TJPB 04/12/2019 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
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Recurso Especial – nº 0000829-95.2001.815.0181. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Fábio Andrade
Medeiros (OAB/PB n° 10.810). Recorrida: Marinézio Bezerra Nascimento. Advogado: sem advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL – nº 0000539-10.2011.815.0091. RECORRENTE: Município de Assunção. PROCURADOR: Arthur Monteiro Lins Fialho (OAB/PB nº 13.264). RECORRIDO: Ministério Público Estadual.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso eXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0056155-55.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Germano Augusto Rangel Damascena.
ADVOGADO: Nilza Carolina Albuquerque Barreto (OAB/PB nº 11.696).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0043785-78.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Francisco Ilton Pereira de Moura.
ADVOGADO: Natalício Emmanuel Quintella Lima (OAB/PB nº 11.870).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) determino sobrestamento do recurso especial em tela até
que o STF defina, por ocasião do julgamento do Tema nº 1.011, a orientação a ser adotada para os
demais casos.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0002142-48.2009.815.0331. RECORRENTE: Federal Seguros S/A. ADVOGADO:
Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ nº 132.101). RECORRIDOS: Reginaldo Félix Bezerra e outros. ADVOGADO:
Carlos Roberto Scóz Júnior (OAB/PB nº 23.456-A).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, devendo,
destarte, serem feitas as comunicações de estilo.”
Nº30/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 2019268895, RESOLVE: Designar o ST PM MAX
MARTINS SABINO, ora à disposição deste Poder, para prestar serviços na Diretoria de Segurança Institucional.
Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 02 de
dezembro de 2019. Tony Marcio Leite Pegado - Diretor de Gestão de Pessoas, em exercício.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, nos
moldes do Art. 2º, §5, da Resolução Nº 23, de 18 de julho de 2016, publicada no Diário da Justiça do dia 19/07/
2016, DEFERIU o seguinte processo abaixo relacionado: PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2019261869
- Charles Pereira Dinoa - Dispensa do Ponto Eletrônico. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de dezembro de 2019. TONY MÁRCIO LEITE PEGADO Diretor de Gestão de Pessoas em exercício.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / SERVIDOR / CARGO: 2019261764 - Antônio Farias de Albuquerque - Oficial de Justiça; 2019263729
- Clodoaldo Oliveira Melo - Oficial de Justiça; 2019223002 - Margareth Alexsandra Morais Vasconcelos - Técnico
Judiciário; 2019247550 - Raimundo Alves dos Santos - Oficial de Justiça; 2019261748 - Roseanne Carneiro dos
Santos Caldas - Oficial de Justiça; 2019261990 - Verônica de Andrade Lorenzo Marinho - Técnico Judiciário.
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de
dezembro de 2019. TONY MÁRCIO LEITE PEGADO - Diretor de Gestão de Pessoas em exercício.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU o seguinte processo abaixo relacionado: REMARCAÇÃO DE
FÉRIAS – PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR: 2019254710 - 475164-7 - Maria Solange Lima Crispim.
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de
dezembro 2019. TONY MÁRCIO LEITE PEGADO - Diretor de Gestão de Pessoas em exercício.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0001817-47.2012.815.0241. RECORRENTE: Geildo Ferreira da Silva.
ADVOGADO: Júlio César da Silva Batista (OAB/PB n° 14.716). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da
Paraíba.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) homologo a autocomposição das partes, na forma postulada na petição de fls. 241/245, extinguindo, por conseguinte, o processo com resolução de mérito, em
conformidade com o disposto no art. 487, III, “b” do CPC.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0099864-14.2012.815.2001. RECORRENTE: Agar Brasileiro Ind. e Com. Ltda. ADVOGADO: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB/PB 15.013). RECORRIDO: Itaú Seguros de Auto e Residência S/
A. ADVOGADO: José Carlos Van Cleff de Almeida (OAB/SP 273.843).
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
APELAÇÃO N° 0000603-25.2015.815.0141. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Cia de
Seguros Aliança do Brasil S.a.. ADVOGADO: David Sombra Peixoto (oab/pb Nº 16.477-a). APELADO: Ana Mércia
Saldanha Pereira E Outras. ADVOGADO: Antônio Carneiro de Sousa (oab/pb Nº 9.624).. Ante o exposto, com
base no art. 487, III, “b”, c/c art. 932, I, ambos do CPC, c/c art. 127, X, do RITJPB, homologo o acordo
extrajudicial e extingo o processo com resolução de mérito.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0127425-13.2012.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep. P/ Seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. APELADO:
Rejane Alves da Silva. ADVOGADO: Maria da Penha Batista Sousa (oab: 17036/pb). (...) Ante o exposto, indefiro
o pedido.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0003294-61.2010.815.0731. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Irmãos Canuto Ltda.
