TJPB 25/09/2020 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
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Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
APELAÇÃO N° 0008872-12.2009.815.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR:
Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Airton Leite Amorim, APELANTE: Itaú
Unibanco S/a. ADVOGADO: Camila Rolim de Medeiros - Oab/pb Nº 14.461 E Deonita Antuzia de Sousa
Antunes ¿ Oab/pb Nº 14.550 e ADVOGADO: Wilson Sales Belchior ¿ Oab/pb Nº 17.314-a. APELADO: Itaú
Unibanco S/a, APELADO: Airton Leite Amorim. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior ¿ Oab/pb Nº 17.314-a e
ADVOGADO: Camila Rolim de Medeiros - Oab/pb Nº 14.461 E Deonita Antuzia de Sousa Antunes ¿ Oab/pb
Nº 14.550. APELAÇÕES. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBOS OS
LITIGANTES. Posterior ADESÃO DA PARTE AUTORA AO ACORDO COLETIVO. REQUERIMENTO DE
HOMOLOGAÇÃO. Possibilidade. Partes capazes e direitos disponíveis. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Recursos prejudicados. - Por força do art. 139, V, do Código de Processo Civil,
é permitido às partes, após a prolação da sentença ou do acórdão que encerra o litígio, transacionar o objeto
da lide e submetê-lo à homologação em Juízo. - Considerando a realização de autocomposição entre as
partes, é de se proceder a sua homologação, com fulcro no art. 932, I, do Código de Processo Civil,
extinguindo-se, por consequência, a ação com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, III, b, da mesma
legislação processual. - Homologada a autocomposição das partes, fica prejudicada a análise das apelações. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com fundamento no art. 932, I, do Código de Processo Civil,
HOMOLOGO A AUTOCOMPOSIÇÃO DAS PARTES, e, por conseguinte, em atendimento ao preceituado no
art. 487, III, b, do mesmo diploma legal, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. Por conseguinte, fica prejudicado o exame das apelações. Após o trânsito em julgado desta
decisão, determino o retorno dos autos à Comarca de origem, a fim de que sejam adotadas as providências
cabíveis. Nesta data, em virtude de que os processos físicos se encontravam suspensos face a Pandemia.
João Pessoa, 23 de setembro de 2020.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, INTEGRANTE DA 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DESTE TRIBUNAL,
RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE Nº 0802882-54.2017.8.15.0181,
EM VIRTUDE DE LEI, ETC. FAZ SABER a todos quanto o presente virem, dele conhecimento tiverem ou a quem
interessar possa, que tramita perante este Egrégio Tribunal, a Apelação Cível acima indicada, interposta perante
esta Corte de Justiça pelo Estado da Paraíba, contra decisão do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira,
prolatada nos autos da Ação nº 0802882-54.2017.8.15.0181 e, tendo em vista os termos do despacho lançado na
Apelação acima identificada, MANDA expedir este EDITAL, para que o Apelado Tayza Tamayo Gabriel Freire - ME,
no prazo de 20 (vinte) dias, querendo, através de advogado, apresentar as contrarrazões aos aclaratórios
opostos nos autos em referência de forma eletrônica, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 1.019,
da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 –CPC. Dado e passado, na Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro do ano de 2020
(dois mil e vinte). Eu, Erivaldo Virgolino da Costa, o digitei. Des. José Aurélio da Cruz - RELATOR
Apelação Cível e Remessa Necessária – Processo Eletrônico nº 0005867-40.2013.8.15.2001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Apelante: Paraíba Previdência - PBPREV. Apelado(01): Silvio Jovino da Silva.
Apelado(02): Estado da Paraíba, representado por seu procurador. Intimando o Bel.Thiago Torres de Araújo (OAB/
PB12874), a fim de, no prazo de legal, querendo, apresentar de forma eletrônica recurso aos termos do
acórdão(ID 7928824) que deu desproveu o apelo e proveu parcialmente a remessa em referência, desafiando
sentença do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital lançada na Ação de Repetição de Indébito de igual
número.
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
EDITAL Nº 15/2020
“Curso : Saúde Mental e Trabalho no Poder Judiciário ”
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Diretor da Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca” - ESMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições para magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário no Curso “Saúde Mental e Trabalho no Poder Judiciário”, no período de 28 de setembro a 24 de outubro de
2020, em parceria com a Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça, através da Gerência de Qualidade de Vida – GEVID, na Modalidade de Ensino a Distância por compartilhamento com o CEAJUD-CNJ, de
acordo com as normas constantes no presente Edital.
