TJPB 05/02/2021 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021

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S.A. - MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (ADVOGADO)/ NU PAGAMENTOS S.A. - GUSTAVO
HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (ADVOGADO) /JAYR SALICIOS GOMES - JULIANE ALEIXO LIMA DA COSTA
(ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 080176986.2018.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL COMPROMISSO - PARTES: R2 BRASIL CONSTRUCOES E
INCORPORACOES DE IMOVEIS EIRELI - LUIZ LEONARDO LIMA E SILVA (ADVOGADO) /JAILSON DE SOUSA
FARIAS - ROBSON SILVA CARVALHO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. PROCESSO 0823391-90.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
- PARTES: RAYSSA DOMINGOS BRASIL - PATRICIA ARAUJO NUNES (ADVOGADO) /TIM NORDESTE S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. PROCESSO 0801629-62.2019.8.15.0051 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
- PARTES: PAULO BRAZ DE MOURA E OUTROS - JOSE AIRTON GONCALVES DE ABRANTES (ADVOGADO)
/JOSÉ BARBOSA DUARTE - CAMILA BARBOSA DUARTE (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
PROCESSO 0801421-75.2017.8.15.0301 - ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM - PARTES: RUSSIANNE
VERCELIO BEZERRA WANDERLEY DE MEDEIROS – ME - ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO)
/COCA COLA INDUSTRIAS LTDA - BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO (ADVOGADO) MARCIO RAFAEL
GAZZINEO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0828457-51.2019.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: DANIELLE REGIS CARVALHO DO O JOSE DANNILO ESTRELA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) /LATICINIOS PIRACANJUBA LTDA - RANCO MAUTONE
JUNIOR (ADVOGADO) TEREZINHA KAZUKO OYADOMARI (ADVOGADO) VITOR HUGO MAUTONE (ADVOGADO)
FRANCO MAUTONE (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080342020.2019.8.15.0131 - ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO - PARTES: JOSE
IEMIRTON ALVES - TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM (ADVOGADO) /BANCO ITAÚ S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
PROCESSO 0800299-20.2017.8.15.0271 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES:
MARIA GORETE DOS SANTOS - VALESCA MARQUES CAVALCANTI (ADVOGADO) / FINANCEIRA ITAU CBD
S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o
que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data
do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por
qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência, considerar-seão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”,
ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. Especialmente em relação às
pautas virtuais, saliente-se que os acórdãos serão disponibilizados apenas após o encerramento da
sessão, quando começará a fluir o prazo para eventual recurso. Angélika Karla Meira Lins – Téc.
Judicária, a digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 1ª VARA DA FAMÍLIA - EDITAL DE INTERDIÇÃO – PROCESSO Nº
0820166-96.2018.8.15.0001. O Dr. CLÁUDIO PINTO LOPES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca
de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele
conhecimento e notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório, se processam os
termos da Ação de Interdição em epígrafe, promovida por REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
em face de INTERESSADO: ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA, em que foi decretada a Interdição do(a) Sr(a).
INTERESSADO: ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA, por ser portador(a) de condição ou patologia que lhe retira
a capacidade para prática dos atos da vida civil, reconhecida em Sentença prolatada nos autos. E para que
mais tarde ninguém alegue ignorância, nem a própria parte promovida, mandou o MM. Juiz de Direito, Dr.
CLÁUDIO PINTO LOPES, expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum Affonso Campos e
publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, nos
termos do Art. 755 § 3º do Código de Processo Civil. Campina Grande-PB, 21 de janeiro de 2021. Eu, SORAYA
DANTAS FERNANDES, Analista/Técnico Judiciário, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 1ª VARA DA FAMÍLIA - EDITAL DE INTERDIÇÃO – PROCESSO Nº
0811392-43.2019.8.15.0001. O Dr. CLÁUDIO PINTO LOPES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da
Comarca de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou
dele conhecimento e notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório, se processam
os termos da Ação de Interdição em epígrafe, promovida por REQUERENTE: MARIA SUELY ARAUJO em
face de REQUERIDO: JOSE ARAUJO FILHO, em que foi decretada a Interdição do(a) Sr(a). REQUERIDO:
JOSE ARAUJO FILHO, por ser portador(a) de condição ou patologia que lhe retira a capacidade para prática
dos atos da vida civil, reconhecida em Sentença prolatada nos autos. E para que mais tarde ninguém alegue
ignorância, nem a própria parte promovida, mandou o MM. Juiz de Direito, Dr. CLÁUDIO PINTO LOPES,
expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum Affonso Campos e publicado no Diário da
