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Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 3/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar os serviços para
garantia de uma melhor agilidade nas decisões administrativas, resolve Art. 1° Delegar ao Diretoria Especial
as seguintes atribuições: I – autorizar despesas até o limite de que trata o art. 24, II, da Lei Federal n. 8.666/
1993; II – apreciar e decidir os requerimentos de diárias de magistrados e servidores; III – apreciar e decidir
sobre o pagamento de produtividade dos juizes leigos; IV – apreciar e decidir sobre o pagamento de honorários
periciais; V – elaborar, mensalmente, a lista de antiguidade dos desembargadores no Tribunal Pleno e nos
órgãos fracionários; VI – elaborar a escala de férias dos desembargadores; VII - promover o sorteio e
publicação da escala de plantão judiciário do 2o grau. Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Ato da Presidência n° 20, de 28 de
fevereiro de 2019. João Pessoa, 03 de fevereiro de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES - Presidente do Tribunal de Justiça. (Publicada no Diário da Justiça de 3 de fevereiro de
2021, republicado por incorreção)
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 04 / 2021. Regulamenta o atendimento presencial, semipresencial e remoto da
Gerência de Precatórios e do Gabinete do Juiz Auxiliar – Precatórios, durante o período da pandemia do
Covid-19. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições
constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 322/2020 do Conselho
Nacional de Justiça - CNJ, que estabelece medidas para um retorno gradual das atividades presenciais,
observadas as ações necessárias para prevenção do novo coronavírus (Covid-19); CONSIDERANDO o
previsto no ato da Presidência do TJPB nº 33/2020, que estabelece o plano de implantação do retorno
gradual e sistematizado às atividades presenciais (PI) no Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a prestação dos serviços presenciais, semipresenciais e
remotos na Gerência de Precatórios e no Gabinete do Juiz Auxiliar 1, preservando-se a segurança dos
servidores, magistrado, advogados, credores e devedores, visando a prevenção de contágio pela Covid19; CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 4º do ato da Presidência nº 33/2020, estamos na terceira
fase de retomada dos serviços semipresenciais e presenciais externos; CONSIDERANDO que o município
de João Pessoa, de acordo com as informações fornecidas pelo Governo do Estado da Paraíba, encontrase classificado na bandeira amarela em relação à situação epidemiológica da Capital; RESOLVE: Art. 1º
Enquanto perdurarem as restrições impostas pela pandemia do COVID-19, o Gabinete do Juiz Auxiliar da
Presidência 01 e a Gerência de Precatórios priorizarão o atendimento remoto e semipresencial de partes,
advogados e representantes de entes federativos, restabelecendo o atendimento integralmente presencial
quando o Município de João Pessoa se enquadrar na condição de bandeira verde, nos moldes estabelecidos
pelo Estado da Paraíba. §1º O atendimento remoto e semipresencial, inclusive urgente, será feito
preferencialmente pelos seguintes meios de comunicação: I – Telefone (incluindo WhatsApp) pelos números
nsº (83) 99145-2283 (Gerência de Precatórios) e (83) 99135-1506 (Gabinete do Juiz Auxiliar); II – e-mails
institucionais “[email protected]” (Gerência de Precatórios) e “[email protected]” (Gabinete do Juiz
Auxiliar 1); §2º No caso de complexidade do tema a ser tratado, poderá o interessado requerer a realização
de audiência remota pela plataforma digital Zoom, hipótese em que o setor (gabinete ou gerência) informará
à parte interessada dia e horário em que será realizado o atendimento virtual, enviando com a antecedência
de até 24 (vinte e quatro) horas o link de acesso à reunião, através de e-mail ou aplicativo WhatssApp. § 3º
No momento do agendamento do atendimento, a parte interessada, seja credor ou advogado, deverá
informar o número do precatório que deseja informações e, no caso de procurador, o ente devedor que
representa e a temática a ser tratada; Art. 2º Em caso de necessidade, fica ressalvado o direito dos
advogados e procuradores requererem, através de contato pelo telefone institucional da gerência, o
atendimento presencial, que será feito mediante prévio agendamento, nos termos do § 3° do artigo anterior,
não devendo ultrapassar o prazo máximo 07 (sete) dias, contados a partir da solicitação, exceto nos casos de
feriados, período de recesso forense ou alta quantidade de solicitações. Parágrafo Único – Sem prejuízo da
escala de trabalho remoto e semipresencial, o gabinete e a gerência disponibilizarão escala de servidores para
atendimento presencial, em regime de revezamento, a fim de garantir o cumprimento do presente artigo. Art.
