TJPB 17/09/2020 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2020
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.28) Agravo de Instrumento nº
0806861-77.2020.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Patos.Agravante(s): Gustavo Guedes Wanderley. Advogado(s): Raimundo Nóbrega – OAB/PB 4.755. Agravado(s): Fernanda Ferraz Queiroga Gomes Wanderley. Advogado(s): Paulo Henrique A. Santiago Reis – OAB/PE 22.998-D.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 29) Agravo de Instrumento
nº 0807277-45.2020.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Taperoá. Agravante(s): José Nivaldo de Albuquerque –
ME. Advogado(s): Ênio Pereira de Araújo - OAB/PB 10.111. Agravado(s): Município de Taperoá.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 30) Agravo de Instrumento
nº 0800476-16.2020.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s):
SENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado da Paraíba. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 31) Agravo de Instrumento
nº 0802759-12.2020.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s):
Tacaruna Produtos de Informática Ltda. Advogado(s): Márcio Fam Gondim – OAB/PE 17.612.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 32) Agravo de Instrumento
nº 0801332-77.2020.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Alzira dos Santos Silva. Advogado(s): Walter Londres da Nóbrega - OAB/PB 6.113. 1ºAgravado(s): IPHAEP e
Estado da Paraíba. Advogado(s): Sandra Suelen Franca de Oliveira Macedo – OAB/PB 12.853. 2ºAgravado(s):
Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 33) Agravo de Instrumento
nº 0812374-60.2019.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Agravado(s):
Amanda da Silva Nascimento e outros. Advogado(s): Felipe Eduardo Farias de Sousa – OAB/PB 25.251.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 34) Agravo de Instrumento
nº 0810521-79.2020.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Germano
Santana Lima. Advogado(s): Ilana Flávia B. V. de Abreu – OAB/PB 13.020. Agravado(s): Dias Branco Incorporadora SPE 003 Ltda.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 35) Agravo de Instrumento
nº 0808143-53.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Agravado(s): José Ailton dos Santos
– ME. Advogado(s): Paulo Fernando Moreira de Oliveira Nóbrega – OAB/PB 23.701-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 36) Agravo de Instrumento
nº 0809213-08.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Ricardo
Martins de Oliveira. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798. Agravado(s): HSBC Bank
Brasil S/A. - Banco Múltiplo.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 37) Agravo de Instrumento
nº 0811180-88.2020.8.15.0000. Oriundo da Comarca do Conde. Agravante(s): José Cirilo de Lira. Advogado(s):
Caio César Dantas Nascimento – OAB/PB 25.192. Agravado(s): Banco Itau Bmg Consignado S/A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 38) Agravo de Instrumento
nº 0800219-88.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Caixa
de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. Advogado(s): Carlos Edgar Andrade Leite – OAB/
SE 4.800. Agravado(s): Francisca Miriam de Brito e outros. Advogado(s): André Luiz de Farias Costa – OAB/PB
10.808.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 39) Agravo de Instrumento
nº 0809291-36.2019.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Francisco Maciano
Alvino de Almeida e Elisângela Pereira da Silva. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes – OAB/PB 12.060.
Agravado(s): Juízo da 7ª Vara da Comarca de Sousa.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 40) Agravo de Instrumento
nº 0800596-59.2020.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante(s): Manoel
Messias Pereira. Advogado(s): Gerson Dantas Soares - OAB/PB 17.696. Agravado(s): Município de Catolé do
Rocha. Advogado(s): Thallio Rosado De Sa Xavier – OAB/PB 11.179.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 41) Agravo de Instrumento nº 0802134-75.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Agravante(s): Angélica Maria Gurgel Cavalcanti de Albuquerque. Advogado(s): Pedro
Henrique Abath Escorel Borges - OAB/PB 19.637. 1ºAgravado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu
Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. 2ºAgravado(s): Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 42) Agravo de Instrumento nº 0811507-33.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais
da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo
Régis. Agravado(s): Cosme Francisco de Araújo - ME.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 43) Agravo de Instrumento nº 0806903-29.2020.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Agravante(s): Esmale Assistência Internacional de Saúde Ltda. Advogado(s): Aldem
Cordeiro Manso Filho - OAB/AL 8.425. Agravado(s): R. S. J. S., representada por sua genitora Rosiana Santana
de Sousa. Defensor: Marcel Joffily de Sousa.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 44) Agravo de Instrumento nº 0809555-19.2020.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Rachel Lucena
Trindade. Agravado(s): MRV Engenharia e Participações S/A. Advogado(s): Thiago da Costa e Silva Lott - OAB/
MG 101.330.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 45) Agravo de Instrumento nº 0805828-52.2020.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Marcos Vinícius de Mendonça Gomes. Advogado(s): Risonete de
Mendonça Souza – OAB/PB 26.783. Agravado(s): M. J. R. de M. G., rep. por sua genitora Luciana Régis da Costa.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 46) Remessa Necessária nº 0035662-57.2007.8.15.0011.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador José Morais de Souto Filho. Promovido(s): Espólio de Aluízio Afonso Campos e Inalda Lobo
Campos, representado pelo inventariante Humberto Amorim Campos. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim OAB/PB 9.164.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 47) Remessa Necessária nº 0859292-36.2019.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Promovente(s): Bruno Monteiro Soares. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB
25.053-A. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Delosmar D. de Mendonça Júnior.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 48) Remessa Necessária nº 0000213-66.2016.8.15.0611. Oriundo da Comarca de Mari. Promovente(s):
Elinelma Bernanrdes de Morais. Advogado(s): Arally da Silva Pontes – OAB/PB 21.319. Promovido(s): Município
de Mari. Advogado(s): Dayse Evanísia da Costa Paulino – OAB/PB 10.901.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 49) Remessa Necessária nº 0800955-98.2018.8.15.0381. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Itabaiana. Promovente(s): José Renato Agripino de Medeiros. Advogado(s): Gabriel Pontes Vital – OAB/PB
13.694 e Rafael Pontes Vital – OAB/PB 15.534. Promovido(s): Município de Itabaiana.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 50) Remessa Necessária
nº0000642-54.2014.8.15.0271. Oriundo da Comarca de Picuí. Promovente(s): Maria José dos Santos Cordeiro.