Justiça do Estado da Paraíba por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do Art. 755 § 3º
do Código de Processo Civil. Campina Grande-PB, 17 de novembro de 2020. Eu, MARIA LUCIA BARBOSA
MEDEIROS, Técnica Judiciária, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 3ª VARA DA FAMÍLIA - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS –
PROCESSO Nº 0826499-93.2020.8.15.0001– AÇÃO: [Casamento]. A Dra. Rosimeire Ventura Leite, Juiza
de Direito da 3ª Vara de família, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital
virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo e Cartorio, se
processam os termos da acao em epigrafe, promovida por JOSE EDIVAN SILVA FERREIRA em face de MARIA
DO SOCORRO SANTOS SILVA FERREIRA, que por meio deste, fica o Sr. MARIA DO SOCORRO SANTOS
SILVA FERREIRA, brasileiro(a), casado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente CITADO(A)
para apresentar contestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 335, III c/c 231, IV do Novo Código de
Processo Civil. E para que mais tarde ninguem alegue ignorancia, nem a propria parte promovida, mandou o
MM. Juiz de Direito, Dra. ROSIMEIRE VENTURA LEITE, expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio
do Fórum Affonso Campos e publicado no Diário da Justica do Estado da Paraíba. Dado e passado nesta
cidade de Campina Grande, 4 de fevereiro de 2021. Eu, SORAYA DANTAS FERNANDES, Analista/Tecnico
Judiciario, o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 3ª VARA DA FAMÍLIA - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS –
PROCESSO Nº 0806547-31.2020.8.15.0001 – AÇÃO ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69). A Dra.
ROSIMEIRE VENTURA LEITE, Juíza de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande,
em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e notícia
tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório, se processam os termos da Ação em
epígrafe, promovida por AUTOR: IVALDO JOSE ELIAS em face de REU: INÁCIA MARIA ELIAS DOS SANTOS,
MARIA EUNIDES ELIAS, que por meio deste, fica o(a) Sr(a). REU: INÁCIA MARIA ELIAS DOS SANTOS,e
MARIA EUNIDES ELIAS, atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente CITADAS para apresentar
contestação no prazo de 15 dias, nos termos dos Arts. 256, 257 e 335 do Código de Processo Civil. E para
que mais tarde ninguém alegue ignorância, nem a própria parte promovida, mandou a MM. Juíza de Direito,
Dra. ROSIMEIRE VENTURA LEITE, expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum Affonso
Campos e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba. Campina Grande-PB, 4 de fevereiro de
2021. Eu, GEVANIA CARLOS DE BRITO, Analista/Técnico Judiciário, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 3ª VARA DA FAMÍLIA - EDITAL DE INTERDIÇÃO – PROCESSO Nº
0802099-15.2020.8.15.0001. A Dra. ROSIMEIRE VENTURA LEITE, Juíza de Direito da 3ª Vara de Família da
Comarca de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou
dele conhecimento e notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório, se processam
os termos da Ação de Interdição em epígrafe, promovida por REQUERENTE: SUELANE NASCIMENTO SILVA
em face de REQUERIDO: JOSILENE NASCIMENTO SILVA, em que foi decretada a Interdição do(a) Sr(a).
REQUERIDO: JOSILENE NASCIMENTO SILVA, por ser portador(a) de condição ou patologia que lhe retira a
capacidade para prática dos atos da vida civil, reconhecida em Sentença prolatada nos autos. E para que mais
tarde ninguém alegue ignorância, nem a própria parte promovida, mandou a MM. Juíza de Direito, Dra.
ROSIMEIRE VENTURA LEITE, expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum Affonso
Campos e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez)
dias, nos termos do Art. 755 § 3º do Código de Processo Civil. Campina Grande-PB, 1 de dezembro de 2020.
Eu, SORAYA DANTAS FERNANDES, Analista/Técnico Judiciário, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 3ª VARA DA FAMÍLIA - EDITAL DE INTERDIÇÃO – PROCESSO Nº
0812932-92.2020.8.15.0001. A Dra. ROSIMEIRE VENTURA LEITE, Juíza de Direito da 3ª Vara de Família da
Comarca de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou
dele conhecimento e notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório, se processam
os termos da Ação de Interdição em epígrafe, promovida por REQUERENTE: RAIMUNDA MARIA DA SILVA
SOUSA em face de REQUERIDO: THIAGO DA SILVA SOUZA, em que foi decretada a Interdição do(a) Sr(a).
REQUERIDO: THIAGO DA SILVA SOUZA, por ser portador(a) de condição ou patologia que lhe retira a
capacidade para prática dos atos da vida civil, reconhecida em Sentença prolatada nos autos. E para que mais
tarde ninguém alegue ignorância, nem a própria parte promovida, mandou a MM. Juíza de Direito, Dra.
ROSIMEIRE VENTURA LEITE, expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum Affonso
Campos e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez)
dias, nos termos do Art. 755 § 3º do Código de Processo Civil. Campina Grande-PB, 27 de novembro de
2020. Eu, MARIA LUCIA BARBOSA MEDEIROS, Analista/Técnico Judiciário, o digitei.