1. DO CURSO:
O curso terá carga horária de 35 h/a, divididas em 4 (quatro) módulos, a saber:
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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Módulo 1
MÓDULO 1 – CONTEXTUALIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL
UNIDADE I: Introdução: o que é saúde mental?
UNIDADE II: Saúde mental nas diversas fases do desenvolvimento humano: adulto jovem, adulto-intermediário e velhice
UNIDADE III: Relações Humanas e Ética
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Módulo 2
MÓDULO 2 - ADOECIMENTO E SOFRIMENTO MENTAL
UNIDADE I: O processo do adoecer
UNIDADE II: Conceitos de normalidade e patologia na saúde mental. UNIDADE III: Principais transtornos e reações emocionais frente aos processos de adoecimento
UNIDADE IV: Adoecimento psíquico secundário à doença.
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Módulo 3
MÓDULO 3 - SAÚDE PREVENTIVA E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL UNIDADE I: Educação para saúde
UNIDADE II: Epidemiologias
UNIDADE III: Fatores de riscos e agravos à saúde
UNIDADE IV: Promoção da saúde e da qualidade de vida
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Módulo 4
MÓDULO 4 - TÓPICOS ESPECIAIS EM SAÚDE MENTAL
UNIDADE I: Estresse
UNIDADE II: Depressão
UNIDADE III: Violência doméstica
UNIDADE IV: Drogas e dependência química
UNIDADE V: Assédio moral e sexual
UNIDADE VI: Autoestima e valorização da vida
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2. OBJETIVO: O curso tem como objetivo capacitar servidores do Poder Judiciário em relação à importância da promoção da saúde mental e da prevenção de agravos, riscos e doenças, objetivando o bem-estar biopsicossocial.
3. PÚBLICO-ALVO:
Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
4. DAS INSCRIÇÕES:
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, utilizando o navegador “Google Crome” no período de 28 de setembro a 24 de outubro de 2020, no ambiente virtual da ESMA, através do link https://
ead.tjpb.jus.br/course/index.php?categoryid=10 utilizando o usuário e senha da intranet.
5. DURAÇÃO DO CURSO:
O curso será desenvolvido entre os dias 28 de setembro a 27 de novembro de 2020.
6. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
A avaliação do aluno será realizada por meio da realização das atividades propostas. A aprovação e, consequentemente, a possibilidade de obtenção do certificado somente será possível caso a média final obtida seja igual
ou maior a 7,0 (sete).
7. CERTIFICAÇÃO:
A certificação, bem como as anotações do curso nas respectivas fichas funcionais serão providenciadas pela Gerência Acadêmica da ESMA.
João Pessoa/PB, 28 de setembro de 2020.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Diretor da Escola Superior da Magistratura – ESMA/PB
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Diego Garcia Oliveira
269
Juiz de Direio Auxiliar
Taperoá
09 e 10/09/2020
Acumulação de Comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Diego Garcia Oliveira
270
Juiz de Direio Auxiliar
Taperoá
25 e 26/09/2020
Acumulação de Comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Diego Garcia Oliveira
271
Juiz de Direio Auxiliar
Taperoá
21 e 22/09/2020
Acumulação de Comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo de Souza Barros
275
Requisitado
Pocinhos
22/09/2020
Trabalho designado
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José Américo da Silva Filho
281
Requisitado
Princesa Isabel
22/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Eudésio de Lima
274
Requisitado
Pocinhos
22/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ferreira de Oliveira
280
Requisitado
Esperança
23/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Carmo da Silva Rego
273
Requisitado
Belém e Sousa
22,23 e 24/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Max Martins Savino
279
Requisitado
Esperança
23/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Neuton Cavalcanti Sobral
276
Requisitado
Pocinhos
22/09/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Neuton Cavalcanti Sobral
278
Requisitado
Esperança
23/09/2020
Trabalho designado
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Vitória Régia de Oliveira Gonçalves
272
Chefe da Seção de Assist. Psicos. Cível
Belém e Sousa
22,23 e 24/09/2020
Trabalho designado
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Wnilson de Freitas Cantalice
277
Oficial de Justiça
Alagoinha
07/09/2020
Trabalho designado
Gabinete do Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 24 de setembro de 2020. GISELE A. BARROS SOUZA - Diretora de Economia e Finanças.
