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Diário da Justiça ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2021

HORÁRIO: 14:30 HS - PROC. 0808697-95.2020.8.15.0000- AGRAVANTE: COMPANHIA USINA SÃO JOÃO
(ADV. GENIVAL VELOSO DE FRANÇA FILHO - OAB/PB 5.108, EDUARDO ANÍBAL CAMPOS SANTA CRUZ
COSTA - OAB/PB 18.607, RUY CÉSAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - OAB/PB 23.050 E ARIANO
MÁRIO FERNANDES FONSÊCA FILHO - OAB/PB 23.051) AGRAVADO: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE
PETRÓLEO LTDA. E ATTRACTIVE PARTICIPAÇÕES S.A. (ADV. EDGLAY DOMINGUES BEZERRA - OAB/PB
9.999, MAURÍCIO O. S. IMMISCH - OAB/PB 8.680 E CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS – OAB/PB
7.119).
HORÁRIO: 15:00 HS - PROC. 0801129-29.2019.8.15.0331- APELANTE: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS (ADV. JOAO MELO PROCURADOR FEDERAL AGU/PRF5) APELADA: MARIA JUSCÉLIA DE
OLIVEIRA (ADV. WELLYS MÁRCIOD DE OLIVEIRA - OAB-PB 19458).
HORÁRIO: 15:30 HS - PROC. 0800697-10.2020.8.15.0061- APELANTE: O ESTADO DA PARAÍBA (ADV.
RENAN DE VASCONCELOS NEVES - PROCURADOR DO ESTADO – OAB/PB 5.124) APELADO: MARIA DA
GLÓRIA DA SILVA PEREIRA (ADV. LARISSA CÂMARA DA FONSÊCA BELMONT - OAB/PB 19.353).
HORÁRIO: 16:00 HS - PROC. 0800430-34.2014.8.15.0001- APELANTE: LUIZA DE MARILAC PEREIRA (ADV.
CARLA CARVALHO DE ANDRADE TEJO - OAB/PB 12.590 E KAIQUE MACÊDO DA SILVEIRA - OAB/PB
25.863) APELADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA (ADV. FELIPE GAZOLA VIEIRA
MARQUES - OAB/PB 23.450-A).
HORÁRIO: 16:30 HS - PROC. 0800015-12.2018.8.15.0001- APELANTE: EDIELSON DA SILVA TERTO (ADV.
PATRÍCIA ARAÚJO NUNES - OAB/PB 11.523 E RAYSSA DOMINGOS BRASIL - OAB/PB 20.736) APELADO:
SENSES CLUB (ADV. DEFENSOR PUBLICO WALACE OZIRES DA COSTA).
HORÁRIO: 17:00 HS - PROC. 0861142-62.2018.8.15.2001 - APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS (ADV. JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO - OAB/PB 4.008) APELADDO: MANUEL
ALVES DOS SANTOS (ADV. ANNÍBAL PEIXOTO NETO - OAB/PB 10.715 E PAULO AMÉRICO MAIA PEIXOTO
- OAB/PB 10.539 E RENATA MELO CUNHA - OAB/PB 25.019).

ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Ata da 7ª Sessão Ordinária do Conselho da Magistratura, realizada na “Sala de sessões Desembargador
Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, em 13 de agosto de 2021. Presidiu a sessão, a Excelentíssima
Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes - Vice-Presidente, no exercício da Presidência,
ante a ausência justificada do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides Presidente. Presentes, ainda, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, João Benedito da Silva, Arnóbio Alves Teodósio (2º Suplente em substituição ao Excelentíssimo
Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle, ausente justificadamente) e Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho - Corregedor Geral de Justiça. Ausente, justificadamente, o representante do Ministério Público
Estadual. Funcionando na Secretaria o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial em exercício. Às
09h00min, havendo o número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da
reunião anterior. Iniciados os trabalhos, facultada a palavra, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque, fez elogio à profícua administração da atual Mesa Diretora, nesses primeiros seis
meses de gestão, destacando o trabalho e a operosidade em prol dos jurisdicionados, magistrados e servidores.