portadora do CIDs E-10 + I-10 + F-02 (Diabetes, Hipertensão e Demência), nomeando-lhe como curador seu
filho, JOSÉ BONIFÁCIO DE MELO. E para que ninguém possa alegar ignorância o(a) MM. Juiz(a) de Direito da
Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três
vezes, em intervalos de dez dias, no Diário da Justiça. Eu, ERICK MAX RAMOS DE ALMEIDA, Técnico
Judiciário, digitei. Vara Única de Alagoa Nova-PB, 03 de fevereiro de 2021. ERONILDO JOSÉ PEREIRA JUIZ DE DIREITO.

ALHANDRA
COMARCA DE ALHANDRA-EDITAL DE INTERDIÇÃO. O DR. HELDER RONALD ROCHA DE ALMEIDA, JUIZ
DE DIREITO D/COMARCA, NA FORMA DA LEI, ETC... F A Z S A B E R a todos quanto o presente Edital de
Interdicao c/c Curatela virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este
Juizo da Vara Unica da Comarca de Alhandra, Estado da Paraiba, tramitou a Acao acima mencionada requerida
por MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, em desfavor de sua filha IVANILDA DOS SANTOS SILVA, RG N.
2.429.229-SSP/PB; tendo o MM Juiz de Direito em 11/03/2020, JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, a qual
sera inscrita no Registro Civil de Pessoas Naturais (LRP, arts. 29, V, 92, 93 e 107 paragrafo 1.), decretando
a Interdicao de IVANILDA DOS SANTOS SILVA, portadora do diagnostico: DESENVOLVIMENTO MENTAL
RETARDADO e INCAPACIDADE FISICA decorrente de EPILEPSIA (CID – 10. F72+G40), nomeando-lhe para
ser Curadora a requerente MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, brasileira, solteira, domestica, CPF –
581.552.444-15, residente na Rua Alaide Pessoa, s/n, Oiteiro, Alhandra/PB., sem limites para curatela, a
Curadora tera o prazo de 5 (cinco) dias, contados da nomeacao por sentenca, para, prestar compromisso
perante este juizo (CPC art. 1.187). E, para, que ninguem possa alegar ignorancia determinou o MM Juiz a
publicacao no Diario da Justica por tres vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. CUMPRA-SE. Dado e passado
nesta cidade de Alhandra, aos 14/04/2020. Eu Silvando Torres Ferreira, Tecnico Judiciario, mat. 469.310-8,
autorizado o digitei.

