TJPB 12/08/2022 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2022
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RELATORA: EXMA. SRA. DESA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONVOCADA
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS). PJE – 28º) – AGRAVO INTERNO OPOSTO
À DECISÃO PREFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0817778-24.2021.815.0000.
AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. AGRAVADO: ANTÔNIO SOARES DA SILVA FILHO
(ADV.: FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES, OAB/PB 12.118).
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 09) Agravo Interno nº 0800399-06.2019.8.15.0141. Oriundo da
3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante(s): Vepel Veículos e Peças Ltda. Advogado(s):
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Agravado(s): Município de Mato Grosso. Advogado(s):
Arnaldo Barbosa Escorel Júnior – OAB/PB 11.698.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA.
SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES CAVALCANTI MARANHÃO). PJE – 29º) – AGRAVO INTERNO
OPOSTO À DECISÃO PREFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080533949.2019.8.15.0000. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: DAMIÃO VIEIRA DE FRANÇA
(ADV.: JAMESON DA SILVA, OAB/PB 16.814).
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 10) Agravos Internos nº 0036537-66.2010.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºAgravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. 2ºAgravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu
Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): João Jovelino de Moura Junior.
Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes - OAB/PB 15.645 e Ana Paula Gouveia Fernandes – OAB/PB
20.222.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA.
SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES CAVALCANTI MARANHÃO). PJE – 30º) – AGRAVO INTERNO
OPOSTO À DECISÃO PREFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080923566.2020.8.15.0000. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: SÉRGIO LUIZ DA SILVA (ADV.: LUAN
DA ROCHA LACERDA, OAB/PB 23.202).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA.
SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES CAVALCANTI MARANHÃO). PJE – 31º) – AGRAVO INTERNO
OPOSTO À DECISÃO PREFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 081696072.2021.8.15.0000. AGRAVANTE: SILVESTRE MENDONÇA VIEIRA (ADVª.: TERESA RAQUEL ALVES RIBEIRO
PESSOA, OAB/PB 18355). AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA.
SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES CAVALCANTI MARANHÃO). PJE – 32º) – AGRAVO INTERNO
OPOSTO À DECISÃO PREFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080399392.2021.8.15.0000. AGRAVANTE: MANOEL FERREIRA DA SILVA (ADV.: JOSÉ AYRON DA SILVA PINTO,
OAB/PB 17.797). AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA.
SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES CAVALCANTI MARANHÃO). PJE – 33º) – AGRAVO INTERNO
OPOSTO À DECISÃO PREFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080201432.2020.8.15.0000. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADA: JOSENEIDE MARIA MONTEIRO DE
ALBUQUERQUE (ADV.: WALLACE ALENCAR GOMES, OAB/PB 10.729).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO). PJE – 34º) – AGRAVO INTERNO
OPOSTO À DECISÃO PREFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0801167-93.2021.8.15.0000.
AGRAVANTES: PBTUR HOTÉIS S/A E ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADA: AREIA EMPREENDIMENTOS
TURÍSTICOS LTDA (ADV.: PAULO HENRIQUE MOURA COSTA DE CARVALHO, OAB/PB 23.341).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA.
SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO). PJE – 35º) – AGRAVO
INTERNO OPOSTO À DECISÃO PREFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 081231856.2021.8.15.0000. AGRAVANTE: VALDI PEREIRA DURAND (ADV.: RINALDO CIRILO COSTA, OAB/PB
18349). AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
29ª SESSÃO ORDINÁRIA
INÍCIO DIA 22 DE AGOSTO DE 2022 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 29 DE AGOSTO DE 2022 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
A Presidência da Primeira Câmara Especializada Cível informa que, nos termos dos arts. 50-B e 50-C do
Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Resolução n. 06/2020, publicada no
Diário da Justiça de 28 de fevereiro de 2020, nos casos de ausências e afastamentos de até 30 (trinta) dias
dos Desembargadores para compor o quórum de julgamento, bem como para fins de cumprimento da técnica
de julgamento não unânime, estão aptos às substituições e a tomarem assento no Colegiado ampliado,
prioritariamente, os seguintes Desembargadores:
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
____________________________________________________________________________________________________
Des.
