TJPB 29/10/2021 -Pág. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2021
(ADVOGADO) / BANCO BRADESCO S.A. WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 3001618-77.2015.8.15.0011 - INDENIZAÇÃO POR
DANO MATERIAL - PARTES: STELLA MACEDO ALVES - MARCELA PONTINELLE SILVA (ADVOGADO) /
M A RTA M I C H E L E S O A R E S S O U Z A A L L E Y C S A M M O U R O N E R M A C I E L D I N I Z - Z E L A R E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - / MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ (ADVOGADO) RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0802501-19.2021.8.15.0371 EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTES: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDREA FORMIGA
DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) / ANTONIO SARMENTO DA SILVA - ADOLPHO EMANUEL
ISMAEL ANTUNES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO
0800200-02.2021.8.15.0371 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTES: BANCO ITAU CONSIGNADO
S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) / MARIA GORETE DOMINGOS
DE SOUSA - ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG
DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0801171-83.2019.8.15.0491 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES: ITAMAR MOREIRA FERNANDES - ODILON FERNANDES DA SILVA NETO (ADVOGADO) /
OZIEL CABRAL ALVES - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 082534914.2019.8.15.0001 - OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER - PARTES: INTELIG TELECOMUNICACOES
LTDA / TIM S.A - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) / VERUSHKA MARCELINO
DE FIGUEIREDO -VALBER MAXWELL FARIAS BORBA - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS
ROCHA. PROCESSO 0800526-66.2019.8.15.0941 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: BANCO
BRADESCO S.A. ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) /COMPANHIA DE
SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - CNPJ: 92.751.213/0001-73 LAURA AGRIFOGLIO VIANNA
(ADVOGADO) / ROMICEIS GOVEIA TOME - LUIS ROMICLEBISON GOVEIA TOME (ADVOGADO) RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 081269206.2020.8.15.0001 - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PARTES: MONALISA PONTES DA SILVA - SUSTENTAÇÃO
POR VITOR PEREIRA FREITAS FILHO (ADVOGADO) / FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I - MARIANA DENUZZO (ADVOGADO) /SERASA S.A. MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
PROCESSO 0800921-75.2020.8.15.0051 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
- PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA
MAIA PAIVA (ADVOGADO) / FRANCISCO ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA - JURAMIR OLIVEIRA DE
SOUSA (ADVOGADO) CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que
giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da
data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma prevista para citação,
ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência,
considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da
sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006.
Especialmente em relação às pautas virtuais, saliente-se que os acórdãos serão disponibilizados
apenas após o encerramento da sessão, quando começará a fluir o prazo para eventual recurso.
Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
ATA 32a SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE
CAMPINA GRANDE Aos 27 dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e um, pelas 9h horas,
na sala virtual da Turma Recursal de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma
Recursal. Estiveram remotamente presentes a Juíza Presidente ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS
e os demais membros juízes ALBERTO QUARESMA e EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE (auxiliar no
gabinete do dr. Vandemberg de Freitas Rocha). Presente, ainda, o dr. ALCIDES LEITE DE AMORIM –
Promotor de Justiça. Segue RESULTADO DO JULGAMENTO: PROCESSO 0821602-22.2020.8.15.0001 INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: AUSTRO ROSSINI PEREIRA COELHO DA NOBREGA ANA APARECIDA BARROS DEFENSOR (ADVOGADO) VALDETE EVARISTO DE MELO (ADVOGADO)
RODRIGO BORBA FALCAO (ADVOGADO) – SUSTENTAÇÃO POR JOSE IVSON DE LACERDA MARTINS
JUNIOR (ADVOGADO) / 99 TECNOLOGIA LTDA - GUILHERME KASCHNY BASTIAN (ADVOGADO) RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do(s) recurso(s) para negar-lhe(s) provimento, mantendo
a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes
do voto. PROCESSO 0812260-13.2020.8.15.0251 -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: MARIA