AROEIRAS
Vara Única de Aroeiras. INTERDIÇÃO (58) 0800011-83.2019.8.15.0471. [Tutela e Curatela]. REQUERENTE:
JOSEFA CHYRLEILD ALVES BARBOSA. REQUERIDO: MARIA SALETE ALVES BARBOSA. SENTENÇA. Vistos,
e etc. Cuida-se de ação de interdição movida por JOSEFA CHYRLEILD ALVES BARBOSA em face de MARIA
SALETE ALVES BARBOSA, ambas devidamente qualificadas nos autos, pleiteando, em sede de tutela antecipada,
que lhe seja concedido o termo de curatela provisória da promovida, a fim de que possa representá-la nos atos
da vida civil, sobretudo perante o INSS. Alega, em síntese, que a interditanda possui sérias deficiências físicas,
impossibilitando-a de promover sua locomoção além de possuir sérias seqüelas em decorrência do sofrimento
de 06 (seis) AVCS, ficando sem fala, comunicando-se apenas com os olhos. Pugna pela procedência da ação,
confirmando-se os termos da antecipação de tutela, para nomear a requerente como curadora da interditanda.
Decisão interlocutória de ID 19446270 deferindo a curatela provisória. Devidamente citada, em Audiência de
Inspeção e Inquirição, a interditanda deixou de respondeu as perguntas que lhe foram formuladas, tudo
conforme descrito no termo de audiência, tendo decorrido in albis o prazo para impugnação, ID 20754897.
Laudo pericial de ID 26438296. Com vistas, a douta Promotora de Justiça opinou pela procedência da ação, ID
28386113. Eis, em síntese, o relatório. Decido. De logo, defiro os benefícios da justiça gratuita. É cediço que
o instituto da interdição tem por escopo a proteção dos que, embora maiores, não se encontram aptos a reger
sua própria vida e, via de conseqüência, administrar o próprio patrimônio. Dispõe o artigo 1.767, do Código Civil
que: Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem
exprimir sua vontade; II - revogado; III - os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; IV - revogado; V – os
pródigos. Vale ressaltar, contudo, que a presença de problema psicológico ou a idade avançada, por si só, não
implica em necessário reconhecimento da incapacidade para gerir atos da vida civil, fazendo-se necessária a
existência de prova cabal acerca da redução na capacidade de discernimento, ou mesmo impossibilidade de
exteriorização da vontade do interditando, como ocorre na espécie, senão vejamos. Infere-se dos autos que a
interditanda é genitora da promovente, sendo esta parte legítima, portanto, para o ajuizamento da presente ação.
Segundo o laudo pericial acostado aos autos, ID 26438296, a interditanda é permanente e totalmente incapaz de
autodeterminar-se e gerir atos da vida civil, necessitando de auxílio de terceiros, apresentando déficit cignitivo
grave, dislalia, amputação em membro inferior (não deambula), possuindo as patologias insertas nas CID´s I
69.4 e G 30. Desta forma, comprovado nos autos que a interditanda é claramente incapaz de reger-se
civilmente, haja vista ser incapaz de responder regularmente à realidade que a cerca, de forma a manter-se
sozinha, estando sob os cuidados da autora, sua filha, mostrando-se a melhor pessoa disponível para o encargo,
é de se acolher o pedido exordial, mostrando-se desnecessária maior dilação probatória. Por fim, é certo que,
dentro da realidade de um pequeno Município do interior do Estado da Paraíba, a percepção de benefício
previdenciário, na maioria das vezes, constitui única fonte de renda do grupo familiar, de sorte que, na
impossibilidade de o requerido sacar e administrar a quantia, o não deferimento do pleito em tela, poderia
culminar em sua privação alimentar e de outros meios de subsistência. ISTO POSTO, em consonância com o
parecer ministerial, com fulcro nas razões de fato e de Direito acima elencadas, com arrimo no art. 487, I, do
CPC, julgo procedente a ação, decretando a interdição de MARIA SALETE ALVES BARBOSA, nomeando para
ser sua curadora a promovente, JOSEFA CHYRLEILD ALVES BARBOSA, devendo esta cuidar da gestão do
benefício previdenciário percebida pela interdita junto ao INSS, bem como, representá-la nos demais atos de sua
vida civil, ficando vedado a interdita o direito ao voto, tendo em vista que sequer possui discernimento para atos
simples da vida. Custas pela promovente. Tendo em vista ser a mesma beneficiária da justiça gratuita, nos
termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50, fica suspenso o pagamento das custas por 5 anos, de modo que, ao final,
em não se modificando a sua situação econômica a obrigação estará prescrita. Transitada em julgado esta
decisão, tome a Secretaria as seguintes providências: 1-) Intime-se, com urgência, a promovente para prestar
compromisso de curatela definitiva, no prazo de 5(cinco) dias. 2-) Oficie-se ao Registro de Pessoas Naturais
competente para averbação (enviando-lhe cópia da exordial), bem como se publique, no sítio do TJPB, na
plataforma de editais do CNJ, onde permanecerá por 06 meses, na imprensa local, 1 única vez, e no órgão
oficial, por 3 (três) vezes, com intervalos de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do
curador, as causas da interdição e os limites da curatela, nos precisos termos do art. 755, §3°, do CPC. 3-)
Cumpridas as determinações acima, arquive-se os autos, dando baixa na distribuição. P.R.I. AROEIRAS, 27
de fevereiro de 2020. Juiz(a) de Direito