Na oportunidade, incluiu na menção de elogio os eminentes Desembargadores Ricardo Vital de Almeida Diretor da Escola Superior da Magistratura e José Aurélio da Cruz, - Ouvidor de Justiça, além da Juíza Auxiliar
de Presidência, Excelentíssima Senhora Doutora Michelini de Oliveira Dantas Jatobá e dos Ilustríssimos
Senhores Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial em exercício e Vanessa Cunha Lima Sabino Braga Assessora. Em seguida, foi submetida, à apreciação do Augusto Colegiado, a pauta de julgamento constante
dos feitos adiante discriminados: PAUTA DE JULGAMENTO: 01 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO
Nº 2020.188.622 (PROCESSO FÍSICO Nº. 0000811-68.2020.815.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: Irley de Souza Carneiro da Cunha
Caramuru (Adv. Yuri Paulino Miranda OAB/PB nº 8.448). Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça. Assunto:
Recurso Administrativo DECISÃO: ACOLHIDA A PRELIMINAR PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE,
PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
PRESENTE O ADVOGADO YURI PAULINO MIRANDA OAB PB 8.448, PATRONO DO RECORRENTE. 02 PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 2021.008.556. (PROCESSO FÍSICO Nº. 000000851.2021.815.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO. Recorrente: Giovanni Lacerda de Albuquerque (Advogados Yuri Paulino de Miranda OAB/
PB nº 8448 e outros). Recorrida: Corregedoria-Geral de Justiça. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
ANTE A AUSÊNCIA, JUSTIFICADA DO RELATOR. 03 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº
2021.067.775 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000123-72.2021.815.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Exma. Sra. Dra. Teresa
Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juíza de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Assunto:
Solicitação de pagamento de honorários periciais ao perito Felipe Queiroga Gadelha, por perícia realizada no
Processo nº 0802344-09.2016.815.0731. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). UNÂNIME. 04 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO Nº 2019.147.862 (PROCESSO FÍSICO Nº 00113-62.2020.815.0000). RELATOR O
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente:
Exmo. Sr. Dr. Fabio Leandro de Alencar Cunha, Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais ao perito Júlio Cesar Lopes Serpa, por perícia
realizada no Processo nº 0021824-62.2005.815.2001. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.850,00 (HUM MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS).
UNÂNIME. 05 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.146.791 (PROCESSO FÍSICO Nº
0000603-84.2020.815.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Requerente: Exmo. Sr. Dr. Onaldo Rocha de Queiroga, Juiz de Direito da
5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais a perita
Marcela Martins de Vasconcelos, por perícia realizada no Processo nº 0835932-77.2016.815.2001. DECISÃO:
AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 622,00 (SEISCENTOS E
VINTE E DOIS REAIS). UNÂNIME. 06 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº º 2021.071.587
(PROCESSO FÍSICO Nº 0000131-49.2021.815.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio Leandro
de Alencar Cunha, Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Assunto: Solicitação de pagamento
de honorários periciais à Perita Alexandra Kallyne Lucena Lira Lima, por perícia realizada no Processo nº.
0071072-50.2012.815.2001. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO
VALOR DE R$ 1.850,00 (HUM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). UNÂNIME. 07 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº º 2021.066.194 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000118-50.2021.815.0000).
RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Requerente: Exmo. Sr. Dr. Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho, Juiz de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de
Patos. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais ao Perito Felipe Queiroga Gadelha, por
perícia realizada no Processo nº 0805078-73.2020.815.0251. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL, REAIS). UNÂNIME. 08 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº º 2021.060.103 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000126-27.2021.815.0000).
RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Requerente: Exma. Sra. Dra. Carmen Helen Agra de Brito, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de
Pocinhos. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais ao perito Tiago Martins Formiga, por
perícia realizada no Processo nº 0000660-46.2011.815.0541. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). UNÂNIME. 09 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2021.051.560 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000110-73.2021.815.0000).
RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Requerente: Exma. Sra. Dra. Rosimeire Ventura Leite, Juíza de Direito do Cartório Unificado de Família da
Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais à perita Mauridete
Grangeiro de Barros, por perícia realizada no Processo nº 0801629-18.2019.815.0001. DECISÃO: AUTORIZADO
O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA
REAIS). UNÂNIME. 10 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.090.382 (PROCESSO FÍSICO
Nº 0000103-81.2021.815.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Exma. Sra. Dra. Andrea Dantas Ximenes, Juíza de Direito da
9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais ao
perito Antônio Nelbi Fernandes, por perícia realizada no Processo nº 0000141-46.2010.815.0011. DECISÃO:
AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.650,00 (HUM MIL
SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). UNÂNIME. 11 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº º
2021.069.730 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000130-64.2021.815.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Exma. Sra. Dra. Carmen
Helen Agra de Brito, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Pocinhos. Assunto: Solicitação de
pagamento de honorários periciais ao perito Tiago Martins Formiga, por perícia realizada no Processo nº.