LUCIA LEMOS DE LIMA- TIAGO DA NOBREGA RODRIGUES (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO BERJ
S.A. ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, CONHECER AMBOS OS RECURSOS, para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
PROMOVIDA E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, a fim de condenar a instituição financeira
demandada a restituir a parte autora, em dobro, todas as parcelas de R$ 113,50 (cento e treze reais
e cinquenta centavos) indevidamente cobradas, desde o início dos descontos nos proventos de
aposentadoria da competência de novembro de 2020 (pagos em 04/12/2020) até sua cessação; bem
como para determinar que os juros de mora sobre a indenização por danos morais arbitrada na
sentença incidam desde o evento danoso (primeiro desconto – 04/12/2020). PROCESSO 080186042.2021.8.15.0141 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA LUCIANO MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (ADVOGADO) SUSTENTAÇÃO POR CLÁUDIO WADSON
MENEZES OIVEIRA BARRETO, - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E – POR MAIORIA- DAR
PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, para:a) declarar a inexistência do débito no valor de R$
1.999,44 (mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), vencido em 30/11/
2018, condenando a promovida a excluir a negativação indevida no prazo de cinco dias úteis a
partir do trânsito em julgado desta decisão, nos termos da súmula 548 do STJ;b) ressalvar o direito
da recorrida de cobrar possível recuperação de consumo de energia elétrica em apuração posterior
a regularização da medição, utilizando-se da média dos futuros três meses, conforme art. 130, V, da
Resolução 414/10 da ANEEL, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.c) condenar a
promovida a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais), atualizado monetariamente pelo INPC desde o arbitramento (súmula 362 do STJ)
e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, oportunidade em que foi constituída a mora,
por se tratar de responsabilidade contratual.Sem honorários por ser a recorrente vencedora em
parte do pedido, na forma do art. 55, parte final, da Lei 9.099/95. DIVERGIU A JUÍZA ÉRICA TATIANA
que entendeu pelo afastamento da condenação por danos morais. PROCESSO 080288381.2021.8.15.0251 - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PARTES: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (ADVOGADO) /
MARINETE OLEGARIO VIEIRA – SUSTENTAÇÃO POR VERONICA VIEIRA DE MIRANDA (ADVOGADO) RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do(s) recurso(s) para negar-lhe(s) provimento, mantendo
a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes
do voto. RecInoCiv 0800573-23.2021.8.15.0051 / Juiz Vandemberg de Freitas Rocha- MARIA DO SOCORRO
BATISTA NUNES – SUSTENTAÇÃO POR MICHELLE PAULA JORGE (ADVOGADO)- X BANCO C6
CONSIGNADO S.A. feliciano lyra moura (ADVOGADO). Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, EM CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO
RÉU, para acolher a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível e, extinguir o feito sem
resolução do mérito, bem como considerar Prejudicado o recurso da autora, conforme voto do
Relator. RecInoCiv 0807574-15.2021.8.15.0001 / Juiz Vandemberg de Freitas Rocha - ALPHA
CONSTRUCOES LTDA – SUSTENTAÇÃO POR CLOVIS MIRANDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO)X REGIONAL
ENGENHARIA E EMPREEDIMENTOS LTDA -SUSTENTAÇÃO´POR EDJARDE SANDRO CAVALCANTE ARCO
VERDE (ADVOGADO)- FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE ALMEIDA (ADVOGADO). Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do(s)
recurso(s) para negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0823005-60.2019.8.15.0001
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: BRASIFORT SERVICOS DE
VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA -JOAO VITOR MARTINS DE ALCANTARA (ADVOGADO)
/BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) FELIPE
GAZOLA VIEIRA MARQUES (ADVOGADO) / MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA - FABIANA BATISTA
NEVES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, tomar conhecimento
de ambos os recursos inominados para: a) dar provimento ao recurso do Banco Bradesco S/A para
reconhecer que a sentença foi extra petita e excluir a sua condenação solidária ao pagamento da
indenização por dano moral eb) negar provimento ao recurso da Brasifort Serviços de Vigilância
e Transportes de Valores Ltda., mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. PROCESSO
0810217-77.2020.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL ADMINISTRAÇÃO - PARTES: CONSTRUTORA F&S
