TJPB 30/05/2022 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
cargo comissionado de Assistente Jurídico, símbolo CAS—01, da Estrutura Organizacional Administrativa
deste Tribunal, com exercício junto ao Gabinete do Des. João Alves da Silva. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de maio de 2022. Desembargador SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES PRESIDENTE
PORTARIA GAPRES Nº 617, DE 26 DE MAIO DE 2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta na Resolução TJPB nº
19/2022, publicada no Diário da Justiça de 11 de maio de 2022, e do Processo Administrativo nº 2022067146,
RESOLVE: Dispensar as servidoras abaixo nominadas da função de confiança de Chefe de Cartório das
seguintes unidades judiciárias da Comarca de João Pessoa: MATRÍCULA / SERVIDORA / UNIDADE JUDICÁRIA:
472.577-8 - Delcilene Nascimento de Lima - 1ª Vara de Executivos Fiscais; 473.379-7 - Adriana Marcela
Athayde de Andrade - 2ª Vara de Executivos Fiscais. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, 26 de maio de 2022. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
– Presidente.
PORTARIA GAPRES Nº 618, DE 26 DE MAIO DE 2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta na Resolução TJPB nº
19/2022, publicada no Diário da Justiça de 11 de maio de 2022, e do Processo Administrativo nº 2022067146,
RESOLVE: Designar a servidora DELCILENE NASCIMENTO DE LIMA, Técnica Judiciária, matrícula 472.5778, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de João Pessoa, para exercer a função de confiança
de Chefe de Cartório da Vara de Executivos Fiscais da referida Comarca. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de maio de 2022. Desembargador SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES – Presidente.
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 2020187277 PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E O MUNICÍPIO DE SÃO
BENTO – PB OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, previsto na Cláusula Décima, por mais 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 03.07.2022. INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 Ao Termo de Cessão de Uso nº01/
2021.FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula Décima do Termo de Cessão de Uso nº 01/2021. João Pessoa/PB, 27 de
Abril de 2022. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA PARAÍBA.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO:
2022058893 - Processo de Pagamento - Antônio Silveira Neto
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO/
INTERESSADO: 2022072964 - Pedido de Providências - Gilberto Moura Santos
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO:
2022059486 - Pedido de Providências - Euler Paulo de Moura Jansen
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INTIMAÇÃO ÀS PARTES
MANDADO DE SEGURANÇA nº 0030126-69.2005.815.0000. Exma. Desa. Maria de Fátima M.B.Cavalcanti:
Relatora. Impetrante: Albertina Lucas da Silva Araújo e Marcos Antônio Araújo da Silva. Impetrado: Exmo.
Secretário da Administração do Estado da Paraíba: Litisconsorte: Presidente da PBprev- Paraíba-Previdência.
Intimação ao Bel. Marcílio Evangelista de Sousa, OAB/PB 11.940, a fim de, na condição de advogado dos
impetrantes, para, tomar ciência do despacho de fls.342/343, dentro do prazo legal, nos autos da ação em
referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECLAMAÇÃO n° 0000495-94.2016.815.0000. Relator: O Exmo. Des. Márcio Murílo da Cunha Ramos;
Reclamante: Telemar Norte Leste S/A; Reclamado: Turma Recursal da Quarta Região de Sousa; Interessados:
João Moreira Neto.Intimação ao Bel. Wilson Sales Belchior, OAB/PB 17.314 - A, na condição de, Advogado
da reclamante, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se tem interesse no prosseguimento da demanda e
solicitando o que entender de direito. nos autos da ação em referência. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECLAMAÇÃO n° 0000701-11 2016.815.0000. Relator: O Exmo. Desa. Maria das Graças M. Guedes;
Reclamante: Maciglei de Lucena Silva; Reclamado: 2ª Turma Recursal desta Capital; Interessados: Banco
Bradesco S/A.Intimação a Bela. Luciana Ribeiro Fernandes, OAB/PB 14.574, na condição de, Advogada
da reclamante, tomar ciência do despacho que foi indeferida a petição inicial, e extinto o processo sem
resolução do mérito por flagrante por inadequação da via eleita, nos autos da ação em referência. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA nº 2003490-17.2014.815.0000. Exmo. Relator: O Exmo. Des. Marcos Cavalcanti
de Albuquerque, Impetrante: Josafá Raimundo de Amorim: Impetrado: Exmo. Presidente da PBprev- ParaíbaPrevidência.Intimação ao Bel. Ênio Silva Nascimento, OAB/PB 11.946, a fim de, na condição de advogado do
impetrante, para, no prazo legal tomar ciência do despacho que foi deferido o pedido da petição de fl.205, nos
autos, da ação em referência.Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Recurso Administrativo n° 2021.03823-5 - Reclamação Disciplinar nº 0000050-07.2021.815.1001 Relator:
Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Origem: Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba
Recorrente: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção de Patos Advogados: Fred Igor Batista
Gomes (OAB/PB nº 11.598): Lucas Alves de Vasconcelos (OAB/PB nº 19.794) Recorrido: Juízo da Vara Única
da Comarca de Teixeira EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS. DEFENSOR DATIVO.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 22, DA LEI Nº 8.906/94. NÃO OBRIGATORIEDADE DE VINCULAÇÃO À TABELA
DA OAB. NATUREZA ORIENTADORA. PRECEDENTES DO STJ, EM JULGAMENTO DE RECURSO
REPRESENTATIVO DE DEMANDA REPETITIVA (TEMA 984). REMUNERAÇÃO DOS ADVOGADOS DATIVOS
PELO ESTADO. DEVER DE OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO.