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 162, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições delegadas pelo Ato da Presidência
Des. Saulo Henriques de Sá Benevides
APELAÇÃO N° 0000108-88.2016.815.0191. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Aida Patricio de Sousa E Outros. ADVOGADO: Selemirth Martins de
Almeida (oab/pb 15.686). APELADO: Municipio de Sao Vicente do Serido. ADVOGADO: Paulo Ítalo de Oliveira
Vilar (oab/pb 14.233). - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RATEIO DO FUNDEB. IMPROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO. PREVISÃO DO REPASSE NA LEI FEDERAL Nº 11.494/07. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO
LOCAL SOBRE A MATÉRIA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SÚMULA Nº 45 DO TJPB. APLICAÇÃO DO ART.
932, IV, “a” DO NCPC. PROVIMENTO NEGADO. — “O repasse dos valores do fundeb está condicionado à
existência de Lei municipal, que estabeleça critérios claros para que o gestor municipal possa utilizar o recurso,
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019139493 – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2019 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E AGEM TECNOLOGIA E COMÉRCIO EIRELI – EPP. OBJETO
:Contratação de empresa especializada para fornecimento de webcam para o Projeto Acesso Seguro e para atender às necessidades de gravações de audiências (videoconferência) do TJPB, conforme especificações constantes
do Termo de Referência, cujos quantitativos máximos, especificações, preços e fornecedores foram previamente definidos, através do procedimento licitatório em epígrafe. VALOR: Os preços, as quantidades e as
especificações do(s) objetos/bens registrados nesta Ata encontram-se indicados no seguinte quadro:
LOTE 01 – LC 123/2006 (EXCLUSIVO ME/EPP)*
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Item
Especificação
Und
Quant
Valor Unitário R$
Valor total R$
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01
WEBCAMS USB
und
25
R$94,50
R$2.362,50
ESPECIFICAÇÕES:
Resolução de imagem 3.0 MP
Captura de vídeo:
a) Captura em 720p, 30 quandros por segundo, sem interpolação e, hardware;
b) Campo de captura mínimo de 60º diagonal;
c) Ajuste de foco fixo;
d) Ajuste de Brilho automático.
Sensor de Imagem:
a) CMOS colorido
Interface de conexão:
a) USB 2.0
Comprimento do Cabo USB:
a) 1,5 metro ou superior.
Microfone:
a) Microfone embutido com eliminação de ruido.
Compatibilidade:
a) Drives disponíveis para Windows 07 e 10 (32 e 64 bits);
b) Compatível com Skype Business.
Garantia:
a) Garantia integral de 12 meses
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL
R$ 2.362,50
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LOTE 02 – AMPLA CONCORRÊNCIA
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Item
Especificação
Und
Quant
Valor Unitário R$
Valor total R$
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01
WEBCAM
1.1. Gravação de vídeo Full HD (até 1920 x 1080 pixels);
1.2. Campo de visão diagonal mínimo de 78°;
1.3. Lentes com foco automático;
1.4. Microfone estéreo duplo integrado;
1.5. Correção automática de pouca luz;
1.6. USB 2.0 ou superior;
1.7. Clipe universal pronto para tripés que se ajusta a monitores de laptop, LCD ou CRT;
1.8. Deve vir acompanhada de tripé, totalmente compatível com a câmera (sem adaptações), para uso em mesas,
permitindo regulagem, atingindo uma altura máxima de 25 cm;
1.9. Acompanhar cabo de, no mínimo, 1,5 metro de comprimento e manual do usuário;
1.10. Compatível com Windows® 7 e superiores (versões de 32 bits ou 64 bits);
1.11. Garantia do fabricante de no mínimo 24 meses;
1.12. Modelo de Referência: LOGITECH C922 ou equivalente
und
380
R$ 288,00
R$ 109.440,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL
R$ 109.440,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
INSTRUMENTO(S): ARP Nº 041/2019, decorrente do Pregão Eletrônico nº 018/2019. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/2002; Decreto Estadual nº 34.986/2014; Decreto Federal nº 7.892/2013, no que couber; Resolução TJPB
nº 15/2014; Subsidiariamente, Lei nº 8.666/1993.João Pessoa, 29 de Novembro de 2019.DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
