA VEIGAS FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (OAB/PB 4.007). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 31 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº. 0800704-13.2018.815.0371 ORIGEM: 7ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. APELADO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. RESULTADO: “REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGOUSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 32 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801611-31.2018.8.15.0001
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: JOSÉ
FERNANDO GOMES DIAS. ADVOGADO: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS (OAB/PB 21.179). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SUA PROCURADORA ANA RITA FEITOSA TORREÃO BRAZ ALMEIDA.
RESULTADO: “REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGOU- SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 33 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800188-81.2018.8.15.0471 ORIGEM: COMARCA DE AROEIRAS. APELANTE: IRACEMA GOMES DA SILVA. ADVOGADAS: KIVIAN EGITO BARBOSA DE LIMA (OAB/PB
20.782) E KIVIANE EGITO BARBOSA DE LIMA (OAB/PB 19.513). APELADO: JOSÉ FERREIRA DA SILVA.
ADVOGADO: ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA (OAB/PB 8.147). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 34 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800376-83.2018.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA DA
COMARCA DE SOUSA. APELANTE: ANTÔNIO IVANILDO LOPES DE OLIVEIRA. ADVOGADO: HIGOR
VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB/PB 19.503). APELADO: MUNICÍPIO DE SOUSA. ADVOGADA: VILAYANA LOPES VIEIRA LEITE CAETANO (OAB/PB 18.657). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 35 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0802964-43.2017.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: FRANCISCO VALENTIM MARTINS. ADVOGADO: IGOR
LIRA DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 18.722). APELADO: Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E
SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR
(OAB/SP 194.746). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 36 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº. 0800252-10.2018.8.15.0401 ORIGEM: COMARCA DE UMBUZEIRO. APELANTE: LIBANIA MARIA
DE FRANÇA E ERINALVA ALVES DE SOUSA. ADVOGADOS: GILVAN PEREIRA DE MORAES (OAB/PB 8.342)
E ANDRÉIA PONCIANO DE MORAES (OAB/PB 13.483). APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 37 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080530431.2018.8.15.2003 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: CARLO ANDRÉ DE MELLO QUEIROZ (OAB/PB 6.047A). APELADA: LEANDRA MARIA COSMO DE LIMA. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 38 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0017598-28.2009.8.15.0011 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. APELADO: PRESTOBAT IND. E COM. DE BATERIAS
LTDA. E OUTROS. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 39 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº. 0805153-48.2017.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE: MUNICÍPIO DO LASTRO. ADVOGADA: KARLA ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA (OAB/PB 19.880). APELADA:
SHIRLEY ELIAS GONCALVES SARMENTO. ADVOGADO: JOÃO PAULO ESTRELA (OAB/PB 16.449). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 40 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080001674.2019.8.15.0061 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA. APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARUNA, REP. P/ SEU PROCURADOR FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR (OAB/PB 5.900). APELADA: MARIA ADAISE BERNARDO DOS SANTOS. ADVOGADOS: RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA (OAB/PB
20.289) E JOÃO CLÉCIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB/PB 21.386). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 41 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0001822-38.2014.8.15.0261 ORIGEM:
1ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ. APELANTE: MUNICÍPIO DE IGARACY. ADVOGADO: FRANCISCO DE
ASSIS REMIGIO II. APELADA: GERALDA FARIAS BRASILEIRO. ADVOGADO: PAULO CÉSAR CONSERVA
(OAB/PB 11.874). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 42 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº. 0801689-11.2017.8.15.0211 ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA. APELANTE:
VALDIGLEISON DA SILVA ARAÚJO. ADVOGADO: ADÃO GOMES DA SILVA NETO (OAB/PB 19.139) E
PEDRO ERIEUDO C. DE LACERDA FILHO (19.432). APELADA: MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, REP. P/ SEU
PROCURADOR FRANCISCO VALERIANO RAMALHO. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 43 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0800054-02.2016.8.15.0511
ORIGEM: COMARCA DE PIRPIRITUBA. APELANTE: MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS. ADVOGADO: ANA-
XIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA (OAB/PB 13.312). APELADA: ROSIMERY FELIPE DE
PONTES VIEIRA. ADVOGADOS: DIEGO WAGNER PAULINO C. PEREIRA (OAB/PB 17.073) E JÚLIO CÉSAR
NUNES DA SILVA (OAB/PB 18.798). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA PARA
ANULAR A SENTENÇA E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 44 – APELAÇÃO CÍVEL
E REMESSA NECESSÁRIA Nº. 0826160-90.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL. APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REP. P/ SEU PROCURADOR JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº. 17.281). APELADO: HUMBERTO FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO:
LUIZ CÉSAR GABRIEL MACEDO (OAB/PB 14.737). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO
E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 45 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº. 0856650-61.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REP. P/ SEU PROCURADOR JOVELINO CAROLINO
DELGADO NETO (OAB/PB Nº. 17.281). APELADO: ARLINDO DOS SANTOS LIMA. ADVOGADAS: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) E ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 46 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0812838-03.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR TADEU ALMEIDA GUEDES.