– A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso representativo de demanda
repetitiva (Tema nº 984), reconheceu o caráter não vinculativo da Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020 DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / INTERESSADO: 2022074664 - Francisco de Assis Lima Neto; 2022074777 - Marcelo Nóbrega
de Andrade.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
2014, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL
– PROCESSO / SERVIDOR: 2022072340 - Alba Marsiglia Formiga Queiroga; 2021160768 - Jimmy Costa de
Araujo; 2022018762 - Lucia de Fátima Ferreira dos Santos; 2022036257 - Rossam Souza da Silva; 2022070348
- Silvanira Santos Batista.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Ato da Presidência nº 54 de 24 de novembro de 2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s): PROCESSO / ESTAGIARIO(A): 2022073650 - Jose Alan Pereira de Sousa; 2022055444
- Raiane Silvana Caldas de Jesus. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, João Pessoa, 27 de maio de 2022. Einstein Roosevelt Leite – DIRETOR.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos
APELAÇÃO N° 0002526-45.2009.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR:
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Jurandir Leao Ribeiro Neto. APELADO: Banco Bradesco
S/a. ADVOGADO: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho. DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO CÍVEL nº
0002526-45.2009.815.2001 RELATOR: DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Apelante: Jurandir
Leão Ribeiro Neto e outros Advogado: Roberto Cesar Majchszak – OAB/PB 28.021-A Apelado: Banco
Bradesco S/A Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti – OAB/PB 19.015-A e outros EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO VERÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.
IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. AUTOCOMPOSIÇÃO POSTERIOR ENTRE A INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA E UM LITISCONSORTE. PARTES CAPAZES E DIREITOS DISPONÍVEIS. HOMOLOGAÇÃO.
POSSIBILIDADE. - Por força do art. 139, V, do Código de Processo Civil, é permitido às partes, após a
prolação da sentença ou do acórdão que encerra o litígio, transacionar o objeto da lide e submetê-lo à
homologação em Juízo. - A realização de autocomposição entre as partes, seguida de sua homologação
- com fulcro no art. 932, I, do CPC -, extingue a ação com resolução de mérito em face dos transacionantes,
em conformidade com o disposto no art. 487, III, b, da referida legislação processual. Vistos, etc. [...]
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, I, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A
AUTOCOMPOSIÇÃO DAS PARTES, e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação às partes Max Hans Karl Liebig (sucessores) e Reginaldo Anizio da
Paz (sucessores), com fulcro no art. 487, III, b, do mesmo diploma legal. Ultimadas as diligências
necessárias, determino o retorno dos autos ao sobrestamento decidido às f. 339, considerando que o
apelo não resta prejudicado, porquanto o processo ainda tramita, nesta instância recursal, com relação às
litisconsortes Maria Aparecida dos Santos Fernandes e Maria Salete Carolino.Publique-se. Intime-se.Cumprase.João Pessoa, 10 de maio de 2022.
APELAÇÃO N° 0046128-23.2008.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcio
Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Banco Bradesco S.a.. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb
Nº 17.314-a). APELADO: Aldo Marques da Costa. ADVOGADO: Roberto Cesar Gouveia Majchszak (oab/
pr Nº 53.400). DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL nº 0046128-23.2008.815.2001 Apelante:
Banco Bradesco S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314-A). Apelado: Aldo Marques da
Costa e outros. Advogado: Roberto Cesar Gouveia Majchszak (OAB/PR nº 53.400). APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO VERÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS
AS PARTES. AUTOCOMPOSIÇÃO POSTERIOR ENTRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E UM DOS
LITISCONSORTES. REPACTUAÇÃO. PARTES CAPAZES E DIREITOS DISPONÍVEIS. HOMOLOGAÇÃO.