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LTDA – EPP - SUSTENTAÇÃO POR BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) / EWERTON JOAQUIM
RAMALHO MARIZ - NAYARA MARIA MOURA LIRA LINS (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do(s) recurso(s) e- POR MAIORIA – DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE para excluir
da condenação a determinação de ressarcimento dos valores recebidos a título taxas e despesas
condominiais – nos termos do voto divergente da Juíza ÉRICA TATIANA. Vencido o Relator que votou
pela manutenção da sentença. PROCESSO 0800083-46.2019.8.15.0091 ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS
PROFISSIONAIS - PARTES: SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - SEVERINO
MEDEIROS RAMOS NETO (ADVOGADO) / ANTONIO PORFIRIO DE LIMA - ARILANIA VILAR DE CARVALHO
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do(s) recurso(s) para negarlhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos
e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0813469-54.2021.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: ITAU UNIBANCO S.A - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT
DE ARAUJO (ADVOGADO) HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. -ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT
DE ARAUJO (ADVOGADO) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (ADVOGADO) – SUSTENTAÇÃO POR Ana
Virgínia de Andrade Silva - / MELISSA PIANO MONTENEGRO - MARCELA VIVIANA DIAS TAVARES
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, EM CONHECER E - POR MAIORIA – EM
CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para fixar os juros de mora de 1% ao mês a
partir da sentença, mantendo os demais termos da sentença por seus próprios fundamentos, conforme
voto do relator.. DIVERGIU A JUÍZA ÉRICA TATIANA que votou pelo provimento do recurso para
PROCESSO 0800231-72.2021.8.15.0031 ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS - PARTES: BANCO BRADESCO
S.A. ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) / MARIA LUCIA BARBOSA DOS
SANTOS - ANDREWS LOPES MEIRELES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam
os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E
DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para:a) suprir a omissão da sentença citra petita e reconhecer
a legalidade do empréstimo consignado nº 0123359116441, celebrado pela autora junto à instituição
financeira promovida;b) reduzir a indenização por danos morais arbitrada em primeira instância ao
montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), nas condições já determinadas;c) manter a sentença quanto
à declaração de inexistência do contrato nº 0123348145080 e à determinação de restituição em dobro
de valores a ele relativos. PROCESSO 0800723-62.2021.8.15.0161 ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO
POR DANO MATERIAL - PARTES: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. WILSON SALES BELCHIOR
(ADVOGADO) / VITAL SILVEIRA BRAGA NETO - RAFAEL MARTINS DE MEDEIROS NETO (ADVOGADO)
- RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,CONHECER DO RECURSO, REJEITAR
A PRELIMINAR ARGUIDA E DAR-LHE PROVIMENTO, EM PARTE, no sentido de excluir da condenação
a indenização por danos morais e manter a sentença nos demais pontos. PROCESSO 080005492.2020.8.15.0371 - ASSUNTO PRINCIPAL ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO - PARTES: MARIA JUCILENE
ROSA DO NASCIMENTO. SUSTENTAÇAO POR ALAN JORGE QUEIROGA ROSA (ADVOGADO) /
AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
(ADVOGADO)/ OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do(s) recurso(s) para negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada,
nos termos do voto do(a) relatora(a), suprindo a omissão, de ofício, no sentido de JULGAR
EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO em relação à promovida OCEAN AIR LINHAS
AÉREAS S.A., o que faço com base nos arts. 200, parágrafo único e 485, VIII, ambos do
CPC.Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0800887-22.2021.8.15.0001
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO - PARTES: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. -ENY
ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
(ADVOGADO) / MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91
(RECORRENTE) EDUARDO CHALFIN (ADVOGADO) / MARIA DA CONCEICAO PEREIRA FIGUEIREDO
- MARCELO EDUARDO DE MELO SILVA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos,CONHECER DO RECURSO, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E DAR-LHE
PROVIMENTO, EM PARTE, apenas para determinar que o termo a quo dos juros de mora, na
indenização por danos materiais, incida a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC.