3º As audiências com os entes públicos para tratar sobre os repasses constitucionais de pagamento de
precatórios serão realizadas virtualmente, através da plataforma digital Zoom, e com prévio agendamento,
realizado através do e-mail institucional do Gabinete do Juiz Auxiliar 01. § 1º No momento do agendamento, o
Prefeito ou seu representante legal informará o nome do município interessado e realizará prévia consulta aos
autos do processo administrativo (Pje 2º grau) de acompanhamento de repasses do ente devedor, que estão
virtualizados, facilitando o acesso a todas as informações, inclusive as relativas ao valor de parcela,
sequestro, homologação de plano de pagamento e repasses. § 2º No momento do agendamento, a assessoria
do Gabinete informará dia e hora em que será realizada a reunião e enviará o link com, no máximo, 24 (vinte
e quatro) horas de antecedência à parte interessada, através de e-mail ou WhatsApp. Art. 4º Os Casos
excepcionais não previstos neste ato serão decididos pelo Juiz Auxiliar da Presidência. Art. 5º Este Ato entra
em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, 09 de fevereiro de 2021. Des. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
PORTARIA GAPRE Nº 239/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo eletrônico nº
2021.011.402, RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária integral ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO
LEOBALDO MONTEIRO DE MELO, Juiz de Direito, titular da Vara Única da comarca de Umbuzeiro, de 2ª.
entrância, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 08 de fevereiro de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES – PRESIDENTE – PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 11.02.2021 –
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.
PORTARIA GAPRE Nº 258/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; Considerando a vacância da Comarca de Umbuzeiro; RESOLVE: Art. 1º
Designar, a Excelentíssima Senhora MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO FREIRE, Juíza de Direito, para,
a partir do dia 11.02.2021 até o provimento da vaga, responder, pelo expediente da Comarca de Umbuzeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em
João Pessoa, 11 de fevereiro de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 259/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; Considerando a vacância da 3ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita;
RESOLVE: Art. 1º Designar, a Excelentíssima Senhora ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES, Juíza
de Direito Titular da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, para, nos dias 11 e 12.02.2021, responder,
cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Mista da mesma unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor nesta data. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 11 de fevereiro
de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente
PORTARIA GAPRES Nº 260/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, resolve dispensar o servidor ITALO LEANDRO FREIRE DE ALBUQUERQUE, matrícula
477392-6, da Função de Confiança de Auxiliar Técnico, Símbolo FAG-01, do Quadro de Pessoal do Tribunal de
Justiça. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 11 de fevereiro de
2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SA E BENEVIDES – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 261/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve designar ITALO LEANDRO FREIRE DE ALBUQUERQUE, matrícula
477392-6, para exercer a função de Confiança de Chefe de Núcleo de Tecnologia da Informação, Símbolo PJFPJ-005, da 1ª Circunscrição, no Primeiro Núcleo de Tecnologia da Informação, com Sede no Tribunal de
Justiça. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 11 de fevereiro de
2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRES Nº 262/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, resolve designar o servidor ALESSANDRO CARLOS DA SIVA RAMALHO,
para exercer a Função de Confiança de Auxiliar Técnico, símbolo FAG-01, do Quadro de Pessoal do Tribunal
de Justiça, com exercício na Coordenação de Suporte Especializado. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 11 de fevereiro de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 263/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; Considerando a vacância da 3ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita;
RESOLVE: Art. 1º Designar, a Excelentíssima Senhora ISA MÔNIA VANESSA DE FREITAS PAIVA, Juíza de
Direito do Juizado Auxiliar Misto da 1ª Circunscrição, para, a partir do dia 15.02.2021 até ulterior deliberação,
responder, pelo expediente da 3ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 11 de
fevereiro de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 264/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; Considerando a vacância da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital;
RESOLVE: Art. 1º Designar, a Excelentíssima Senhora GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA,