BANANEIRAS
COMARCA DE BANANEIRAS - EDITAL DE INTERDIÇÃO - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 080052712.2019.815.0081. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) Vara Única de Bananeiras, no uso de suas atribuições
e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente
EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de JOSE DA SILVA COSMO, por incapacidade civil
relativa, para exercer pessoalmente os atos da vida civil, com as limitações previstas no artigo 1782 do CC/
02, mantendo incólumes os seus demais direitos políticos e civis, nomeando-lhe curadora ROSINEIDE ELIAS
DA SILVA, que deverá prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, na forma da lei,
bem como de promover tratamento adequado ao interditando. E para que ninguém possa alegar ignorância o(a)
MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume
e publicado por três vezes no Diário da Justiça, Vara Única de Bananeiras/PB, 22 de janeiro de 2020. Eu,
Djelson de Araújo Lira Filho / Analista Judiciário, digitei. Dr. Jailson Shizue Suassuna, Juiz de Direito.

BAYEUX
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. PROCESSO: 000152213.2004.8.15.0751 - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo
tramitam os autos da ação supra em que figura como promovente EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA
e promovido(a) EXECUTADO: JAF’S HOTEIS LTDA - ME (CNPJ 08.309.932/0001-22). E, considerando que a
parte executada acima mencionada, encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, e para que
ninguém possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, a fim de que seja intimada da
sentenca que decretou a EXTINCAO DA PRESENTE EXECUCAO FISCAL, com base no art. 40 da Lei nº
6.830/80 c/c art. 174 do CTN.O presente edital será expedido nos termos do Art. 256 e segs. do mesmo
diploma legal, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB
- por 20 (vinte) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), SANDRA MARIA DE QUEIROZ
EGYPTO. Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB, 4 de fevereiro de 2021.

BELÉM

ALAGOA NOVA

COMARCA DE BELÉM – VARA ÚNICA – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS. EDITAL DE
INTERDIÇÃO – PJE PROCESSO Nº 733-27.2014.815.0601. PRAZO 20 DIAS. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório do Único Oficio de BelémPB, se processam os termos de uma Ação de Interdição que tem como autora MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA
ALVES em favor de FRANCISCA TEIXEIRA ALVES, brasileira, casada, portadora do CPF de n. 022.432.64498 e para que mais tarde, alguém não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para
CITAR OTÁVIO BORGES DE MELO, brasileiro, atualmente em local incerto e não sabido para, se quiser,
contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, não sendo a ação contestada,
reputar-se-á verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. (art. 285 do CPC). Cumpra-se. Dado e passado nesta
cidade de Belém, aos 21/01/2020. Eu, O’Neill Guedes Alcoforado de Carvalho, o digitei e subscrevi. Dr.
Gustavo Camacho Meira de Sousa. Juiz de Direito.

COMARCA DE ALAGOA NOVA – EDITAL DE INTERDIÇÃO. AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 080015183.2018.8.15.0041. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) Vara Única de Alagoa Nova, no uso de suas
atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento
do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de JOSEFA LUIZA DE MELO, brasileira,

COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS - PROCESSO: 000135866.2011.8.15.0601 - AÇÃO: USUCAPIÃO. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os
autos da ação de usucapião supra, onde o(a) autor(a) JOSÉ RODRIGUES DA SILVA pretende usucapir uma