Advogado(s): Paulo Sérgio Cunha de Azevêdo - OAB/PB 7.261. Promovido(s): Município de Pedra Lavrada.
Advogado(s): Edvaldo Pereira Gomes – OAB/PB 5.853.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 51) Remessa Necessária nº
0801476-34.2017.8.15.0751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Promovente(s): Advangilson Rodrigues
dos Santos. Advogado(s): Pâmela Lizandra Dantas Jacinto - OAB/PB 22.623. Promovido(s): IPAM – Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município de Bayeux. Advogado(s): Igor Padilha de Aguiar
- OAB/PB 23.693.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 52) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0800093-14.2019.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s):
Município de Guarabira. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino – OAB/PB 15.222 e outros. Apelado(s): Igor Luiz
Alves Batista. Advogado(s): Gilcemar Francisco Barbosa Quirino - OAB/PB 16.758.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 53) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0810513-50.2019.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Apelado(s):
Adriano Crispim de Lima. Advogado(s): Hellinton de Sousa – OAB/PB 23.865.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 54) Apelações Cíveis e
Remessa Necessária nº 0110526-37.2012.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.
2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB
10.138. Apelado(s): Ademar Fernandes e Silva Filho e outros. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e
Silva - OAB/PB 15.729.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 088445263.2019.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. Apelado(s): Fábio Herculano Calixto.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 56) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000608075.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s): José Aprigio Sobrinho. Advogado(s):
Adilson Alves da Costa – OAB/PB 18.400.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 57) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083854536.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Reginaldo de
Franca Souza. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 58) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 004906615.2013.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Júlio Tiago de C. Rodrigues. Apelado(s): Olinto Gonçalves Sobrinho.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 59) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080017637.2017.8.15.0751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Município de Bayeux, rep. por seu
Procurador Geral, Raoni Lacerda Vita. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 60) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000044705.2015.8.15.0281. Oriundo da Comarca de Pilar. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Danielle Cristina C. T. de Albuquerque. Apelado(s): André Luiz Silva Cavalcanti. Advogado(s): Gabriel
Pontes Vital – OAB/PB 13.694.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 61) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 003420609.2013.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. 2ºApelante(s): Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): José Roberto Ribeiro da
Silva. Defensora: Marizete Batista Martins.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 62) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082283896.2015.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Odon Almeida
Filho. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Ariano Wanderley de Vasconcelos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 63) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083648845.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Irene Cavalcante
de Sá Benício. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 64) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080995076.2018.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Detran
– Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro do Ó Porfírio – OAB/PB 17.208.
Apelado(s): Pablo Anderson Marques da Silva. Advogado(s): Walber J. Fernandes Hiluey - OAB/PB 9.969.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 65) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 012852333.2012.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Roberto Francisco
da Silva. Advogado(s): Lucilene Araújo Andrade - OAB/PB 17.357.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 66) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081472262.2019.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Apelado(s): Maria José de Souza. Advogado(s):
Hellinton de Sousa - OAB/PB 23.865.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 67) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 084112738.2019.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, por seu Procurador Rafael de Lucena Falcão. Apelado(s): Valdemberg Viana dos Santos. Advogado(s):
Ana Carolina Mangueira de Sales – OAB/PB 22.729.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 68) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080040621.2018.815.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa. Advogado(s):
Vilayana Lopes Vieira Leite Caetano – OAB/PB 18.657. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 69) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 001377228.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): João Batista
da Silva. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 70) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080188794.2017.8.15.0131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Município de Cajazeiras, rep. por
seu Procurador Osmar Caetano Xavier. Apelado(s): Edijane Gomes de Farias. Advogado(s): Geralda Queiroga da
Silva - OAB/PB 10.392.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 71) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0813799-41.2016.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador
Leonardo Teles de Oliveira. Apelado(s): Erika de Sousa Miranda. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque
Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 72) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0823719-05.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador
Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Antônio Anízio da Silva. Advogado(s): Ana Cristina de
Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 73) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0820202-60.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador
Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Maria Luiza de Farias Lima. Advogado(s): Daniel
Ramalho da Silva – OAB/PB 18.783.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 74) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0802286-48.2018.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa. Advogado(s): Vilayana Lopes Vieira Leite Caetano – OAB/
PB 18.657. Apelado(s): Regina Célia de Almeida Lima Sucupira. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes – OAB/
PB 12.060.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 75) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0801855-14.2018.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da