José Ricardo Porto
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
____________________________________________________________________________________________________
Des.
Leandro dos Santos
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
____________________________________________________________________________________________________
Desa.
Maria de Fátima Moraes B. Cavalcanti Maranhão
____________________________________________________________________________________________________
PJE
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 01) Conflito de Competência nº 0802575-85.2022.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Suscitante: Juízo de Direito da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Suscitado: Juízo de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 02) Agravo Interno nº 0817394-29.2019.8.15.0001. Oriundo da
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Agravado(s): Alexsandro Leite Nunes. Advogado(s):
Elenice Maria da Conceição Ramos - OAB/PB 17.983.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 03) Agravos Internos nº 0057276-21.2014.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºAgravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. 2ºAgravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu
Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Reinaldo Bezerra Santos. Advogado(s):
Júlio César da Silva Batista – OAB/PB 14.716.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 11) Agravo Interno nº 0835401-25.2015.8.15.2001. Oriundo da
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Fernando José dos Santos Silva. Advogado(s):
Martsung F. C. R. Alencar – OAB/PB 10.927. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral,
Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 12) Embargos de Declaração nº 0800269-82.2021.8.15.0161.
Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité. Embargante(s): Thomas Gomes Mendes. Advogado(s): Tassio
Emidio de Souza – OAB/PB 26.751. Embargado(s): M. C.G. M., Rep. por sua genitora, Antonia Amelia Morais
Gondim. Advogado(s): Genivando da Costa Alves – OAB/PB 9.005.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 13) Embargos de Declaração nº 0808089-21.2019.8.15.0001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Severino Queiroz de Lima.
Advogado(s): Guilherme Queiroga Santiago - OAB/PB 17.948. Embargado(s): Energisa Borborema – Distribuidora
de Energia S/A. Advogado(s): Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva - OAB/PB 23.664.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 14) Embargos de Declaração nº 0803615-78.2021.8.15.0181.
Oriundo da 4ª Vara da Mista da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Município de Guarabira. Advogado(s):
Caio de Oliveira Cavalcante – OAB/PB 14.199. Embargado(s): Ana Lúcia Fernandes da Silva. Advogado(s):
Gilcemar Francisco Barbosa Quirino – OAB/PB 16.758.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 15) Embargos de Declaração nº 0800560-69.2021.8.15.0521.
Oriundo da Comarca de Alagoinha. Embargante(s): Maria das Vitorias da Silva. Advogado(s): Jonh Lenno da
Silva Andrade - OAB/PB 26.712. Embargado(s): Icatu Seguros S/A. Advogado(s): Francisco de Assis Lelis de
Moura Junior - OAB/PE 23.289.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 16) Embargos de Declaração nº 0800887-68.2018.8.15.0731.
Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro
Social, rep. por seu Procurador, Eduardo de Albuquerque Costa. Embargado(s): Sebastião Paulo do Nascimento.
Advogado(s): Emanuelle Guedes Brito - OAB/PB 17.051.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 17) Embargos de Declaração nº 0010336-87.2004.8.15.0371.
Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu ProcuradorGeral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Vilani Moreira de Lima.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 18) Embargos de Declaração nº 0802103-81.2017.8.15.0381.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Embargante(s): Maria Santina da Silva. Advogado(s): Alisterre
Tavares de Souza - OAB/PB 23.079. Embargado(s): Município de Itabaiana. Advogado(s): Jhon Kennedy de
Oliveira – OAB/PB 20.682.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 19) Embargos de Declaração nº 0849025-05.2019.8.15.2001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento
e Investimento. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Embargado(s): Maria das
Graças da Silva. Advogado(s): Enéas Flávio S. de Morais Segundo – OAB/PB 14.318.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 20) Embargos de Declaração nº 0841131-75.2019.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria do Socorro Fernandes
Gomes. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003. Embargado(s): Município de João
Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 21) Embargos de Declaração nº 0827911-44.2018.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Valter Mariano da Silva e outros. Advogado(s):
Wargla Dore Silva – OAB/PB 24.785.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 22) Embargos de Declaração nº 0800021-89.2017.8.15.0571.
Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Embargante(s): Josinaldo José da Silva. Advogado(s): Ananias
Lucena de Araújo Neto – OAB/PB 6.295. Embargado(s): Município de Pedras de Fogo. Advogado(s): Sebastião
Francisco Pacheco Neto – OAB/PB 18.512.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 23) Embargos de Declaração nº 0849063-22.2016.8.15.2001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Antônio Araújo de Lucena Lima. Advogado(s):
Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Embargado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/PB 24.691-A.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 04) Agravos Internos nº 0861585-47.2017.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºAgravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. 2ºAgravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu
Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Maurício Cláudio Ferreira de Lima.
Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 24) Embargos de Declaração nº 0800265-77.2018.8.15.0831.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Araruna. Embargante(s): Clínica Radiológica Dr. Wanderley Ltda e
Fernanda Pinto da Nóbrega. Advogado(s): Thélio Farias – OAB/PB 9.162. Embargado(s): Rute Thaynna Paiva
de Oliveira Azevedo. Advogado(s): Rayana Estrela L. Nóbrega - OAB/PB 26.084.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 05) Agravo Interno nº 0804286-16.2021.8.15.0371. Oriundo da
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu ProcuradorGeral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Maria Vilma Diniz Gonçalves. Advogado(s): Dinácio de Sousa
Fernandes - OAB/PB 14.003.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 25) Embargos de Declaração nº 0800132-48.2018.8.15.0471.
Oriundo da Comarca de Umbuzeiro. Embargante(s): Maria do Socorro Barbosa Leite. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Embargado(s): Município de Aroeiras. Advogado(s): Antônio de
Pádua Pereira - OAB/PB 8.147.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 06) Agravo Interno nº 0822014-55.2017.8.15.0001. Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu ProcuradorGeral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Maura Vilar de Lima. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim OAB/PB 9.164.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 26) Embargos de Declaração nº 0802528-54.2019.8.15.0441.
Oriundo da Comarca do Conde. Embargante(s): Município do Conde. Advogado(s): Hilton Souto Maior Neto OAB/PB 13.533-B. Embargado(s): Talita Pereira Varela e Marcos Antônio Pereira Varela. Advogado(s): Daniel
José De Brito Veiga Pessoa - OAB/PB 14.960.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 07) Agravo Interno nº 0017824-04.2014.8.15.2001. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Rodrigo Pereira de Oliveira. Advogado(s):
Daniel Ramalho da Silva – OAB/PB 18.783. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral,
Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 27) Embargos de Declaração nº 0832374-34.2015.8.15.2001.
Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Gean Carlos Gomes Teixeira. Advogado(s):
Rafael de Andrade Thiamer - OAB/PB 16.237. Embargado(s): Banco Votorantim S/A. Advogado(s): João
Francisco Alves Rosa – OAB/PB 24.691-A.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 08) Agravos Internos nº 0050265-87.2004.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. 1ºAgravante(s): Marcos Fernando C. Sampaio.
Advogado(s): Eduardo de Lima Nascimento - OAB/PB 17.980. 2ºAgravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 28) Embargos de Declaração nº 081377186.2021.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Embargante(s): Advocacia Geral da
União..Advogado(s): Aruana Soares Nunes. Embargado(s): Iranildo Avelino Gomes. Defensora Pública:
Maria da Conceição Agra Cariri.
