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Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2021

Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838). 2°
APELANTE(S): EDIVALDO JOSE MIGUEL. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
3° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN
TARGINO BRAGA. APELADO(S): Os mesmos. REMETENTE: O Juízo da 2° Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.

PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
44ª PAUTA – ORDINÁRIA.
DIA 24 DE AGOSTO DE 2021 – VIDEOCONFERÊNCIA.
INÍCIO: 09:00 HORAS
A Exma Desa. Maria das Graças Morais Guedes, Presidente da 3° Câmara Especializada Cível, no uso de
suas prerrogativas constitucionais, legais e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da
pandemia do Corona Vírus (COVID-19), implementa as sessões presenciais de julgamento na modalidade de
videoconferência, nos termos da Resolução nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020, com a utilização
do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou
Android, nesta Egrégia Câmara. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores, advogados e demais
habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de
questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando
a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Assessoria da 3° Câmara
Cível – [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do
processo, na forma do disposto no referido dispositivo. As sessões poderão ser acompanhadas pelo YouTube,
através do Portal Oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba.
PAUTA ORDINÁRIA PJE:
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 01 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0808894-40.2020.8.15.0000. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): HOSPITAL
SANTA PAULA LTDA. ADVOGADO(S): Rinaldo Mouzalas de S. e Silva (OAB/PB 11.589). AGRAVADO(S):
VERA MARIA DE BRITO SILVA CAL MUINHOS. ADVOGADO(S): André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB/PE
11.195), Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB/PB 11.689).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 02 – AGRAVO INTERNO N°
0857303-63.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). AGRAVADO(S): IVANILDO DA SILVA
OLIVEIRA. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). COTA DA SESSÃO
NO DIA 12.07.2021: “ADIADO, FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE
VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 03 – AGRAVO INTERNO N°
0803132-09.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): O Município de Campina Grande. PROCURADORA(S): Hannelise S. Garcia da Costa.
AGRAVADO(S): José Antônio de Assis. DEFENSOR(S): PAULO FERNANDO TORREÃO. COTA DA SESSÃO
NO DIA 12.07.2021: “ADIADO, FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE
VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 04 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0806304-77.2015.8.15.2001. ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): FIBRA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO(S): Larissa Barros Calado (OAB/PE 49.608).
APELADO(S): ADRIANO CÉSAR NUNES VAZ. ADVOGADO(S): HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB
13.442).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 05 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801995-35.2017.8.15.0031. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. APELANTE(S): José Graciano
da Silva. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007). APELADO(S): Banco Itaú
Consignado S/A. ADVOGADO(S): Eny Bittencourt (OAB/BA 29.442).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 06 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800385-74.2018.8.15.0911. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Serra Branca. APELANTE(S): SEVERINO
RAMOS GONÇALVES CORREIA. ADVOGADO(S): ALUSKA KALLYNE DA SILVA (OAB/PB 21.181). APELADO(S):
TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO(S): JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB/DF 513).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 07 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0002467-82.2013.8.15.0751. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. APELANTE(S): Ronaldo Caetano
da Silva. ADVOGADO(S): RODOLFO NOBREGA DIAS (OAB/PB 14.495). APELADO(S): Energisa – Paraíba
Distribuidora de Energia S.A. ADVOGADO(S): Carlos Edgar Andrade Leite (OAB/SE 4800).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 08 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0002178-17.2015.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): GEAP – Autogestão
em Saúde. ADVOGADO(S): Letícia Felix Saboia (OAB/DF 58.170), Gabriel Albanese Diniz de Araújo (OAB/DF
20.334) e Eduardo da Silva Cavalcante (OAB/DF 24.923). APELADO(S): Antonio Olivio Dos Santos.
ADVOGADO(S): Daniel de Oliveira Rocha (OAB/PB 13.156).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 09 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0801552-51.2019.8.15.0181. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. 1° APELANTE(S): BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): Andrea Formiga D. de Rangel Moreira (OAB/PE 26.687). 2° APELANTE(S):
JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO(S): HUMBERTO DE SOUSA FELIX (OAB/RN 5069).
APELADO(S): OS MESMOS.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 10 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0803097-43.2019.815.0251. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Patos. 1° APELANTE(S): Roncalli &
Martins Serviços de Festas LTDA – EPP. ADVOGADO(S): Marino Sergio Oliveira de Abreu (OAB/PE 35.401).
2° APELANTE(S): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. ADVOGADO(S): Carlos Edgar Andrade
Leite (OAB/SE 4800). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 11 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0884791-22.2019.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE
DE BRITO LIRA SOUTO. APELADO(S): MARCOS AURELIO DE ARAUJO CARVALHO. ADVOGADO(S):
MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO (OAB/PB 22.567). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.07.2021: “ADIADO, FACE PEDIDO DE
DESTAQUE DO EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO
EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 12 – APELAÇÃO CÍVEL E
RECURSO ADESIVO N° 0800679-90.2019.8.15.0071. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Areia. APELANTE/
RECORRIDO(S): ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(S): Daniel
Sebadelhe Aranha (OAB/PB 14.139). APELADO/RECORRENTE(S): CÍCERO FRANCISCO DA SILVA.
ADVOGADO(S): Walcides Muniz (OAB/PB 3307).
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 13 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 080835307.2020.8.15.0000. ORIGEM: 17ª Vara Civel da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): Escola de Enfermagem
Nova Esperança Ltda. ADVOGADO(S): Nadja de Oliveira Santiago (OAB/PB 9576). AGRAVADO(S): PRISCYLLA
BARDUINO ATHAYDE e outros. ADVOGADO(S): Lorrane Torres Andriani (OAB/PE 43.842).
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 14 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 081602821.2020.8.15.0000. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): Unimed João Pessoa
– Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463) e LEIDSON
FLAMARION T. MATOS (OAB/PB 13.040). AGRAVADO(S): Geane de Oliveira Barbosa. ADVOGADO(S): Viviane
Oliveira Lopes de Lima (OAB/PB 18.942).
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 15 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 080097903.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Regional de Mangabeira. AGRAVANTE(S): GIULLIANA HELEN DE
VASCONCELOS GOMES. ADVOGADO(S): CÉSAR JÚNIOR FERREIRA LIRA (OAB/PB 25.677). AGRAVADO(S):
THIAGO MONTEIRO DE PAIVA FERNANDES. ADVOGADO(S): MATHEUS OLIVEIRA NOGUEIRA LACERDA

