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Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021

Grande. SUSCITANTE(S): O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. SUSCITADO(S): O
Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 39 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N° 0800810-28.2020.8.15.0751. ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX.
SUSCITANTE(S): O JUIZ DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX. SUSCITADO(S): O JUIZ DA 2ª
VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 40 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0805861-42.2020.8.15.0000. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Patos. AGRAVANTE(S): JEORDANIA
RAMOS MILITÃO. ADVOGADO(S): IANNE RAMOS MILITÃO DA COSTA (OAB/PB 19.067). AGRAVADO(S):
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 41 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0813620-57.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA
TRINDADE. AGRAVADO(S): MAXIM’S PERFUMARIA LTDA E OUTROS. DEFENSOR(S): PAULO FERNANDO
TORREÃO.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 42 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0814196-50.2020.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): JOSIMAR FARIAS RIBEIRO. ADVOGADO(S): JÉSSICA ATAÍDE DE L. MACHADO
(OAB/PB 23.621).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 43 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0807507-87.2020.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
CESED – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA. ADVOGADO(S): Wellington
Marques Lima (OAB/PB 5673). AGRAVADO(S): MARIA ISABELLA MARTINS CABRAL ROCHA. ADVOGADO(S):
Rodrigo Fernando Lima Gonçalves (OAB/PB 18.240).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 44 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0813358-10.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
ARACELY FERREIRA VASCONCELOS. ADVOGADO(S): CLEDSON DA SILVA FERNANDES (OAB/PB 24.050).
AGRAVADO(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, BRUNO
AUGUSTO NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 45 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0809509-64.2019.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara Civel da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
DECOLAR.COM LTDA. ADVOGADO(S): Daniela Bessone (OAB/RJ 65.941). AGRAVADO(S): GAMBARRA
VIAGENS E TURISMO LTDA – ME. ADVOGADO(S): João Vaz de Aguiar Neto (OAB/PB 12.086).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 46 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO N° 0812593-39.2020.8.15.0000. ORIGEM: 5° VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA.
AGRAVANTE(S): JOÃO CARLOS DA SILVA SANTOS. ADVOGADO(S): RAFAELLA SOUSA NUNES (OAB/
PB 26.318). AGRAVADO(S): O MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 47 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0810196-07.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
MANOEL GRACIANO DA SILVA. ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053A).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 48 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0801772-73.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. AGRAVANTE(S): ROSEANE
BERNARDO FREIRE. ADVOGADO(S): Adaílson Alves de Sousa (OAB/PB 25.591). AGRAVADO(S):
IMOBILIÁRIA COSTA E COSTA LTDA E OUTROS. ADVOGADO(S): JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA (OAB/PB
16.665).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 49 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0812159-50.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): RAYANA ESTRELA LOPES NÓBREGA. ADVOGADO(S): PATRICIA LEITE TAVARES
(OAB/PB 16.060).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 50 – AGRAVO INTERNO N°
0000233-54.2008.8.15.0541. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pocinhos. AGRAVANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE. AGRAVADO(S):
José Ramalho Anselmo. ADVOGADO(S): ANDREAZE BONIFÁCIO DE SOUSA (OAB/PB 12.110).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 51 – AGRAVO INTERNO N°
0800719-51.2017.8.15.0521. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoinha. AGRAVANTE(S): RENATO
LUCIANO BEZERRA. ADVOGADO(S): Kaio Batista de Lucena (OAB/PB 21.841). AGRAVADO(S): O MUNICÍPIO
DE MULUNGU. ADVOGADO(S): JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB 1663).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 52 – AGRAVO INTERNO N°
0014438-54.2000.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): IND. PB DE COUROS LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 53 – AGRAVO INTERNO N°
0912755-44.2006.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): ALUÍZIO BEZERRA DA SILVA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 54 – AGRAVO INTERNO N°
0061115-06.2004.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): SITEL SERVICE LTDA E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 55 – AGRAVO INTERNO N°
0813952-11.2015.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
AGRAVADO(S): João Dias da Costa Oliveira. ADVOGADO(S): Francisco de Andrade Carneiro Neto (OAB/PB
7964).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 56 – AGRAVO INTERNO N°
0021166-67.2007.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): SISTEMA EDUCACIONAL IMPACTO LTDA – ME.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 57 – AGRAVO INTERNO N°
0803692-30.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
ALANE SILVA MENDES TO KAIPP. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003).
AGRAVADO(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, BRUNO
AUGUSTO NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 58 – AGRAVO INTERNO N°
0868390-79.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): JOELSON PEREIRA DE SOUZA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA (OAB/PB 6003).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 59 – AGRAVO INTERNO N°
0800969-65.2019.8.15.0731. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. AGRAVANTE(S): BANCO
SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO(S): HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP 221.386).
AGRAVADO(S): Tania Maria de Lima Siqueira. ADVOGADO(S): Neuvanize Silva de Oliveira (OAB/PB 15.235).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 60 – AGRAVO INTERNO N°
0821161-75.2019.8.15.0001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE BRITO
LIRA SOUTO. AGRAVADO(S): JOSIMÁRIA SILVA DE SOUZA. DEFENSORA(S): DULCE ALMEIDA DE
ANDRADE (OAB/PB 1414).