0000642-25.2011.815.0541. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO
VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). UNÂNIME. 12 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO
Nº 2019.260.028 (PROCESSO FÍSICO Nº 000855-24.2019.8.15.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR

DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Requerente: Exmo. Sr. Dr. Henrique Jorge
Jácome de Figueiredo, Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Assunto: Solicitação de
pagamento de honorários periciais ao perito Emerson Lopes de Araújo Pereira, por perícia realizada no
Processo nº 0803659-72.2016.815.0731. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). UNÂNIME. 13 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2021.024.693 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000041-41.2021.815.0000).
RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Requerente: Exmo. Sr. Dr. Gustavo Procópio Bandeira de Melo, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais ao perito Cleantony Ribeiro de Medeiros,
por perícia realizada no Processo nº 0827320-87.2015.815.2001. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO
DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). UNÂNIME.
14 - PEDIDO DE PROVIDENCIAS Nº 2020.129.178 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000577-86.2020.815.0000).
RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Relatório do Regime de Jurisdição Conjunta da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal, no período de 26.06.2020
a 31.07.2020 (Resolução do Conselho da Magistratura nº 02/2020). DECISÃO: APROVADO E ARQUIVADO O
RELATÓRIO. UNÂNIME. 15 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2021.034.365 (PROCESSO
FÍSICO Nº 0000059-62.2021.815.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Gustavo Procópio Bandeira de Melo,
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários
periciais ao perito Cleantony Ribeiro de Medeiros, por perícia realizada no Processo nº. 0839025-14.2017.815.2001
DECISÃO AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 700,00
(SETECENTOS REAIS). UNÂNIME. 16 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº º 2021.059.742
(PROCESSO FÍSICO Nº 0000101-14.2021.815.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Luiz Gonzaga
Pereira de Melo Filho, Juiz de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. Assunto: Solicitação de
pagamento de honorários periciais ao Perito Felipe Queiroga Gadelha, por perícia realizada no Processo nº
0809398-69.2020.815.0251. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO
VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). UNÂNIME. 17 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº
2021.075.076 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000136-71.2021.815.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Exma. Sra. Dra. Giuliana
Madruga Batista de Souza Furtado, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais ao perito Raul Felipe Montenegro dos Santos, por
perícia realizada no processo nº. 0829576-13.2020.815.0001. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS). UNÂNIME. 18 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS nº 2021.036.498 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000860-46.2019.815.0000). RELATOR O
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Assunto:
Relatório final da Correição Extraordinária realizada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande, no período de 01 a 05 de outubro de 2018. DECISÃO APROVADO E ARQUIVADO, COM REMESSA
DE CÓPIA DO RELATÓRIO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA E DA PRESENTE CERTIDÃO À
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS. UNÂNIME. 19
- PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2021.060.402 (PROCESSO FÍSICO Nº 000010636.2021.815.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE Requerente: Exmo. Sr. Dr. Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho, Juiz de Direito da 5ª Vara
Mista da Comarca de Patos. ASSUNTO: Solicitação de pagamento de honorários periciais ao perito Felipe
Queiroga Gadelha, no Processo nº. 0809405-61.2020.815.0251. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO
DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). UNÂNIME 20 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 0000040-56.2021.815.0000. RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária. Assunto: Prestação de contas referente à execução do Projeto de Implantação do Núcleo de
Prevenção Sanitária para atender as Unidades Prisionais do Estado. DECISÃO: APROVADA A PRESTAÇÃO
DE CONTAS. UNÂNIME. 21 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2021.024.492 (PROCESSO
FÍSICO Nº. 0000022-35.2021.815.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Recorrente: Albanise Carneiro de Andrade (Adv. Yuri Paulino Miranda OAB/PB nº 8.448
e outros). Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça DECISÃO: NÃO APRECIADA A PREJUDICIAL DE
PRESCRIÇÃO ARGUIDA VERBALMENTE DA TRIBUNA. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA
DA RECORRENTE, O ADVOGADO YURI PAULINO MIRANDA OAB PB 8448. 22 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.178.637 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000610-76.2020.815.0000).
RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA. Assunto: Relatório
final da Correição Extraordinária realizada na 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período de 08 a 11 de
outubro de 2018, com revisão nos dias 09 a 13 de dezembro de 2019. DECISÃO: APROVADO E ARQUIVADO,
COM REMESSA DE CÓPIAS DO RELATÓRIO E DA PRESENTE CERTIDÃO À DOUTA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS E
NECESSÁRIAS. UNÂNIME. 23 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2021.045.122 (PROCESSO
FÍSICO Nº 0000093-37.2021.815.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Requerente: Exma. Sra. Dra. Hyanara Torres Tavares de Souza, Juíza de Direito da 3ª
Vara Mista da Comarca de Itaporanga. Assunto: Solicitando pagamento de honorários periciais ao perito
Manuel Ferreira Campos, por perícia realizada no Processo Nº. 0000112-02.2015.815.0221. DECISÃO:
AUTORIZADA RESERVA ORÇAMENTÁRIA PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR
DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). UNÂNIME. 24 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO Nº 2021.030.642 (PROCESSO FÍSICO Nº. 0000098-59.2021.815.0000). RELATOR O
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Doutor Osenival
dos Santos Costa Juiz de Direito da Comarca de Solânea. Assunto: Prestação de contas do Hospital Distrital
de Solânea, e de outras entidades, de importâncias liberadas perante o Juizado Especial Criminal da Comarca
de Solânea, proveniente de penas pecuniárias. DECISÃO:APROVADAS AS PRESTAÇÕES DE CONTAS, COM
REMESSA DOS AUTOS AO SETOR CONTÁBIL, PARA OS FINS ESTABELECIDOS PELA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL. UNÂNIME. 25 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2021.060.371 (PROCESSO
FÍSICO Nº 0000105-51.2021.815.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Francisco Antunes Batista, Juiz de Direito da 2ª Vara Mista
da Comarca de Bayeux. Assunto: Solicitando pagamento de honorários periciais ao perito Marcos Vinícius
Amorim Freitas, por perícia realizada no processo nº. 0802543-73.2013.815.0751. DECISÃO: AUTORIZADO
O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). 26 PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2021.069.713 (PROCESSO FÍSICO Nº 000012894.2021.815.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA
SILVA Requerente: Exma. Sra. Dra. Carmen Helen Agra de Brito, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca
de Pocinhos. Assunto: Solicitando pagamento de honorários periciais ao perito Tiago Martins Formiga, por
perícia realizada no processo nº. 0001196-57.2011.815.0541. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). UNÂNIME. 27 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2021.069.174 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000127-12.2021.815.0000).
RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente:
Exmo. Sr. Dr. Antônio Rudimacy Firmino de Souza, Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux.
Assunto: Solicitando pagamento de honorários periciais ao perito Marcos Vinicius Amorim Freitas, por perícia
realizada no processo nº. 0004594-32.2009.8.15.0751. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS
HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 622,00 (SEISCENTOS REAIS). UNÂNIME. 28 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2021.034.540 (PROCESSO FÍSICO Nº: 0000132-34.2021.815.0000).
RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente:
Exmo. Sr. Dr. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital. Assunto:
Solicitação de pagamento de honorários periciais ao perito Rennan Felipe Santos da Silva, por perícia realizada
no Processo nº 0115322-71.2012.815.2001. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORARIOS
PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). 29 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO Nº 2021.073.409 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000134-04.2021.815.0000). RELATOR O
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Exmo. Sr. Dr.
Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho, Juiz de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. Assunto: Solicitação
de pagamento de honorários periciais ao perito Felipe Queiroga Gadelha, por perícia realizada no Processo nº.
0808079-66.2020.815.0251. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO
VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). 30 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2021.085.414.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Requerente: Exmo.
Sr. Dr. José Irlando Sobreira Machado, Juiz de Direito da Comarca de Serra Branca. Assunto: Portaria nº 012/
2021 - VEP, que trata da regulamentação do cumprimento das reprimendas por parte dos apenados que estão
usufruindo de regimes mais brandos, inclusive extramuros, sem vigilância direta e em avançado estado de
reinserção social e implantação do monitoramento ambulatorial, via tornozeleira eletrônica, no âmbito desta
Comarca, para conhecimento. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO. 31 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
0000534-52.2020.815.0000 (Pedido de providências nº 0000141-34.2020.815.1001). RELATOR:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO Assunto:
Relatório final da Correição realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça, entre os dias 26 e 30 de novembro
de 2018, na Vara Única da Comarca de São Mamede, com revisão entre os dias 26 e 28 de agosto de 2019,
subscrita pelos Juízes Corregedores Marcos Coelho de Salles, Silmary Alves de Queiroga Vita e Antônio
Silveira Neto. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA, JUSTIFICADA DO RELATOR.
32 - RECURSO ADMINISTRATIVO 0000207-10.2020.815.0000. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Recorrentes: 1º Ítalo Bruno Amorim Marinho