PROCESSO 0800847-75.2021.8.15.0151 - ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
- PARTES: MARIA DO SOCORRO RAMALHO NUNES – SUSTENTAÇÃO POR RAFAEL DANTAS VALENGO
(ADVOGADO) / BANCO BMG SA - FABIO FRASATO CAIRES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG
DE FREITAS ROCHA.Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, no sentido de acolher a preliminar arguida para anular o processo a partir
da decisão que converteu o rito procedimento, de ofício, determinando o retorno dos autos ao
juízo de origem para que o feito prossiga no juízo cível comum. PROCESSO 0803801-22.2020.8.15.0251
ASSUNTO PRINCIPAL EXTRAVIO DE BAGAGEM - PARTES: PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS MARIA EDUARDA LANDIM DUARTE (ADVOGADO) / TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
RETIRADO DE PAUTA. PEDIDO DE ADIAMENTO DEFERIDO. PROCESSO 0801504-08.2021.8.15.0251 ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA - PARTES: GILMARA DE ARAUJO SANTOS DANIELE GALDINO GONCALVES (ADVOGADO) / FRANCISCO DE ASSIS DIAS DE AMORIM FILHO CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS
ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer e, de ofício, indeferir a petição inicial, julgando prejudicado o recurso inominado
nos termos do voto do Relator: PROCESSO 0804592-54.2021.8.15.0251 - ASSUNTO PRINCIPAL
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A - DANIEL SEBADELHE ARANHA (ADVOGADO), SUSSTENTAÇÃO POR SUENYA DE SOUSA
ALMEIDA, / MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA - JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA (ADVOGADO)
- RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, EM CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO, para ressalvar o direito da recorrente de cobrar possível recuperação de consumo de
energia elétrica, em apuração posterior a regularização da medição, utilizando-se da média dos
futuros três meses, mantendo a sentença nos demais termos, conforme voto do relator. PROCESSO
0800140-38.2021.8.15.9001 CLASSE JUDICIAL MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL ASSUNTO PRINCIPAL
ABUSO DE PODER - PARTES: TIM S.A - CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (ADVOGADO) SUSTENTAÇÃO
POR ALINNY EMANUELY FAIERSTEIN DE SENA PIRES / VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. - RELATOR
JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, DENEGAR DA SEGURANÇA nos termos do voto do RELATOR. E, para
constar, eu, Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, digitei a presente ata, a qual vai assinada
eletronicamente por mim e pelos Senhores Membros participantes.
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE
15 DIAS. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juízo se processam os autos de nº 900001233.2020.8.15.0011 referente a Guia de Recolhimento constante no sistema Seeu, figurando como apenada
LARISSE LINHARES DA SILVA, filha de LUCIA LINHARES DA SILVA e pai não declarado, com endereço na
RUA DA REPÚBLICA, 819, CENTENÁRIO, atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente para
INTIMAR o apenado acima qualificado, para efetuar o pagamento da multa ou requerer o parcelamento no
prazo de 10 dias e para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente que será
publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Aos 28 de outubro de 2021. Eu, Mayrla Karla Alves Andrade, Técnica
Judiciária o digitei. Dr. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. Juiz de Direito da Vep.
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE
15 DIAS. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juízo se processam os autos de nº 010057256.2019.8.20.0101 referente a Guia de Recolhimento constante no sistema Seeu, figurando como apenado
JANAILSON DOS SANTOS, filho de Josefa Cristina dos Santos e José Raimundo dos Santos, com endereço
na Rua São Francisco, 07, Pedregal atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR o
apenado acima qualificado, para tomar conhecimento da decisão que substituiu a pena de prestação de
serviços à comunidade, por Limitação de Fim de Semana em albergue domiciliar, devendo estar recolhido em
sua própria casa das 07h às 12h, aos sábado e domingos durante todo o período da condenação. INTIMAR,
também, para apresentar a CNH em razão da suspensão do direito de dirigir, para que ninguém alegue
ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente que será publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Aos 26
de outubro de 2021. Eu, Patrick da Silva Nascimento, Técnico Judiciário o digitei. Dr. Vladimir Jose Nobre de
Carvalho. Juiz de Direito da Vepa.