Juíza de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 1ª Circunscrição, para, a partir do dia 11.02.2021 até o provimento
da vaga, responder, pelo expediente da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor nesta data. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 11 de fevereiro
de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente

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PORTARIA GAPRE Nº 265/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor MEALES MEDEIROS
DE MELO, Juiz de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, que se encontra em gozo
de férias; RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora DANIELA ROLIM BEZERRA, Juíza de Direito
Titular do 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, para, no período de 11.02 a 02.03.2021, responder,
cumulativamente, pelo expediente do 7º Juizado Especial Cível da mesma unidade judiciária, dispensando a
Excelentíssima Senhora GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA, Magistrada anteriormente
designada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em João Pessoa, 11 de fevereiro de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
- Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 266/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora ISRAELA CLÁUDIA
DA SILVA PONTES ASEVÊDO, Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, que se
encontra em gozo de férias; RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora DANIELA FALCÃO
AZEVEDO, Juíza de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 1ª Circunscrição, para, no período de 11 a 20.02.2021,
responder, cumulativamente, pelo expediente da 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, dispensando a
Excelentíssima Senhora ANAMARIA CAVALCANTI CIRAULO, Magistrada anteriormente designada. Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João
Pessoa, 11 de fevereiro de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 267/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; Considerando o gozo da Compensação de Plantão Judiciário da Excelentíssima
Senhora ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA, Juíza de Direito Titular da 9ª Vara Cível da Comarca da
Capital, na forma do artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do Processo
Administrativo nº 2021.016.958; RESOLVE: Art. 1º Designar, a Excelentíssima Senhora SILVANA CARVALHO
SOARES, Juíza de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 1ª Circunscrição, para, nos dias 12, 15, 16 e 17.02.2021,
responder, cumulativamente, pelo expediente da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João
Pessoa, 11 de fevereiro de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 268/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora ANTONIETA LÚCIA
MAROJA ARCOVERDE NÓBREGA, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Infância e Juventude e Diretora do
Fórum, que se encontra de licença médica, na forma do Art, 127, I, da Loje e conforme Processo Administrativo
nº 2021.019.181; RESOLVE: Art.1º Designar, com efeito retroativo, o Excelentíssimo Senhor LUIZ EDUARDO
SOUTO CANTALICE, Juiz de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 1ª Circunscrição, para, no período de 02 a
15.02.2021, responder, pelo expediente da Diretoria do Fórum da Infância e Juventude da Comarca da
Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em João Pessoa, 11 de fevereiro de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
- Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 269/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; Considerando a suspensão do gozo de férias do Excelentíssimo Senhor
MICHEL RODRIGUES DE AMORIM, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana e,
conforme Processo Administrativo Eletrônico nº 2021.016.888; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a partir do dia
13.02.2021, a Excelentíssima Senhora LUCIANA RODRIGUES DE LIMA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara
Mista da Comarca de Itabaiana, de responder, pelo expediente da 2ª Vara Mista da mesma unidade judiciária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
da Paraíba, em João Pessoa, 11 de fevereiro de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 270/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; Considerando o gozo da Compensação de Plantão Judiciário da Excelentíssima
Senhora BÁRBARA BORTOLUZZI EMMERICH, Juíza de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 1ª Circunscrição,
respondendo pelo expediente da 3ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana, na forma do artigo 27, da Resolução
nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do Processo Administrativo nº 2021.016.812; RESOLVE:
Art. 1º Designar, a Excelentíssima Senhora LUCIANA RODRIGUES LIMA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara
Mista da Comarca de Itabaiana, para, no período de 15 a 17.02.2021, responder, cumulativamente, pelo