APELADO: EDILENE RODRIGUES. ADVOGADA: JEANE DA SILVA LAURENTINO (OAB/PB 19.785). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 47 – REEXAME NECESSÁRIO
Nº. 0829629-81.2015.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AUTOR: JUCÉLIO
GOMES DA CUNHA ADVOGADOS: ERIKA PATRÍCIA SERAFIM FERREIRA BRUNS (OAB/PB 17.881) E
ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA (OAB/PB 11.612) RÉU: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU
PROCURADOR LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
REEXAME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 48 – REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0827644-77.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AUTOR: EMILIANO DE CRISTO TEODÓSIO. ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) E JANAEL NUNES DE LIMA (OAB/PB 19.191). RÉU: ESTADO
DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR WLADIMIR ROMANIUC NETO. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 49 – REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0809304-66.2018.8.15.0001
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. PROMOVENTE: ROZIVÂNIA BELARMINO DA SILVA. ADVOGADA: ROSSANA BITENCOURT DANTAS (OAB/PB 12.419). PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 50 – REEXAME NECESSÁRIO Nº. 081185094.2018.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
PROMOVENTE: JONAS PEDROSA DOS SANTOS. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.
PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES
FILHO. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 51 – REEXAME NECESSÁRIO
Nº. 0800311-82.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. PROMOVENTE:
JOSÉ CARLOS BEZERRA. ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960). PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 52 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0800054-92.2017.8.15.0211
ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA. EMBARGANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A. ADVOGADA: GEÓRGIA MARIA ALMEIDA GABÍNIO (OAB/PB 11.130). EMBARGADO: FRANCISCO DE
ASSIS ARAÚJO. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 53 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0800237-98.2017.8.15.0361 ORIGEM: COMARCA DE SERRARIA. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BORBOREMA. ADVOGADA: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA (OAB/PB 6.974). EMBARGADA: DILMA
MARIA DOS SANTOS MOREIRA. ADVOGADOS: NAPOLEÃO RODRIGUES DE SOUSA (OAB/PB 19.292) E
JOÃO CAMILO PEREIRA (OAB/PB 2.834). RESULTADO: “ACOLHEU-SE OS EMBARGOS COM EFEITOS
MODIFICATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 54 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0843374-94.2016.8.15.2001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). EMBARGADO: ISAÍAS BATISTA DA COSTA. ADVOGADOS: ENÉAS FLÁVIO S. DE MORAIS SEGUNDO (OAB/PB 14.318) E GIULLYANA
FLÁVIA DE AMORIM (OAB/PB 13.529). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 55 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0804749-72.2019.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. EMBARGANTE: FRANCISCO JOSÉ CORREA DIAS DE ARAUJO. ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/
PB 16.237). EMBARGADO: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIR (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
56 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0801360-79.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE
BAYEUX. EMBARGANTE: ALPHAVILLE PARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E PARAHYBA
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (OAB/PE
30.789). EMBARGADO: SAULO MARDEM FREITAS NAZION. ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA AGUIAR
(OAB/RN 11.277). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 57 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0805110-83.2017.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS. EMBARGANTE: JÉSSICA
VIEIRA TRIGUEIRO. ADVOGADOS: ERALDO FELIX DA SILVA SANTOS (OAB/PB 24.032) E EMYLIA MAYARA
ALVES DE LACERDA (OAB/PB 23.977). EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PATOS, REP. P/ SEU PROCURADOR
JOSE INACIO DOS SANTOS FILHO (OAB/PB 5.926). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 58 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0806574-22.2017.8.15.0000 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA
CAPITAL. EMBARGANTE: MARIA ALICE MARTINS RODRIGUES E ALFREDO JOSÉ MARTINS RODRIGUES. ADVOGADO: ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO (OAB/PB 19.341). EMBARGADO: UNIMED
JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/
PB 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 59 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0800643-67.2019.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA DA
COMARCA DE SOUSA. EMBARGANTE: SINSPUMSC – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA CRUZ. ADVOGADO: FABRÍCIO ABRANTES DE OLIVEIRA (OAB/PB 10.384). EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, REP. P/ SEU PROCURADOR FRANCISCO VALDEMIRO GOMES (OAB/
PB 8.140). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 60 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.
0800229-69.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. EMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SUA PROCURADORA RACHEL LUCENA TRINDADE. EMBARGADO: MMF
COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
61 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0801815-44.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SUA PROCURADORA FERNANDA
BEZERRA BESSA GRANJA. EMBARGADO: THUDO COMERCIAL LTDA. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 62 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0802583-67.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA
DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SUA PROCURADORA SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. EMBARGADO: BURG`S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA –
EPP. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 63 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.
0801151-47.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SUA PROCURADORA ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. EMBARGADO:
WILLIANS DE SOUZA FÉLIX. ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX (OAB/ RN 5.069). RESULTADO:
“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 64 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0801331-60.2018.8.15.0001
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. EMBARGADO: IARA DA SILVA
CORREIA RODRIGUES – ME. RESULTADO: “ACOLHEU-SE OS EMBARGOS COM EFEITOS INTEGRATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 65 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0803662-97.2016.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA
CÍVEL DA CAPITAL. EMBARGANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB/PE 21.678).
EMBARGADO: JOSÉ AGRIPINO DE OLIVEIRA MAIA. ADVOGADA: ANA PATRÍCIA COSTA LIMA DE NOVAIS
(OAB/PB 10.807). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 66 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0821339-77.2015.8.15.2001 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. EMBARGANTE: AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17.314-A). EMBARGADO: JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS. ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER
(OAB/PB 16.237). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂ-