POSSIBILIDADE. - Por força do art. 139, V do Código de Processo Civil, é permitido às partes, após a
prolação da sentença ou do acórdão que encerra o litígio, transacionar o objeto da lide e submetê-lo à
homologação em juízo. - A realização de autocomposição entre as partes, seguida de sua homologação com fulcro no art. 932, I, do CPC -, extingue a ação com resolução de mérito em face dos transacionantes,
em conformidade com o disposto no art. 487, III, b, da referida legislação processual. Vistos, etc. [...]
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, I, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A
AUTOCOMPOSIÇÃO DAS PARTES, e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao Sr. Edmilson Rodrigues do Ó, com fulcro no art. 487, III, b, do
mesmo diploma legal. Ultimadas as diligências necessárias, determino o retorno dos autos ao sobrestamento
decidido às fls. 250, considerando que o apelo não resta prejudicado, porquanto o processo ainda tramita,
nesta instância recursal, com relação aos litisconsortes Antonio Severo Brasileiro Neto e Carmem Rejane
Brasileiro. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, 10 de maio de 2022. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos / RELATOR.
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
A Excelentíssima Senhora Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargadora
Maria das Graças Morais Guedes, DEFERIU os seguintes processos:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
___________________________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
SERVIDOR
PERÍODO
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.064.855
Ana Lúcia Montenegro Cavalcanti
03/05/2022 a 01/06/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.055.590
Fabia Odlareg Moura Barbosa
07/04/2022 a 06/05/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.064.324
Francisco de Assis da Costa Ferreira
25/04/2022 a 23/06/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
2021.123.519
Francisco Francinaldo Dantas Alves
20/09/2021 a 17/01/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.060.520
Germanna Anunciada Soares dos Santos
26/04/2022 a 10/05/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.055.055
Giovanna Montenegro Dias Brandão
08/04/2022 a 17/04/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.056.687
Hamilton Paredes Gomes
11/04/2022 a 20/05/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.022.197
Ildefonso Souto Maior Neto
24/01/2022 a 30/01/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.060.992
Iranilda Dantas
25/04/2022 a 29/04/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.056.365
José Flávio Bronzeado
25/03/2022 a 29/03/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.058.158
José Maurício de Lima Neto
12/04/2022 a 10/07/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.059.816
Margareth Alexsandra Morais Vasconcelos
17/04/2022 a 21/04/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.065.719
Maria das Neves de Lima Reis
02/05/2022 a 31/05/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.062.804
Maria Goreti Dantas Abrantes
28/04/2022 a 28/05/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.020.335
Nilton Araújo
07/02/2022 a 08/03/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.056.654
Rilda Gervásio da Silva
29/03/2022 a 27/04/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.061.170
Roberta Silva Porto
12/04/2022 a 21/04/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.058.391
Rosimere Perruci Lins de Almeida
20/04/2022 a 27/04/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.038.958
Samara da Silva Figueiredo
07/03/2022 a 08/04/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.055.178
Sandra Meireles Cavalcante
04/04/2022 a 08/04/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.026.392
Vera Lúcia Targino de Araújo Ferreira
15/02/2022 a 17/05/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.059.066
Wilton Kelli Ramos Nobre
22/04/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
LICENÇA ACOMPANHAMENTO
___________________________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
SERVIDOR
PERÍODO
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.061.936
Denise Maria Rodrigues de Carvalho Cabral
24/04/2022 a 21/05/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.063.160
Malila Natascha da Costa Pereira
29/04/2022 a 28/05/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
2021.152.889
Maria do Socorro de Almeida Ramalho
29/11/2021 a 17/12/2021
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.062.492
Rosetania Fernandes Lúcio
25/04/2022 a 04/05/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
A Excelentíssima Senhora Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargadora
Maria das Graças Morais Guedes, DEFERIU EM PARTE o seguinte processo:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
___________________________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
SERVIDOR
PERÍODO
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.056.324
Francisco de Assis da Costa Ferreira
03/03/2022 a 23/04/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.050.712
Rossana Montenegro de Albuquerque
02/04/2022 a 27/04/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.046.829
Thelma Tavares Moura
20/04/2022 a 14/06/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.065.778
Zuleide Ramos Lins
08/05/2022 a 03/08/2022
___________________________________________________________________________________________________________________
A Excelentíssima Senhora Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargadora
Maria das Graças Morais Guedes, INDEFERIU o seguinte processo:
LICENÇA PRÊMIO – CONCESSÃO
___________________________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
SERVIDOR
___________________________________________________________________________________________________________________
2022.067.873
Edvaldo da Paixão Silva Júnior
___________________________________________________________________________________________________________________