expediente da 3ª Vara Mista da mesma unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 11 de fevereiro de
2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 271/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; Considerando o gozo da Compensação de Plantão Judiciário do Excelentíssimo
Senhor VINÍCIUS SILVA COELHO, Juiz de Direito, Coordenador do NAPEM (Núcleo de Apoio da Equipe
Multidisciplinar), Titular do 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Sousa, e em substituição na 7ª Vara Mista
da mesma unidade judiciária, na forma do artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o
constante dos Processos Administrativos nº 2021.017.047 e 2021.012.122; RESOLVE: Art. 1º Designar, os
Magistrados a seguir relacionados, para responderem, cumulativamente, pelo expediente das unidades judiciárias
e cargo de Coordenador do NAPEM, no período a seguir descrito: COMARCA UNIDADE/CARGO MAGISTRADOS
PERÍODO
SOUSA 1º Juizado Especial Misto - AGÍLIO TOMAZ MARQUES (Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Mista da
Comarca de Sousa) 15 a 19.02.2021 Coordenador do NAPEM - 7ª Vara Mista - BERNARDO ANTÔNIO DA
SILVA LACERDA (Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Sousa) Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa,
11 de fevereiro de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 272/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; Considerando o gozo da Compensação de Plantão Judiciário da Excelentíssima
Senhora MAYUCE SANTOS MACEDO, Juíza de Direito, Coordenadora do NAPEM (Núcleo de Apoio da Equipe
Multidisciplinar), Titular da 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, e em substituição na 2ª Vara Mista da
mesma unidade judiciária, na forma do artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o
constante do Processo Administrativo nº 2021.017.268; RESOLVE: Art. 1º Designar, a Magistrada a seguir
relacionada, para responder, cumulativamente, pelo expediente das unidades judiciárias e cargo de Coordenadora
do NAPEM, no período a seguir descrito: COMARCA UNIDADE/CARGO MAGISTRADA PERÍODO CAJAZEIRAS
Coordenadora do NAPEM DAYSE MARIA PINHEIRO MOTA (Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Mista da
Comarca de Cajazeiras) 15 a 17.02.20212ª Vara Mista 4ª Vara Mista. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 11 de
fevereiro de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 273/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; e Considerando a Compensação de Plantão Judiciário do Excelentíssimo
Senhor GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA, Juiz de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 6ª Circunscrição,
respondendo pelo expediente da Comarca de Belém, na forma do artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c
Resolução nº 06/2016 e o constante do Processo Administrativo nº 2021.018.582; RESOLVE: Art. 1º Designar
o Excelentíssimo Senhor JAILSON SHIZUE SUASSUNA, Juiz de Direito Titular da Comarca de Bananeiras,
para, nos dias 15 e 16.02.2021, responder, cumulativamente, pelo expediente da Comarca de Belém. Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em João Pessoa, 11 de fevereiro de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
- Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 274/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; e Considerando a Compensação de Plantão Judiciário do Excelentíssimo
Senhor MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Regional Criminal e
Diretor do Fórum de Mangabeira da Comarca da Capital, na forma do artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/
c Resolução nº 06/2016 e o constante do Processo Administrativo nº 2021.014.798; RESOLVE: Art. 1º
Designar, os Magistrados a seguir relacionados, para responderem, cumulativamente, pelo expediente das
unidades judiciárias, no período a seguir descrito: COMARCA UNIDADE MAGISTRADOS PERÍODO CAPITAL
1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO (Juiz de Direito Titular da 2ª
Vara Regional Criminal de Mangabeira da Comarca da Capital) 17 e 18.02.2021 Diretoria do Fórum de
Mangabeira DANIELA ROLIM BEZERRA (Juíza de Direito Titular Do 7º Juizado Especial Cível da Comarca da
Capital) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 11 de fevereiro de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 275/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; Considerando o gozo da Compensação de Plantão Judiciário da Excelentíssima
Senhora ANDRÉA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Mista da Comarca de
Sapé, na forma do artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do Processo
Administrativo nº 2021.017.071; RESOLVE: Art. 1º Designar, o Excelentíssimo Senhor RENAN DO VALLE
MELO MARQUES, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé, para, nos dias 15 e 16.02.2021,
responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara Mista da mesma unidade judiciária. Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba,
em João Pessoa, 11 de fevereiro de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES Presidente