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(OAB/PB 26.462). COTA DA SESSÃO NO DIA 14.06.2021: “ADIADO, FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA
PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 16 – AGRAVO INTERNO N° 080029747.2018.8.15.0681. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Sumé. AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. AGRAVADO(S): MARIA DE
LOURDES ALEXANDRE MONTEIRO. DEFENSOR(S): DIOGO AUGUSTO DE SOUZA ANDRADE. COTA DA
SESSÃO NO DIA 14.06.2021: “ADIADO, FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO EXMO. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE
VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 17 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0002496-29.2012.8.15.0441.
ORIGEM: Vara Única da Comarca de Conde. APELANTE(S): BANCO ITAÚ S/A. ADVOGADO(S): WILSON
SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S): ISAÍAS ADELINO ALVES. ADVOGADO(S): IGOR FRANZ
HENRIQUE ARAÚJO (OAB/PB 20.292).
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 18 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0841374-24.2016.8.15.2001.
ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): LÁZARO ROBSON DE ARAÚJO
BRITO PEREIRA. ADVOGADO(S): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). APELADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES.
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 19 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0801073-08.2020.8.15.0251.
ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE PATOS. PROCURADOR(S):
Alexsandro Lacerda de Caldas. APELADO(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): Eduardo P. C.
Coelho Cavalcanti (OAB/PB 23.546).
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 20 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0013751-72.2003.8.15.2001.
ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S):
JOSÉ ONILDO DE ARAÚJO SILVA. ADVOGADO(S): MOACIR VERÍSSIMO DINIZ (OAB/PB 9500). COTA DA
SESSÃO NO DIA 07.06.2021: “ADIADO, FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO EXMO. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE
VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 21 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0001138-75.2015.8.15.0521.
ORIGEM: a Vara Única da Comarca de Alagoinha. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR, RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. APELADO(S): REFRIGERANTES
HAVAI LTDA – ME. COTA DA SESSÃO NO DIA 07.06.2021: “ADIADO, FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA
PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 22 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080099705.2017.8.15.0181. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. APELANTE(S): O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL. APELADO(S):
ROSINALDO LUCENA MENDES E OUTRO. ADVOGADO(S): Tonielle Lucena de Moraes (OAB/PB 13.568).
COTA DA SESSÃO NO DIA 07.06.2021: “ADIADO, FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO EXMO. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA
MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 23 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0029218-42.2013.8.15.2001.
ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA. APELADO(S):
PRO-DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. ADVOGADO(S): FELIPE MENDONÇA VICENTE
(OAB/PB 115.458). COTA DA SESSÃO NO DIA 07.06.2021: “ADIADO, FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA
PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 24 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0005760-64.2011.8.15.2001.
ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, VENÂNCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. APELADO(S):
ÚNICA AUTOMOTIVA DISTRIBUIDORA LTDA. - ME E FABIANO SOARES. COTA DA SESSÃO NO DIA
07.06.2021: “ADIADO, FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 25 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0028920-50.2013.8.15.2001.
ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. APELADO(S): HÉLIO
PEDROSA. COTA DA SESSÃO NO DIA 07.06.2021: “ADIADO, FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO EXMO.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA
MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 26 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0807810-69.2018.8.15.0001.
ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA.
APELADO(S): FRANKLIN SOARES DE OLIVEIRA – ME. COTA DA SESSÃO NO DIA 07.06.2021: “ADIADO,
FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO
SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 27 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0799652-25.2007.8.15.2001.
ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S):
Miguel Galdensio da Silva. COTA DA SESSÃO NO DIA 07.06.2021: “ADIADO, FACE PEDIDO DE DESTAQUE
DO EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA
PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 28 – AGRAVO INTERNO N°
0832279-48.2019.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO
WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. AGRAVADO(S): ENILDO DANTAS DE
MEDEIROS. DEFENSOR(S): ALBERTO JORGE DANTAS SALES. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.04.2021:
“RETIRADO DE PAUTA, FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2021: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD
CAUSAM DO ESTADO, UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, QUE
ANULA O PROCESSO, DO INÍCIO, PARA QUE A PARTE EMENDE A INICIAL, REQUERENDO A CITAÇÃO
DA UNIÃO, MANTENDO-SE A LIMINAR CONCEDIDA. A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES, PEDE VISTA”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 29 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800047-71.2019.8.15.1071. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Jacaraú. APELANTE(S): O Município de
Jacaraú. ADVOGADO(S): Fábio Gouveia de Araújo (OAB/PB 18.434). APELADO(S): O Ministério Público do
Estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador-Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA 31.05.2021: “ADIADO,
FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO
SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”. COTA DA SESSÃO
29.06.2021: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO, UNÂNIME. NO
MÉRITO, APÓS VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, ABRIU DIVERGÊNCIA, O
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, QUE ANULA O PROCESSO, DESDE O INÍCIO, PARA
CITAÇÃO DA UNIÃO, MANTENDO-SE A LIMINAR AD CAUTELA. A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES, PEDE VISTA”.