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RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 61 – AGRAVO INTERNO N°
0868385-57.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): ANA MARIA BEZERRA SANTOS. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA (OAB/PB 6003).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 62 – AGRAVO INTERNO N°
0800239-90.2020.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES.
AGRAVADO(S): EMÍLIA DE RODAT SANTOS DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA (OAB/PB 6003).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 63 – AGRAVO INTERNO N°
0005932-97.2012.8.15.0181. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pilões. AGRAVANTE(S): MARIA DA PENHA
ISAIAS DE SOUZA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007). AGRAVADO(S):
O MUNICÍPIO DE PILÕES, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR-GERAL.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 64 – REEXAME NECESSÁRIO
N° 0860833-12.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. RECORRIDO(S):
Rinaldo de Oliveira Souza. INTERESSADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 65 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0806931-31.2019.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Civel da Comarca de Campina Grande.
EMBARGANTE(S): RAUL DE SOUZA SOARES E OUTROS. ADVOGADO(S): Charles Félix Layme (OAB/PB
10.073). EMBARGADO(S): Banco Bradesco S/A. ADVOGADO(S): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/
RN 401A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 66 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0834480-66.2015.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
Maria de Lourdes Gondim. ADVOGADO(S): Martsung F. C. R. Alencar (OAB/PB 10.927). APELADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 67 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800036-89.2017.8.15.0981. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas. APELANTE(S): DANIELLE
GALDINO CABRAL. ADVOGADO(S): ALICE JOSEFA MARQUES (OAB/PB 12.336B). APELADO(S): O
MUNICÍPIO DE QUEIMADAS. ADVOGADO(S): MÁRCIO MACIEL BANDEIRA (OAB/PB 10.101).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 68 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0865404-55.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
Olga Lúcia Máximo da Silva. ADVOGADO(S): Enio Nascimento Barbosa (OAB/PB 11.946). APELADO(S):
Instituto de Assistência a Saúde do Servidor -IASS. ADVOGADO(S): MARCUS AURÉLIO DE HOLANDA
TORQUATO (OAB/PB 25.953B) e ANDRÉ ARAÚJO CAVALCANTI (OAB/PB 12.975).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 69 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800171-11.2016.8.15.0311. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel. APELANTE(S): MARIA
JACILENE PAULINO DE SOUZA. ADVOGADO(S): HAROLDO MAGALHÃES DE CARVALHO (OAB/PE 25.252).
APELADO(S): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): JANAÍNA
MELO RIBEIRO TOMAZ (OAB/PB 10.412).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 70 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0747014-15.2007.8.15.2001.ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): PROSERV SERVIÇO PECAS E VEÍCULOS LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 71 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0783890-66.2007.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): REGINALDO BARBOSA TAVARES FILHO.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 72 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0799510-21.2007.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): OTACILIO LUNA E FILHOS LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 73 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0804109-49.2015.8.15.0731. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE CABEDELO, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, DIEGO CARVALHO MARTINS.
APELADO(S): SEDUP – SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAÍBA LTDA EPP. ADVOGADO(S): LAMARE
MIRANDA DIAS (OAB/PB 9113).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 74 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0803750-61.2019.8.15.0181. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. APELANTE(S): KELLY BARBOSA
MOTA. ADVOGADO(S): Manolys Marcelino Passerat de Silans (OAB/PB 11.536). APELADO(S): O MUNICÍPIO
DE ARAÇAGI.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 75 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0813602-67.2019.8.15.0001. ORIGEM: 3º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA,
JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. APELADO(S): CAVALCANTI PRIMO VEÍCULOS LTDA E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 76 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0012208-73.1999.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE.
APELADO(S): OKEY TECIDOS LTDA E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 77 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0033284-70.2010.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO.
APELADO(S): M A MODAS LTDA E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 78 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0847614-92.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
JOSEMAR DE ANDRADE. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE MORAES LIMA (OAB/PB 11.724). APELADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 79 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0007540-87.2014.8.15.0011. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): DILMA
MARIA SILVA OLIVEIRA, HERDEIRA DO AUTOR JOSÉ MATEUS FILHO. ADVOGADO(S): VITAL BEZERRA
LOPES (OAB/PB 7246). APELADO(S): UNIMED CAMPINA GRANDE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
ADVOGADO(S): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO (OAB/PB 15.401).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 80 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800413-36.2019.8.15.0061. ORIGEM: 2º Vara Mista da Comarca de Araruna. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE ARARUNA. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR (OAB/PB 5900).
APELADO(S): MARIA DO SOCORRO NAZÁRIO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): MATHEUS PEREIRA
ROSENDO (OAB/PB 23.827).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 81 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0807315-05.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO TIAGO DE CARVALHO
RODRIGUES. APELADO(S): EDMILSON GOMES DE SOUZA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 82 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0004155-44.2015.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO TIAGO DE CARVALHO
RODRIGUES. APELADO(S): JOSÉ ADEMAR DE FARIAS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 83 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0810823-95.2015.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO TIAGO DE CARVALHO
RODRIGUES. APELADO(S): EDNALDO PEREIRA DE SANTANA.